Os recursos foram alocados via Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), na Secretaria de Educação do Distrito Federal
A Educação é uma das principais bandeiras da deputada distrital Doutora Jane, que já destinou R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares para melhorias em 26 escolas do Distrito Federal.
Os recursos foram alocados via Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), na Secretaria de Educação do Distrito Federal. As escolas já estão utilizando as emendas para aquisição de equipamentos e outras já estão com reformas em andamento.
“Desde a minha campanha, sempre tive certeza que a Educação seria uma das minhas prioridades no mandato. Destinar esses recursos é colaborar para um ambiente mais apropriado para alunos e professores e para uma Educação cada vez melhor”, destaca.
A deputada reforçou que as emendas são oriundas de dinheiro público e devem voltar para a população em forma de benefícios.
“Vamos destinar emendas em todas as áreas sensíveis e importantes para os moradores do Distrito Federal. O meu mandato tem essa postura como foco principal”, finaliza
Medida abrange prefeitos, governadores e presidente da República
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), estabelecer novas regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (lives) a partir de residências oficiais. Essa medida se aplica aos prefeitos, governadores e ao presidente da República.
A discussão sobre essa regulamentação teve início após o TSE absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição no ano passado. Ele foi acusado de realizar lives de cunho eleitoreiro a partir do Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência. No entanto, a decisão foi que não houve gravidade suficiente para configurar abuso de poder, uma vez que o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar durante a campanha.
Nesta quinta-feira (19), os ministros do TSE retornaram ao tema com um consenso já formado. O objetivo é estabelecer essas regras a tempo de disciplinar tal conduta para as eleições municipais do ano seguinte, evitando problemas similares antes que aconteçam.
Os ministros referendaram o texto apresentado pelo relator, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. De acordo com as regras aprovadas, prefeitos, governadores e o presidente só podem utilizar a residência oficial para transmitir “lives eleitorais” se:
a. O ambiente for neutro, sem símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos relacionados ao Poder Público ou ao cargo ocupado.
b. A participação estiver restrita à pessoa detentora do cargo.
c. O conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura.
d. Recursos materiais e serviços públicos não forem utilizados, e não houver aproveitamento de servidores da administração pública direta e indireta.
e. Todos os gastos relacionados à live eleitoral, incluindo recursos e serviços de acessibilidade, forem devidamente registrados na prestação de contas das doações estimáveis.
Essa decisão do TSE servirá como orientação para os julgamentos da Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
Atualmente, o projeto de abrigo temporário tem capacidade para atender até 65 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
A bebê que Bruna Tavares carrega nos braços não é sua filha, mas ganha toda a atenção e afeto que a mulher de 26 anos pode dar. É na casa de Bruna que Sara, de 10 meses, mora. É Bruna que troca suas fraldas e faz sua comida. Cabe a Bruna prover todo o amor que Sara tem recebido nos últimos meses, e é também seu dever se despedir da menininha em breve, quando ela voltar para sua família de origem.
Bruna é uma das participantes do Família Acolhedora, serviço de abrigo temporário que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O programa é uma das apostas do Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir uma acolhida mais personalizada e rica em amor para os pequenos que precisaram ser afastados de seus lares originais.
“Eu e meu marido enxergamos no programa uma oportunidade de fazer a diferença na sociedade”, comenta Bruna. “No momento em que a criança passa por uma ruptura, que é tirada da família por algum motivo, é muito importante que ela vá para um lar, para uma família que tem uma rotina, que tem pessoas que vão olhar para ela como um indivíduo.”
Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) tem dois termos de colaboração assinados com o Grupo Aconchego, responsável pela gestão do Família Acolhedora. O primeiro, válido até outubro de 2024, prevê o atendimento de até 20 crianças com idade até 6 anos. Já o segundo, em vigor até 2028, oferece 45 vagas para a faixa que vai até 18 anos.
O governador Ibaneis Rocha participou de uma cerimônia, nesta quinta-feira (19), para promover o programa. “O Família Acolhedora presta um serviço inigualável à sociedade”, afirmou. “A ideia é levar mais conforto a essas crianças, para que, no momento em que retornem aos seus lares, ou que precisarem ser encaminhadas para adoção, elas já tenham esse convívio familiar, esse amor no princípio das suas vidas”.
O encontro reuniu representantes do Judiciário e do Executivo, como o juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Evandro Neiva de Amorim, e a senadora Damares Alves. De acordo com a parlamentar, dos 5.669 municípios brasileiros, apenas 500 oferecem o Família Acolhedora.
“Como ministra, implorei aos prefeitos para que instituíssem o programa em suas cidades. Agora, o sucesso do projeto no DF pode ser um piloto para todo o país”, ressaltou Damares. “Vamos trazer o Legislativo nacional para mostrar que isso dá certo e pode ser replicado no Brasil inteiro, inclusive com previsão orçamentária.”
Sobre o programa
Lançado em 2019 no DF, o serviço Família Acolhedora incentiva o abrigo temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com direitos violados ou ameaçados. A ideia é permitir que os pequenos encontrem proteção, afeto e cuidado em um local sólido, muitas vezes afastado do lar de origem por medida judicial.
Daniela do Nascimento participa do programa e já recebeu quatro crianças em seu lar
O tempo de acolhimento varia de caso a caso, mas a previsão legal é que não supere 18 meses. Nesse modelo, o vínculo é temporário e, diferentemente da adoção, tem caráter provisório e excepcional. Isso porque o objetivo final é a reintegração familiar ou, caso não seja possível, o encaminhamento a uma família substituta.
“Os participantes do programa recebem treinamento e são fiscalizados durante todo o acolhimento”, explicou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha. “A família precisa estar preparada não só para dar suporte, para ser um colo, mas também trabalhar os potenciais daquela criança, para que ela esteja preparada para voltar ao seu lar de origem ou para um processo de adoção.”
Quem quiser participar do projeto deve morar no Distrito Federal, ser maior de 18 anos e não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Além disso, é preciso ter disponibilidade afetiva, habilidade para ser cuidador e não ter antecedentes criminais. Todas as configurações familiares podem participar do projeto.
“Esse programa vem para inovar, para dar o aconchego de uma casa, o afeto de uma família para essas crianças que precisam tanto”, comentou a titular da Sedes, Ana Paula Marra. “Estamos hoje aqui para promover uma mudança de cultura. Queremos divulgar o serviço para que mais e mais famílias se inscrevam.”
Bruna é uma das participantes do Família Acolhedora, serviço de abrigo temporário que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Multiplicando o amor
Dar afeto para aqueles que passam por um momento de vida difícil. É esse o sentimento que inspira Daniela do Nascimento, 55, a participar do programa Família Acolhedora. A professora, mãe de cinco filhos, já recebeu quatro crianças em seu lar. E garante que a casa toda participa ativamente ativamente dos cuidados com os pequenos.
“A gente forma uma verdadeira rede de apoio, todo mundo da família abraçou essa causa com muito amor”, contou Daniela, com o pequeno Bernardo no colo. “Agora, estamos cuidando desse bebê de 7 meses, que nasceu muito debilitado, em uma família sem condições financeiras para cuidar dele. Damos todo o carinho e atenção para que, depois, ele possa seguir em frente.”
Já experiente em passar por despedidas, Daniela revelou que vivencia uma espécie de luto quando a criança acolhida vai embora. “É natural, muitas ficam com a gente por seis, oito meses”, afirmou. “Mas eu, como mulher madura, tenho condições de criar minhas próprias ferramentas para lidar com essa separação. O sentimento de gratidão que fica é maior.”
As inscrições no programa podem ser feitas no site do grupo Aconchego, pelos telefones (61) 3963-5049 e 3964-5048, pelo e-mail familiaacolhedora.aconchego@gmail.com ou pessoalmente pelo endereço SHIGS Quadra 709, Bloco M, Casa 4, Asa Sul. As famílias selecionadas são capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica.
Serviços online, incluindo o portal e o aplicativo, estarão indisponíveis das 14h às 18h
No próximo sábado (21), das 14h às 18h, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizará uma manutenção no sistema principal de acesso a dados da autarquia. Durante a manutenção, todos os sistemas do Detran-DF ficarão indisponíveis, inclusive o Portal de Serviços e o aplicativo Detran Digital. De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Detran-DF, a manutenção programada tem o objetivo de melhorar os serviços.
Recursos serão destinados após aprovação da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal
O Instituto Brasília Ambiental realizou, nesta quarta-feira (18), a 2ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF). Ao final foram aprovadas cinco propostas de uso de recursos, que somaram R$ 4.423.047,80, voltadas direta ou indiretamente para ações benéficas às Unidades de Conservação (UCs), sob a gestão do órgão ambiental.
Todos os recursos aprovados foram de compensação ambiental | Foto: Divulgação/Instituto Brasília Ambiental
O presidente do Instituto, Rôney Nemer, destacou a importância da CCAF. “A Câmara, com os seus representantes, é muito importante, porque nela são definidas as propostas de uso dos recursos das compensações ambientais e florestais para as melhorias das nossas unidades de conservação”, ressaltou.
Todos os recursos aprovados foram de compensação ambiental. A primeira proposta analisada e aprovada foi da destinação de recursos no valor de R$ 112.837,50 para a aquisição de cinco veículos aéreos não tripulados (drones), com o objetivo de melhor monitorar as UCs.
No segundo item de pauta a destinação de R$ 119.922,75 para perfuração de poços artesianos nos Parques Ecológicos Águas Claras, Ezechias Heringer (Guará), Riacho Fundo e Águas Claras, parque também beneficiado com a terceira proposta aprovada. Nela, foram destinados R$ 446.358,94 para a implantação de iluminação pública naquela UC.
A quarta proposta aprovada beneficiou o Parque Ecológico do Cortado, localizado em Taguatinga. Foi aprovado R$ 210.675,05 para a execução do cercamento do Serviço Veterinário Público (Hvep), separando a área de atendimento do serviço da área do parque. A quinta e última proposta destinou R$ 3.599.253,56 para a construção e várias guaritas e pórticos em UCs.
Além do presidente, participaram da reunião os superintendentes, do Instituto, de Administração Geral (Suag), Ricardo Roriz, de Unidades de Conservação e Recursos Hídricos (Sucon), Marcela Versiani, de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), Simone Moura Rosa, e a representante da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), analista de atividades ambientais Jeiza Jerônimo.
Estiveram presentes também os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Monitoramento Ambiental (Sema-DF) Suzy Valadares, da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Henrique Zuck da Conceição, e do ICMbio, Carlos Fisher. A próxima reunião ordinária da Ccaf está marcada para o mês de dezembro. A Câmara foi presidida pelo secretário-executivo da autarquia, Valterson da Silva.
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
Brasília, 19 de outubro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.
“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.
AGU
Durante o julgamento, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.
“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.
A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.
Prova tem percurso de 40 quilômetros, que podem ser percorridos em equipe ou solo. Competição ocorre no próximo dia 28
Já estão abertas as inscrições para a próxima edição do Sesc+Corridas – Etapa Corrida do Comerciário Revezamento 40k. A prova ocorre em 28 de outubro. Os interessados podem se inscrever pelo site www.brunoatleta.com.br até a próxima segunda-feira (23). Ao todo, serão 1.500 vagas disponíveis ao público.
A largada está marcada para as 17 horas, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Museu da República. As inscrições para corridade rua podem ser feitas por equipes compostas por oito, quatro ou dois atletas. Os 40 km também poderão ser percorridos de forma solo (individual).
A etapa terá as seguintes modalidades: solo, dupla, quarteto e octeto – masculino, feminino e misto (metade masculino/ metade feminino). Já as categorias são divididas em comerciários e dependentes, público Geral, 60 anos + e PCD. Confira os valores para inscrição:
Solo: R$ 120,00
Dupla: 210,00
Quarteto: 360,00
Octeto: 660,00
Vale ressaltar que os comerciários têm 50% de desconto em equipe completa ou solo. Idosos e pessoas com deficiência (PCD) também pagam apenas 50% em equipe completa ou solo. A entrega do kit atleta será no SESC 504 Sul, dia 27/10, das 08h às 20h.
SERVIÇO:
Sesc+Corridas – Etapa Corrida dos Comerciários, Revezamento 40k
Dia: 28 de outubro
Local: Esplanada dos Ministérios – Em frente ao Museu da República
A Mestra Sanfoneira da cidade, que já tem 81 anos, está internada no HRAN desde 18/10, com suspeita de infecção intestinal, e demorou mais de 15 horas para ser atendida
Maria Vieira da Silva, nossa querida Dona Gracinha da Sanfona, está internada no hospital HRAN, com suspeita de infecção intestinal. Sua família, até o momento, está sem condições financeiras de tirá-la de lá para um hospital onde atenda as necessidades e cuidados que sua idade exige. A Banda Dona Gracinha e sua família, encarecidas com a causa da nossa Mestra de Cultura de Brasília, estão realizando uma vaquinha virtual para custear as despesas médicas e hospitalares da Mestra. Qualquer valor é bem vindo, e pode ser transferido pelo PIX: bandadonagracinha@gmail.com
Dona Gracinha chegou ao hospital HRAN no dia 18/10, quarta-feira e, mesmo com sua idade avançada, demorou mais de 15 horas para ser atendida, só recebendo alguma atenção na manhã de quinta. Por sua idade, a família deseja um melhor atendimento para a mestra, e por isso realiza essa vaquinha virtual, para contribuir com toda e qualquer despesa e, se possível, levá-la a um hospital que possa atender melhor suas necessidades de momento.
Sobre Dona Gracinha da Sanfona
Maria Vieira da Silva, “Dona Gracinha”, nasceu em 1943 em Floriano (PI). Aos sete (7) anos de idade começou a tocar gaita de boca incentivada por um tio que era músico. Depois passou para o pandeiro, mas logo se interessou pela sanfona. Com 8 anos já tocava em bailes e festas em sua cidade natal. Na década de setenta, veio para Brasília, e desde então marca presença no cenário cultural da cidade realizando shows, apresentações em eventos de cultura popular, casas noturnas, bailes e festas locais. Em 2017, com prêmio do Fundo Apoio à Cultura (FAC) de gravou DVD diversos sucessos e composições próprias. É grande referência da cultura popular no DF, sendo reconhecida como mestra e é inspiração para as novas gerações da música tradicional na cidade.
Quitação do débito é necessária para emissão do licenciamento anual do veículo. Dirigir sem o documento é infração gravíssima e pode gerar a apreensão do veículo
Motoristas e proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem quitar o débito junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz). A quitação da documentação é imprescindível para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
“Os recursos arrecadados contribuem para o bom funcionamento de nossos serviços públicos, beneficiando diretamente a nossa comunidade de várias maneiras”José Itamar Feitosa, secretário de Fazenda
Até o momento, 77,5% dos motoristas da capital federal efetuaram o pagamento do imposto – o percentual corresponde a 967.948 condutores de um total de 1.249.454 pagantes. Ou seja, na prática, mais de 281 mil ainda se encontram em débito.
O secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa, destaca que o IPVA é fundamental para o funcionamento do Distrito Federal. “Os recursos arrecadados contribuem para o bom funcionamento de nossos serviços públicos, beneficiando diretamente a nossa comunidade de várias maneiras”, explica. “Além disso, contribui para a manutenção das nossas estradas seguras e bem conservadas, garantindo que tenhamos uma infraestrutura viária de qualidade”, prossegue.
Desde 1º de outubro, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) exige o documento de licenciamento anual dos veículos em meio digital, que só pode ser expedido com a quitação do IPVA e multas de trânsito pendentes de pagamento.
O condutor que trafega com o carro sem o devido licenciamento está cometendo infração gravíssima de trânsito, com multa de R$ 293,47, além da aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o motorista que estiver em desconformidade com a legislação de trânsito corre o risco de ter o seu veículo apreendido. “O IPVA e o CRLV são documentos de circulação que nos permitem, enquanto órgão fiscalizador, fiscalizarmos a condição do veículo e do condutor. É como fazemos a segurança do trânsito, viabilizando que só veículos e condutores aptos estejam em circulação”, explica Hugo Figueiredo, diretor de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).
Por isso, fique atento. A exigência do documento ocorrerá a partir do primeiro dia de cada mês, a começar por este mês de outubro, conforme o final da placa do veículo, seguindo o cronograma abaixo:
→ Finais da placa 1 e 2: devem ter emitido o CRLV até 30 de setembro
→ Finais da placa 3, 4 e 5: devem emitir o CRLV até 31 de outubro
→ Finais da placa 6, 7 e 8: devem emitir o CRLV até 30 de novembro
→ Finais da placa 9 e 0: devem emitir o CRLV até 31 de dezembro.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) reuniu-se com órgãos participantes nesta quarta-feira (18)
Os últimos detalhes para as eleições dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs-DF), que ocorrerá no próximo 29 de outubro, foram definidos nesta quarta-feira (18). O encontro, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), contou com a participação de representantes dos membros atuais dos Consegs, das polícias Civil do DF (PCDF) e Militar do DF (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), administrações regionais, Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), DF Legal, Subsecretaria de Integração e Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
“Estamos na reta final para os preparativos que antecedem a eleição dos novos membros dos Consegs. Este é um momento muito importante para que tudo ocorra com tranquilidade no dia 29. Portanto, os ajustes com os órgãos participantes é fundamental e mostra a integralidade com que temos trabalhado, ou seja, com a participação de todos”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Os Consegs são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à segurança pública. São de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área.
Eleitores
Os eleitores convocados fazem parte de um cadastro prévio, disponibilizado no site da Secretaria de Segurança Pública do DF, pois se inscreveram antecipadamente. Para votar, primeiramente é necessário conferir o local de votação no site da SSP-DF. No dia do pleito, será obrigatória a apresentação do título de eleitor ou documento oficial com foto. Conforme regulamento próprio do processo eleitoral, não será permitido qualquer tipo de manifestação verbal, utilização de faixas, adereços e camisetas que possam influenciar o eleitor ou a título de propaganda dos candidatos, no perímetro de 200 metros do local da votação.
Locais de votação
Os locais de votação estão disponíveis neste link. Em algumas regiões do Distrito Federal, as eleições acontecem dentro dos batalhões da Polícia Militar. Nos locais onde não há quartéis, as votações acontecem nas sedes das administrações regionais. Todas as sessões contam com equipes de reforço tático de segurança desde o sábado que antecede a eleição até o fechamento das sessões no domingo (29).
Participação de servidores
Servidores civis e militares lotados e em exercício na SSP foram convocados e participam neste ano da organização da eleição, como mesários, agentes de informação, apoio logístico e segurança. Cada local de votação também terá um representante do Conseg ou do TRE-DF.
Resultado das eleições
Após o encerramento das votações, será iniciada a contagem dos votos. O resultado preliminar será divulgado no site da SSP-DF. Em caso de recurso, deverá ser enviado para o e-mail recurso.conseg2023@ssp.df.gov.br , até 3 de novembro.
Confira, por este link, todas as informações sobre a eleição do Conseg.
