Diante de novas restrições ao funcionamento de atividades econômicas para enfrentamento da doença, Governo de Goiás oferece R$ 112 milhões em empréstimos com taxa de juro zero para micro e pequenos empreendedores, assistência social às famílias com distribuição de 250 mil cestas básicas, R$ 28 milhões para os 246 municípios, R$ 2 milhões para socorrer espaços culturais e artistas. Saneago não suspenderá serviços por falta de pagamento de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Prorrogado calendário de quitação do IPVA para condutores que têm veículos com placas finais de 1 a 5. Governador reforça que grupos que tentam “animalizar as ações” com objetivo de tirar proveito político serão “julgados pela população”
“Não vou trocar, de maneira alguma, vida por voto. Minha posição como governador do Estado de Goiás é a responsabilidade com a vida de 7,2 milhões de pessoas que aqui habitam”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, nesta terça-feira (16/03), durante anúncio de pacote de medidas para combater os efeitos provocados pela Covid-19 em Goiás, em face das restrições ao funcionamento de atividades econômicas. Ao lado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, ele reforçou que as pessoas que tentam “animalizar suas ações” com objetivo de tirar proveito político serão “julgados pela população”.
As ações anunciadas pelo governador visam auxiliar de maneira econômica e financeira os setores mais afetados pela pandemia e reforçar os serviços de assistência social aos 246 municípios goianos. Dentre elas está o lançamento do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), por meio da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), que concederá R$ 112 milhões em empréstimos com taxa de juro zero. Os recursos são destinados para microempreendedores individuais, autônomos e demais empresas, com a condição de não demitir funcionários. O setor de turismo – bares, restaurantes, pousadas, agências de viagem, entre outros – poderá contratar até R$ 50 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado. O prazo para pagamento será de 36 meses, com um semestre de carência.
Microempresas dos demais setores poderão contratar até R$ 21 mil, com taxa de juros também subsidiada integralmente pelo Estado, com o mesmo prazo para pagamento e carência. Para os microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos o recurso disponibilizado será de até R$ 5 mil. A taxa de juros será subsidiada pelo Estado na íntegra. O que muda neste caso será o prazo de pagamento de 24 meses, mas permanecerão os seis meses de carência. O pacote de medidas anunciado nesta terça-feira ainda prevê oferta de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade e recursos para o setor da cultura.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, também editou o decreto 9.653/2020, para que seja retomado o revezamento das atividades econômicas. A partir desta quarta-feira (17/03), será iniciado o período de 14 dias de fechamento. Após as duas semanas, as atividades econômicas poderão reabrir as portas pelos próximos 14 dias. Conforme o titular da Casa Civil, Alan Tavares, houve alterações em alguns pontos, principalmente no artigo 4º, que permite aos municípios a flexibilização das restrições de acordo com as condições epidemiológicas do momento.
“Municípios que estão classificados em situação de calamidade não vão poder flexibilizar as medidas. Os que estão em situação crítica ou de alerta vão poder flexibilizar, mas dentro dos critérios estabelecidos pela SES-GO. Com isso, temos maior controle e coordenação das medidas”, argumentou Alan Tavares.
Caiado destacou que todas as atitudes definidas pelo Estado tiveram aval dos demais poderes. “Nenhuma decisão foi tomada sem que nós consultássemos todos os poderes e órgãos independentes do Estado de Goiás”, reiterou. O governador ainda pontuou que “essa pandemia deveria servir para humanizar as nossas relações, com solidariedade e amor ao próximo”. Ele ressaltou que “é triste vermos pessoas que são conhecedoras desses dados científicos e que querem tirar benefícios políticos eleitoreiros e, muitas vezes, animalizando suas ações e levando a população a esse nível de confronto e enfrentamento”.
Em concordância com as palavras do governador, a primeira-dama Gracinha Caiado argumentou que, apesar das atitudes exigidas pelo momento não serem simpáticas, o Estado não pode se omitir. “Nunca imaginei, nos meus piores dias, viver o que estamos vivendo. Todas as autoridades e poderes do Estado de Goiás estão aqui com um único pensamento: salvar vidas”, declarou. A coordenadora do GPS ainda fez um apelo à população. “Não é digno politizar essa pandemia. Nós precisamos tratar dos 7,2 milhões de goianos que estão aqui”, concluiu.
Da mesma forma, o vice-governador Lincoln Tejota demonstrou que o Estado não tomou nenhuma decisão baseado em “achismos”. “Governador, o senhor tem nosso total apoio e confiança pela postura que tem tido desde o início da pandemia, baseada na ciência e manutenção da vida”. Tejota ainda salientou que o objetivo do Governo de Goiás é um só: “O mais rápido possível, retornar as atividades ao normal.”
OVG e Seds
O Gabinete de Polícias Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) lançam uma nova etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus. Mais uma vez, a ação contemplará os 246 municípios goianos com a distribuição de 250 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os mantimentos serão adquiridos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Além disso, haverá a entrega de 200 mil máscaras N95 aos usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia e a ampliação do número de refeições servidas pelo Restaurante do Bem nas 13 unidades do Estado. Outra ação prevista é a doação de 150 toneladas de frutas e verduras pelo Banco de Alimentos da OVG, que beneficiará 500 famílias por mês.
Sob responsabilidade da Seds e mediante autorização do governador Ronaldo Caiado, haverá liberação de R$ 28 milhões para o cofinanciamento estadual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os municípios vão poder utilizar o recurso para execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede Suas durante a pandemia. O Cofinanciamento Estadual do Suas é efetivado por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas).
Secult
Para a área da cultura, o Governo de Goiás lança o edital de Chamamento para Dinamização de Espaços de Cultura do Fundo Cultural de Goiás, que destinará R$ 2 milhões da Lei Orçamentária Anual para apoiar locais privados ou municipais que promovam atividades culturais e geração de renda aos trabalhadores do segmento. A expectativa é de que sejam mantidos 1.050 empregos diretos com esta ação.
Do recurso total, R$ 1,250 milhão deverá contemplar mais de 50 espaços, como teatros, galerias de arte, cinemas, centros, pontos e entidades culturais, cineclubes, com ou sem fins lucrativos, e públicos, ligados às prefeituras. Para os espaços municipais será reservada cota de 50%. Com esta ação, a estimativa é de que sejam beneficiados pelo menos 600 empregos diretos.
O restante do recurso, R$ 750 mil, será atribuído a nove projetos que têm como objetivo apoiar eventos e festivais culturais produzidos para a internet, nas áreas de circo, dança, artes visuais, música, teatro, letras e cinema. A previsão é de que pelo menos 450 empregos diretos sejam favorecidos. Nesta ação também haverá cota de 50% para projetos municipais.
Para o segmento da cultura, o Governo de Goiás ainda calcula o pagamento de R$ 1,1 milhão, de janeiro a junho, pelo projeto Filarmônica de Goiás – A Orquestra do Coração do Brasil.
Água e tributos estaduais
Para evitar que as famílias goianas fiquem sem acesso aos serviços de água e esgoto, a Saneago não suspenderá os serviços por falta de pagamento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Da mesma forma, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Secretaria de Estado da Economia vão prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas e condutores que têm veículos com placas finais de 1 a 5. As novas datas para quitar o imposto variam de acordo com o número final da placa do veículo. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi transferido para 5 de agosto para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5. Antes, esse grupo tinha vencimentos entre março e julho.
Os motoristas que optaram pelo parcelamento também terão o benefício. A primeira parcela para as placas finais 4 e 5 foi prorrogada para 07 de junho. Anteriormente o vencimento estava programado para abril e maio. Já a segunda parcela para o grupo de final 3, 4 e 5 foi prorrogada para 06 de julho. No calendário anterior, elas estavam agendadas para abril, maio e junho, respectivamente.
Ainda sob responsabilidade da Secretaria de Economia, haverá a regularização fiscal de juros atrasados tributos estaduais, como os Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), até dia 2 de maio de 2021.
Retomada
Dentro do pacote de medidas anunciado pelo Governo de Goiás nesta terça-feira, a Secretaria da Retomada integrará o plano com três frentes: Programa Mais Crédito, Programa Mais Empregos e Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs). Para acolher toda a demanda, foi reforçado o atendimento on-line dos serviços voltados aos micro e pequenos empresários, trabalhadores desempregados e pessoas que buscam por cursos gratuitos.
O Programa Mais Crédito consiste no atendimento on-line (que deve ter agendamento prévio) para renegociação de dívidas, maratona de crédito, câmara de conciliação, consultoria financeira e levantamento de débitos.
Já o Programa Mais Empregos ofertará 3,2 mil vagas de trabalho formal. Disponíveis conforme cada município atendido pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), as vagas poderão ser consultadas no site da Secretaria da Retomada. Enquanto isso, os Cotecs vão oferecer cursos de qualificação e capacitação para as pessoas que desejam incrementar o currículo. Ao todo, serão abertas 17.904 vagas em diversas áreas, com prioridade para empreendedorismo, desenvolvimento, técnicas de venda pela internet e redes sociais.
Apoio
Presentes na solenidade, autoridades e representantes dos diversos poderes de Goiás manifestaram aprovação às medidas decretadas pelo Estado. O procurador-geral do Estado, Aylton Flávio Vechi, ressaltou que é momento de tomar decisões difíceis, mas com foco em preservar vidas. “Precisamos da consciência de todos para que consigamos brevemente sair desse momento”, disse. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o conselheiro Edson Ferrari declarou apoio “às medidas necessárias e cabíveis nesse momento tão importante”. Na sequência, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Joaquim de Castro, defendeu que todo cidadão precisa fazer a sua parte. “Temos que ter consciência que a situação é delicada e muito grave”, disse.
Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Lissauer Vieira reforçou que Ronaldo Caiado sempre teve apoio de todos os poderes para decretar medidas de restrição. “O governador sempre priorizou e preservou a vida. Neste momento, precisamos, sim, de um governo que tem coragem de enfrentar os desafios. E nunca faltou apoio de todos os poderes, desde o começo”, pontuou.
Emocionado, o procurador do município de Goiânia, Antônio Flávio de Oliveira, que representou o prefeito Rogério Cruz, relatou que recebe sérios ataques de pessoas que não entendem a gravidade da situação vivenciada. “Estamos tendo movimento o tempo todo de gente que se nega a aceitar a realidade que está à frente dos seus olhos. Fazem protestos, não respeitam as regras do decreto”, disse. E completou: “Pior que a dor econômica é a dor da falta de alguém, que não poderá participar do nosso convívio.”
O prefeito de Goianira, Carlão da Fox, que discursou em nome dos demais prefeitos goianos que aderiram às regras de isolamento, relatou situações difíceis nas últimas semanas, mas enfatizou que “estamos firmes”. “Não podemos aproveitar dessa situação para querer ganhar situação política. Tenho certeza, governador, que o senhor vai nos trazer boas novas”, disse.
Participaram da solenidade de forma presencial os secretários de Estado Ismael Alexandrino (Saúde), Tony Carlo (Comunicação), César Moura (Retomada); o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar; a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim. De maneira virtual, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França; o defensor público-Geral do Estado, Domilson Rabelo; senadores, deputados federais e estaduais, representantes do Fórum Empresarial; prefeitos; e representantes dos Sindicados dos Trabalhadores.
Leonardo Chucrute*
