Início Site Página 1166

Seminário no STJ debate os aspectos controvertidos dos seguros agrícolas

Ricardo Callado
-
0
Seminário no STJ debate os aspectos controvertidos dos seguros agrícolas

Objetivo do evento é debater aspectos jurídicos relacionados aos seguros agrícolas, instrumento de extrema importância para o agronegócio brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Revista Justiça & Cidadania realizarão, em 15 de junho de 2023, das 9h às 12h30, o Seminário “Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas”, que acontecerá na Sala de Reunião Corporativa do Tribunal. Estão programados dois painéis, apresentados pelos ministros do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, coordenador do Seminário, e Antonio Carlos Ferreira, com a participação de especialistas nos temas a serem abordados.

Os palestrantes irão apresentar tópicos relevantes sobre o tema dos seguros agrícolas, que hoje se configuram como um instrumento de extrema importância para o desenvolvimento e a modernização das atividades do agronegócio, em todos os seus segmentos. O seguro rural faz parte das políticas agrícolas do Brasil, que estão estruturadas em um eficiente sistema. Esse mecanismo, dotado de bem estruturado arcabouço legal, garante aos produtores rurais a manutenção de suas atividades diante de imprevistos, sobretudo os climáticos, que afetam de algum modo a produtividade do campo.

No atual cenário, existem diversos aspectos que devem ser observados para que os produtores contratem de forma adequada os seguros agrícolas e possam contar a cobertura em caso de infortúnios. Durante o evento do STJ, os palestrantes abordarão os deveres e direitos das partes contratantes e outros tópicos relativos às leis e aos atos normativos que regem este mecanismo de cobertura de riscos predeterminados. A participação no Seminário pode ser feita mediante inscrição no link (https://www.institutojc.com.br/eventos/aspectos-controvertidos-dos-seguros-agricolas/).

O evento será transmitido no canal da Revista Justiça & Cidadania e do Superior Tribunal de Justiça no youtube.

A participação de 4 horas será certificada mediante confirmação de presença.

Confira abaixo a programação:

9h – Credenciamento

9h30 às 11h
Painel 1
“Seguros agrícolas: predeterminação dos riscos e deveres contratuais das partes”
Presidente de mesa: Antonio Augusto Gonçalves Coelho, presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional)
Palestrantes: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); Ana Frazão, professora da UNB; e Thiago Junqueira, professor de Direito dos Seguros da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio)

11h às 12h30
Painel 2
“Mutualismo, precificação dos seguros agrícolas e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural”
Presidente de mesa: Ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ)
Palestrantes: Raquel Marimon, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária; e Luciano Benetti Timm, professor da FGV-SP

Local: Sala de Reunião Corporativa do Superior Tribunal de Justiça
Hora: 9h00
Inscrição: https://www.institutojc.com.br/eventos/aspectos-controvertidos-dos-seguros-agricolas/

Seguro Agrícola
Os primeiros sistemas de seguro rural surgiram no Brasil na década de 1930 por iniciativa da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, responsável por introduzir o prêmio de seguro para indenizar as lavouras de algodão atingidas por granizo. A primeira regulamentação em âmbito nacional é a Lei no 2.168/1954, instituidora do seguro agrário. A proposta foi oferecer proteção para colheitas e rebanhos de riscos comuns a estas atividades. Atualmente, os produtores rurais contam com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite, ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Governadores apoiam reforma e pedem compensação de perdas tributárias

Ricardo Callado
-
0
Governadores apoiam reforma e pedem compensação de perdas tributárias

As peculiaridades dos estados e o conhecimento prévio do texto foram pontos levantados pelos chefes do Executivo

A reforma tributária, que caminha para votação no Congresso Nacional, dominou as discussões da XIV Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21. Os governadores defenderam os pontos de cada estado e definiram que o debate prosseguirá por intermédio do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) junto ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores [o resumo dos debates] conforme a discussão for avançando”, definiu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha.

“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores (o resumo dos debates) conforme a discussão for avançando”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores

Para os governadores, a reforma tributária é necessária, mas deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados. Entre os interesses, estão a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, a avaliação das realidades sociais distintas, a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos estados.

A discussão começou com o chefe do Executivo do Piauí, Rafael Fonteles, apontando os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma, levantados em encontro no ano passado. “Estou entusiasmado, apesar de saber que é um debate longo. Mas o problema mora nos detalhes”, afirmou.

Fonteles elencou, entre os dez pontos principais de concordância, o imposto sobre consumo único, a tributação do destino, a não cumulatividade, o IVA único ou poucas alíquotas, a transição longa das receitas, a manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.

Os governadores concordam que a reforma tributária é necessária, mas ela deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Pontos levantados

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a reforma não pode aumentar a desigualdade de arrecadação entre os estados. “Precisamos de um sistema que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, afirmou.

Já o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima, demonstrou preocupação se a reforma tributária atingir a Zona Franca de Manaus, responsável por 70% da atividade econômica do estado.

Representando Goiás, o governador Ronaldo Caiado defende que os estados não percam a autonomia com a reforma tributária. “Cada estado tem a sua realidade e ninguém aqui foi eleito para ser ordenador de despesas. Precisamos nos organizar para depois evoluir ao que for proposto”, ponderou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ser a favor da reforma, mas ponderou que, se os pontos polêmicos não forem discutidos, isso pode inviabilizar a aprovação do texto. Ele citou, por exemplo, a necessidade de debate em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. “Precisamos dessa reforma, mas ela vai sair à medida que a União demonstrar generosidade com os entes nacionais, para recuperar a confiança perdida nas últimas décadas”, avaliou.

Tarcisio de Freitas, chefe do Executivo de São Paulo, comentou que é favorável à reforma, com alguns ajustes que possam torná-la sustentável sem que os estados percam o protagonismo. “Temos de preservar as reformas feitas e avançar com a reforma tributária. Precisamos de uma reforma que tenha o pilar da simplificação e o pilar do federalismo. Nossa visão é de que o IVA dual teria mais conforto que o IVA único”, ponderou.

Para o Mato Grosso do Sul, representado pelo governador Eduardo Riedel, o texto gera uma angústia em pontos como o Fundo Regional e a arrecadação de crescimento. “O texto da PEC deve trazer os pontos para recomposição dos estados. Devemos investir mais tempo na definição dos critérios dos pontos mais sensíveis na PEC e que isso não seja deixado para depois, a exemplo da Lei Kandir”.

Construção de consensos

Na visão do governador do Amapá, Clécio Luís, é preciso construir consensos que levem em consideração a diversidade do país. “Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, definiu.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que o Fórum deve liderar o debate sobre a reforma. “Essa é a agenda mais importante para o nosso Brasil, é urgente e inadiável”.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas defendeu que a união dos estados no Fórum vai facilitar a aprovação da PEC no Congresso.

Chefe do Executivo de Alagoas, Paulo Dantas reforçou, assim como os colegas, a necessidade de um fundo para compensar perdas dos estados, e se mostrou favorável ao projeto. “Essa reforma reduz desigualdades e potencializa o crescimento do nosso país. Em Alagoas, somos favoráveis a um imposto único e eventual, isso atende a modernização do sistema tributário”, observou.

À frente do Pará, Helder Barbalho disse que a PEC não pode ser um cabo de guerra entre os estados e defendeu um IVA dual. “As 27 unidades da Federação possuem realidades diferentes e muito próprias. Algumas regiões do Pará estarão se enxergando muito mais do que outras com a reforma. Não cabe aos estados acharem que vão sair 100% vencedores, temos que sair com o possível. Nós convergimos que o modelo atual é ultrapassado”, ponderou aos colegas.

Para Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, o posicionamento dos estados deve ocorrer após o conhecimento de cada item do texto que vai a votação. “Há estados que perdem mais e outros ganham mais. Para combater as desigualdades regionais precisamos dar mecanismos às regiões menos desenvolvidas para que elas se tornem atrativas”, disse.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, revelou que é preciso clareza em relação à origem dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. “A gente não consegue se debruçar sobre os números de gestão do Fundo sem saber de onde vai sair o recurso”, defendeu.

Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, ressaltou que os estados perderam com o pacto federativo nos últimos 50 anos.

Ponderação do Congresso e do governo

Após o amplo debate, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que todos os pontos levantados pelos governadores serão levados em consideração.

“Alguns pontos eu vou estar 100% disponível para construir essa estrutura para que a gente possa votar respeitando a autoridade política legitimada pelo povo de todos os estados”, defendeu. “Essa construção só se dará com engajamento. A gente já sabe as bases e já temos as soluções”, acrescentou.

O secretário executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, se mostrou feliz pela discussão com os governadores. “Todas as mensagens foram anotadas e serão consideradas pelo governo federal, no que a discussão nos diz respeito”, afirmou.

Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores

→ Representantes das unidades da Federação

1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luis
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões
14) Governador do Pará, Helder Barbalho
15) Governador da Paraíba, João Azevêdo
16) Governador do Paraná, Ratinho Junior
17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves
23) Governador de Roraima, Antonio Denarium
24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa

→ Autoridades internacionais

1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly
2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq

→ Parlamentares

1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco
2) Senador Oriovisto Guimarães
3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro
4) Deputado federal Reginaldo Lopes
5) Deputado federal Adail Filho
6) Deputado federal Vitor Lippi
7) Deputado federal Jonas Donizette
8) Deputado federal Mauro Benevides Filho
9) Deputado federal Sidney Leite

→ Governo federal

1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy

→ Entidades representativas

1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier
2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta
3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa
4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett
5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.

Fórum de Governadores: Reino Unido quer expandir parceria sustentável com o Brasil

Ricardo Callado
-
0
Fórum de Governadores: Reino Unido quer expandir parceria sustentável com o Brasil

Afirmação foi feita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento, James Cleverly, durante o Fórum de Governadores

Ampliar as relações comerciais sustentáveis com o Brasil é um dos objetivos do Reino Unido. A colocação foi feita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly, durante a abertura do XIV Fórum de Governadores, em Brasília.

Em sua fala, o ministro destacou a parceria com o Brasil nas áreas de ciência e inovação e saúde e também o desejo de expandir os investimentos, desde que feitos de forma sustentável. A visita aos governadores foi acompanhada pela embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq.

“Nossos países compartilham um histórico de amizade de mais de 200 anos, mas é importante pensarmos não somente no passado, mas também no futuro. Durante a pandemia, o Brasil e o Reino Unido trabalharam juntos para desenvolver a vacina AstraZeneca, responsável por salvar milhões de vidas. O Brasil é o segundo maior parceiro do Reino Unido na área de ciência e inovação, na ordem de 75 milhões de libras esterlinas, e temos interesse em desenvolver a parceria com o Brasil de forma sustentável”, disse.

Governador Ibaneis Rocha (E), coordenador do Fórum de Governadores, em reunião de chefes do Executivo que conta com a participação de parlamentares e integrantes de entidades representativas, do governo federal e do Reino Unido | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Cleverly também elogiou a diversidade do povo brasileiro e de seus representantes: “Quando as pessoas em nosso país pensam na diversidade do Brasil, elas pensam na diversidade natural, mas é importante pensar na diversidade das economias e dos estados, o que se manifesta ao longo dessa mesa”.

Em nome do fórum, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ficou responsável por agradecer a presença do ministro britânico e reforçar a democracia brasileira perante o governo do Reino Unido. “É uma honra para nós, governadores, recebê-lo no nosso encontro. Como o senhor pode ver, somos muito diversos na representatividade dos nossos estados e estamos com o compromisso de termos um debate democrático. Gostaria de destacar que a nossa democracia é madura e está viva mesmo diante dos momentos tensos”, classificou.

Leite também destacou a intenção dos governadores em negociarem com o ministro em busca de investimento do Reino Unido nos estados.

Relações das autoridades

→Representantes das unidades da Federação

1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luis
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões
14) Governador do Pará, Helder Barbalho
15) Governador da Paraíba, João Azevêdo
16) Governador do Paraná, Ratinho Junior
17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves
23) Governador de Roraima, Antonio Denarium
24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa

→ Autoridades internacionais

1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly
2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq

→ Parlamentares

1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco
2) Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira
3) Senador Oriovisto Guimarães
4) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro
5) Deputado federal Reginaldo Lopes
6) Deputado federal Adail Filho
7) Deputado federal Vitor Lippi
8) Deputado federal Jonas Donizette
9) Deputado federal Mauro Benevides Filho
10) Deputado federal Sidney Leite

→ Governo federal

1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy

→ Entidades representativas

1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier
2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta
3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa
4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett
5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.

Banco de Brasília é patrocinador máster da AgroBrasília

Ricardo Callado
-
0
Banco de Brasília é patrocinador máster da AgroBrasília

BRB dará condições especiais de financiamento durante a AgroBrasília, terá dois estandes na feira, que vai até sábado (27), no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci

O BRB é o principal apoiador da maior feira de agronegócios do Centro-Oeste: a AgroBrasília. A feira de agronegócios será realizada no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, no PAD-DF, desta terça (23) até sábado (27). Este ano, o banco se tornou patrocinador máster da AgroBrasília e contará com dois estandes no local, além de equipe especializada que vai oferecer uma experiência única aos clientes.

“O BRB é o principal agente de financiamento de agronegócios no DF. E com o crescimento e a modernização do banco, passamos a atuar ainda mais próximo do setor, oferecendo soluções financeiras inovadoras. É com grande satisfação que estamos participando como principal apoiador da AgroBrasília 2023. Estamos com um pacote especial para produtores de todos os portes, com condições diferenciadas para os negócios. Esperamos que essa semana seja de muitos negócios”, diz o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Os visitantes que contratarem as linhas de crédito do BRB durante o evento poderão, ainda, financiar veículos com condições especiais, além de ter acesso a seguros diferenciados

Durante a feira, os visitantes e expositores terão acesso aos produtos da carteira de crédito rural do BRB, com ênfase em investimento agrícola para a aquisição de máquinas e equipamentos e custeio agrícola destinado à produção de grãos. Créditos de custeio com taxas a partir de 5% ao ano; créditos de investimento com taxas a partir de 7,46% ao ano; créditos de comercialização com taxas a partir de 12% ao ano; e de industrialização, com taxas que partem de 6% ao ano serão algumas das opções apresentadas.

Além de disponibilizar os produtos de crédito com taxas especiais, o BRB contará com a presença de um consultor de investimentos para prestar esclarecimentos aos produtores sobre o mercado de commodities (soja, boi, milho e café), NDF (contrato de dólar futuro), estruturação de CRAs e operação de hedge com mercado de opções.

Os visitantes que contratarem as linhas de crédito do BRB durante o evento poderão, ainda, financiar veículos com condições especiais (sem entrada e com taxas a partir de 1,60% ao mês), além de ter acesso a seguros diferenciados (pecuário, agrícola, empresarial, entre outros).

A AgroBrasília está consolidada como uma das maiores feiras do mundo na difusão de tecnologia tropical, e é reconhecida nacionalmente pelo papel desempenhado na ocupação agropecuária dos cerrados. O acesso à feira é gratuito e a organização se prepara para bater os recordes alcançados em 2022 – de público, expositores e negócios. No ano passado, 130 mil pessoas passaram pelo parque e os 520 expositores viram os negócios realizados alcançarem a cifra de R$ 4,6 bilhões.

CLDF relembra 75 anos da expulsão dos palestinos do território de Israel

Ricardo Callado
-
0
CLDF relembra 75 anos da expulsão dos palestinos do território de Israel

“A luta do povo palestino é pela libertação e a emancipação nacional”, justifica o autor da iniciativa, deputado Gabriel Magno (PT)

Em homenagem ao povo palestino, a Câmara Legislativa realizará, nesta sexta-feira (26), sessão solene para relembrar a opressão histórica ao povo palestino e a disputa pelos territórios na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, retomadas em 15 de maio de 1948.

O episódio ficou mundialmente conhecido como Nakba (catástrofe, em árabe), que mudou os destinos daquela nação ao expulsar violentamente cerca de 750 mil pessoas da região.

“A luta do povo palestino é pela libertação e a emancipação nacional, além de ser, ainda, uma luta por direitos físicos, humanos e políticos”, justifica o autor da iniciativa, deputado Gabriel Magno (PT).

Segundo lembra o parlamentar, a Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948 e a Resolução 3.236 de 1974 e sua Convenção garantem aos palestinos o “direito de retorno”. Os palestinos reivindicam que Israel acate as decisões da ONU e retroceda aos limites territoriais vigentes em 1948. As regras defendem que aquele povo tenha direito de andar livres em seu estado sem serem barrados, fichados, presos ou mortos pelo exército israelense.

Neste ano, de forma inédita, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) rememorou o Dia da Nakba, como os palestinos descrevem a criação do Estado de Israel e a limpeza étnica contra eles. “Foi uma ocasião para reafirmar que o nobre objetivo de justiça e paz requer reconhecer a história e a realidade do povo palestino e garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirma Gabriel.

O evento “Em Memória de Nakba – Catástrofe Palestina”, está previsto para ter início às 19h, no Plenário do Parlamento e contará com a participação de representantes do corpo diplomático palestin, como o embaixador Ibrahim Mohamed Khalil e o vice-chefe da missão diplomática no Brasil, Ahed Alasaad, representantes da comunidade em Brasília, além de outras autoridades.

José Humberto explica nova política habitacional do DF e criação do Instituto da Terra

Ricardo Callado
-
0
José Humberto explica nova política habitacional do DF e criação do Instituto da Terra

Secretário de Governo foi o convidado da Sala de Imprensa da Associação Brasileira de Portais de Notícias

Em uma entrevista concedida na Sala de Imprensa da ABBP, o secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, revelou importantes novidades na gestão fundiária liderada pelo governador Ibaneis Rocha. Durante a entrevista, realizada na noite desta terça-feira (23), José Humberto anunciou que na próxima segunda-feira (29), uma reunião no Palácio do Buriti apresentará ao governador a nova política habitacional do Distrito Federal.

Uma das principais novidades reveladas é a criação do Cheque Moradia, um programa que subsidiará a entrada em financiamentos imobiliários com um valor de R$ 15 mil. O secretário informou que o projeto já está pronto e tem como meta inicial a construção de 80 mil moradias a médio e longo prazos. Após a reunião com o governador, o projeto será encaminhado à Câmara Legislativa para avaliação e possíveis ajustes.

Diversos órgãos estão envolvidos no planejamento da política habitacional, incluindo a Terracap, Codhab, BRB, Seduh e Secretaria de Governo. José Humberto destacou que houve uma mudança significativa na política habitacional do governo federal, sob a gestão de Lula, e que essa alteração impactará diretamente o Distrito Federal. O secretário também ressaltou que contatos preliminares já foram feitos com o Ministério das Cidades e com a Presidência da República para tratar dessas mudanças.

Além da política habitacional, outro tema abordado na entrevista foi a criação do Instituto da Terra, uma instituição responsável pela regularização e venda de imóveis públicos no Distrito Federal. O objetivo é garantir maior eficiência e segurança ao setor e coibir invasões.

O Instituto da Terra foi criado recentemente, há cerca de 15 dias, e sua nova diretoria já tomou posse. Trata-se de uma empresa subsidiária da Terracap, escolhida como a forma mais ágil de viabilizar a criação do instituto.

A expectativa é de que o Instituto da Terra proporcione melhores condições para que agricultores recebam a titularidade da terra e possam produzir com segurança jurídica, além de oferecer fomento e incentivos ao produtor rural. Essa novidade deverá ser apresentada durante a AgroBrasília.

Com essas medidas, o governo do Distrito Federal busca promover melhorias no setor habitacional, fornecer moradias acessíveis e regulares para a população, bem como garantir segurança e estímulo à produção agrícola.

Veja a íntegra da entrevista:

Contingenciamento do GDF atingiu menos de 3% do total previsto para arrecadação

Ricardo Callado
-
0
Contingenciamento do GDF atingiu menos de 3% do total previsto para arrecadação

Técnicos da Seplad explicam o porquê do Executivo bloquear R$ 1 bilhão de despesas

O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, nessa segunda-feira (22), o bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento, menos de 3% dos R$ 34,39 bilhões previstos de arrecadação fiscal para o ano de 2023. Na prática, o impacto atinge todas as áreas do Executivo local, se restringindo, apenas, às despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias.

“Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração

“É como um sinal de alerta para que os gestores se atentem aos pagamentos e compromissos obrigatórios e para que não se endividem sem autorização prévia”, alerta o secretário de Planejamento, Orçamento e Administação, Ney Ferraz. “Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação.”

Segundo o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde, o objetivo principal do contingenciamento é controlar os gastos públicos e adequar as despesas à disponibilidade de recursos financeiros em determinado período. “Por meio dessa medida, o governo busca garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento excessivo, cumprindo metas fiscais e mantendo a estabilidade econômica”, explica.

“No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seplad

Gestão de recursos

A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira por meio do Decreto nº 44.549. “As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, elas podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, explica Thiago Conde.

Segundo o decreto, caberá à Seplad ainda decidir sobre pedidos de descontingenciamento sem indicação de fonte de compensação. O documento não define prazo para o bloqueio dos recursos. “No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda Conde.

O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões).

Fundo de Saúde

De acordo com o secretário-executivo, o impacto foi maior no Fundo de Saúde, porque há nesta pasta um volume maior de recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. “Hoje, a pasta possui um orçamento de R$ 12 bilhões – somando os recursos do GDF e do Fundo Constitucional -, e o contingenciamento atinge R$ 321 milhões. Ou seja, cerca de 3% do total destinado à Saúde”, explica.

Novo protesto contra desvio de recursos do Sesc e Senac para a Embratur reúne mais de 4 mil pessoas

Ricardo Callado
-
0
Novo protesto contra desvio de recursos do Sesc e Senac para a Embratur reúne mais de 4 mil pessoas

A recente proposta de transferência de recursos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) tem gerado ampla preocupação e protestos por parte da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e diversos setores da sociedade. Nesta terça-feira (23) mais de 4 mil pessoas lideraram uma nova mobilização em frente ao Congresso Nacional, como forma de protesto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023.

As instituições contestam que essa transferência de recursos resultará no fechamento de unidades e encerramento de atividades do Sesc, além do fim dos centros de formação profissional do Senac. Somente no Distrito Federal, haverá redução em 43% do número de estudantes da educação formal das escolas EduSesc, redução de 40% do número de alunos nas academias do Sesc-DF, menos 60 mil atendimentos na saúde bucal e diminuição no atendimento para consultas de saúde física em todas as unidades. ​

“São 77 anos ​trabalhando pelos que mais precisam. Nós prestamos importantes serviços para o trabalhador. Seguimos fortes e unidos aqui em Brasília, onde será tomada essa importante decisão pelo Senado Federal. Precisamos chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para os impactos que a retirada desses recursos pode causar em todo o Brasil”, alerta o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.

WhatsApp Image 2023-05-23 at 17.17.34.jpegA medida, caso aprovada, terá um impacto direto e significativo nos serviços prestados por essas entidades, que englobam áreas como saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização dos trabalhadores. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, artigos 11 e 12, prevê a transferência de 5% dos recursos dessas instituições.

O diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo, aponta para o risco de perda por parte da população dos serviços gratuitos oferecidos pelo Sesc e Senac, caso o projeto seja aprovado e algumas unidades venham a encerrar suas atividades. “O maior prejuízo é para a população que utiliza nossos serviços. Só aqui no DF, mais da metade da população se utiliza de nossos serviços de saúde, educação, cultura, assistência. O desvio de 5% vai afetar não apenas os serviços atuais mas nosso plano de expansão”, defende Valcides.

Diversos artistas, colaboradores, instituições e sindicatos manifestaram contra a proposta na semana passada, expressando sua preocupação com os possíveis efeitos negativos para as atividades desenvolvidas pelo Sesc e Senac em todo o país. Além disso, vários senadores acataram a posição da CNC e passaram a defender a retirada dos artigos que tratam da transferência de recursos.

WhatsApp Image 2023-05-23 at 17.12.15.jpegJuntas, essas entidades desempenham um papel fundamental na promoção e oferta de serviços para a saúde, bem-estar social, educação e formação profissional dos brasileiros. Seus programas são reconhecidos por seu impacto positivo na vida de milhares de pessoas​​​em todo o país. Portanto, a discussão sobre a transferência de recursos para a Embratur desperta preocupação e mobiliza setores contrários à medida.

Apoio da população

A realidade para muitas instituições que dependem do trabalho feito pelo Mesa Brasil Sesc-DF será duríssima. A responsável pelo Instituto Embalando Sonhos de Samambaia, Lady Laura, explica a importância da colaboração que a instituição recebe do Sesc-DF. “Para muitos pode representar um valor de desvio pequeno, mas não é. As instituições que estão na ponta vão sentir na pele. São muitas famílias e crianças que dependem exclusivamente da parceria com o Mesa Brasil para recebermos alimentos e matarmos a fome de muita gente que precisa”, desabafa. Somente no Instituto, são mais de 300 famílias atendidas há mais de 10 anos.

O movimento conta, também, com forte apoio também da classe artística. O poeta do Rap, Genival Oliveira Gonçalves, conhecido nacionalmente como Gog, defendeu as instituições e esteve presente durante protesto desta terça (23).  “Presto meu apoio a essa manifestação porque eu sou Sesc, eu sou Senac e contrário a qualquer corte de verba dessas instituições”, disse o artista.

WhatsApp Image 2023-05-23 at 17.08.18 (1).jpegO debate em torno desse assunto continua, e a sociedade aguarda atentamente a decisão dos legisladores sobre o destino dos recursos do Sesc e do Senac. A preservação dessas instituições e a manutenção de seus programas sociais são vistos como essenciais para trabalhadores e para a população brasileira como um todo.

“Não podemos deixar isso acontecer. Eu frequento o grupo dos Mais Vividos do Sesc-DF e assim como eu outros idosos se sentem acolhidos e amparados. Não encontramos nem perto disso na rede pública. Somos esquecidos e o Sesc lembra de nós”, disse dona Raimunda da Costa, integrante de um dos projetos sociais do Sesc-DF. ​​

Crianças que não aceitam frutas e verduras: como mudar esse cenário?

Ricardo Callado
-
0
Crianças que não aceitam frutas e verduras: como mudar esse cenário?

Nutricionista fornece algumas estratégias que podem estimulá-las a consumir mais esses alimentos

Muitos pais enfrentam dificuldades para inserir frutas e verduras na alimentação de algumas crianças. Muitas vezes, essa resistência não tem apenas relação com os hábitos alimentares delas , mas, da família como um todo. Crianças que são acostumadas a ingerir alimentos industrializados – ricos em açúcar refinado, sódio e até gorduras – como biscoitos, refrigerantes, sucos artificiais, massas congeladas, dentre outros, dificilmente vão aceitar outros tipos pela diferença no sabor.

O problema é que essas comidas causam diversos impactos negativos na saúde e no desenvolvimento delas, pois não dispõe dos nutrientes que o organismo necessita, e essa má alimentação pode contribuir com o excesso de peso, obesidade infantil, desenvolvimento de doenças crônicas (na fase adulta), além de um sistema imunológico deficiente. De acordo com a nutricionista e professora do curso de Nutrição da UNINASSAU Olinda, Eryka Alves, o comportamento alimentar das crianças é influenciado pelos familiares, e na maioria das vezes, elas querem consumir os mesmos alimentos que os adultos.

“O comportamento alimentar dos pais é crucial para os hábitos dos filhos. Mesmo que esses pais não gostem ou não tenham o costume de comer frutas, verduras e vegetais eles precisam colocá-los na rotina da família. Caso contrário, vai ser muito difícil convencer os pequenos de que eles precisam comer essas opções. Quanto mais cedo essas forem ofertadas e introduzidas no cardápio, mais fácil será a aceitação por parte deles”, explica.

Diversas estratégias podem ser desenvolvidas para estimulá-los e a nutricionista sugere algumas que são simples, mas que podem gerar bons resultados. “Usar cortadores especiais para variar a forma e apresentação, comer junto com a criança servindo de exemplo, envolver os alimentos com o lúdico fazendo a relação com algum livro, desenho, levá-las para dentro da cozinha, no momento de preparo das refeições, criar uma mini horta em casa para mostrar a origem do que ela consome são ações que podem contribuir para uma fácil aceitação”, sugere.

Para as que recusam frutas cítricas como laranja, acerola, abacaxi, entre outras, o interessante é

fazer a substituição por outras opções também ricas em vitamina C com o é o caso do brócolis, repolho, pimentão, couve e cenoura por exemplo. A beterraba, além de apresentar bons índices dessa vitamina, dispõe de cálcio, vitamina A, ácido fólico, potássio, fibras e antioxidantes, sendo extremamente benéfica para a saúde. O sabor nem sempre agrada a todos, mas existem outras formas de preparo e receitas que podem deixar esse vegetal mais atrativo como, por exemplo, bolos, panquecas, sucos com frutas, purê de batata doce e beterraba, risoto de beterraba, acabar incluindo o alimento em preparações a base de beterraba ao invés de ofertá-la pura.

“É muito importante que os pais tomem consciência da relevância e influência que a alimentação pode ter para o desenvolvimento dos seus filhos. Os lanches prontos, as comidas industrializadas e ultraprocessadas, apesar de serem práticas e muitas vezes vista como ‘saborosas’ geram diversos prejuízos à saúde. Se a criança se mostra irredutível e se continua resistente a uma alimentação saudável o indicado é que os responsáveis busquem o auxílio de um profissional, de preferência, com especialidade na área materno-infantil para reverter este cenário”, finaliza Eryka Alves.

STF marca novo julgamento sobre demissão sem justa causa: quais os possíveis impactos?

Ricardo Callado
-
0
STF marca novo julgamento sobre demissão sem justa causa: quais os possíveis impactos?

Por Caroline Garcia

O possível término da demissão sem justa causa é uma pauta presente no judiciário há 25 anos. Após diversas discussões e paralisações sobre o tema, a retomada deste julgamento foi marcada para o final deste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso aprovada, gerará mudanças significativas nas relações de trabalho, mas muitos mitos ainda são vistos sobre este entendimento, os quais devem ser compreendidos com clareza para facilitar a adaptação neste possível cenário.

Atualmente, as empresas que optam pela demissão sem justa causa devem arcar com multa de 40% dos depósitos de FGTS; aviso prévio indenizado, caso não seja trabalhado; 13° salário e férias proporcionais à quantidade de meses trabalhados no ano; e possíveis multas oriundas de acordo com a classe sindical.

Em 2022, dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) relataram que 47% das demissões de trabalhadores no Brasil foram sem justa causa. A proposta, agora, seria a retirada desta opção para os empregadores, seguindo as diretrizes estabelecidas na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em seu lugar, será preciso existir um justo motivo para o desligamento de um trabalhador, o que é diferente da justa causa que temos hoje na legislação.

Caracterizada como a punição mais grave ao colaborador, o rompimento por justa causa se dá pelo não cumprimento das obrigações acordadas entre as partes no contrato de trabalho, em situações como embriaguez, abandono do emprego, divulgação de segredos da empresa ou ofensa moral aos colegas de trabalho. Já no desligamento por justo motivo, como traz a Convenção 158, diz respeito a situações técnicas, estruturais, econômicas ou análogas que justifiquem a saída deste profissional, como alterações tecnológicas na companhia que não demandem mais os serviços do trabalhador ou alterações de cunho econômico que tenham trazido dificuldades financeiras ao negócio.

Seguida por diversos países, as normas previstas por esta Convenção foram determinadas, dentre tantos motivos, para amenizar as perdas financeiras ocasionadas pela demissão sem justa causa. Afinal, além do pagamento de todas as verbas previstas na legislação para os cofres das empresas, bem como a alta rotatividade após custos com treinamento de determinado profissional,  há também um forte déficit para os cofres públicos ao arcarem com o seguro-desemprego até que o profissional seja recolocado no mercado.

Porém, como toda mudança, sempre existem os prós e contras. Aqueles que não defendem a vigência da Convenção alegam que já temos uma legislação que indeniza o trabalhador desligado sem motivo. Ainda, junto a um apoio governamental com seguro-desemprego, temos a questão da precarização: em certos países onde a Convenção 158 vigora, tem-se observado uma precarização e informalidade na contratação – já que, para não precisar burocratizar o justo motivo no desligamento, empresas acabaram optando por realizar contratos informais, em regimes avulsos ou como prestação de serviço por meio de PJ.

Analisando essa probabilidade no Brasil, a aprovação do fim da demissão sem justa causa acabaria alterando diversos pontos estabelecidos na CLT, em nossa constituição, em diversas leis já enraizadas e, até mesmo, em entendimentos jurisprudenciais concretizados. Uma decisão que, certamente, demandaria mudanças enormes com efeitos drásticos.

Não há como garantirmos o rumo que essa pauta tomará, muito menos como seria a prática do judiciário nos casos concretos. No momento, nos resta aguardar o desenrolar do tema, priorizando sempre a forma menos prejudicial possível, tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores.

Caroline Garcia é Coordenadora da área trabalhista do Arbach & Farhat Advogados.

 

Sobre o Arbach & Farhat:

https://arbachefarhat.com.br/

Fundado em 2014, o Arbach & Farhat Advogados atua nas principais áreas do direito a partir de uma prestação de serviços jurídicos altamente personalizados para empresas e pessoas físicas. Aliados às circunstâncias sociais e econômicas de seus clientes, traçam a melhor estratégia conforme cada caso, sempre buscando uma parceria de longo prazo.

1...1.1651.1661.167...3.307Página 1.166 de 3.307