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GDF encaminha à CLDF prorrogação do auxílio para transporte escolar

Governador Ibaneis Rocha assinou pedido de extensão do benefício, nesta terça-feira (20), no Palácio do Buriti

Nesta terça-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei (PL) que estende o auxílio financeiro para os proprietários de veículos de transporte escolar e de turismo por mais três meses. O governador Ibaneis Rocha assinou o PL  junto a representantes da categoria, deputados distritais e secretários de governo.

Além dos escolares, o projeto de lei beneficiará 225 motoristas profissionais ligados ao setor de turismo, atividade que também foi muito afetada pelas medidas de isolamento social. O investimento total do GDF é de aproximadamente R$ 3,1 milhões.

“Os recursos são finitos e os desejos infinitos, mas é o que conseguimos para este momento. Graças a Deus a economia vai começando a girar e aquecer”, destacou Ibaneis Rocha.

O benefício concedido a proprietários de transporte escolar e de turismo começou em junho. O valor de R$ 1,2 mil mensais serviu como forma de ajudar estes profissionais tão afetados pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida foi aprovada em lei – Nº 6.621, de 11 de junho de 2020 – e chamada de Mobilidade Cidadã. Agora, o governo pretende pagar por mais três meses o valor de R$ 600 a cada profissional.

“Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha por estar tomando as medidas necessárias em relação à pandemia. Brasília está melhor graças à sua coragem”, acrescentou o deputado distrital Valdelino Barcelos, defensor da categoria e um dos nomes à frente do projeto. “O Governo, com toda a sensibilidade e muito custo, conseguiu dobrar o número de pessoas assistidas”, pontuou o deputado distrital e presidente da CLDF, Rafael Prudente, durante a reunião.

Vão receber o auxílio 1.505 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar, das redes pública e privada de ensino, que prestam serviço a partir de concessão ou permissão fornecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). O objetivo é amparar esses profissionais que foram diretamente afetados pela suspensão do funcionamento de escolas e universidades por causa da pandemia.

 

1.707proprietários de ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo receberam três parcelas no valor de R$ 1,2 mil, cada

Presidente do Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília (Sintresc-DF), Nazon Simões Vilar agradeceu em nome da categoria. “Nossa categoria foi a primeira a parar e certamente será a última a voltar. Somos gratos pela ajuda. Estamos muito felizes com este apoio”, destacou.

Até agora, 1.707 proprietários de ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo receberam três parcelas no valor de R$ 1,2 mil, cada. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do programa Mobilidade Cidadã.

As listas dos beneficiários são fornecidas pela Secretaria de Turismo (Setur-DF) e pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF). A Sedes voltará a operacionalizar o pagamento do benefício assim que a lei for aprovada na Câmara Legislativa.

JUSTIÇA MANTÉM PRIVATIZAÇÃO DA CEB DISTRIBUIÇÃO

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O Tribunal de Justiça do DF decidiu nesta segunda (19) que a CEB Distribuição pode ser privatizada sem necessidade de aprovação na Câmara Legislativa.

Foi levado em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que não exige aprovação legislativa para a alienação de subsidiárias de empresas públicas.

Não foi aceita ação popular que pleiteava liminar para suspender o processo de venda em leilão da subsidiária da CEB.

Na 4ª Vara Cível de Brasília, onde o pedido foi indeferido, ficou destacado que o STF disciplinou de forma expressa a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária.

O juiz da causa ponderou que a alegação de lesão ao erário, à moralidade pública e ao patrimônio público era vaga. Comentou que a insatisfação com a política pública de desestatização não é fundamento para o impedimento da prática do ato.

Esta é a terceira decisão judicial favorável à CEB em processos envolvendo a desestatização da Distribuidora.

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Eixo Monumental na rota da limpeza

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Para ajudar no escoamento das águas da chuva, equipes limpam mais de 340 bocas de lobo ao longo da via e retiram 24 toneladas de lixo

A chuva chegou de vez no Distrito Federal, e com ela os cuidados para evitar alagamentos e acúmulo de águas pluviais pelas vias da capital. Pensando nisso, o GDF Presente iniciou a semana percorrendo ruas e avenidas importantes do Plano Piloto e do Guará para executar serviços de limpeza de bocas de lobo e recolhimento de lixo verde e inservíveis, beneficiando o escoamento da água e melhorando a qualidade do fluxo de carros e pedestres por ruas e calçadas.

O GDF Presente também está nas entrequadras 700/900 da Asa Norte retirando 12 toneladas de lixo verde e de inservíveis. Foto: divulgação GDF Presente

O Eixo Monumental, uma das mais importantes e movimentadas vias da capital, por onde circulam mais de 90 mil carros por dia, recebeu uma atenção especial do Polo Central Adjacente I. As equipes do GDF Presente estão percorrendo os 16 quilômetros de extensão da avenida, em ambos os sentidos, e verificando todas as saídas de água pluviais no caminho. Até o momento, 24 toneladas de lixo e entulho foram retiradas de 348 bocas de lobo.

O trabalho no Eixo Monumental, segundo explica um dos responsáveis pelo Polo Central Adjacente I, Lucimário dos Santos Barbosa, estava no planejamento das equipes: “Todo início de período chuvoso a gente faz isso. É uma prevenção para que todas as bocas de lobo fiquem limpas para ajudar na vazão das águas da chuva”.

No trabalho de limpeza das bocas de lobo, as equipes retiram tanto materiais de origem orgânica, como terra, folhagem e pequenos animais, quanto itens industrializados, de difícil decomposição, que causam os maiores problemas de entupimento das galerias pluviais: latinhas e garrafas de bebidas, embalagens plásticas, bitucas de cigarro, entre outros.

Além do Eixo Monumental, o GDF Presente também está nas entrequadras 700/900 da Asa Norte retirando 12 toneladas de lixo verde (galhadas, restos de podas e folhas em geral) e de inservíveis.

Iniciando as ações no Guará

GDF Presente iniciou os serviços do Polo Central nesta semana no Guará. Na região, as equipes foram acionadas para atender demandas na quadra 2 do Setor de Oficinas (SOF) Sul de desobstrução de bocas de lobo, capinagem e nivelamento de meios-fios.

Os comerciantes da região agradeceram a chegada das equipes. “Há muitos anos as vias aqui vinham alagando e a gente sofria muito, principalmente em tempos de chuva, impedindo as pessoas de atravessarem de um lado para o outro. Quero agradecer o GDF por estar providenciando esse serviço”, comemora Álvaro Júnior, gerente de uma fábrica de salgados localizada no SOF Sul.

Caminhões do programa do governo auxiliaram no recolhimento de entulhos e inservíveis em uma área de transbordo na QE 09 e também ao lado do prédio da Apae, localizado na Colônia Agrícola Águas Claras.

Iges/DF cria órgão de controle interno

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Controladoria vai fiscalizar as ações dos dirigentes e colaboradores para melhorar a qualidade dos serviços prestados à saúde do Distrito Federal

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF já dispõe de um órgão de controle interno para vistoriar, auditar, garantir a eficiência e dar transparência às ações administrativas da nova gestão da instituição.

“Hoje, há muita a facilidade em fazer críticas, destacar os aspectos negativos da saúde no Distrito Federal. Por isso, nosso desafio é dar respostas com uma gestão de qualidade”, afirmou o presidente do Iges/DF, Paulo Ricardo Silva, ressaltando que respostas já estão sendo dadas. A primeira delas foi constituir uma nova diretoria e contratar novos colaboradores. Outra ação foi criar a Controladoria Interna da instituição, que começou a funcionar na última sexta-feira (16).

Paulo Ricardo disse ainda que os novos dirigentes e colaboradores devem buscar e apresentar os resultados positivos da instituição, mesmo diante de cenários negativos. Como exemplo, lembrou que, em meio à pandemia, o instituto “foi muito demandado, mas nós demos as respostas necessárias”.

Código de conduta

A Gerência Geral de Pessoas informou que está sendo elaborado o novo Código de Conduta do Iges/DF, uma espécie de guia de ética que vai orientar o comportamento dos cerca de nove mil colaboradores do instituto.

O guia vai enfatizar a adoção de comportamentos que valorizem ainda mais preceitos sobre ética, transparência, eficiência e a correta utilização dos recursos públicos. O instituto é uma instituição autônoma, que recebe verbas públicas para prestar serviços sociais à Secretaria de Saúde do DF.

O programa “Integração do Novo Colaborador” foi realizado para prestar informações sobre o modelo de gestão das unidades da Secretaria de Saúde administradas pelo Iges/DF: o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Recanto das Emas.

Além do presidente, participaram também do evento o chefe de gabinete, Washington Soares; os diretores Gislei Morais de Oliveira (Planejamento), Emanuela Ferraz (Inovação, Ensino e Pesquisa), Níbia Almeida (Jurídico) e o superintendente de Inovação Ensino e Pesquisa, Denilson Campello.

Mais de 4 mil pessoas abordadas em ação contra homicídios

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Quinto Mandamento foi às ruas de Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Samambaia neste fim de semana

Mais de quatro mil pessoas já foram abordadas durante a Operação Quinto Mandamento desde o início da ação, em 31 de julho. No último final de semana – entre sexta-feira (16) e domingo (18) – as equipes estiveram no Recantos das Emas, Sol Nascente, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Samambaia.

“Resultados dessas ações integradas têm colocado o DF como destaque nacional, o que mostra que estamos no caminho certo em relação às políticas e estratégias adotadas”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública

A operação é realizada de forma contínua em cidades definidas a partir de levantamentos e análises das subsecretarias de Inteligência (SI) e de Gestão da Informação (SGI), ambas da SSP-DF, que mapearam locais, dias, horários e locais de maior incidência de cada crime. A coordenação é feita pela Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi).

“A Quinto Mandamento tem sido essencial para que possamos seguir no decréscimo dos crimes contra a vida aqui no Distrito Federal. Os resultados dessas ações integradas têm colocado o DF como destaque nacional, o que mostra que estamos no caminho certo em relação às políticas e estratégias adotadas”, afirma o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

PMDF e PCDF já realizaram, de forma conjunta, 4.614 abordagens | Foto: SSP-DF

 

Resultados alcançados

A operação está em curso desde 31 de julho. Desde então até o último final de semana, a PMDF e a PCDF realizaram, de forma conjunta, 4.614 abordagens com checagem de documentação (CNH e carteira de identidade, por exemplo) e de eventuais mandados de prisão em aberto. Os policiais também fiscalizaram 548 veículos.

O DF Legal já vistoriou 477 estabelecimentos nas seis regiões. O Detran-DF e o DER/DF abordaram 919 veículos e aplicaram notificações diversas. Por sua vez, bombeiros militares passaram orientações a 144 comerciantes a respeito de documentação, de saídas de emergência e de Sistema de Combate a Incêndios.

Os resultados alcançados são bastante expressivos, como afirma o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, coronel Márcio Vasconcelos. “A operação é realizada de forma integrada, com cada órgão atuando dentro de suas competências, de forma extraordinária. Ou seja, independente da ação rotineira de cada órgão. A produtividade tem crescido a cada final de semana”, resume

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Aberta consulta para novos pontos de recarga de carros elétricos no DF

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O Governo do Distrito Federal, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Parque Tecnológico Itaipu lançam no Palácio do Buriti,o projeto de compartilhamento de veículos elétricos para frotas públicas VEM DF
Veículos transportam servidores distritais e atenderão órgãos da União

Em funcionamento desde outubro de 2019, o compartilhamento de carros elétricos por servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) passará por uma ampliação. O Ministério da Economia abriu, na última sexta-feira (16), consulta pública para a instalação de novos pontos de recarga dos veículos no Distrito Federal e para a adesão de órgãos da União ao projeto.

O acordo assinado pelo GDF e pelo Ministério da Economia em setembro prevê a construção de seis eletropostos pelo ministério, ao custo de R$ 22 mil a R$ 30 mil, cada. Atualmente, o projeto Vem DF tem 16 carros elétricos em funcionamento, cada um com autonomia de 100 quilômetros. Com o acordo, mais dois carros fariam o trajeto exclusivo pela Esplanada dos Ministérios, com a possibilidade de transportar servidores públicos federais.

Por meio da consulta pública, o Ministério da Economia quer saber quais órgãos federais com unidades no DF estão interessados em participar do projeto. Com base nas manifestações, o ministério definirá os locais dos novos pontos de recarga, que devem compor o futuro edital da licitação.

Os órgãos federais devem encaminhar as respostas até o próximo dia 27. Unidades da Administração Direta (como ministérios), autarquias e fundações estão aptas a participar da consulta pública. As contribuições devem ser feitas por meio do Portal de Compras Governamentais, na Intenção de Registro de Preços (IRP) 21/2020.

Pelo acordo, o Ministério da Economia licitará os pontos de recarga. Caberá ao GDF compartilhar os veículos elétricos, os carregadores e o software de gestão e de monitoramento, que informa o medidor de carga e a autonomia em quilômetros no painel de cada veículo.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a extensão de compartilhamento de carros elétricos diminui o gasto com deslocamentos, a emissão de gases de efeito estufa e incentiva parcerias com o setor privado. De acordo com o órgão, a iniciativa está alinhada com o programa Rota 2030, lançado em 2018, que estabelece a incorporação de inovações tecnológicas e ambientais para a comercialização de veículos no Brasil.

Governo do DF anuncia ponto facultativo no dia 30 em virtude do Dia do Servidor

Mesmo com a alteração, unidades de atendimentos essenciais, conforme orientação do GDF, deverão manter escalas de funcionamento ininterrupto

O ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público foi alterado para o dia 30 deste mês, a sexta-feira seguinte à data que celebra os profissionais da administração pública, 28 de outubro. A modificação foi publicada na edição extra de sexta-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio de decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha.

O ponto facultativo vale para todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ligadas ao governo local.

Permitido pelo Artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o texto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.

Governador Ibaneis participa de evento de cidadania e prevenção à Covid-19 na Estrutural

Programa itinerante Sua Vida Vale Muito prestou mais de 400 atendimentos em três dias de ação; governador Ibaneis conferiu o evento no local

Na manhã deste sábado (17), o governador Ibaneis Rocha esteve na Praça Central da Estrutural acompanhando os serviços da ação itinerante Sua Vida Vale Muito. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), já havia prestado mais de 400 atendimentos à população – todos gratuitos – desde quinta-feira (15), primeiro dia do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o secretário  da Casa Civil, Gustavo Rocha, também acompanharam a visita. No local, o governador conferiu os trabalhos da equipe da Sejus, cumprimentou as pessoas que aguardavam para ser atendidas e também ouviu demandas de moradores da região.

Além de atendimentos na área da saúde, como acesso a médicos, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas, a quarta edição do programa incluiu serviços de acupuntura e auriculoterapia, prevenção de glaucoma, emissão da primeira via da identidade e agendamento para serviços do Na Hora – também vinculado à Sejus.

Ação de sucesso

“É muito gratificante poder acompanhar uma iniciativa tão importante como essa para o povo da Estrutural, envolvendo saúde, cidadania e dignidade”, afirmou Ibaneis Rocha. “É uma política pública de qualidade que resultou em uma ação de sucesso, mais uma demonstração de preocupação do GDF com a população, e vamos fazer muito mais.”

Marcela Passamani, por sua vez, ressaltou o significado que iniciativas como o programa Sua Vida Vale Muito têm na vida dos moradores do DF. “O nosso trabalho é criar políticas públicas, trazer dignidade e tudo a que a população tem direito”, disse. “A nossa meta agora é ampliar os atendimentos e a quantidade de pessoas abordadas em cada edição desse programa, que tanto nos aproxima da comunidade”.

O administrador regional do SCIA/Estrutural, major Cunha, comemorou os resultados positivos do programa nos três dias em que as ações foram realizadas na região administrativa: “É muito importante receber essa atenção do poder público, principalmente durante este período tão complicado de pandemia. Em nome da população da Estrutural, eu agradeço imensamente ao GDF”.

Sua Vida Vale Muito

A iniciativa itinerante da Sejus foi criada com o objetivo de atender e orientar idosos e seus familiares sobre a Covid-19, além de oferecer outros serviços para a população.

Antes de contemplar a população da Estrutural, o programa já passou por Ceilândia, Sobradinho II e Itapoã, tendo realizado mais de 1,8 mil atendimentos à população.

 

Artigo | Lavajato e seus “juízes”

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Por Raimundo Ribeiro, André Gomes e Kaydher Lasmar

Que o Brasil vive tempos estranhos todos sabem.

O que poucos sabem é o que acontece nos porões fétidos do sistema.

Agora, somos informados que a outrora sacrossanta lavajato, atual santuário do pau oco, além de todas as ilegalidades já reveladas, também manda (e principalmente desmanda) em setores do Poder Judiciário.

Os áudios anexos demonstram de modo irretorquível que a saída do coordenador geral da lavajato (“juiz” Moro, promovido a ministro da Justiça do governo Bolsonaro, a quem ajudou a eleger), era necessário selecionar um outro juiz para o seu lugar, não para coordenar a lavajato, mas para ser coordenado pela lavajato.

A escolha recaiu sobre o juiz Bonat que “aceitou” o encargo por “amor à camisa”, e com a garantia de que não precisava fazer nada pois teria pelo menos 3 juízes auxiliares.

E assim aconteceu, inclusive com ajuda de desembargadores, a quem compete avaliar as “sentenças” proferidas pelo “escolhido” e seus auxiliares.

Saindo do sobrenatural mundo dos porões fétidos e descendo para o ambiente mundano do futebol é como ter um Fla x Flu e o juiz ser escolhido por um dos times, de preferência que tenha o nome Wright.

Os fatos acima descritos, de per si já são escandalosamente ilegais e inaceitáveis.

Mas isso poderá ser resolvido, bastando uma ação do próprio poder Judiciário que apure e puna os responsáveis, na forma da Lei.

Mas existe algo pior nisso tudo que é a conduta absurdamente subserviente de alguns (esperamos que poucos) membros do próprio poder Judiciário nessa empreitada ilegal.

A vassalagem é tão absurda que com unidade de desígnios e divisão de tarefas se juntam aos procuradores do santuário do pau oco para fraudar, de modo dissimulado, o processo seletivo funcional do poder Judiciário.

Que membros da instituição mp infrinjam a lei já se espera em razão dos maus antecedentes recentes, mas o que não se pode aceitar e requer reação imediata(antes que contamine outros membros do poder) é a participação de juízes nesse tipo de empreitada criminosa.

Espera-se que os verdadeiros Juízes (maiúsculo mesmo) consigam enxergar a gravidade dos fatos escancarados nas gravações e exijam a adoção de providências imediatas. Ousamos até sugerir que no âmbito judicial se faça a investigação necessária e se puna os juízes que se desviaram da Lei, e na esfera da instituição mp que se faça inicialmente a devida correição, buscas e apreensões e afastamento preventivo IMEDIATO dos transgressores da Lei.
Por derradeiro e oportuno, relembramos que essa prática delitiva já fez escola pelo Brasil afora, com ações fajutas draconianas que serviram para encobrir crimes.

“Você pode até se omitir e não fazer nada agora, mas num futuro próximo quando se reencontrar com sua consciência, não poderá alegar que não sabia.”

Áudios: Deltan Dallagnol interferiu para colocar juiz aliado no lugar de Sergio Moro na Lava Jato https://interc.pt/3nLswpm

Brasília, 17 de outubro de 2020.

Raimundo Ribeiro
OAB/DF 3.971

André Gomes
OAB/DF 7.998

Kaydher Lasmar
OAB/DF 44.343