“vou provar que o planejamento foi cumprido em acordo com o ato normativo que existe no DF. Se houve algum tipo de prevaricação e falha da minha parte, foi com a minha saúde e com a minha família”, afirmou
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos ouviu a subsecretaria de Operações Integradas, coronel Cíntia Queiroz de Castro, durante reunião realizada durante cinco horas nesta quinta-feira (27). A depoente afirmou que não houve falha de planejamento e sim de execução.
“O Planejamento de Ações Integradas (PAI) previu todos os cenários possíveis. Foi realizado considerando o nível máximo de ameaça. Não houve falha no planejamento. Houve falha na execução”, garantiu a coronel. Prontamente, ela foi questionada por Chico Vigilante (PT), presidente da CPI. “Quem falhou”? “Por parte da Polícia Militar não foi cumprido o planejamento”, declarou a coronel.
Chico Vigilante indagou sobre o atraso das tropas. “Em depoimento prestado à Polícia Federal, a senhora disse que o coronel Fábio estava preocupado com o efetivo desde a manhã do dia 8 e ligava para o Departamento de Operações (DOP) e ninguém respondia ou, quando respondia, dizia que a tropa estava chegando e não chegava nunca. Pergunto: acredita que o coronel Naime ou o tenente-coronel Paulo José podem ter retardado a chegada da tropa?”, perguntou o presidente da CPI. A coronel respondeu: “Fato que a tropa demorou a chegar e fato que o coronel Fábio solicitou por inúmeras vezes o reforço do efetivo da PM no local. Eu acredito, particularmente, que a tropa não conseguiu chegar a tempo porque estava de sobreaviso [e não de prontidão]”, falou a coronel Cíntia.
Ela ainda completou: “o DOP é diretamente subordinado ao subcomandante-geral da PM, durante o relatório do interventor [Ricardo Cappelli] foi que nós tomamos conhecimento através dos relatórios que passaram na Secretaria de Segurança Pública (SSP) que o subcomandante deixou a tropa de sobreaviso”.
Em vários momentos durante as reuniões da CPI, membros da PM já explicaram que há duas situações distintas relativas à situação da tropa. Quando os policiais estão de sobreaviso, aguardam em casa e, caso necessário, são chamados ao quartel, onde ainda receberão uniformes e equipamentos para se agruparem e deslocarem ao local da ocorrência. Em sentido diverso, quando a tropa está em prontidão, os policiais já estão no quarte, uniformizados, equipados e agrupados, sendo necessário somente o tempo de deslocamento ao local da ocorrência.
Efetivo
Segundo a coronel, não é definido em qualquer PAI qual é o efetivo deve ser empregado por cada força de segurança. “Se eu apresentar 600 documentos, não vai verificar nenhum tipo de quantitativo de efetivo, de nenhum órgão. Isso é um desdobramento operacional de cada órgão. A subsecretaria de Operações Integradas nunca definiu efetivo em nenhum planejamento que foi realizado lá”, afiançou a depoente.
A coronel Cíntia também foi confrontada sobre as informações que passou ao então subsecretário de Segurança, no dia 8 de janeiro, dando conta de uma situação tranquila. “As informações que eu passei ao Fernando, foram às 6h, às 8h e às 9h da manhã. Nesse momento, a gente tinha em torno de 20 a 25 manifestantes e cerca de 400 policiais militares”, disse a subsecretária. Vigilante questionou porque havia 400 policiais de manhã e à tarde apenas 200. “Por que mingou esse número?”, perguntou o presidente. “Só o departamento de operações ou o comando do 1º CPR podem explicar”, afirmou Cintia.
Indiciada
Relator da CPI, o deputado Hermeto (MDB) perguntou sobre o indiciamento da Polícia Militar à depoente. “Conheço a coronel apenas pelo seu trabalho dentro da corporação, que é muito respeitado pelos seus pares e subordinados. Tanto é que o novo secretário Sandro Avelar a manteve no cargo e isso quer dizer alguma coisa. Se a senhora acha que fez o seu trabalho certo, porque foi indiciada pela PM”, questionou o relator.
A coronel se defendeu, afirmando que o trabalho foi fundamentado em atos normativos. “A PMDF me indiciou por prevaricação e omissão quando todo o PAI foi completamente baseado em um ato normativo que regulamenta manifestações. Todo o ato normativo foi contemplado. No momento adequado, vou provar que o planejamento foi cumprido em acordo com o ato normativo que existe no DF. Se houve algum tipo de prevaricação e falha da minha parte, foi com a minha saúde e com a minha família”, exclamou a depoente.
“Terroristas em reunião”
Chico Vigilante também perguntou à coronel Cintia sobre a participação do que ele chamou de terroristas em reuniões preparatórias de segurança pública. “A senhora entende que é normal que terroristas participem de reunião de planejamento da Subsecretaria de Operações Integradas? Tenho em mãos uma relação de presentes em reunião em 7 de dezembro para tratar de manifestação no Setor Militar Urbano (SMU) e na Esplanada dos Ministérios. Constam os nomes de Rodrigo Yassuo Faria e Klio Damião, que está presa identificada pela polícia como participante dos atos do dia 12 de dezembro. Não é irresponsabilidade, para não dizer crime, deixar que um terrorista participe de uma reunião de onde sairá exatamente o que cada força policial irá fazer”, questionou o presidente da CPI.
A coronel respondeu que na Subsecretaria todas as pessoas que estão à frente de manifestações são recebidas. “É normal, recebemos todas as pessoas e não fazemos investigação de antecedentes criminais e não temos como prever os atos que essas pessoas vão cometer”, disse Cintia.
Acampamento
Durante o depoimento, a coronel Cíntia foi interpelada diversas vezes a respeito do acampamento no Quartel General do Exército (QG) e dos pedidos por desocupar o espaço. “Por três vezes, o Comando Militar do Planalto (CMP) solicitou apoio da SSP referente ao acampamento. A gente tinha a expectativa de que era para tratar da retirada, mas quando chegava nas reuniões das tratativas, a gente era surpreendida porque o CMP informava que as operações que fossem desencadeadas seriam apenas para retirar o comércio de ambulantes, que não seria permitido tocar nas barracas dos acampados, não poderia mexer na cozinha coletiva, na tenda religiosa. Não foi retirado porque não foi permitido pelo CMP”, respondeu a subsecretária.
Ela continuou: “houve uma reunião no dia 6 de dezembro que aconteceu para preparar uma operação no dia 7 e quando a gente ainda estava fazendo o planejamento, recebemos uma ligação do secretário de Segurança. Ele falou para mim que recebeu uma ligação do exército, dizendo que a operação do dia 7 não era mais para ser realizada. Eu recebo ordens e cumpro”, declarou a depoente.
O primeiro PAI relativo ao acampamento foi realizado em decorrência de uma manifestação que ocorreu no dia 4 de novembro de 2022. “O demandante foi o CMP, que pediu para assegurar a livre circulação e a segurança das vias nos diversos pontos de acesso ao local e pediu para autorizar o acesso de carros de som Coiote a permanecer na Avenida do Exército de 4 a 6 de novembro”, explicou a coronel.
Quando questionada pelo deputado Fábio Felix (PSOL) sobre o clima da manifestação no dia 8 de janeiro, a depoente falou que nunca viu nada igual. “No Itamaraty, quando invadiram a linha do Congresso Nacional, em 29 anos de PM, eu nunca tive uma experiência com um grupo como aquele”, contou a coronel. Em complemento, o deputado reiterou que o acampamento foi o início do que chamou de tentativa de golpe de Estado. “Estamos falando de um ato que era uma tentativa de golpe de Estado. São manifestantes que foram alimentados por sucessivos erros de vários órgãos, mas especialmente pelo CMP, permitindo que o acampamento continuasse acontecendo e que acabou escalando para aquele nível de depredação, inclusive de violência contra a PM”, disse Felix.
Por sua vez, o deputado Joaquim Roriz Neto (PL) perguntou se houve alguma tentativa de retirada do acampamento após a posse do presidente Lula. “A última tentativa foi no dia 29 de dezembro, tentativa. Depois disso foi a retirada, que aconteceu no dia 9 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Houve uma reunião no dia 6, às 10h, na qual o general Dutra relatou que havia 300 pessoas acampadas e pediu apoio do GDF porque desses acampados, 150 eram de outros estados que perderam seus ônibus e não tinham dinheiro para voltar e outros 150 manifestantes eram pessoas em situação de vulnerabilidade social”, falou a coronel em resposta à pergunta de Roriz Neto.
Ainda sobre o acampamento, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) questionou a depoente: “A senhora pode afirmar que o grupo acampado em frente ao QG é o mesmo grupo que invadiu o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF”? Ao que a coronel respondeu: “A única coisa que posso dizer é que o grupo que entrou no Congresso Nacional é o grupo que veio da marcha do Setor Militar Urbano (SMU). Não tenho conhecimento de outro grupo vindo de outro local”, respondeu a subscretária.
O parlamentar também declarou sua opinião. “Os invasores foram tratados como convidados pelo GSI do governo Lula. Eles saíram tranquilamente pelas portas do palácio. No entanto, no dia seguinte todos que estavam diante do QG foram presos. O Estado Democrático de Direito está sendo golpeado”, declarou Daniel de Castro.
GSI
A deputada Jaqueline Silva (sem partido) questionou sobre a ausência de representante do GSI na reunião para confecção do PAI. “Todos os contatos foram feitos, mas nem todos respondidos. Tanto que o GSI e a Câmara dos Deputados foram os únicos que normalmente comparecem e não estiveram na reunião de sexta-feira, dia 6 de janeiro”, explicou a subsecretária. Neste mesmo sentido, a deputada lamentou a falta. “Estamos falando de uma situação complexa e, sem dúvida, se tivéssemos a participação desses representantes, talvez poderia ter pelo menos amenizado o que aconteceu”, disse Jaqueline.
Líder de Governo na CLDF, o deputado Robério Negreiros (PSD) insistiu sobre não ter representante do GSI na reunião. “Houve alguma manifestação sobre a ausência do GSI na reunião?”, questionou Robério. “Não, até porque o GDF não tem a competência de dar atribuição aos órgãos federais. As casas federais só apoiam o GDF com gradil e a qualquer momento essas peças já estão lá. A ausência ou não do GSI não iria mudar em nada o que aconteceu no dia 8 janeiro”, afirmou a coronel.
Opiniões
Os parlamentares usaram parte de seu tempo de fala para manifestar opiniões. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) defendeu que a CPI deve convocar o comandante da PM, coronel Klepter, e o fotógrafo da Reuters, Adriano Machado. “Precisamos ser imparciais. Que a gente possa estar junto por um Brasil melhor, nem de direita ou de esquerda”, disse Belmonte.
“O que aconteceu no dia 8 não foi algo mobilizado da noite para o dia e que as forças não sabiam. Houve a conivência de agentes públicos para que aquilo acontecesse. Não é possível o que nós assistimos. É inadmissível que uma subsecretaria de Operações Integradas não participe e não dialogue sobre tudo que a Inteligência tenha de informação”, afirmou o deputado Max Maciel (PSOL).
Já o deputado Thiago Manzoni (PL) se manifestou pela investigação isenta e aprofundada. “Temos a oportunidade de investigar. E tenho absoluta certeza de que não há um espectro político só envolvido ali não. E, se for investigar, vai ter que prender gente de um lado e do outro. Mas o certo é o certo. Se tem que prender, prende de um lado e do outro, mas depois do devido processo legal, de individualizar a conduta e de saber quem fez o que, agente público ou cidadão comum. Ou quem deixou de fazer o que deveria ter feito. Então que seja punido, não interessa se é de direita ou de esquerda. Criminoso tem que ser punido”, exclamou o deputado liberal.
