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Ibaneis debate com outros governadores reforma tributária em Brasília

Ricardo Callado
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Ibaneis debate com outros governadores reforma tributária em Brasília

Fórum reúne os chefes do Executivo estaduais nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h

Temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem, serão discutidos pelos governadores e governadoras nesta quarta-feira (24), em mais um encontro dos chefes do Executivo na capital do país.

O debate ocorre pelo Fórum de Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h. O evento será aberto com uma fala do governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.

“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar”Governador Ibaneis Rocha

“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”, pontua o governador do DF.

Logo após Ibaneis Rocha, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará aos presentes. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo.

Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa.

Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre um tema e outro, haverá discussão entre os chefes do Executivo para a tomada de decisões e encaminhamento junto aos órgãos competentes.

Sobre o Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

Nas edições presenciais organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.

As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores. A seguir, são escolhidos relatores sobre assuntos de acordo com a afinidade ao tema.

Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.

Os encontros já ocorreram em diferentes locais, como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti, a sede do Banco do Brasil e, mais recentemente, o Centro de Convenções Brasil 21. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

Primeira parcela do 13º salário será paga nesta quinta para aposentados e pensionistas

Ricardo Callado
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Primeira parcela do 13º salário será paga nesta quinta para aposentados e pensionistas

Abono beneficiará mais de 38 milhões de pessoas com R$ 62,6 bilhões

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento

Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

TCDF adota linha do tempo em transmissões das sessões plenárias

Ricardo Callado
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TCDF adota linha do tempo em transmissões das sessões plenárias

Acompanhamento das sessões plenárias do TCDF é aperfeiçoado com disponibilização de linha do tempo 

Está mais fácil acompanhar o julgamento dos processos apreciados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

As transmissões das sessões plenárias do TCDF, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, agora trazem uma linha do tempo, ou seja, o minuto exato dos relatos de cada processo. Com esse recurso, fica mais fácil localizar, no vídeo da sessão, a manifestação do relator de cada processo e dos demais conselheiros sobre determinado assunto.

De iniciativa da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com o apoio da Secretaria de Sessões (SS) do TCDF, a novidade está disponível desde a sessão plenária do último dia 10 de maio. As indicações de tempo estão na legenda do vídeo. 

Para acessar a linha do tempo: 

1. Acesse o canal oficial do TCDF no Youtube do TCDF (@tcdf);

2. Selecione o vídeo da Sessão Plenária que deseja visualizar;

3. Clique em “Mostrar mais”, na descrição do vídeo;

4. Selecione o trecho que precisa acessar, de acordo com o número do processo e o Conselheiro relator.

Também é possível compartilhar o trecho específico do relato, para isso clique com o botão direito no tempo e copie o endereço do link.

Caso tenha dúvida sobre o assunto de determinado processo, basta consultar a pauta da sessão no site do TCDF, no menu “Consultas e Serviços”, opção “Consulta Processo TCDF”.

Acesse aqui a última Sessão Plenária e veja como funciona a linha do tempo.

Adasa acompanha visita à construção do complexo viário de Taguatinga

Ricardo Callado
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Adasa acompanha visita à construção do complexo viário de Taguatinga

Nesta segunda-feira (22) o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, acompanhou a visita guiada conduzida pelo secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, e pelo secretário de Obras, Luciano Carvalho ao Túnel de Taguatinga, considerada a maior obra viária urbana em construção no país.

Ribeiro parabenizou a atuação do GDF, capitaneada pelo governador Ibaneis Rocha, na execução da obra que é discutida há mais de trinta anos. “É um projeto grandioso que está prestes a ser concluído, uma demanda antiga da população que vai desafogar o trânsito e trazer mais conforto para a região”, ressaltou.

As obras de adequação viária e de estruturação urbana em Taguatinga beneficiarão não apenas moradores, como motoristas e transeuntes que utilizam o centro da cidade.

O tour contou com a participação de diversas autoridades, entre eles, o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izidio Santos Junior.

Escola Jardim das Oliveiras é totalmente reformada pela Prefeitura de Águas Lindas

Ricardo Callado
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Escola Jardim das Oliveiras é totalmente reformada pela Prefeitura de Águas Lindas

Projeto de revitalização faz parte de uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, que já contemplou 34 escolas; o objetivo é que ao todo 40 escolas sejam reformadas

Nesta segunda-feira (22), a Escola Municipal Jardim das Oliveiras foi entregue à comunidade totalmente reformada. A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Lucas Antonietti, vereadores, secretários e membros da comunidade escolar, que foram prestigiar esse momento tão importante para a comunidade.

A diretora da escola Vanessa Neres se emocionou ao falar do novo espaço para os alunos. “Eu queria agradecer por esse espaço, por essa estrutura eu não imaginaria que ficaria tão belo, tão bonito. Antes uma estrutura de alto padrão assim era só escola particular e agora a nossa está igual, obrigada a secretaria de educação por dar dignidade para a nossa escola”, disse.

A mãe de aluno, Ariselia Souza, também compartilhou sua satisfação com o novo ambiente de estudo de seu filho. “Eu queria agradecer a Deus e ao nosso prefeito, são muitos anos esperando essa escola, eu tenho 3 filhos que estudaram aqui, há 16 anos o meu filho mais velho estudou aqui é agora a minha de 4 anos estuda, para mim é motivo de muita gratidão” completou.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Luiz de Aquino, compareceu à inauguração e destacou a alegria de presenciar a concretização desse projeto, ressaltando o trabalho conjunto entre o prefeito e a Secretaria de Educação. Já o vereador e líder de governo, James Farias, enfatizou a parceria da Câmara Municipal com o prefeito Lucas Antonietti, garantindo apoio e continuidade ao desenvolvimento da cidade.

Adriana Godoy, convidada para representar o vereador Junio de Oliveira, como amiga da escola agradeceu a união e esforços de todos os envolvidos na entrega da nova escola, relembrando as dificuldades enfrentadas anteriormente: “Em 2017, a escola estava em uma situação muito difícil. Nem mesmo acessibilidade para os alunos havia. Sou grata por saber que hoje temos um prefeito que olha para a nossa comunidade e enxerga nossas reais necessidades”.

A secretária de estado do Entorno, Caroline Fleury, expressou sua admiração pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido no município, evidenciando as melhorias alcançadas.

O secretário de Educação, Evandro José, compartilhou sua felicidade ao cumprir o compromisso de reformar as escolas municipais em um curto período de tempo, agradecendo ao prefeito pelo apoio e empenho na realização desse sonho.

“Como eu costumo dizer a gratidão é o alimento da alma, prefeito gostaria de agradecer mais uma vez o seu trabalho, o seu compromisso e empenho em nos ajudar e tornar possível este sonho”, disse.

O prefeito Lucas Antonietti encerrou os discursos orgulhoso por mais uma conquista, enfatizando a importância de oferecer uma escola de qualidade à população.

“Ao chegar aqui, a primeira imagem que me veio à mente foram aquelas salas de aula sem telhado. Isso me incomodou bastante. Essa foi uma das primeiras escolas em que iniciamos a reforma. infelizmente a empresa responsável parou no meio do caminho e tivemos que respeitar todas as questões legais para dar continuidade, mas o mais importante é o que nós carregamos em nosso coração a vontade de fazer acontecer e eu desafio um colégio particular mais bonito que essa escola, não tem”, concluiu o prefeito, visivelmente orgulhoso.

Durante a cerimônia, os alunos entregaram lembranças às autoridades do governo como forma de agradecimento. Além disso, ocorreram diversas apresentações, incluindo cantigas, poemas e danças, demonstrando o talento e a alegria dos estudantes.

Nova estrutura escolar

Sobre as novas instalações, a escola passou por uma reforma completa, que incluiu a troca de pisos, instalação de novos telhados, pintura, aquisição de cadeiras e mesas novas, além da criação de uma sala de laboratório equipada com computadores modernos. Dentre as novidades, destacam-se também a reforma da quadra esportiva, uma área de lazer para as crianças, com espaços adequados para brincadeiras e recreação e refeitório novo.

Essas melhorias visam proporcionar um ambiente adequado e propício ao aprendizado, garantindo que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade. Com essa iniciativa, a prefeitura de Águas Lindas reafirma seu comprometimento em proporcionar infraestruturas adequadas e dignas, onde os alunos possam desenvolver seu potencial plenamente.

GDF bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento para equilibrar as contas públicas

Ricardo Callado
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GDF bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento para equilibrar as contas públicas

Decreto de contingenciamento foi publicado nesta segunda (22); pastas poderão escolher destino dos recursos com destaque para as despesas obrigatórias

O Governo do Distrito Federal optou por bloquear R$ 1 bilhão do orçamento local na busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas correntes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) por meio do Decreto nº 44.549 e vai atingir todas as pastas com redução de recursos destinados a despesas discricionárias, ou seja não essenciais.

“As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”Ney Ferraz, secretário de Planejamento

Ficam fora do corte as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, seguridade social, além das despesas legais como é o caso do Passe Livre.

“Só nos três primeiros meses do ano, R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados. Além disto, precisamos equilibrar as despesas e receitas correntes líquidas abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Precisamos destacar ainda que as contas públicas do DF ainda sofrem os reflexos das perdas acumuladas do ICMS de combustíveis após a sanção das Leis Complementares nº 192 e 194”, acrescenta.

O secretário afirma que não há prazo determinado para a medida de contenção de gastos. “Mas as pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, destaca Ney Ferraz.

O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). “Precisamos destacar que o bloqueio ocorre na Fonte 100 e envolve apenas despesas discricionárias”, destaca o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde.

De acordo com ele, o impacto foi maior no Fundo de Saúde porque há mais recursos lá não comprometidos com despesas obrigatórias. Ele ainda reforça que a medida pode ser revista assim que as receitas com a arrecadação melhorar. “Ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda.

Procon-DF fiscaliza postos de combustível após suspeita de aumento inoportuno

Ricardo Callado
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Procon-DF fiscaliza postos de combustível após suspeita de aumento inoportuno

Desde quarta-feira (17), o Instituto de Defesa ao Consumidor verificou 40 postos de gasolina, dos quais 13 foram notificados para análise sobre eventual diferença nos preços

Com o anúncio da Petrobras, na semana passada, sobre a redução dos preços médios de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras, o Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), iniciou uma fiscalização nos postos da cidade para verificar as denúncias de eventual abuso no aumento de preços no valor do combustível.

A ação teve início na quarta-feira (17) e seguirá até sexta (26). Até esta segunda-feira (22), 40 postos haviam sido verificados em 15 regiões administrativas. Desses, 13 foram notificados no Plano Piloto, no Sudoeste, em Samambaia, em Taguatinga e em Planaltina. A expectativa é que a fiscalização passe por mais 40 estabelecimentos, completando 25% dos postos do DF, que conta com 322, ao todo.

“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF

“Já conseguimos identificar alguns postos que praticaram um aumento inoportuno, mas foi a minoria”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Dos 13 postos notificados, nem todos praticaram. Vamos continuar verificando a documentação. A gente precisa analisar para saber se houve um aumento eventual”. Entre as irregularidades em análise estão a simulação de desconto e o aumento prévio dos preços.

Mercado

“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”, atenta Nascimento. “Os postos precisam seguir uma regra dentro do mercado que não fira a concorrência, para que não haja simulação no preço e nem eventual combinação de preços, o que pode representar uma cartelização.”

O estudante Luiz Eduardo Calang, 20, estava abastecendo o carro no Setor Hoteleiro Norte, quando a fiscalização começou no posto de gasolina. Ele acredita que a ação é fundamental para defender os direitos da população. “Acho muito importante, ainda mais porque alguns postos estavam com preços mais altos”, disse. “Acho muita falta de caráter dos postos que ficam aumentando o preço justamente para tirar vantagem do povo brasileiro.”

Denúncia

R$ 100 milValor a que pode chegar a multa aplicada em caso de confirmação de irregularidade na prática de preços de combustível

A fiscalização, que começou pelos oito postos que haviam sido denunciados pelos consumidores, seguiu para outros estabelecimentos para fazer a amostragem. A ação consiste na análise dos documentos fiscais de compra e venda dos combustíveis.

O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, fala sobre a fiscalização: “Chegamos aos postos e pedimos para ver os documentos fiscais de compra e venda dos dias 15 e 16. Se houver variação, solicitamos os documentos para fazer uma análise mais apurada. Quando não há variação, fazemos o registro de comparecimento”.

De acordo com Oliveira, a maior variação encontrada até agora foi de R$ 0,30, que ocorreu depois do fim da paridade dos preços internacionais. Se confirmada a irregularidade, a punição é aplicação de multa a partir de R$ 20 mil e que pode chegar até R$ 100 mil, a depender do caso e da reincidência.

As denúncias podem ser feitas pelos consumidores pelo telefone 151. É preciso identificar o posto, com dados completos sobre a  localização do estabelecimento.

Sesc-DF e Senac-DF marcam nova mobilização contra o desvio de recursos

Ricardo Callado
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Sesc-DF e Senac-DF marcam nova mobilização contra o desvio de recursos

Essa será a terceira vez que a mobilização reunirá milhares de pessoas, incluindo usuários, alunos, instituições, artistas e atletas contrários ao desvio de recursos do Sesc e do Senac

Representantes do Sesc-DF e do Senac-DF estarão, nesta terça-feira (23), reunidos em nova mobilização como protesto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023.  A medida prevê, em seus artigos 11 e 12, a transferência de 5% dos recursos dessas entidades para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil. A aprovação desses artigos ocasionará graves prejuízos de continuidade de serviços oferecidos ao público, entre eles, o risco de encerramento das atividades e fechamento de várias unidades no Distrito Federal.  O ato ocorrerá em frente ao congresso nacional, a partir das 14h e conta com apoio de diversos setores.

Essa será a terceira vez que a mobilização reunirá milhares de pessoas, incluindo usuários, alunos, instituições, artistas e atletas contrários ao desvio de recursos do Sesc e do Senac. Somente no Distrito Federal, quase 10 mil pessoas já participaram dessa iniciativa, demonstrando a indignação e a união da comunidade em defesa das entidades e de seus programas sociais. Todas as unidades do Sesc-DF estarão fechadas em adesão ao movimento durante o período do protesto.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, José Aparecido Freire, espera-se que o movimento promova um diálogo aberto sobre o papel social dessas instituições e a necessidade de proteger seus programas e serviços. “Essa manifestação é para combater essa possível retirada dos 5% dos nossos recursos. Nossa gestão é muito séria. Somos auditados pelo TCU e temos auditoria interna do Conselho Fiscal. Precisamos chamar a atenção da sociedade para os impactos sociais que a retirada desses recursos pode provocar. Estamos atuando desde o início do mês para sensibilizar os parlamentares e obtivemos apoio de alguns senadores e da população sobre a importância do Sesc e Senac”, defendeu Aparecido.
Além das manifestações em defesa do Sesc e Senac, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo está colhendo assinaturas para o abaixo-assinado oficial. Já são mais de 710 mil brasileiros que assinaram a petição. Para participar, basta clicar aqui. A mobilização também está ocorrendo em todos os estados e no Distrito Federal.
O movimento conta, também, com forte apoio também da classe artística. O poeta do Rap, Genival Oliveira Gonçalves, conhecido nacionalmente como Gog, defendeu as instituições e convidou a população para o protesto desta terça (23).  “Estarei amanhã na manifestação porque eu sou Sesc, eu sou Senac e contrário a qualquer corte de verba dessas instituições”, disse o artista.
Risco de fechamento de unidades
O desvio desses recursos tem gerado grande repercussão e preocupação do Sesc e Senac. Essas instituições desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e profissional dos brasilienses, oferecendo programas e serviços nas áreas de educação, assistência, saúde, cultura e esporte.
Com o corte de 5% no orçamento, o Sesc-DF enfrentará grandes prejuízos que afetarão diretamente milhares de pessoas. O valor representará centenas de demissões do quadro de pessoal da instituição, redução em 43% do número de alunos da educação formal, redução de 40% do número de alunos nas academias do Sesc-DF, menos 60 mil atendimentos na saúde bucal e redução no atendimento para consultas de saúde física, além do fechamento de diversas unidades. Tudo isso impedirá que o Sesc-DF ofereça novas instalações e novos atendimentos para milhares de pessoas no Distrito Federal.
Atualmente o Sesc-DF possui mais de 500 mil credenciados em todo a capital federal. São 210 mil pessoas que acessam os clubes, mais de 980 apresentações artísticas realizadas anualmente, mais de 4 mil passeios e excursões, mais de 35 mil atletas em competições esportivas, mais de dois mil alunos matriculados em escolas Edusesc, mais de 340 mil atendimentos na área de saúde e mais de 1 milhão e 400 mil quilos de alimentos arrecadados pelo Mesa Brasil Sesc no último ano.
No caso do Senac-DF, o desvio dos recursos seria responsável pelo impacto nas obras de melhorias e expansão de quatro unidades da instituição, encerramento de 1.053 matrículas gratuitas, cancelamento de 35 turmas e mais de 206 mil horas-aula de cursos reduzidas por ano.
Serviço – Mobilização contra desvio de recursos do Sesc e do Senac
Data: 23 de maio de 2023
Horário: a partir das 14h

Local: Em frente ao Congresso Nacional

Inscrições para conselheiro tutelar do DF vão até o dia 29

Ricardo Callado
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Inscrições para conselheiro tutelar do DF vão até o dia 29

São 220 vagas de titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027; para participar da seleção, é preciso fazer o registro no site do Instituto Ibest

As inscrições para os novos membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal estão nos últimos dias. O registro de candidatura pode ser feito até a próxima segunda-feira (29) pelo site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest), mediante preenchimento de cadastro e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Ao todo, são 220 vagas de conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027. Os profissionais atuarão nas 44 unidades dos conselhos tutelares do DF para preservar os direitos das crianças e adolescentes. Com salário de R$ 6.510, o cargo exige dedicação integral, sendo vedado o exercício paralelo de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

Como participar

De acordo com a Resolução Normativa nº 106/2023, estão aptos para concorrer candidatos de nacionalidade brasileira de idade igual ou superior a 21 anos, com ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida.

É preciso ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. A reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato.

O processo seletivo conta com quatro fases. A primeira é o exame de conhecimento específico com prova objetiva e a segunda é a análise documental. Ambas são de caráter eliminatório e de responsabilidade do Ibest.

Já a terceira etapa é a eleição dos candidatos em 1º de outubro, entre as 8h e as 17h, por meio de voto popular e secreto em urna eletrônica, sob responsabilidade do CDCA. A quarta fase é o curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória mínima de 80%. A nomeação está prevista para dezembro, e a posse para janeiro de 2024.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região.

No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, dos quais 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados em Santa Maria, no Arapoangas e em Água Quente. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100.

Prefeitura de Água Lindas divulga Manual de Diretrizes para cadastro de veículos

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Prefeitura de Água Lindas divulga Manual de Diretrizes para cadastro de veículos

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, anunciou a publicação de uma portaria que estabelece diretrizes para a padronização e regularização dos cadastros dos veículos de comunicação no município.

O Manual de Diretrizes, aprovado na forma do Anexo da portaria, dispõe sobre a padronização e regulamentação dos veículos de comunicação impressa, digitais, blogs, sites e radiodifusão.

De acordo com a portaria, os veículos de comunicação deverão se recadastrar, apresentando os documentos previstos no Anexo.

O recadastramento poderá ser feito por meio de cópia simples dos documentos, porém, em caso de dúvida sobre a autenticidade, a Secretaria de Comunicação poderá solicitar a apresentação do documento original ou de cópia autenticada.

Uma novidade trazida pela portaria é que, a partir de sua publicação, apenas os websites cadastrados poderão ser parceiros nas campanhas de publicidade do Município de Águas Lindas de Goiás.

Isso visa garantir a idoneidade e a qualidade dos veículos de comunicação envolvidos nessas campanhas.

O Secretário Municipal de Comunicação, Marcos Alexandre, destacou a importância da nova proposta de padronização das mídias digitais e veículos de comunicação.

Ele afirmou que as novas regras são um passo importante para promover uma administração pública transparente e moderna.

“Estamos comprometidos em fortalecer a relação entre o poder público e a imprensa, visando uma gestão participativa e transparente para atender as demandas da população”, disse Marcos Alexandre.

Prazos para regularização

Os veículos de comunicação cadastrados têm até 60 dias, a partir da publicação da portaria, para encaminhar os dados atualizados, juntamente com a documentação comprobatória necessária.

Não será exigida a prova de fatos já comprovados anteriormente por meio da apresentação de outro documento válido.

A portaria já está em vigor desde sua publicação no dia 12 de maio de 2023.

Esses documentos são indispensáveis para que os veículos de comunicação possam se cadastrar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela portaria, garantindo a regularização e a padronização das mídias no município de Águas Lindas de Goiás.

A medida visa fortalecer a comunicação no município e garantir a transparência e a qualidade das informações veiculadas pelos veículos de comunicação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e próxima dos cidadãos.

Acesse aqui os documentos necessários para o cadastramento das mídias digitais, blogs e sites: https://aguaslindasdegoias.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-Secom-2023.pdf

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