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Inscrições para Programa de Incubação do Brasília Game Hub terminam nesta quinta

Felipe Dutra
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Inscrições para Programa de Incubação do Brasília Game Hub terminam nesta quinta

Programa oferece capacitação e mentoria para desenvolvedores de jogos digitais

Brasília, 2 de junho de 2026 — Desenvolvedores, estúdios e empreendedores do setor de jogos eletrônicos têm até esta quinta-feira (5) para se inscrever no 2º ciclo do Programa de Incubação de Games 2026, promovido pelo Brasília Game Hub (BGH). A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) e executada pelo Instituto Conecta Brasil.

O programa é voltado para pessoas físicas, empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam projetos de jogos digitais em fase de idealização, prototipagem ou desenvolvimento inicial. Os participantes terão acesso a uma jornada de capacitação, mentorias especializadas e suporte estratégico para transformar projetos em negócios sustentáveis e competitivos.

Reconhecido como um dos principais ambientes de inovação voltados ao setor de games no país, o Brasília Game Hub vem ampliando sua atuação e fortalecendo o ecossistema local de desenvolvimento de jogos eletrônicos. Mais do que oferecer espaço de trabalho, o projeto atua na formação de profissionais, aceleração de empresas e conexão com investidores e mercados nacionais e internacionais.

Em 2025, a iniciativa promoveu um hackathon que reuniu mais de 3,6 mil participantes. Além disso, apoiou diretamente 14 estúdios presenciais em Brasília e outros sete em formato remoto por meio do Programa de Incubação do Hackathon.

Os resultados também se destacam na área de negócios. Ao longo do ano, foram realizadas mais de 250 rodadas de negociação entre empresas, investidores e desenvolvedores, gerando potencial superior a R$ 35 milhões em oportunidades e investimentos para o setor.

A expectativa para a nova fase do programa é ampliar ainda mais o alcance da iniciativa, com a incubação de 20 estúdios, acompanhamento de mais de 2,5 mil profissionais em atividades de capacitação e a realização de uma semana voltada à internacionalização, com a participação de 30 investidores estrangeiros.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Rafael Vitorino, o fortalecimento da indústria de games representa uma oportunidade estratégica para impulsionar a inovação, a tecnologia e a economia criativa na capital federal. De acordo com ele, o projeto contribui para conectar talentos locais ao mercado e ampliar as possibilidades de crescimento para empreendedores do setor.

Ao longo dos últimos anos, o Brasília Game Hub tem consolidado Brasília como um importante polo de desenvolvimento tecnológico e economia criativa, promovendo programas de incubação, aceleração, qualificação profissional e internacionalização voltados ao mercado de jogos digitais.

As inscrições para o 2º ciclo do Programa de Incubação de Games 2026 seguem abertas até as 23h59 desta quinta-feira (5) e podem ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pela organização.

Saúde leva inserção de implanon e vacinação a Ceilândia durante GDF na Sua Porta

Felipe Dutra
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Saúde leva inserção de implanon e vacinação a Ceilândia durante GDF na Sua Porta

Programa reúne atendimentos de diversas áreas, como saúde, educação e assistência social

Brasília, 2 de junho de 2026 — Os moradores de Ceilândia estão sendo beneficiados pela sexta edição do programa GDF na Sua Porta, que teve início na última segunda-feira (1º) e seguirá com atendimentos até o dia 12 de junho. A iniciativa concentra diversos serviços públicos em um único local, facilitando o acesso da população a atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, educação e cidadania.

A estrutura montada na região oferece serviços como cadastro social, atendimentos do Na Hora, orientação da Defensoria Pública e ações voltadas ao bem-estar animal. Na área da saúde, a população tem acesso à inserção de implante contraceptivo, vacinação, atendimento odontológico, acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, distribuição de absorventes, suporte em saúde mental e consultas realizadas por equipes da atenção primária.

De acordo com o diretor regional de Atenção Primária à Saúde, Vanderson Moreira, a participação da rede pública de saúde em iniciativas como essa fortalece a aproximação entre os serviços oferecidos pelo governo e a comunidade. Segundo ele, a ação também contribui para divulgar os atendimentos disponíveis nas unidades básicas de saúde da região.

Entre os moradores atendidos está Mariana de Sousa, de 18 anos, que aproveitou a oportunidade para realizar a inserção do implante contraceptivo. Ela destacou a facilidade de acesso ao procedimento e a importância da oferta gratuita para quem não possui condições de arcar com os custos do serviço na rede privada.

O programa tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, oferecendo atendimento integrado e encaminhando aos órgãos competentes as demandas que necessitam de acompanhamento posterior.

Outra beneficiada pela ação foi Mariene do Nascimento, de 43 anos, que procurou o local para receber a vacina contra a gripe. Durante o atendimento, ela foi orientada sobre a necessidade de atualizar outras vacinas do calendário de imunização, ampliando a proteção à saúde.

A iniciativa integra a estratégia do Governo do Distrito Federal de levar serviços essenciais diretamente às comunidades, reduzindo barreiras de acesso e facilitando o atendimento à população em diferentes regiões administrativas.

Feiras permanentes do DF poderão funcionar até as 22h

Felipe Dutra
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Feiras permanentes do DF poderão funcionar até as 22h

Nova regra amplia horário de atendimento e busca fortalecer atividade comercial

Brasília, 2 de junho de 2026 — As feiras permanentes do Distrito Federal passam a ter a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento até as 22h. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e atende a uma determinação da governadora Celina Leão após diálogo com representantes dos feirantes no Palácio do Buriti.

A mudança tem como objetivo incentivar a atividade econômica nas feiras, permitindo que os comerciantes permaneçam em funcionamento por mais tempo, de forma semelhante ao que já ocorre em outros segmentos do comércio.

Atualmente, o Distrito Federal conta com 38 feiras permanentes e três shoppings populares, que reúnem cerca de 13,8 mil bancas cadastradas e aproximadamente 10 mil feirantes. A expectativa do governo é que a flexibilização contribua para ampliar as oportunidades de venda e fortalecer a geração de renda dos trabalhadores do setor.

A extensão do horário não será obrigatória. A definição sobre a adoção da medida ficará sob responsabilidade das administrações regionais, que deverão avaliar cada caso de acordo com as características locais e os regimentos internos das feiras.

Além de autorizar a ampliação do funcionamento, as administrações regionais continuarão responsáveis pela supervisão, organização e fiscalização das atividades desenvolvidas nos espaços, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas para cada unidade.

Serviços de regularização fundiária são realizados no GDF na Sua Porta

Ricardo Callado
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Serviços de regularização fundiária são realizados no GDF na Sua Porta

A Terracap participa da ação também com iniciativas de desenvolvimento econômico e apoio a entidades religiosas e assistenciais

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou na segunda-feira (1º) da abertura da 6ª edição do programa GDF na Sua Porta, em Ceilândia. Durante o evento, a governadora Celina Leão realizou entregas relacionadas à regularização fundiária, ao desenvolvimento econômico e à atividade rural, beneficiando empresários, entidades religiosas, instituições assistenciais e produtores rurais da região. A ação ocorre na praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika e reúne diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) em uma força-tarefa de serviços à população.

Entre as entregas realizadas pela Terracap, Celina Leão entregou ao empresário Cleomar Martins da Silva a escritura pública vinculada ao Programa Desenvolve-DF, garantindo maior segurança jurídica para a ampliação de suas atividades empresariais. Também foram entregues a escritura de concessão de direito real de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Arautos de Cristo, o Termo Administrativo de Moeda Social à Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza, entre outros.

No estande da Terracap, o presidente Júlio César Reis e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Fernando de Assis Bontempo, deram continuidade às entregas e aos atendimentos voltados a empresários vinculados aos programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal, além de representantes de entidades religiosas e assistenciais interessados na regularização de suas ocupações.

“Estamos aqui realizando uma série de entregas que transformam a vida das pessoas. São concessões de uso para produtores rurais que aguardavam há anos pela regularização, escrituras dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, regularização de templos religiosos e entidades assistenciais, além de outros atos que fortalecem a segurança jurídica e o desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou o presidente da Terracap, Júlio César Reis.

O presidente também convidou líderes religiosos a procurarem a equipe da companhia durante a programação do evento. “Pastores, padres e dirigentes de entidades religiosas que precisam regularizar a área ocupada por suas instituições podem comparecer ao estande da Terracap para dar andamento ao processo de regularização.”

Segurança jurídica para investir e crescer

Entre os beneficiados, o empresário Carlos Santos de Lima recebeu contrato vinculado ao Programa Desenvolve-DF. Proprietário de uma empresa de lanternagem e pintura, ele destacou a importância da regularização para o futuro do empreendimento.

“Esse contrato é muito importante para nós. Eu estava instalado, mas ainda tinha receio quanto à permanência no imóvel. Agora tenho segurança para ampliar o negócio. Vamos expandir a área construída, aumentar nossa capacidade de atendimento e gerar mais emprego e renda”, afirmou.

A Terracap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), já regularizou cerca de 1,7 mil empresas por meio dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF. Desde a criação do Desenvolve-DF, foram formalizados 183 contratos e escrituras, correspondentes a 186 áreas destinadas à atividade produtiva, com potencial para gerar mais de 9 mil empregos diretos.

Regularização fortalece ações sociais e religiosas

Outra entrega de destaque foi o Termo Administrativo de Moeda Social à Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza. A entidade desenvolve projetos educacionais e sociais voltados à comunidade de Ceilândia.

Representando a instituição, Silvia Sousa ressaltou a importância da regularização para a continuidade dos serviços prestados. “Oferecemos reforço escolar para crianças de escolas públicas da região. Com a documentação regularizada, conseguimos dar continuidade ao projeto com mais tranquilidade e segurança, fortalecendo o trabalho desenvolvido junto às famílias”, afirmou.

Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos religiosos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap

 

A entidade ocupa o imóvel há mais de 26 anos e iniciou seu processo de regularização em 2011. A escritura pública foi assinada em 2022 e, posteriormente, a instituição aderiu ao mecanismo de Moeda Social, que permite a compensação financeira por meio da execução de projetos de interesse social.

Também beneficiada pelo programa de regularização, a Igreja Batista Vale de Benção recebeu sua documentação definitiva. Para o pastor Frederico Fragonard, o documento representa um novo momento para a instituição.

“Estamos em Águas Claras desde 2002 e atendemos mais de 300 famílias. Essa escritura tem uma importância singular porque fortalece nosso trabalho e permite ampliar projetos sociais voltados a crianças, jovens e famílias de diversas regiões do Distrito Federal. Agora temos mais segurança para planejar novas ações e atender ainda mais pessoas”, destacou.

Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos religiosos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap. O Programa Igreja Legal oferece segurança jurídica às instituições e contribui para o ordenamento urbano e o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas junto às comunidades do Distrito Federal.

Atendimento ao público

Durante toda a programação do GDF na Sua Porta, a Terracap mantém equipe para orientar empresários acerca dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, além de representantes de entidades religiosas e assistenciais que buscam regularizar seus imóveis por meio do Programa Igreja Legal. O GDF na Sua Porta segue até quarta-feira (3) e retorna entre os dias 8 e 12 de junho, sempre das 9h às 16h, oferecendo à população serviços de cidadania, saúde, assistência social e regularização fundiária.

Flávio acusa Lula de usar “terrorismo político” e que Pix não está ameaçado

Ricardo Callado
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Flávio acusa Lula de usar “terrorismo político” e que Pix não está ameaçado

Senador do PL desmente qualquer risco ao sistema de pagamento brasileiro, defende negociação séria com Trump em vez de bravatas e cobra endurecimento no combate a facções como PCC e Comando Vermelho

Da Redação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em entrevista à Rádio Itatiaia, que é “mentira” dizer que o PIX estaria ameaçado por ações dos Estados Unidos contra o crime organizado. Segundo ele, o sistema de pagamento brasileiro “não tem absolutamente nada a ver” com a cooperação internacional para combater facções como PCC e Comando Vermelho, e continua sendo um meio seguro, rastreável e sem cobrança de taxas.

Flávio Bolsonaro ressaltou que o presidente Lula tenta criar pânico na população ao espalhar a ideia de que o PIX poderia ser afetado. Para o senador, o governo usa esse discurso como “terrorismo” político para desviar o foco do debate principal: a necessidade de endurecer o combate às facções criminosas no Brasil.

O senador também comentou sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos e disse ter pedido expressamente ao presidente Donald Trump para não taxar empresas brasileiras. “Sempre defendi as empresas brasileiras e, em qualquer oportunidade que tiver, vou continuar a defender nosso setor produtivo. Tarifa não é solução. Precisamos sentar de maneira séria na mesa de negociação, não com bravatas, como faz o Lula”, declarou.

 

Distrito Federal registra menor temperatura do ano com 11,2°C nesta terça

Ricardo Callado
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Distrito Federal registra menor temperatura do ano com 11,2°C nesta terça

Manhã gelada marca o dia mais frio de 2026 na capital federal; Inmet aponta mínima de 11,2°C em Águas Emendadas e máxima prevista entre 27°C e 28°C, com umidade variando de 97% a 40% e chance de chuvas isoladas

Da Redação

O Distrito Federal amanheceu com temperatura mínima de 11,2°C nesta terça-feira (2/6), a mais baixa registrada no ano até o momento. O índice foi medido na região de Águas Emendadas, em Planaltina. Na capital, os termômetros indicaram 13,4°C nas primeiras horas do dia.

Apesar do frio predominante pela manhã, a temperatura deve subir ao longo do dia, com máxima prevista entre 27°C e 28°C na capital e nas demais regiões administrativas. A umidade relativa do ar oscila bastante, podendo chegar a 97% no início da manhã e cair para cerca de 40% no período da tarde.

O meteorologista Roberto Baltazar, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), informou que ainda há condições para ocorrência de chuvas isoladas no Distrito Federal. No entanto, os episódios devem ser breves, devido à atuação de um sistema atmosférico que dificulta a formação de precipitações mais intensas. Caso as chuvas ocorram, não está descartada a possibilidade de granizo em algumas áreas da região.

As condições climáticas atuais são consideradas típicas para esta época do ano, sem a atuação de sistemas meteorológicos significativos sobre o DF.

 

Estão abertas as inscrições para o Sesc+Corridas – Etapa Guará

Ricardo Callado
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Estão abertas as inscrições para o Sesc+Corridas – Etapa Guará

Prova será realizada em 28 de junho, com percursos de 5 km, 10 km e 15 km, além de caminhada de 3 km

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Estão abertas as inscrições para o Sesc+Corridas – Etapa Guará, que será realizada no dia 28 de junho. A prova contará com percursos de 5 km, 10 km e 15 km, além de caminhada de 3 km, reunindo atletas e praticantes de atividade física de diferentes níveis.

A largada está programada para as 7h, na Avenida Contorno, no Guará II. As inscrições podem ser feitas enquanto houver vagas, com prazo final até 25 de junho.

As inscrições custam R$ 59 para comerciários e dependentes, além de pessoas acima de 60 anos. Já a taxa para conveniados e público geral é de R$ 109. Pessoas com deficiência são isentas.

Serão premiados com troféu os atletas classificados em 1º, 2º e 3º lugares nas categorias comerciário, público geral, 60 anos acima e PCDs nas corridas de 5 km, 10 km e 15 km. Todos os inscritos que concluírem o percurso, incluindo os participantes da caminhada, receberão medalhas.

O evento tem como objetivo promover qualidade de vida para trabalhadores do comércio e a população em geral, incentivando a prática esportiva e hábitos saudáveis.

Retirada do kit 

A entrega dos kits da corrida acontecerá em dia e local a serem informados neste site. O kit corrida é composto por camiseta de prova, número de peito, squeeze, viseira e sacochila.

O kit poderá ser retirado por terceiros mediante apresentação do comprovante de inscrição e do documento oficial do atleta inscrito. Atletas PCDs devem apresentar o laudo no momento da retirada do kit.

Após a prova, será oferecido aos atletas kit nutricional, camiseta passeio, toalhinha e caneca de chopp (400 ml).

Faça sua inscrição AQUI

Celina anuncia ocupação do Centrad com secretarias para economizar recursos

Ricardo Callado
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Celina anuncia ocupação do Centrad com secretarias para economizar recursos

Governadora inicia transferência gradual de pastas como Obras e Desenvolvimento Urbano e Habitação para o complexo em Taguatinga, visando reduzir gastos com aluguel e otimizar a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal

Da Redação

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta segunda-feira (1º/6) que vai ocupar o Centro Administrativo do DF (Centrad) com secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida tem como objetivo economizar recursos públicos com aluguel e otimizar a estrutura da administração pública.

As primeiras pastas a serem transferidas serão as de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Além delas, o gabinete da Secretaria de Governo e a Casa Militar também serão levados para o complexo. A ocupação dos 16 edifícios será feita de forma gradual.

Celina Leão visitou o Centrad ao lado do secretário de Obras, Valter Casimiro, após receber alta hospitalar. “Definimos a ocupação do prédio, que foi destinado para trazer os órgãos públicos. As primeiras secretarias transferidas serão as que estavam pagando aluguel, para a gente economizar recurso público”, afirmou a governadora.

Ela completou que a ideia é estruturar um planejamento para ocupar 100% do Centrad. O secretário de Obras, Valter Casimiro, explicou que a SODF será responsável por conduzir as intervenções necessárias para receber as demais secretarias. A Secretaria de Economia e a Casa Civil também participam do planejamento.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, informou que o contrato de aluguel da Seduh está próximo do vencimento e que a orientação é renovar apenas pelo tempo necessário para viabilizar a mudança. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, destacou que a medida representa uma nova lógica de gestão com menos desperdício e mais planejamento.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi acionada para recuperar o paisagismo, e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) atuará na limpeza do local. A Secretaria de Economia contratou manutenção dos elevadores, enquanto a Secretaria de Obras faz o levantamento das principais demandas estruturais.

A megaestrutura do Centrad, localizada em Taguatinga, foi inaugurada em 2014 e nunca chegou a ser ocupada. O complexo fica na Avenida Elmo Serejo, ao lado do Estádio Serejão, da Rodoviária de Taguatinga e próximo à Estação Centro Metropolitano do metrô.

 

GDF alerta para novas regras tributárias a optantes pelo Simples Nacional

Ricardo Callado
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GDF alerta para novas regras tributárias a optantes pelo Simples Nacional

Empresários e profissionais das áreas contábeis devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro, emitir notas fiscais de serviço em ambiente nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária ao emitir notas fiscais. Uma nova resolução Conselho Gestor do Simples Nacional (nº 189/2026) estabelece que, a partir de 1º de setembro de 2026, os contribuintes optantes do Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) exclusivamente por meio do ambiente nacional da NFS-e.

“Essa mudança representa uma transformação significativa na rotina operacional dos contribuintes que atualmente utilizam emissores municipais próprios”, explica Daniel Mattos, auditor da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Economia do DF.

Neste contexto, segundo Mattos, a emissão das NFS-e deixará de ser realizada pelo sistema atualmente utilizado pelo Distrito Federal (ISS Net) e passará a ocorrer diretamente no ambiente nacional da NFS-e. Os sistemas das empresas poderão operar por meio de integração via API, uma interface de programação que permite que dois sistemas se comuniquem de forma automática.

Quais empresas serão alcançadas pela nova regra?

A obrigatoriedade aplica-se às:

· Microempresas (ME) optantes pelo Simples Nacional;

· Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples;

· Empresas com pedido de ingresso no Simples Nacional que ainda estão em análise administrativa, classificadas como “pendente de opção”, podendo resultar em inclusão retroativa.

É importante ressaltar que a classificação acima deve constar no cadastro das empresas que têm pedidos de ingresso no Simples Nacional em análise. Caso essa classificação não esteja registrada, isso indica que o ente federativo não forneceu a devida informação.

· Empresas que ultrapassem sublimite do Simples Nacional;

· Empresas optantes pelo Simples Nacional que optarem pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS.

A Resolução se aplica apenas à emissão de NFS-e, ou seja, às prestações de serviços, e não às operações sujeitas apenas à incidência do ICMS. Além disso, não altera as regras aplicáveis ao MEI. Para informações complementares, o contribuinte deve acessar os seguintes links: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional e https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Recomendações

É importante que as empresas e seus responsáveis contábeis:

· iniciem os ajustes nas rotinas de emissão da NFS-e;

· verifiquem junto aos desenvolvedores de software a compatibilidade com o padrão nacional;

· realizem testes imediatamente;

· acompanhem as publicações da Reforma Tributária;

· promovam treinamento das equipes fiscais e contábeis.

Ajustes de sistema

A obrigatoriedade de informar a CBS e o IBS nas novas notas fiscais somente começará em 1º de janeiro de 2027, mas o GDF alerta para a necessidade dessas empresas ajustarem seus sistemas desde já. “Esse restante de 2026 será para testes e homologações, mas eventuais inconsistências já poderão ser identificadas antecipadamente”, esclarece o secretário-executivo da Receita, Clidiomar Soares.

Em suma: as empresas devem se preparar com antecedência, evitando dificuldades operacionais e problemas futuros na emissão de documentos fiscais.

Opção pelo Simples

Conforme a Resolução nº 186/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a opção pelo Simples para o ano de 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, no portal que reúne os optantes por este regime tributário simplificado. As regras, porém, só produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A regulamentação também permite o cancelamento da opção até o final de novembro de 2026 e a regularização de pendências no prazo de 30 dias contados da ciência do indeferimento. Importante: o indeferimento, em geral, decorre de pendências com a fazenda pública. Para as empresas em início de atividade, que realizarem inscrição no CNPJ de 1º de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, a opção produzirá efeitos a partir da data de inscrição e para todo o ano-calendário de 2027. A resolução não se aplica à opção pelo regime de microempreendedores (MEIs), mantendo-se as regras específicas já previstas em normas próprias.

Opção pelo regime regular do IBS e da CBS

Conforme a mesma resolução do CGSN, a opção pelo regime regular do IBS/CBS para o período de janeiro a junho de 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, também no Portal do Simples Nacional. As regras produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 e valerão até 30 de junho de 2027.

Caso a opção seja deferida, as empresas estarão sujeitas ao regime regular do IBS e da CBS, de forma que esses tributos não serão recolhidos dentro do regime do Simples Nacional. A opção por recolher o IBS e a CBS fora do regime do Simples Nacional não acarreta exclusão do contribuinte do Simples Nacional para os outros tributos.

A regulamentação permite o cancelamento da opção até o final de novembro de 2026 e a aplicação do regime regular do IBS/CBS sem exclusão do Simples Nacional.

Escritório Comercial dos EUA propõe tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros

Ricardo Callado
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Escritório Comercial dos EUA propõe tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros

Representante comercial dos EUA detalha investigação sobre comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal; medida deve entrar em vigor até 15 de julho, após audiência marcada para o dia 6

Da Redação

O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão, publicada na segunda-feira (1º), busca compensar o que o órgão classifica como “atos, políticas e práticas incoerentes” que oneram ou restringem o comércio americano.

A lista de produtos que ficarão isentos da tarifa adicional tem 73 páginas e inclui itens já liberados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café. O documento detalha os resultados da investigação sobre comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal no Brasil.

As medidas corretivas devem entrar em vigor até o dia 15 de julho, conforme prazo legal dos EUA. Uma audiência pública sobre as ações propostas está marcada para o dia 6 de julho.

O representante comercial americano, Jamieson Greer, informou que ele e o presidente Donald Trump realizaram diversas reuniões com o presidente Lula e seu gabinete ao longo do último ano. Apesar do diálogo intensificado nas últimas semanas, as partes não chegaram a um consenso sobre a resolução das questões identificadas.

O USTR informou ter colhido depoimentos de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. Entre os pontos destacados estão ordens judiciais secretas a plataformas americanas de mídia social (X, Meta e Google) para remoção de conteúdos políticos, tratamento preferencial a produtos do México e da Índia, e insuficiência de medidas contra corrupção, falsificação, pirataria e proteção de patentes biofarmacêuticas.

Sobre o etanol, o órgão afirma que o Brasil interrompeu abruptamente em 2017 o tratamento equilibrado para as exportações americanas do produto. Quanto ao meio ambiente, o USTR considera que o desmatamento ilegal persiste e que o Brasil não aplica de forma efetiva o marco legal de proteção.

 

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