Reunião entre Codhab, Terracap e representantes da comunidade abre caminho para estudos urbanísticos, fundiários e ambientais em busca de segurança jurídica e moradia digna
Da Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou uma articulação entre órgãos públicos para buscar uma solução para a situação fundiária da Cabeceira do Valo, comunidade localizada na região da Estrutural, onde vivem mais de 800 famílias.
Nesta quinta-feira (22/10), representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e lideranças comunitárias participaram de uma reunião destinada a discutir alternativas para a regularização da área.
O encontro ocorreu por determinação da governadora Celina Leão (PP) e teve como objetivo avaliar caminhos que conciliem o direito à moradia, as exigências da legislação ambiental e as regras de ordenamento territorial.
A comunidade reivindica uma solução definitiva para a ocupação, cuja origem remonta a 1989.
Mais de 800 famílias aguardam solução fundiária
A situação da Cabeceira do Valo envolve famílias que residem na localidade há décadas e buscam maior segurança jurídica em relação às suas moradias.
Durante a reunião, representantes da comunidade apresentaram reivindicações relacionadas à situação territorial da área e à necessidade de uma solução que considere as condições sociais dos moradores.
As demandas foram formalizadas por Michael Carvalho de Almeida e Joaquim Waldeilton Campos, dirigentes da Prefeitura Comunitária Cabeceira do Valo.
Entre os principais pedidos apresentados estão a realização de estudos fundiários, a avaliação das condições urbanísticas e a análise das restrições ambientais que possam afetar o processo de regularização.
Os representantes também solicitaram maior integração entre os órgãos públicos responsáveis pelas decisões sobre a área.
Uma das propostas apresentadas pelas lideranças comunitárias é a avaliação da possibilidade de enquadramento da Cabeceira do Valo na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Estrutural.
Esse tipo de instrumento urbanístico é utilizado no planejamento territorial para orientar políticas de habitação de interesse social, conforme as regras aplicáveis a cada área.
O eventual enquadramento dependerá de análises técnicas e jurídicas, além do atendimento às exigências urbanísticas e ambientais.
A reunião não resultou em decisão definitiva sobre a inclusão da comunidade na ZEIS.
O pedido será objeto de avaliação no conjunto de estudos que deverão ser desenvolvidos pelos órgãos envolvidos.
Codhab anuncia estudos de viabilidade
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, informou que serão iniciados estudos para avaliar a viabilidade de soluções habitacionais e fundiárias para a comunidade.
Segundo o dirigente, a orientação é buscar alternativas que considerem a situação de vulnerabilidade das famílias e evitem, sempre que houver possibilidade legal e técnica, a demolição das moradias.
A atuação da companhia deverá contribuir para identificar os instrumentos habitacionais que podem ser utilizados na busca de uma solução.
Os estudos ainda precisarão examinar as características da ocupação e sua compatibilidade com a legislação vigente.
Terracap defende atuação conjunta dos órgãos públicos
Durante o encontro, Renato Leal, representante da Terracap, destacou a importância de uma atuação coordenada entre as instituições envolvidas.
A proposta discutida prevê a formação de uma força-tarefa para reunir os órgãos responsáveis pelas diferentes etapas do processo.
A articulação deverá envolver:
- Codhab: avaliação das alternativas habitacionais e de regularização fundiária;
- Terracap: participação nas análises relacionadas à situação territorial e fundiária;
- Sedur: contribuição nas questões de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial;
- Ibram: avaliação dos aspectos ambientais pertinentes;
- Ministério Público: participação nas discussões institucionais, conforme suas atribuições legais.
A integração dessas instituições busca permitir que as questões habitacionais, urbanísticas, ambientais e jurídicas sejam analisadas de maneira conjunta.
A formação e o funcionamento da força-tarefa ainda dependem dos encaminhamentos institucionais necessários.
Moradores solicitam audiência com Celina Leão
Além dos estudos técnicos, as lideranças da Cabeceira do Valo solicitaram uma audiência com a governadora Celina Leão.
O objetivo é apresentar diretamente as reivindicações da comunidade e acompanhar as alternativas que poderão ser desenvolvidas pelo governo.
Os representantes também defenderam a participação dos moradores nas discussões sobre o futuro da área.
A solicitação de audiência foi apresentada durante o encontro.
A busca por uma solução para a Cabeceira do Valo envolve diferentes aspectos legais e administrativos.
Além da situação fundiária, os órgãos públicos precisarão considerar as normas de planejamento urbano e as exigências de proteção ambiental aplicáveis à localidade.
A avaliação conjunta desses fatores será necessária para identificar quais medidas poderão ser adotadas.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão a viabilidade da regularização, a situação jurídica da área e as condições para assegurar moradia às famílias.
Próximas etapas da articulação
Após a reunião desta quinta-feira, o próximo passo será transformar os encaminhamentos institucionais em estudos e ações administrativas.
A expectativa apresentada é que a atuação conjunta dos órgãos permita identificar alternativas juridicamente viáveis para a comunidade.
Ainda não foram anunciados cronograma de execução, orçamento específico ou prazo para uma decisão definitiva.
O processo deverá considerar a legislação ambiental, o ordenamento urbano e as necessidades habitacionais das mais de 800 famílias residentes na Cabeceira do Valo.
