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Prisão de deputado é inconstitucional, afirma jurista

Especialista em Direito Penal da USP explica que crime cometido não poderia ser alvo de preventiva

Advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, Matheus Falivene

Na noite dessa terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte.

Segundo o advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, Matheus Falivene, a prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem.

“A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, sob o crime de subversão da ordem pública. Uma lei que vem da época da ditadura e que contém nítidos aspectos antidemocráticos. Trata-se de uma tipificação penal muito aberta, o que acaba ampliando a extensão deste crime e, além disso, o ministro (Alexandre de Moraes) para justificar a prisão preventiva, destacou a conduta como crime inafiançável, o que foge ao conceito do delito”, destaca.

Segundo o professor, sob a análise fria e rígida do Direito, a Constituição destaca que os crimes inafiançáveis devem ser a exceção bem caracterizada, o que não é o caso. Ele ressalta que o político não poderia ser preso em flagrante, além de gozar de imunidade parlamentar, que deveria ter sido considerada, mesmo havendo um óbvio e compreensível clamor contra as falas de Silveira.

O Congresso deve decidir, agora, se Daniel Silveira deve continuar preso. O auto de prisão em flagrante tem que ser revertido para a Câmara dos Deputados em até 24 horas. Eventualmente, se a Câmara decidir pela manutenção da prisão, deverá haver uma audiência de custódia para confirmar se a preventiva permanece, esclarece Falivene. “Entendo que a preventiva não deve se manter por falta de requisitos que a justifiquem”, conclui.

Na Câmara dos deputados, diversas manifestações já vieram a público, como o próprio PSL, partido do deputado. Sua Executiva Nacional divulgou uma nota manifestando repúdio aos ataques feitos pelo parlamentar a ministros do STF. A legenda informou estar “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para afastar em definitivo o parlamentar de seus quadros. A nota é assinada pelo deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou, logo após a prisão, que pretende conduzir “com serenidade” a análise do caso, “com respeito à opinião da maioria da Casa”.

Perfil

Matheus Falivene é advogado nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Doutor e Metre em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor na pós-graduação da PUC-Campinas.

Sinalização nova nas principais rodovias do Distrito Federal

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Sinalização horizontal terá tratamento reforçado nos serviços | Foto: Divulgação/DER

Com investimentos de R$ 14,9 milhões, malha viária local ganhará mais segurança e reforço no sistema de demarcação de faixas

Visibilidade superior e mais segurança para 145 quilômetros de rodovias do Distrito Federal compõem a meta de uma nova ação do GDF. O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) abriu licitação para contratação de empresa com vistas a renovar a sinalização horizontal das principais vias distritais. Com investimentos de R$ 14,9 milhões, esse serviço será executado ao longo de dois anos.

Serviços contemplarão as principais estradas parque do DF, como EPTG, Epia e EPNA

A modalidade horizontal é caracterizada pela pintura de linhas no pavimento com tinta reflexiva e instalação de dispositivos que contribuem para a segurança de motoristas e pedestres. O contrato prevê a instalação de faixas de rolamento, tachões, tachinhas e faixas de pedestres em vários pontos. As vias serão reformadas de acordo com uma análise prévia do DER sobre a situação de cada uma.

“Vamos fazer um mapeamento”, adianta o superintendente de obras do DER, Cristiano Cavalcante. “As principais estradas parque serão atendidas, entre elas a Epia [Estrada Parque Indústria e Abastecimento], a EPTG [Estrada Parque Taguatinga] e a EPNA [Estrada Parque das Nações], que é a L4 Sul. O objetivo é refazer a sinalização onde ela não está adequada.”

Concluído o processo licitatório – o que está estimado em cerca de 40 dias –, os trabalhos começam. Conforme especifica o contrato, a empresa vencedora terá a obrigação de manter toda a demarcação em dia, em condições adequadas, por um período de dois anos.

Pintura resistente

No serviço, será feita a pintura a quente, conhecida como hot spray, que utiliza material de alta qualidade e com durabilidade de no mínimo quatro anos. É a tinta ideal para aplicação em rodovias com grande volume de tráfego.

Segundo o superintendente de trânsito do DER, Elcy dos Santos, a sinalização horizontal é imprescindível para a segurança do motorista. “No local onde as faixas são apagadas pelas chuvas, por exemplo, o condutor está mais sujeito a acidentes”, explica. “Não raramente há invasão de pistas no sentido contrário”.

Essas marcações, reforça Elcy, funcionam como guia eficiente para quem dirige. “Elas são facilmente entendidas pelo motorista; a informação é clara, portanto, [haverá] mais conforto e menos risco para quem trafega”, conclui.

Força-tarefa é resposta rápida na limpeza de Vicente Pires pós-temporais

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Órgãos do GDF se aliam para tirar lama de ruas. Asfalto na EPTG é totalmente recuperado em menos de 24 horas depois da chuva

Uma força tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de empresas públicas, da Administração Regional e do programa GDF Presente, recuperou, em menos de 36 horas, os estragos  causados pelos temporais que caíram em Vicente Pires desde a noite de sexta-feira (12).

A contenção de uma cratera na Rua 4C, a retirada de lama e cascalho na Rua 10B e o recapeamento do asfalto arrancado pela força das águas na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), no acesso à cidade, começaram a ser feitos já a partir da manhã de sábado (13).

“Essa operação mostrou a rapidez que o governo agiu no pronto atendimento a Vicente Pires nesse pós-chuva”Rodrigo Caverna, coordenador do Polo Central II

Pelo menos 15 pessoas foram mobilizadas em ações que envolveram o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Defesa Civil, a Administração Regional de Vicente Pires e o GDF Presente. Um caminhão, uma patrola (niveladora) e uma minicarregadeira foram utilizadas nos três dias de operação de limpeza.

“Essa operação mostrou a rapidez que o governo agiu no pronto atendimento a Vicente Pires nesse pós-chuva”, ressalta o coordenador do Polo Central II do GDF Presente, Rodrigo Caverna, sobre o plantão permanente mantido pelo governo durante o recesso de Carnaval. “Essa parceria entre os órgãos e o suporte do GDF Presente fizeram toda a diferença.”

O trabalho começou já no sábado com a retirada da terra e do cascalho levados pela enxurrada de um trecho ainda sem pavimentação para a Rua 10B. A lama invadiu parte do condomínio 132, que será lavado com o apoio de um caminhão pipa nesta quarta-feira (17).

Homens trabalham no fechamento do buraco na rua, 4C provocado pelo rompimento de uma adutora

Domingo e segunda

Já o domingo (14) foi dia de acionar a Defesa Civil para avaliar os danos causados por um rompimento na adutora de águas fluviais que abriu um buraco na Rua 4C. A empresa executora da obra foi acionada e iniciou o trabalho nesta terça-feira (16).

Ainda no domingo à noite, equipes do governo iniciaram o trabalho de retirada das placas de asfalto que cederam na pista marginal da EPTG, horas depois do estrago provocado pelo temporal. Na segunda-feira (15), o DER passou o dia recuperando a pista danificada e normalizando a circulação. “É importante ressaltar que no resto da cidade o trabalho inédito de drenagem promovido por essa gestão funcionou perfeitamente”, garantiu o chefe de gabinete da administração regional Admilson Teixeira.

Administrador regional de Vicente Pires, Daniel de Castro atribui ao empenho coletivo dos órgãos do governo a resposta rápida dada aos estragos causados pelas chuvas. “Temos 99% dos problemas resolvidos. Para nós não tem sábado, domingo ou feriado quando a necessidade é atender a população”, garante ele.

Morador e síndico do condomínio afetado pelo vazamento da adutora na 4C, o analista de sistemas Michel da Silva Passos, de 43 anos, reforça a declaração de Daniel de Castro. “A administração se mostrou muito empenhada em resolver o problema e nos atendeu tão logo foi acionada”, conta.

Pré-selecionados na 2ª chamada do Prouni têm até dia 24 para matrícula

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O prazo começou no dia 8 de fevereiro

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano, têm até o dia 24 de fevereiro para comparecer às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. O prazo começou no dia 8 de fevereiro.

A lista com o nome dos selecionados, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.

Para aqueles que não foram selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação à distância.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

Ditadura do Judiciário | Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira

Plenário da Câmara deve analisar prisão de parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado em seguida.

O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (17).

Vídeo

Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.

“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.

“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.

Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.

Presidente da CLDF realiza audiência pública em homenagem a Odilon Aires

Rafael Prudente quer mudar o nome do Estádio do Cruzeiro, de Francisco Pires para Odilon Aires, em memória do ex-deputado distrital

A história da região administrativa do Cruzeiro quase se confunde com a mobilização política do ex-deputado distrital, Odilon Aires. E para homenagear a sua luta pela cidade, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente, vai realizar no dia 18 de março, audiência pública com o objetivo de consultar a população sobre mudar o nome do Estádio do Cruzeiro, que atualmente é Francisco Pires, transformando para Odilon Aires.

Por causa da pandemia, a transmissão será realizada de forma online, com início previsto para às 10h, por meio  do canal no YouTube da CLDF. Essa audiência é oriunda do Projeto de Lei n° 1929/2018,

Serviço

Audiência Pública para a troca de nome do Estádio do Cruzeiro

Data: quinta-feira (18 de março de 2021)

Horário: 10h

Transmissão: pelo canal no YouTube da Câmara Legislativa

Governo de Goiás ativa mais 35 UTIs para tratar pacientes com Covid-19

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“A cada dia, ampliamos mais leitos”, afirma governador Caiado. Nova estrutura está distribuída em quatro municípios e reforça rede estadual. Quinze vagas foram ativadas no Hospital Municipal de Rio Verde, cinco em Mineiros, outras cinco em Senador Canedo, que passa a contar com 16 UTIs. Com abertura de mais 10 em Luziânia foi possível reduzir taxa de ocupação hospitalar de 97% para 89%

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), ampliou a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para assistência dos casos de Covid-19. Com a abertura de 10 UTIs em Luziânia, nesta segunda-feira (15/02), foi possível reduzir a taxa de ocupação hospitalar de 97% para 89% na rede estadual. Mais 15 vagas foram ativadas no Hospital Municipal de Rio Verde, cinco no Hospital Municipal Dr. Evaristo Vilela Machado, em Mineiros, e outras cinco no recém-inaugurado Hospital de Enfrentamento à Covid-19 de Senador Canedo, que passa a contar com 16 UTIs.

Ao todo, a rede estadual recebe um reforço de mais 35 leitos para pacientes críticos, e atinge patamar superior à primeira onda, em unidades próprias e conveniadas. O governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta segunda-feira (15/02), na Assembleia Legislativa, que o Estado trabalha em parceria para abertura de novas estruturas. “A cada dia, ampliamos mais leitos, mas estamos temerosos diante dessas variantes que chegaram e que têm um perfil totalmente diferente no seu procedimento de avançar na contaminação das pessoas”, explicou o governador, que lamentou e deu os pêsames às famílias de mais 8 mil mortos pelo coronavírus em Goiás.

O governador afirmou que o Brasil já tem, “e em processo extensivo”, a circulação da variante do coronavírus da África do Sul e Reino Unido. “A velocidade de contaminação é algo totalmente diferente da primeira onda. Nesse curto espaço da segunda onda já atendemos o mesmo número de pessoas que na primeira”, alertou.

A ampliação se fez necessária devido ao aumento sustentado da taxa de ocupação hospitalar registrada nos últimos dias. Em alguns locais, como no Hospital de Campanha de Goiânia, 100% dos leitos ficaram ocupados, o que mostra que a pandemia não acabou e que a demanda por internação em unidades críticas é alta. As UTIs são reguladas pela SES-GO e podem receber pacientes de qualquer região do Estado, de acordo com a disponibilidade de vagas e perfil clínico dos pacientes.

O governador Ronaldo Caiado e o secretário de saúde Ismael Alexandrino têm enfatizado reiteradas vezes a necessidade de a população fazer a sua parte para que se diminua a contaminação, sobretudo neste momento em que o Brasil apresenta números crescentes da pandemia, inclusive do surgimento de novas cepas circulantes do vírus.

Vacina

Ainda na Assembleia Legislativa, Ronaldo Caiado afirmou que o Estado deve receber na próxima semana uma nova remessa de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde. “Existe uma previsão de segunda (22/02) ou terça-feira (23/02), recebermos em torno de mais ou menos 160 mil doses”, declarou o governador, que recebeu resposta do próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O novo lote, segundo Caiado, seria suficiente para ampliar a faixa etária do público imunizado. “(Poderíamos) chegar a um percentual ali de mais ou menos 80 anos de idade, e, sem dúvida nenhuma com a perspectiva de mais vacinas da AstraZeneca, chegarmos até os 75 anos de idade, o que daria a nós um conforto”, ponderou o governador, que afirmou ainda ter “muita esperança” de até o final de março avançar para idosos com idade entre 65 e 70 anos.

Sobre o critério para a imunização contra a Covid-19, Caiado reforçou que, no Estado, já foi deliberado que será por idade. “Tenho que me preocupar com aquilo que as estatísticas demonstram. Quanto mais alta a faixa etária maior a gravidade do caso, número de internações em UTI e percentual de óbitos”, sublinhou. O governador acrescentou ainda que não é aceitável fazer concessões a qualquer segmento enquanto o grupo de risco não for imunizado.

Governo de Goiás lança nova marca e slogan

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Novidade será apresentada ao público  e passará a integrar todo material produzido por secretarias, órgãos, instituições e autarquias do Estado

Integrar, modernizar e impactar. É com estes três objetivos em vista, que o Governo de Goiás lança, em emissoras de TV do Estado, o seu mais novo slogan: “É por você que a gente faz”. A frase integra a reformulação do plano de comunicação do Estado, que coloca o cidadão como protagonista, e passa a integrar todo material produzido por secretarias, órgãos, instituições e autarquias do Estado.

O termo “É por você” traduz a vontade de servir à população com empatia e cuidado, atento às necessidades das pessoas e dos municípios. Enquanto “que a gente faz” agrega o caráter realizador de um governo que faz, entrega, inaugura no presente as bases para um futuro melhor.

A nova marca é uma evolução da anterior, “Somos Todos Goiás”, que por mais de dois anos representou a filosofia de governar de Ronaldo Caiado, com a ideia de pertencimento. A nova sentença assume tom empático, com a valorização do conforto, comodidade e acesso a serviços. Também evidencia os sentimentos positivos que essas conquistas proporcionam aos goianos e àqueles que aqui vivem.

Detran-DF abre inscrições para programa de habilitação gratuita

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Serão disponibilizadas 5 mil vagas para 2021

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu hoje (15) as inscrições para o Programa Habilitação Social. Serão disponibilizadas 5 mil vagas para 2021 e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran até o dia 16 de março.

De acordo com o Detran-DF, o objetivo é possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de motoristas, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa disponibiliza a primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Das 5 mil vagas para 2021, 3 mil são na modalidade Estudante Habilitado e 2 mil serão destinadas ao Cidadão Habilitado. O programa ainda reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O restante, 60%, será destinado aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, do Detran.

Seleção

Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos; estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas; e estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Já o candidato ao Projeto Cidadão Habilitado precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na base nacional até o dia 15 de janeiro de 2021.

Os candidatos também deverão atender aos critérios de seleção do Código de Trânsito Brasileiro.

O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com inscrição homologada para seleção e classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as referidas secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade, tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários.

A lista final dos candidatos classificados para o programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data a ser definida. Após a publicação, o candidato terá 15 dias para realizar a matrícula online e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.

Covid-19: cronograma do governo prevê entregas de vacinas para 2021

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São previstas 42,5 milhões de doses pelo Covax Facility

O cronograma do Ministério da Saúde para as entregas das doses das vacinas contra a covid-19 pelos laboratórios produtores prevê a remessa de 42,5 milhões de doses pelo consórcio Covax Facility, sendo 2,65 milhões da vacina AstraZeneca em março e de mais 7,95 milhões do mesmo imunizante até junho. O Brasil receberá ainda aproximadamente mais 32 milhões de doses de vacinas contra covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente pelo Covax Facility. 

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Seas) do ministério destacou que o consórcio, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funciona como um centro de distribuição internacional de vacinas.

Em outras remessas, a Seas informou que a previsão é receber do Instituto Butantan, de São Paulo, 100 milhões de doses da vacina CoronaVac. Em janeiro, conforme a secretaria, foram entregues 8,7 milhões de doses. Em fevereiro serão mais 9,3 milhões. O cronograma tem previsões para os meses seguintes março (18,1 milhões), abril (15,93 milhões), maio (6,03 milhões), junho (6,03 milhões), julho (13,55 milhões), agosto (13,55 milhões) e a última entrega prevista é para setembro (8,8 milhões).

Já da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o cronograma estima o recebimento de 222,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Em janeiro, o ministério informou que recebeu 2 milhões de doses. Para fevereiro, a entrega prevista é de 4 milhões. Em março serão 20,7 milhões, em abril mais 27,3 milhões, em maio 28,6 milhões e em junho 1,2 milhão. Conforme a secretaria, a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

O cronograma prevê ainda a entrega das 10 milhões de doses da vacina Sputnik V do Instituto Gamaleya, importadas da Rússia, pela farmacêutica União Química. De acordo com a Seas, a previsão é de que o contrato seja assinado esta semana. Quinze dias após a assinatura, o ministério deve receber 800 mil doses. Em abril, com 45 dias após a assinatura do contrato, a entrega será de mais 2 milhões. Em maio outros 7,6 milhões, com 60 dias após a assinatura e a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá passar a produzir mais 8 milhões de doses por mês.

Já para a vacina Covaxin – Barat Biotech, a previsão é de receber 20 milhões de doses importadas da Índia e o contrato também deve ser assinado nesta semana. Devem chegar ao Brasil 8  milhões de doses com dois lotes de 4,0 milhões com 20 e 30 dias após a assinatura do contrato. Em abril mais 8 milhões também em dois lotes de 4 milhões com 45 e 60 dias após a assinatura do contrato e em maio 4,0 milhões de doses com 70 dias após o contrato assinado.