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Golpe do Pix: Mais de 3 mil ocorrências registradas no DF em três meses

Ricardo Callado
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Golpe do Pix: Mais de 3 mil ocorrências registradas no DF em três meses

Estelionato virtual é um dos crimes mais frequentes na internet, segundo a Polícia Civil

Nos primeiros três meses deste ano, o Distrito Federal registrou um total de 3.781 ocorrências de fraudes bancárias conhecidas como “Golpe do Pix”. De acordo com a Polícia Civil, esse tipo de estelionato é um dos mais praticados na internet.

Ao longo deste ano, já foram registrados 15.610 casos de estelionato, o equivalente a uma média de 118 ocorrências por dia. No ano passado, foram registrados 51 mil casos.

O delegado Ataliba Neto explicou que os golpistas costumam alegar urgência no recebimento do dinheiro, visando evitar que a vítima tenha tempo para desconfiar da situação.

“É importante não agir com pressa e tomar as precauções necessárias para verificar se a pessoa com quem você está lidando pela internet ou telefone é realmente quem você acredita ser. Certifique-se se a pessoa está realmente passando por algum problema. Sempre confirme se o dinheiro entrou na sua conta nos casos de pagamentos à distância”, orientou o delegado.

A Polícia Civil alerta a população para que esteja atenta aos golpes virtuais e adote medidas de segurança ao realizar transações online. É fundamental manter a cautela, verificar a veracidade das informações e nunca fornecer dados pessoais ou bancários a terceiros desconhecidos. Em caso de suspeita ou ocorrência de fraudes, é recomendado registrar um boletim de ocorrência junto à polícia.

GDF cria grupo de trabalho para atender demandas de catadores

Ricardo Callado
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GDF cria grupo de trabalho para atender demandas de catadores

Anúncio foi feito pela governadora em exercício Celina Leão durante reunião com representantes da categoria no Salão Nobre do Palácio do Buriti

A governadora em exercício Celina Leão autorizou, no início da tarde desta sexta-feira (7), a criação de um grupo de trabalho com integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e representantes dos catadores da capital. O objetivo é avaliar e atender as demandas da categoria, que pede reajuste dos contratos com as cooperativas, auxílio na manutenção do Complexo Integrado de Reciclagem (CIR), apoio para a criação de projetos sociais de educação e segurança alimentar dentro do complexo e avanço nas políticas de educação ambiental.

A governadora em exercício reuniu-se com representantes dos catadores na tarde desta sexta (7) no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

“Foram trazidas as demandas dos catadores e a Casa Civil está criando um grupo de trabalho para dar uma analisada nos pleitos”, afirmou a governadora em exercício. Segundo Celina Leão, serão envolvidas outras secretarias do governo para apreciar os pedidos dos catadores, que serão repassados por meio de quatro representantes dos profissionais. “Para ouvir e ver o que o GDF tem condições de encaminhar”, completou.

A governadora em exercício lembrou que a criação do Complexo de Reciclagem pelo GDF, em 2020, foi pensada para dar melhores condições aos catadores, que atuavam no lixão da Estrutural. “Quando foi pensado nas cooperativas, a nossa ideia era dar dignidade aos catadores e catadoras, porque a situação do lixão era muito precária”, recordou. O espaço tem a atuação de 1,2 mil catadores e representa 40% da reciclagem dos resíduos de toda a coleta seletiva do Distrito Federal.

Presidente da Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do DF, Aline Sousa destacou a ação do GDF como “excelente do ponto de vista dos catadores, porque teremos esse grupo de trabalho para pautar situações emergenciais que estão acontecendo…”

A catadora Aline Sousa, que é presidente da Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop), classificou a ação do governo como muito importante para os cooperados. “Foi excelente do ponto de vista dos catadores, porque teremos esse grupo de trabalho para pautar situações emergenciais que estão acontecendo, como a queda da renda, os custos para viabilizar a reciclagem e os desafios, como a questão da creche e da segurança alimentar”, afirmou.

Segundo o deputado distrital Gabriel Magno, o encontro no Palácio do Buriti “foi importante, assim como a sensibilidade do governo de atender os catadores e as cooperativas”

O deputado distrital Gabriel Magno destacou que o grupo de trabalho será fundamental para garantir mais condições aos catadores, que são responsáveis pela triagem mais eficiente no DF. “A reunião foi importante, assim como a sensibilidade do governo de atender os catadores e as cooperativas. Temos vários desafios. O primeiro é a criação da renda mínima. Também é preciso rever alguns pontos aqui no DF, como o preço dos contratos e os custos de manutenção do complexo. Hoje foi um importante avanço”, definiu.

Participação em programa

Durante o encontro, a secretária executiva adjunta da Secretaria Geral da Presidência, Tânia Oliveira, aproveitou para convidar o GDF a assinar o termo de adesão ao programa Pró-Catador, iniciativa recriada pelo governo federal em fevereiro deste ano para que sejam realizadas ações e projetos de inclusão econômica para os trabalhadores da categoria.

A secretária executiva adjunta da Secretaria Geral da Presidência, Tânia Oliveira, convidou o GDF a assinar o termo de adesão ao programa Pró-Catador

“Temos acompanhado de perto a problemática, que não é só no Distrito Federal, das grandes dificuldades que os trabalhadores estão encontrando para realizar as suas atividades. Criamos no governo federal um grupo técnico de trabalho para discutir a importância dos resíduos e a tributação sobre os produtos recicláveis para tentar uma solução. Pretendemos que o GDF, no momento próprio, assine conosco o termo de adesão ao programa Pró-Catador”, disse.

A governadora em exercício Celina Leão pediu que o documento seja enviado oficialmente ao GDF para que possa ser analisado pela Consultoria Jurídica e encaminhado ao governador Ibaneis Rocha.

A reunião contou com a presença da governadora em exercício, dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha, de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, e de Comunicação, Weligton Moraes, além do deputado distrital Gabriel Magno, da secretária executiva Adjunta da Secretaria-Geral da Presidência, Tânia Oliveira, de representantes dos catadores e de integrantes da Defensoria Pública.

Câmara dos Deputados conclui votação da reforma tributária; texto vai ao Senado

Ricardo Callado
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Câmara dos Deputados conclui votação da reforma tributária; texto vai ao Senado

Com a conclusão da votação do texto da reforma tributária, os deputados em na pauta outros três textos prioritários: mudanças no Carf, recriação do Programa de Aquisição de Alimentos e arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 simplifica a tributação sobre o consumo.

Os deputados rejeitaram três dos quatro destaques do Partido Liberal (PL) que suprimiam pontos do texto aprovado na madrugada de hoje (7). O partido se posicionou contra a aprovação da Reforma. O texto agora segue para o Senado.

A sessão foi realizada de forma semipresencial e o primeiro destaque rejeitado retirava do texto da reforma a previsão de que o imposto seletivo iria compor a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente. O destaque foi rejeitado por 336 votos, contra 132.

O relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que a ideia de um imposto seletivo para esse tipo de produtos é adotada por quase todos os países.

“Não vai ter efeito cascata. Vai ter impacto no preço daqueles produtos que fazem mal a saude, basicamente a gente tem o tabaco e o álcool.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também defendeu a rejeição do destaque: “álcool e tabaco são prejudiciais à saúde e precisam ser mais tributados porque isso dá mais impacto no SUS [Sistema Único de Saúde]. Para que a gente possa ter um olhar diferenciado sobre determinados seguimentos e produtos”.

Na sequência, os deputados rejeitaram – por 349 votos a favor, 84 contrários e duas abstenções – o destaque que pretendia retirar um dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Por 370 votos a favor da manutenção do texto, 28 contra e três abstenções também foi rejeitado o destaque queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde.

Incentivos

O último destaque votado foi o que propunha retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Norte e Nordeste e para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Apesar de ter alçando 307 votos a favor, o destaque foi aprovado, pois, por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos para a sua aprovação. No total, 166 deputados votaram contra o destaque e cinco se abstiveram.

Com a conclusão da votação do texto da reforma tributária, os deputados pretendem votar ainda hoje outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal.

Entre outros pontos, o texto da reforma Tributária zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A lista valerá para todo o território nacional.

O texto também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirá sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

A proposta mantém regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

O Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra de município.

Imposto seletivo

O Imposto Seletivo será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Cashback e heranças

Outro ponto aprovado no texto, o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Rolezinho Literário no Complexo Eixo Cultural Ibero-Americano

Ricardo Callado
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Rolezinho Literário no Complexo Eixo Cultural Ibero-Americano

Novo  evento  “Leia na Rua!” leva comunidades de ocupações de rua para encontro com escritores e com a diversidade da leitura 

Neste domingo (9), das 14h30 às 18h. será realizada a segunda edição do evento Leia na Rua!, do projeto Rolezinho Literário, no gramado da área externa do complexo Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte), perto da Torre de TV, com pessoas que vivem em situação de rua e em ocupações urbanas precárias, todas em situação de extrema vulnerabilidade social, que vão participar de atividades de contação de histórias, encontro com escritores e com especialista em patrimônio cultural sobre convivência com a cidade patrimônio cultural da humanidade e estarão em contato com diversas obras literárias para ler no local e levar para suas moradias.  As comunidades que foram convidadas terão transporte para facilitar a mobilidade.

A iniciativa é do projeto Rolezinho Literário, da instituição Eixão Digital, patrocinado pelo edital da Neoenergia de 2022, chamado Transformando Energia em Cultura e aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.

A mobilização das comunidades é feita em parceria com a instituição Embalando Sonhos, de Samambaia (Lady Laura); a Escola Meninos e Meninas do Parque (Amélia) e o Movimento de População de Rua (Joana Basílio e Flávia.

Diogo Urquiza, jovem coordenador do projeto, relata que as visitas guiadas e os eventos literários abertos com as comunidades são muito significativos, porque os participantes interagem com a literatura, se apropriam de livros, lêem bastante e trocam ideias sobre a literatura. “Conseguimos constatar a empolgação das crianças, jovens e mães com a literatura. Foi muito significativo e estimulador perceber o interesse das pessoas ao longo das atividades. A leitura empolga, atrai a todos. É um caminho que apresenta o prazer pela leitura e isso importa muito para a vida de cada pessoa. Ninguém sai imune ao poder de uma boa leitura. Tenho convicção que essas ações vão incentivar a leitura, ajudar na melhoria do desempenho escolar das crianças e jovens e ampliar as oportunidades de futuro. Os resultados até aqui são de avanços”, revela o coordenador.

Programação

Neste domingo estarão presentes os escritores Marcos Linhares e o artista e ilustrador Toys, para conversarem com as comunidades sobre como se dá a criação de uma obra literária, sua ilustração e inspiração, a construção literária e a transcrição de suas histórias. As crianças vão participar, também, de atividades lúdicas com as contadoras de histórias Patrícia Berg e Marcia Helena Diniz que vão narrar histórias literárias. Agentes literárias como a Laíse Horácio, da Biblioteca de Gentes, do Instituto Fazer o Bem, e dona Jesus (da Mala do Livro da Estrutural) vão conversar com novas agentes de leitura sobre as possibilidades de promover a circulação dos livros nas comunidades. A museóloga e estudante de Biblioteconomia, Amália Palomino, vai explicar o significado das placas e do conjunto cultural tombado da capital.

Ao final do evento, a Escola Meninos e Meninas do Parque vai ganhar do projeto uma estante e um acervo com obras literárias selecionadas entre as melhores, premiadas pelos grandes prêmios nacionais e internacionais, para continuar a incentivar a leitura. A agente de leitura Jesus, da Estrutural, vai explicar o processo de empréstimo de livros e de incentivo à leitura .

Comunidades participantes

No evento aberto e coletivo, cerca de 230 pessoas que vivem em ocupações precárias em Samambaia (no Morro do Sabão, no Morro do Macaco e Favelinha) e no Plano Piloto (ocupação do Noroeste) e em situação de rua atendidas pela Escola Meninos e Meninas do Parque, participam das experiências com o mundo do livro e da leitura e vão entender como é viver na cidade Patrimônio Cultural da Humanidade (o significado de seus símbolos e ambiente).

O Projeto

O  “Rolezinho Literário”, da instituição do Eixão Digital, foi selecionado pelo edital da Neoenergia de 2022, chamado Transformando Energia em Cultura, credenciado pela Lei de Incentivo à Cultura da Secretaria de Cultura e Economia do DF, e tem como objetivo aproximar comunidades mais excluídas da sociedade, de experiências com o prazer da leitura, com o universo que envolve o mundo dos livros e das vivências com as bibliotecas. Durante os meses de junho a setembro, as comunidades participam de visitas-guiadas a diferentes tipos de biblioteca (Biblioteca Nacional de Brasília, Biblioteca Central da UnB, Biblioteca Pública de Brasília, da 312 Sul, e Gibiteca TT Catalão, no Espaço Cultural Renato Russo, 508 Sul) para entender como funcionam e como podem acessá-las. Além disso, uma vez por mês, participam dos eventos abertos e coletivos de bibliotecas-abertas, o Leia na Rua! com atividades literárias (Parque da Cidade, Eixo Cultural Ibero-Americano, Eixão Sul e Eixão Norte).

O projeto, que teve início no dia 1º de junho deste ano, realizou visitas guiadas das comunidades à Biblioteca Nacional de Brasília, Biblioteca Central da UnB e à Gibiteca TT Catalão, do Espaço Cultural Renato Russo, na 508 Sul. Ainda vão visitar a Biblioteca Pública da 512 sul. As visitas são feitas em grupos de até 50 pessoas, entre crianças, jovens e mães, e todos os grupos vão visitar as 4 bibliotecas, em rodízio. No total, 230 pessoas estão participando do projeto e das 16 vistas-guiadas. As visitas-guiadas contam com acompanhamento e orientação da bibliotecária Cleide Soares, que já implantou mais de 11 mil bibliotecas no Brasil, e da auxiliar de biblioteca, Neide Freitas, quilombola premiada por promover acesso à leitura. O projeto conta também com monitores de acessibilidade, para ajudar na mobilidade de quem necessita. Ao todo serão realizados 4 eventos abertos Leia na Rua!, todos com tradução para Libras .

Doação de pequenas bibliotecas

Durante o projeto, as 4 comunidades participantes recebem o acervo, com títulos especialmente selecionados para formação de pequenas bibliotecas nas ocupações, com livros de alto valor literário, para ampliar o repertório e oferecer diversidade de autores, gêneros e temáticas. “Contos, poesia, literatura fantástica, HQ, romances, novelas, crônicas e, também, dicionários, estarão permanentemente presentes nas ocupações participantes do projeto”. Vão poder continuar suas leituras com obras de Roger Mello, Miguel de Cervantes, Rubem Alves, Djamila Ribeiro, Dad Squarisi, George Orwell, Itamar Vieira Junior, Mary Del Priore, Jeferson Tenório, Lygia Bojunga, William Golding, Júlio Verne, Ana Maria Machado, Clarice Lispector, Paulinny Tort, entre tantos outros maravilhosos da literatura e clássicos brasileiros.

Inclusivo e Ambiental

Livros em Braille são disponibilizados para deficientes visuais já identificados. Além da inclusão cultural, os itens que compõem as ações do projeto têm preocupações ambientais e sociais, voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram produzidas esteiras com sobras de banners de eventos, por um grupo de mulheres da Estrutural. As estantes, também em lona, foram adquiridas de uma artesã da Torre de TV. As tampinhas das garrafinhas de água dos participantes serão recolhidas para doação ao projeto Liga do Bem, que as trocam por fraldas geriátricas. Serão entregues aos participantes, marcadores de livros feitos em crochê por mulheres do projeto social Pipoquinha, do Gama. Os livros foram adquiridos de livraria do DF e todo lixo produzido será coletado de forma seletiva.

Instituto Neo Energia

Para o Instituto Neoenergia, o edital Transformando Energia em Cultura permite identificar iniciativas como essa, que fortalecem a arte e a cultura do país, apoiando projetos para a inclusão social e cultural de crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

AGENDA

 

 

01/06/2023

 visita guiada Biblioteca Nacional Morro do Macaco
visita guiada Biblioteca Nacional Parque da Cidade
 

03/06/2023

 visita guiada Biblioteca Nacional Ocupação Noroeste
visita guiada Biblioteca da UnB Morro do Sabão
17/06/2023 evento literário aberto Leia na Rua Parque da Cidade Todas
 

01/07/2023

 visita guiada Biblioteca Nacional Morro do Sabão
visita guiada Gibiteca TT Catalão Ocupação Noroeste
09/07/2023 evento literário aberto Leia na Rua Eixo Cultural Ibero-Americano Todas
 

15/07/2023

 visita guiada Gibiteca TT Catalão Ocupação Noroeste
visita guiada Biblioteca Pública Parque da Cidade
06/08/2023 evento literário aberto Leia na Rua Eixo Sul – 107 Todas
 

11/08/2023

 visita guiada   Biblioteca da UnB    Parque da Cidade
27/08/2023 evento literário aberto Leia na Rua Eixo Norte – 109 Todas
 

31/08/2023

 visita guiada Biblioteca Pública Morro do Macaco

  Morro do Sabão  
 

02/09/2023

 visita guiada   Gibiteca TT Catalão   Parque da Cidade
visita guiada   Biblioteca Pública   Ocupação Noroeste
 

Serviço:

Evento:Leia na Rua! do projeto Rolezinho Literário

Realização: Eixão Digital

Patrocínio: Neoenergia Brasília

Aprovação: Lei de Incentivo à Cultura do DF/ Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Data: 09/07/2023 – Domingo

Horário: 14h30 às 18h

Local: Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte)

Coordenação-Geral: Diogo Urquiza: (61) 98265-0158

Informações: (61) rolezinholiterariodf.com.br ou pelo Facebook  Fb.me/rolezinholiterariodf

Este é um projeto da instituição Eixão Digital Eventos Culturais, selecionado pelo edital Transformando Energia em Cultura, do Instituto Neoenergia, na edição de 2022, com patrocínio da Neoenergia Brasília, com aprovação da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para execução em 2023.

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta

Ricardo Callado
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Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta

Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

O conselho também revisou dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

Rede de Controle da Gestão Pública do DF conhece detalhes do Cartão Pdaf em reunião estratégica

Ricardo Callado
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Rede de Controle da Gestão Pública do DF conhece detalhes do Cartão Pdaf em reunião estratégica

Encontro reúne representantes de órgãos como MPDFT, TCDF, CGDF, PCDF e BRB para discutir parcerias e benefícios do programa

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) apresentou nesta quinta-feira (6) o Cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) à Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. A reunião contou com a participação de importantes órgãos estratégicos, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Civil (PCDF) e o Banco de Brasília (BRB).

O objetivo do encontro foi apresentar os detalhes e benefícios do Cartão Pdaf, além de discutir formas de colaboração entre as instituições envolvidas. A SEEDF ressaltou a importância da participação desses parceiros na fiscalização, controle e promoção da transparência no setor público, destacando que sua contribuição é fundamental para o sucesso do programa.

Durante a apresentação, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou que a parceria fortalecerá a governança e a eficiência do sistema educacional. Ela ressaltou que a descentralização administrativa e financeira proporcionará mais autonomia às escolas, permitindo uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades dos alunos e profissionais da educação.

O promotor de Justiça Cláudio João Freire, representante do MPDFT, destacou a importância do Pdaf como uma ferramenta para uma gestão educacional mais eficiente e direcionada às demandas do Distrito Federal. Ele ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre as instituições para garantir o uso adequado e transparente dos recursos.

O Cartão Pdaf é o instrumento utilizado para movimentar os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), destinados às unidades escolares e às Coordenações Regionais de Ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal. Ele proporciona uma gestão eficiente, transparente e ágil na prestação de contas. A administração dos recursos será realizada pela Secretaria de Educação e pelo BRB, utilizando um sistema informatizado.

O Pdaf é uma iniciativa da SEEDF que busca descentralizar e otimizar a gestão administrativa e financeira das escolas no Distrito Federal. O programa tem como objetivo promover maior autonomia para as instituições de ensino, permitindo-lhes flexibilidade na utilização dos recursos e na tomada de decisões, de acordo com suas necessidades específicas.

Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária

Ricardo Callado
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Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra do município.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito que envolve presidente da Câmara, Arthur Lira

Ricardo Callado
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Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito que envolve presidente da Câmara, Arthur Lira

Decisão de Mendes suspende inquérito sobre desvios de recursos do FNDE envolvendo Arthur Lira até decisão do STF

Por Josiel Ferreira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito da Polícia Federal que citava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à aquisição de kits de robótica.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (06) e determina a paralisação completa do caso até que o STF julgue, após o retorno do recesso em agosto, se a investigação deve ser anulada por suspeita de violação ao foro privilegiado de Lira.

A ação foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes após ser protocolada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira.

A defesa argumentou que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas era irregular desde o início, pois tinha como objetivo investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.

No mês passado, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao STF após encontrar anotações relacionadas a despesas de Arthur Lira com seu ex-assessor, Luciano Cavalcante, e um motorista.

A 2ª Vara Federal de Alagoas acatou o pedido na quarta-feira, determinando o encaminhamento dos autos para que a investigação continuasse no STF. A PF estava apurando suspeitas de desvios em contratos de prefeituras de Alagoas para aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, mas o nome de Lira não havia sido mencionado na investigação até aquele momento.

A defesa de Arthur Lira argumentou que as reportagens da “Folha de S.Paulo” que originaram a investigação já mencionavam o nome do presidente da Câmara desde o início, o que, segundo eles, deveria ter levado o caso a tramitar no STF.

Banco BRB retoma planejamento para oferta de ações na bolsa de valores

Ricardo Callado
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Banco BRB retoma planejamento para oferta de ações na bolsa de valores

Banco havia anunciado desistência do registro de uma oferta de units

O banco BRB informou nesta quarta-feira (5) que seu conselho aprovou o início de um novo planejamento para oferta subsequente de ações.

A decisão foi confirmada em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O BRB, cuja ticker de ação ordinária na Bolsa B3 é BSLI3, iniciará o processo de seleção de assessores financeiros e jurídicos para a condução do follow-on e manterá acionistas e mercado informados sobre os desdobramentos futuros.

O banco que tem o governo do Distrito Federal como acionista majoritário tem registrado espantoso crescimento no seu valor de mercado, saltando de cerca de R$1,3 bilhão para mais de R$15 bilhões desde a posse do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a escolha do executivo Paulo Henrique Costa, que foi vice-presidente da Caixa.

Em abril, segundo o site InvestNews, especializado em mercado e investimentos, o BRB havia anunciado a desistência do registro de uma oferta de units — que reunem ações ordinárias e preferenciais em um único ativo –, motivada pelo final do prazo para retomada do processo, suspenso em 28 de outubro de 2021.

Gelateria brasiliense lança novos sabores para comemorar o período junino

Ricardo Callado
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Gelateria brasiliense lança novos sabores para comemorar o período junino

Arraiá Ilgiorno começa no próximo dia 7 de julho, na 113 Norte, com direito a muita música, decoração típica e ação promocional para atrair os amantes da época mais aguardada do ano

Celebradas no Brasil desde o Século XVII, as Festas Juninas constituem a segunda maior comemoração do país, ficando atrás apenas do Carnaval. Para marcar a data, a Ilgiorno Gelateria, instalada na 113 Norte, resolveu inovar, criando sabores exclusivos: Curau de Milho, Pé de Moleque e Churros de Doce de Leite.

O Arraiá da Ilgiorno acontece de 7 a 16 de julho, sempre das 8h30 às 20h30, com músicas e decoração típicas, além dos novos três deliciosos gelatos inspirados nas tradicionais iguarias juninas.

Ação promocional

Nesse mesmo período, na compra de qualquer gelato (tamanho G), o cliente ganha um gelato dos sabores juninos (tamanho P). “Queremos entrar no clima da festa, que é a cara do Brasil, oferecendo produtos de qualidade e criativos”, afirma Henrique Consone, proprietário da casa.

Sobre a Ilgiorno Gelateria – Criada em 2018, a Ilgiorno Gelateria fica localizada num dos pontos mais estratégicos da Asa Norte (113 Norte), com funcionamento todos os dias, das 8h30 às 20h30. Em um ambiente agradável e acolhedor, o espaço é perfeito para momentos em família ou encontros a dois. Além disso, é um local pet friendly, onde todos são bem vindos.

A vitrine, onde se come com os olhos, abriga não somente os gelatos, mas também bolos, doces e salgados – tudo elaborado de forma artesanal, diariamente e sem gordura hidrogenada. O cardápio conta com uma opção perfeita para qualquer gosto e ocasião, como irresistíveis gelatos, brunchs e panquecas deliciosas, diversas opções salgadas e uma seleção especial de cafés e chocolates.

Na Ilgiorno, para além da produção dos gelatos, há um expressivo cardápio de sobremesas completas. Há também opções para quem tem intolerância à lactose ou preferem produtos sem a adição de açúcar. Os sorvetes são vendidos em três tamanhos, ao preço de R$18,00 (P), R$20,00 (G) e R$22,00 (GG). O tamanho P comporta até dois sabores. Os demais, até três sabores.

SERVIÇO:

Ilgiorno Gelateria

End.: 113 Norte, Bloco A, Loja 1/5. Telefone: (61) 3203-4608. Funciona de segunda a domingo, das 8h30 às 20h30. Ambiente externo. Wi-Fi. Desde 2018

Instagram: @ilgiornogelato

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