Namorada do acusado também foi denunciada por suposta participação no crime
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou, no último sábado (8), Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, pelos crimes de sequestro e estupro de uma criança de 12 anos. Ele está preso desde o dia 28 de junho. A namorada do acusado, Gesielly Souza Vieira, de 23 anos, também foi denunciada por supostamente ter auxiliado no crime.
De acordo com as investigações, no dia do crime, Daniel foi visto com Gesielly sequestrando a vítima próximo a uma escola no Jardim Ingá, em Luziânia, no Entorno do DF.
Em seguida, a menina foi levada ao apartamento do suspeito, localizado na Asa Norte. Dentro do apartamento, foi encontrada com algemas nas mãos e nos pés, em estado de vulnerabilidade.
O homem, que dizia à vítima que faria dela uma “escrava sexual”, filmava e abusava da criança, ameaçando puni-la caso não obedecesse seus desejos.
Na busca realizada no local, a polícia apreendeu material pornográfico, máquinas de choque, um rolo de fita e um galão de clorofórmio, além de ter confiscado o celular e o computador do suspeito. O MPDFT não divulgou mais informações sobre o caso em razão de sigilo para casos que envolvem menores de idade. A defesa da dupla não se pronunciou até o momento.
Ação é coordenada pelo Inmetro/Surgo com apoio de órgãos delegados dos estados da Bahia e Minas Gerais
Com o objetivo de verificar se os consumidores estão recebendo a quantidade certa de combustível e se as bombas medidoras seguem os requisitos de segurança, de acordo com a Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 227/2022, o instituto realiza uma operação especial de fiscalização nos postos da capital federal e cidades satélite. A operação, coordenada pela Superintendência de Goiás (Inmetro/Surgo), começou no dia 16 de junho e, desde a semana passada conta com a força-tarefa das equipes dos estados da Bahia e Minas Gerais que estão no Distrito Federal para apoiar a ação, com duração de 60 dias que deve atingir cerca de 300 postos de combustíveis.
Na primeira semana, foram fiscalizados 14 postos nos quais os fiscais verificaram 203 bombas medidoras de combustíveis e encontraram irregularidades em 78 (38,4%), com emissão de três autos de infração. Dois bicos foram interditados, por apresentarem irregularidades graves.
“Há aproximadamente 5 anos, a cobertura do Distrito Federal está abaixo de 50%, ou seja, a vigilância de mercado e a fiscalização não estavam acontecendo de forma periódica e isso aumentou as denúncias recebidas na Ouvidoria. Por essa razão, estamos intensificando a fiscalização, convocando equipes de outros estados para apoiar”, explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, que acompanhou a ação.
Nas operações, os fiscais avaliam se o consumidor está recebendo a quantidade real de combustível, além dos requisitos de segurança e meio ambiente, como a integridade da mangueira e dos bicos de medição. “Se a bomba for aprovada em todos os ensaios, recebe uma marca do Inmetro, com 12 meses de validade”, disse Márcio André.
Irregularidades
Quando há irregularidades, é lavrado um auto de infração e o empresário tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$ 1,5 milhão. Nos casos mais graves, a bomba é interditada.
Consumidor
Em caso de dúvidas sobre a quantidade de combustível abastecido, os próprios consumidores podem solicitar uma verificação no posto, em um procedimento semelhante aos que os fiscais do Inmetro realizam. Para isso, devem solicitar do posto que seja feito um teste usando um medidor padrão de 20 litros (obrigatório em todos os postos), pedir para colocar essa quantidade de combustível e checar se o líquido vai chegar ao ponto zero.
Havendo divergências ou outras reclamações, basta fazer uma denúncia na Ouvidoria do Inmetro, pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.
O Fluminense recebeu o Internacional e se impôs desde o início.
Desfalcado de Ganso, Árias, Manoel e Alexsander, o Fluminense alugou o meio campo ofensivo, e aos 24 minutos Cano fez 1×0.
O domínio tricolor continuou, e após desperdiçar 2 contra ataques, Martineli ampliou, após uma cobrança de escanteio perfeita de Marcelo.
Vale registrar que o soprador de apito(não por coincidência irmão do “chefe” da antiga central do apito, também não por coincidência de propriedade da globolixo), tirou Keno do próximo jogo aplicando cartão amarelo numa inexistente falta, em que Keno sequer encostou no adversário.
Voltamos para o segundo tempo com a mesma imposição, mas a partir dos 15 minutos errando passes na saída de jogo.
Aos 19 minutos sai Felipe Melo para entrada de David Braz.
O Fluminense baixou a pressão e o Internacional equilibrou a partida.
Aos 43 minutos sai Lelê para entrada de JK.
O cartão amarelo para Keno mostra claramente que o “sistema” está em pleno funcionamento, e os clubes deveriam se unir em busca de arbitragens imparciais.
Aproveitar a semana livre para corrigir os erros mostrados no segundo tempo, observar Léo Fernandes (novo reforço), e enfrentar o Flamengo no próximo domingo às 16 horas, em busca de mais uma vitória.
Bora Fluzão 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺
Raimundo Ribeiro Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor
Contribuintes que parcelaram o pagamento do imposto devem quitá-lo entre os dias 10 e 14. Data de vencimento varia de acordo com a placa do veículo
Atenção, motorista: a última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer nesta segunda-feira (10) e vai até sexta-feira (14), de acordo com o número final da placa do veículo (veja abaixo).
“O cidadão tem um papel fundamental na construção e no progresso da nossa sociedade, enquanto contribuinte e fiscalizador do Estado”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda
O imposto, que começou a ser cobrado em fevereiro, pôde ser quitado à vista (cota única) ou dividido em seis parcelas. Vale lembrar que caso o cidadão deixe de cumprir as obrigações com o Fisco, ele terá o CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor.
De responsabilidade da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação de recursos do IPVA é revertida para áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “Não basta apenas pagar o tributo. É importante que todos nós, cidadãos conscientes, entendamos o motivo e a importância desse pagamento”, lembra o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “O cidadão tem um papel fundamental na construção e no progresso da nossa sociedade, enquanto contribuinte e fiscalizador do Estado”, pontua.
Para consultar o IPVA pela internet ou imprimir a última parcela, basta acessar o portal de serviços da Receita. Lá, o contribuinte deve informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para ter acesso às informações. Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF, na opção Veículos.
Mais de 140 mil motoristas são beneficiados diariamente nas rodovias que passaram por obras desde 2019. Melhoria garante segurança e mais fluidez em regiões movimentadas
O Distrito Federal está próximo de chegar a 271 quilômetros de vias duplicadas, com obras concluídas e em andamento, o que significa na prática mais fluidez ao trânsito e, principalmente, segurança. O número corresponde às vias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) duplicou cerca de 35 km de pistas, marca que era de 236,20 km até então. As novas pistas se concentram principalmente na região leste da capital, a exemplo do Jardim Botânico, Tororó, São Sebastião e Itapoã, mas também abrangem a região oeste, entre Taguatinga e Brazlândia. Juntas, as obras beneficiam mais de 140 mil motoristas diariamente, que deixaram de circular em pistas de mão dupla, onde o risco de acidentes frontais é maior. Já os 35 km de vias duplicadas equivalem, por exemplo, à distância da Rodoviária do Plano Piloto até a cidade de Sol Nascente/Pôr do Sol.
“Essa região leste do DF, no Jardim Botânico e no Tororó, tem um grande avanço populacional, o que aumenta o trânsito e o risco de acidentes. Então, essas duplicações trazem segurança e acabam com o risco de colisão frontal”Cristiano Cavalcante, superintendente de Obras do DER-DF
O maior serviço em andamento é a duplicação da DF-140, entre o Jardim Botânico e São Sebastião, onde 8 km dos 14,8 km da obra já foram liberados. No local, passam 20 mil motoristas todos os dias. Um trabalho que recebeu R$ 20,4 milhões de investimento.
Também nesta região, o GDF entregou nesta semana a duplicação de um trecho de 5,2 km da DF-001, na região onde estão localizados condomínios do Jardim Botânico, a exemplo do Ville de Montagne. Essa pista faz a ligação entre a Estrada Parque Juscelino Kubitschek (DF-027), na descida da Ponte JK, até a Estrada Parque Dom Bosco (DF-025), rodovia que margeia todo o Lago Sul. A obra teve investimento de R$ 16 milhões do governo e melhorou as condições para 50 mil motoristas que circulam por ali todos os dias.
Com um investimento de R$ 12,2 milhões, a obra feita na DF-250 teve 6 km de pista duplicados para atender 40 mil motoristas O trecho vai do Núcleo Rural de Sobradinho dos Melos, que fica no Paranoá, até o Balão do Itapoã/Paranoá | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília
“Essa região leste do DF, no Jardim Botânico e no Tororó, tem um grande avanço populacional, o que aumenta o trânsito e o risco de acidentes. Então, essas duplicações trazem segurança e acabam com o risco de colisão frontal”, explica o superintendente de Obras do DER-DF, Cristiano Cavalcante.
Segundo o gestor, o órgão monitora as regiões do DF onde há mais acidentes ou risco de colisões e fazem os projetos de duplicação. “São vidas que estamos salvando, cada duplicação significa inúmeras vidas que salvamos e também damos qualidade de vida à população”, acrescenta Cristiano Cavalcante.
Além dessas obras, o GDF duplicou 8,3 km da DF-001 na ligação entre Taguatinga e Brazlândia, em frente ao Assentamento 26 de Setembro, por onde circulam 30 mil motoristas diariamente. O local ganhou barreiras de contenção, as chamadas barreiras New Jersey, além de sinalização e passagens de fauna. Para tanto, investiu cerca de R$ 12,4 milhões.
Outra grande obra foi feita na DF-250, na região do Itapoã, onde foram duplicados 6 km de pista. Um trabalho de R$ 12,2 milhões para atender 40 mil motoristas. A duplicação vai do Núcleo Rural de Sobradinho dos Melos, que fica no Paranoá, até o Balão do Itapoã/Paranoá, onde o governo constrói atualmente um viaduto. Além das citadas, o DER-DF duplicou um trecho de 0,2 km da pista marginal da Epia, sentido Sobradinho, fazendo uma nova saída na região do Cruzeiro.
Junto a todas essas duplicações, o DER-DF também constrói ciclovias. Somando as obras citadas, o montante chega a cerca de 30 km. Segundo o órgão, toda implantação de via é acompanhada de uma malha cicloviária, colaborando na mobilidade da região.
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.609 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado (8), em São Paulo. O prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de quarta-feira (12), está estimado em R$ 35 milhões.
Os números sorteados ontem foram: 03, 21, 27, 32, 35 e 60.
Os 50 apostadores que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 61.254,15, cada um. Para os 4.420 acertadores da quadra, o prêmio é de R$ 989,88.
Balanço da Secretaria de Segurança Pública revela ainda que o número de vítimas deste crime, em junho deste ano, é o menor para o mês desde 2000
O Distrito Federal tem se mantido em constante queda nos principais índices criminais devido à integração do trabalho, à utilização de tecnologia e inteligência policial, assim como à constante melhoria dos processos de gestão e ao estreitamento do relacionamento com setores diversos da sociedade civil. A redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e dos homicídios no mês de junho e no acumulado dos primeiros seis meses do ano vem se mantendo no comparativo com 2022, ano em que o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 46 anos.
“Estamos empenhados em promover a integralização do nosso trabalho não apenas com as forças de segurança, mas também com outros órgãos governamentais e da sociedade civil, incluindo os Conselhos Comunitários de Segurança”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
O número de vítimas de CVLIs – que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – também foi o menor em 24 anos, com 141 registros. Isso representa queda de 1,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Em relação ao crime específico de homicídios, no mesmo período, foram registrados 130 casos, a menor marca desde 2000 (24 anos), quando foram contabilizadas 293 vítimas, ou seja, 163 vítimas a menos, mesmo com o aumento da população no decorrer de mais de duas décadas.
Artes: Ascom SSP-DF
“Estamos empenhados em promover a integralização do nosso trabalho não apenas com as forças de segurança, mas também com outros órgãos governamentais e da sociedade civil, incluindo os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs)”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O secretário ressalta a importância de atuar de forma estratégica e regional, por meio de estudos e análises das microrregiões, a fim de aproximar ainda mais o trabalho da realidade da população de cada região administrativa. “Essa abordagem visa compreender, ainda, quais crimes e desordens estão atualmente impactando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos”, destaca.
Violência contra a mulher
De acordo com a última atualização feita pelo painel de monitoramento de feminicídios, de janeiro até sete de julho deste ano, foram registradas 20 vítimas deste crime no DF. No mesmo período do ano passado foram seis casos. O Governo do Distrito Federal (GDF) possui a Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na prática, isso permite a integração dos diversos órgãos do poder público que já vem traçando, em conjunto, políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher.
“O enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e precisa ser entendida e tratada da perspectiva da integralidade de ações, envolvendo diversos segmentos de governo, da Justiça e da sociedade civil. Temos um programa específico dedicado a esse tema, com ações e tecnologias para coibir essa forma de violência, como o serviço inovador que monitora vítima e agressor 24 horas por dia, impedindo que se aproximem. Está em andamento, ainda, a implementação de novas estratégias para simplificar e ampliar o acesso das vítimas às tecnologias de proteção disponíveis”, destaca o titular da pasta, Sandro Avelar.
Crimes contra o patrimônio
Os seis principais crimes contra o patrimônio, que impactam diretamente na sensação de segurança da população, estão queda no primeiro semestre deste ano. São eles: os roubos a transeunte, em transporte coletivo, de veículo, em comércio, em residência e o furto em veículo.
No roubo em transporte coletivo, uma das principais preocupações da sociedade e das forças de segurança, a redução foi de 35,6% no semestre, passando de 427, ano passado, para 275 este ano, o que corresponde a 152 ocorrências a menos. Se analisarmos somente o mês de junho, a redução é de 30%, de 50 para 35 casos. Cabe destacar que a SSP/DF iniciou, no início do ano, uma série de ações específicas envolvendo forças de segurança, a Secretaria de Mobilidade, representantes de empresas de ônibus, entre outros órgãos, para o enfrentamento a este crime.
Os roubos em comércio caíram de 360 para 301 no comparativo dos primeiros seis meses, 16,4% de redução. Nos roubos a transeunte, de veículo, e em residência, as reduções no comparativo semestral foram de, respectivamente, -18,3%, -17% e -22,6%. No caso dos furtos em veículos, que é quando objetos são subtraídos sem que a vítima perceba, por exemplo, a queda foi de 17,3%.
Sequência histórica
Entre 2000 e 2012 o número de homicídios oscilou de 293 para 413 vítimas. No entanto, a partir de 2013, com a implementação de uma política de gestão integrada, os índices de homicídios começaram a cair, ano a ano, chegando, em 2022, ao menor índice dos últimos 46 anos. Em 2023, o número de crimes letais contra a vida segue em queda.
Essa política, estruturada em 2012, possui uma série de mecanismos para fortalecimento da integralização entre forças de segurança e governo, aumentando a participação da sociedade civil e suas instituições na elaboração de políticas públicas e, ainda, com a produção sistemática de estudos voltados à análise criminal e de desordens nas microrregiões, com ações cada vez mais pontuais nas cidades.
“De dez anos para cá, essa nova forma de gestão da segurança pública vem se aperfeiçoando e os resultados, consequentemente, sendo alcançados. Podemos afirmar que o DF tem, atualmente, um caminho delineado a seguir quando se trata de gestão de segurança pública que, naturalmente, deve ser constantemente reavaliada e ajustada”, avalia o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Constituída por seis eixos de desenvolvimento, proposta visa construir diretrizes para o aumento da produção e da oferta de alimentos saudáveis
Construir diretrizes para o aumento da produção e da oferta de alimentos saudáveis. Valorizar e incentivar a agrobiodiversidade no Distrito Federal. Estes são os objetivos do Plano Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica (Pladapo) 2023-2026, implementado pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do decreto nº 44.688, neste mês de julho.
Dividido em seis eixos, o documento foi construído a partir da colaboração dos 14 órgãos que constituem a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal (CAO-DF), em cumprimento à Lei distrital n° 5.801, de 2017. Os eixos são Sistemas produtivos, Redução do uso de agrotóxicos, Pagamento por serviços ambientais, Comercialização, Inovação e Formação em agroecologia. Para cada um, são estipulados metas, parceiros e responsáveis, além de indicadores de cumprimento.
O Plano Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica visa fortalecer a produção de orgânicos no DF | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília
“Com o plano, nosso principal objetivo é fortalecer o setor de agroecologia e a produção de orgânicos no DF”, afirma o secretário-executivo da CAO-DF e analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fernando Cleser. “Atualmente, já temos um perfil forte de produção orgânica e, com o plano, poderemos ampliar a comercialização, a inovação, a logística, para que o setor seja ainda mais visto.”
O presidente da CAO-DF, Avelar Alves de Neiva, afirma que o plano atende a uma necessidade legal e instrumental do setor. Segundo ele, a agregação das instituições permite rediscutir o processo convencional e buscar o desenvolvimento de novas tecnologias e arranjos tecnológicos. “Podemos levantar todos os processos já existentes para melhorá-los e mapear os novos meios, para avançar na produção”, aponta Neiva, que também integra a diretoria do Sindicato dos Produtores do Mercado Orgânico do DF (Sindorgânico).
A subsecretária de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização da Seagri, Tatiana Agostinho, avalia que o Pladapo demonstra a importância dos recentes avanços no setor rural. “Por exemplo, a entrada de Pancs [plantas alimentícias não convencionais] e produtos orgânicos na alimentação escolar. Já virou lei no DF e isso é muito importante, porque é uma forma de produção sustentável dentro de uma grande unidade de conservação que é o DF, pois temos 84 unidades de conservação aqui”, cita.
Para a elaboração da proposta, além de órgãos federais, foram ouvidos parceiros próximos aos produtores e à realidade do campo. A coordenadora de Operações da Emater, Adriana Nascimento, enfatiza que o plano beneficia, principalmente, o produtor rural. “Deve ajudar, uma vez que todas as diretrizes foram elaboradas pensando nas principais políticas públicas para o agricultor”, afirma.
“Poderemos estabelecer padrões, novos mecanismos de incentivos fiscais, aumentar a utilização de bioinsumos no DF e sistematizar técnicas agroecológicas. Tudo isso facilitará o desenvolvimento de políticas públicas, como acesso ao crédito rural e compras governamentais para merenda escolar, entre outras políticas”, completa Nascimento.
A CAO-DF, responsável por elaborar o Pladapo, é composta pelos seguintes órgãos:
⇒ Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri);
⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema);
⇒ Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes);
⇒ Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF);
⇒ Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF);
⇒ Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
⇒ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF (Sebrae-DF);
⇒ Sindicato dos Produtores do Mercado Orgânico do DF (Sindorgânico);
⇒ Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do DF e Entorno (Fetraf-DFE);
⇒ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB);
⇒ Associação de Agricultura Ecológica (AGE);
⇒ Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento da Agricultura Camponesa (Codestac);
⇒ Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea-DF);
⇒ Universidade de Brasília (UnB).
Especialista aponta problemas no projeto aprovado pela Câmara; prefeito do interior acusa “falta de transparência” e centralização do poder em Brasília
O projeto de reforma tributária, aprovado na madrugada de quinta para sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado. O texto, contudo, deve ser apreciado em agosto, após o recesso parlamentar. Para o tributarista Guilherme Di Ferreira, diretor da OAB de Goiás, a proposta precisa urgentemente ser aperfeiçoada pelos senadores, porque “foi votada sem o necessário conhecimento da sociedade”. “Espera-se que, no Senado, [a votação] seja feita de uma forma mais responsável, pois se trata da tributação no nosso país e não podemos [concordar] que a votação de uma reforma tão importante seja tratada de forma leviana, sem a devida apuração de seus efeitos e real benefício aos consumidores”, afirmou o especialista em Direito Tributário do escritório Lara Martins Advogados.
Outro crítico em relação à tramitação acelerada é o prefeito de Ponto dos Volantes (MG), Leandro Santana (PSDB). No entendimento dele, faltou transparência e ainda há dúvidas em relação a possíveis perdas de seu município de 12 mil habitantes, localizado no Vale do Jequitinhonha. Segundo o prefeito, pontos importantes da reforma precisam ser esclarecidos e aperfeiçoados, principalmente os que envolvem a arrecadação.
“O que agora estão dizendo é que o que for consumido no município, o recurso vai ficar lá. O que é justo, porque antes ia para o local onde a empresa está. O que a gente pretende e espera é que tenha transparência nisso”, argumenta, ao ressaltar que a prefeitura não dispõe de recursos para garantir que a arrecadação fique na cidade. “Portanto, o governo tem que mostrar, de forma clara para a gente, como de fato esse recurso vai ficar no meu município”, cobra Santana. “A gente ainda não viu, não sabe, como isso vai se dar”, completa.
A preocupação ultrapassa as divisas de Minas Gerais. O aumento do poder e da centralização da vida política e econômica nacional em Brasília, com a redução da capacidade de estados e municípios definirem suas próprias políticas tributárias, tem minado a confiança dos gestores locais em relação à aplicabilidade da reforma. Para prefeitos e governadores, se o projeto encaminhado ao Senado não for modificado, as políticas tributárias passariam a depender quase totalmente do crivo de um “conselho nacional”, instituído pelo projeto aprovado na Câmara.
Ainda que haja lacunas a serem preenchidas, a Confederação Nacional de Municípios estima que cerca de 98% dos municípios devem arrecadar mais com as novas leis tributárias em um período de 20 anos. 836 cidades são do estado de Minas Gerais, de acordo com a entidade.
Foi longe dos cantos mais pobres e carentes de investimentos que as novas leis tributárias foram relatadas pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o empenho pessoal do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na outra ponta, o Palácio do Planalto costurou, em Brasília, o acordo através dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. Homem de confiança de Lula, Haddad atendeu a solicitações de governadores que inicialmente se opuseram à PEC 45/2019, entre eles o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Recorde
Na véspera da votação da reforma tributária, o governo federal liberou mais de R$ 7 bilhões do Orçamento em forma de emendas parlamentares, beneficiando estados e municípios por indicação de deputados às suas bases eleitorais. Apenas em um dia, foram transferidos R$ 5,3 bilhões nas chamadas emendas PIX, valor recorde em termos de valor diário. Essa foi a maior movimentação do Palácio do Planalto desde que o modelo foi criado, há quatro anos. A emenda PIX é um recurso indicado por deputados e senadores e enviado diretamente para a conta indicada de estados e municípios. Processo que, segundo integrantes da oposição, não é transparente, pois não precisa de aval dos órgãos de fiscalização.
Com a decisão do governo, o dinheiro já começou a cair na conta das prefeituras e governos estaduais indicados pelos parlamentares. A transferência dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com informações da Agência Senado, o modelo subiu de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto.
O recurso de emenda parlamentar será utilizado para compra de retroescavadeira e mobiliário
O deputado Thiago Manzoni destinou R$ 600 mil para a Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF). O valor será utilizado para a compra de retroescavadeira utilizada na recuperação de estradas rurais e conservação do potencial hídrico do DF, além de compra de mobiliário.
A retroescavadeira custará R$ 415.000,00 mil e segundo o secretário da pasta, Fernando Antônio Rodriguez, esta aquisição será fundamental para a reestruturação do parque de máquinas da Secretaria de Agricultura.
“O parque tem um maquinário já bastante envelhecido, então uma máquina nova, com certeza terá um desempenho bem melhor. Outro ponto muito importante é a parte da recuperação das estradas rurais, uma competência da Secretaria de Agricultura, que não envolve apenas o patrulhamento, mas também a abertura de bacias para a captação da água da chuva, a abertura dos bigodes para retirar essa água da estrada, o que ajuda nessa conservação, tanto da estrada, quanto dos leitos hídricos”, explicou Rodriguez.
Quanto ao mobiliário, o aporte que o deputado fez se refere à aquisição de 110 cadeiras, processo que está em fase final. A previsão é que as cadeiras sejam entregues no final de julho e destinadas para comportar os novos servidores aprovados no concurso da SEAGRI.
O Fluminense recebeu o Internacional e se impôs desde o início.
