Em parceria com municípios, que vão doar lotes urbanizados e legalizados para construção das casas, Agehab dá início a processo que visa atender as dez regiões de planejamento do Estado, com lotes de 400 a 650 moradias em cada uma delas. Edital, com regras da licitação, está disponível no site da Agência

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está com licitação aberta, na modalidade Registro de Preço, para contratação de empresas do ramo da construção civil para produção de 4.450 moradias de interesse social nas dez regiões de planejamento do Estado. A licitação é em nível nacional, com regime de execução de empreitada por preço global, e o julgamento será a menor preço por lote.

A sessão de abertura das propostas será realizada no dia 13 de abril, às 9h, na sede da Agehab, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação (CPL). O edital, com todas as regras para participação neste procedimento licitatório, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de março e está disponível para consulta no site da Agência (www.agehab.go.gov.br), no link: https://www.agehab.go.gov.br/licitacoes-e-contratacoes/licitacoes/153-licitacoes-e-contratacoes/licita%C3%A7%C3%A3o-presencial-2021/3305-licita%C3%A7%C3%A3o-presencial-srp-n%C2%BA-002-2021.html.

Por determinação do governador Ronaldo Caiado, os recursos para a construção dessas moradias serão disponibilizados pelo Fundo Protege, vinculado à Secretaria da Economia do Governo de Goiás. A Agehab firmará parceria com os municípios que doarem os lotes urbanizados e regularizados para os empreendimentos, com possibilidade de construção de 30 a 50 unidades por contrato.

A contratação das construtoras será por lotes de 400 a 650 unidades habitacionais (UH), distribuídos por regiões de planejamento, da seguinte forma: lote 1 – 500 UH – Centro Goiano; lote 2 – 400 UH – Nordeste; lote 3 – 400 UH – Noroeste; lote 4 – 400 UH – Norte; lote 5 – 650 UH – Oeste Goiano; lote 6 – 400 UH – Região Metropolitana de Goiânia; lote 7 – 500 UH – Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE); lote 8 – 400 UH – Sudeste; lote 9 – 400 UH – Sudoeste Goiano; lote 10 – 400 UH – Sul Goiano.

As construtoras terão prazo de 120 dias para a construção de até 50 unidades habitacionais, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Será executado o projeto padrão de casas da Agehab. O valor referencial por unidade é de R$ 85.560,22 (Data Base Goinfra). A previsão é que as primeiras moradias sejam entregues no segundo semestre deste ano.

Vinculado à Secretaria de Estado da Retomada, programa vai concentrar ações de estímulo ao comércio, apoio estratégico, valorização e qualificação profissional. Para conhecer diversas realidades e demandas regionais, iniciativa conta com trabalho de mapeamento do setor comandado pela coordenadora do Gabinete de Política Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado

O Sistema do Artesanato de Goiás (SAG) foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (31/03). Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), também fica instituído o Conselho do Artesanato de Goiás (ConartGO) e a criação do Selo do Artesanato de Goiás, vinculados à Secretaria de Estado da Retomada. A matéria foi aprovada em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 18.

O objetivo central da iniciativa é o reposicionamento estratégico do setor de artesanato na economia goiana por meio de estímulos ao potencial diversificado próprio do segmento. Via SAG, o Governo de Goiás desenvolverá políticas públicas coordenadas e assertivas aos profissionais de artesanato do Estado.

A Secretaria da Retomada atuará na implantação e consolidação de canais públicos que facilitem a comercialização dos artesanatos goianos ao prestar apoio estratégico e permanente aos artesãos, principalmente por meio de ações de qualificação profissional.

Entusiasta do artesanato goiano, a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, destacou a relevância do SAG como instrumento de preservação da cultura local. “É muito gratificante ver que o sonho que começamos a construir no ano passado, logo quando apresentamos a Secretaria da Retomada, se torna realidade. O que queremos é exatamente potencializar o que há de melhor na nossa cultura e tradições, valorizando nossa história. Goiás é um Estado rico e que tem muito a mostrar para o Brasil e o mundo”, celebrou Gracinha.

Para o secretário da Retomada, César Moura, a criação do SAG é uma demonstração da preocupação do Governo de Goiás com as questões que envolvem o segmento. “Com a formalização do Sistema do Artesanato de Goiás, poderemos, aliados aos parceiros dentro e fora do governo, cumprir com a determinação do governador Ronaldo Caiado e da coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, de posicionar estrategicamente o artesanato goiano e conectar a cadeia produtiva ao mercado”, comemorou César.

Mapeamento do artesanato

O titular da Retomada lembra ainda que uma série de ações foram desenvolvidas desde que o SAG foi anunciado, no dia 29 de setembro de 2020, em Pirenópolis. “Este sistema não poderia ser possível sem o mapeamento do artesanato goiano, realizado em várias regiões do Estado, com o intuito de conhecer as demandas e necessidades dos artesãos a partir de visitas técnicas e conversas com os profissionais. Só assim pudemos entender a realidade de cada região”, pontuou ele.

Equipes da Retomada, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), do GPS e outros parceiros visitaram artesãos, centros de artesanato, associações, cooperativas, museus e galerias durante o mapeamento realizado em Olhos d’Água, distrito de Alexânia e conhecida como a capital do artesanato goiano, Pirenópolis, Mineiros, Chapadão do Céu, Caldas Novas, Morrinhos e Rio Quente.

Áreas de atuação

Os quatros eixos que compõem a frente de ações do SAG contemplam estratégias, diretrizes, valores e iniciativas a serem desenvolvidas e implementadas pelo Conartgo. São elas:

Plano Estadual do Artesanato: Com objetivo de atender ao desenvolvimento territorial e dos segmentos de artesãos de Goiás, prevê ações de fomento e financiamento do setor “em um horizonte temporal prospectivo de dez anos”. Para tal, serão consideradas “as especificidades e vocações regionais construídas de forma participativa”.

Sistema de Fomento e Financiamento: Tem por finalidade organizar e estabelecer as mais diversas possibilidades e parcerias para o setor.

Sistema de Formação: Atenderá às necessidades atuais e futuras relacionadas à capacitação, a qualificação e a profissionalização.

Sistema de Informações e Indicadores: Atenderá à atual carência de informações e indicadores do setor de artesanato. A finalidade é organizar e estabelecer um conjunto de informações e indicadores de forma sistêmica e continuada por meio de parcerias que permitam planejar com mais qualidade e monitorar a evolução das políticas públicas.