Relatório da CPI na Câmara Legislativa propõe o indiciamento de figuras como o general Gonçalves Dias e outros, relacionados aos ataques aos três poderes em Brasília
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe o indiciamento de mais de 130 pessoas, com a decisão final sobre sua aprovação prevista para esta quarta-feira (29). Entre os nomes sugeridos para indiciamento está o do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que renunciou após a divulgação de um vídeo que o mostrava no Palácio do Planalto durante a invasão às sedes dos três poderes, em Brasília.
Outros nomes incluídos no relatório são Fernando Souza de Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, Cíntia Queiroz de Castro, coronel da PM e subsecretária de Operações Integradas da SSP, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.
O relatório da CPI, elaborado pelo deputado Hermeto, não pede o indiciamento de Anderson Torres, ex-secretário e ex-ministro da Justiça, nem de colegas militares presos por suspeita de omissão nos ataques. Hermeto justificou a decisão ao afirmar que Torres estava fora do país no momento dos ataques e que Fernando Oliveira tinha plenos poderes para agir.
Além dos nomes mencionados, o documento lista mais de 130 pessoas acusadas de financiar os atos antidemocráticos, incluindo Ana Priscila Silva de Azevedo e José Acácio Serere Xavante.
A CPI dos Atos Antidemocráticos tem como objetivo investigar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas aos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes em Brasília. O relatório, se aprovado, poderá levar a ações legais significativas contra os indivíduos envolvidos nesses eventos.
Com investimentos de R$ 80 milhões do GDF, a obra parte agora para intervenções nos viadutos que integram a rodovia. Troca de pavimento beneficiará mais de 100 mil motoristas que utilizam a via todos os dias
O serviço de concretagem nos dois sentidos da Via Estrutural (DF-095) foi finalizado nesta semana. Os 26 quilômetros de asfalto foram trocados por concreto, proporcionando maior vida útil e resistência ao pavimento frequentado diariamente por mais de 100 mil motoristas. Atualmente, os esforços estão concentrados nos encaixes das alças dos viadutos que compõem a via.
“O trabalho de concreto deslizante, realizado com uma máquina pavimentadora, já foi concluído integralmente; todas as atividades com equipamentos de grande porte foram finalizadas. Agora, estamos focados nas alças dos viadutos, incluindo aquelas relacionadas à linha do trem, à Cidade do Automóvel, ao Setor de Indústrias e ao córrego Vicente Pires, no lado Norte da pista. Essa etapa é realizada manualmente e com equipamentos menores”, explica Jarbas Martins, engenheiro fiscal da obra pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A Via Estrutural será a primeira do Distrito Federal a contar com pavimento de concreto em toda a sua extensão. Com um investimento aproximado de R$ 80 milhões, foram substituídos 26 quilômetros de asfalto por concreto estruturado em camadas de 21 centímetros. São três faixas de rolamento ligando o Plano Piloto a Ceilândia e outras três pistas fazendo o sentido contrário.
“Estamos empenhados em liberar a via para os motoristas o mais rápido possível. Após a liberação, continuaremos os trabalhos de acabamento, incluindo a execução de serviços de drenagem, meio-fio, plantio de grama e adequação das baias de ônibus. Esses serviços finais não impactarão o trânsito, uma vez que os operários trabalharão no lado externo da via, e o tráfego, com a liberação das pistas, estará mais distribuído”, complementa Martins.
Atualmente, os esforços estão concentrados nos encaixes das alças dos viadutos que compõem a via | Foto: Paulo H. Carvalho/Divulgação
Fiscalização intensificada
Para garantir a segurança e fluidez no trânsito durante o horário de pico, o DER intensificou a fiscalização na via. Barreiras de concreto foram posicionadas em pontos específicos para coibir ações de motoristas que desrespeitam os bloqueios obrigatórios para a continuidade da obra.
“Acredito que isso ajudou um pouco mais na reversão que passou a fluir melhor. Alguns motoristas estavam utilizando acessos irregulares e com o monitoramento das equipes de trânsito passou a coibir a prática”, assegura o engenheiro do DER.
O DER-DF reforça ainda que o sentido da marginal acompanha a reversão de fluxo tanto no período da manhã – entre 6h e 10h, no sentido Plano Piloto – quanto no período da tarde – entre 17h30 e 19h45, no sentido Ceilândia, no segmento após a Rua 3C até o Setor de Indústria – e os motoristas devem estar atentos à dinâmica do trânsito para evitar infrações e acidentes.
Proposta de origem da Secretaria de Esporte e Lazer unifica valor de bolsa distrital paga a atletas olímpicos e paratletas
Na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma votação relevante para o esporte na região, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 727/2023, proposto pela Secretaria de Esporte e Lazer. A proposta equipara a Bolsa Atleta Distrital Paralímpica à Bolsa Atleta Olímpica, corrigindo a distorção presente na Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o “Programa Bolsa Atleta para Pessoas com Deficiência”.
O PL aprovado estabelece a igualdade nos valores das bolsas concedidas a atletas olímpicos e paratletas do Distrito Federal, eliminando a disparidade atual em que os primeiros recebem um benefício superior.
O secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, comemora a aprovação do projeto e destaca a importância do pagamento dos novos valores aos paratletas da capital. “O texto desse projeto foi elaborado com muita responsabilidade. Essa aprovação representa um avanço significativo para o cenário esportivo na região, marcando o compromisso da SEL-DF com a igualdade e a valorização do paradesporto”, ressalta.
“Esse passo fortalece nosso compromisso com a inclusão e apoio aos atletas com deficiência, proporcionando condições mais justas e incentivando o desenvolvimento do esporte para todos”, completa o secretário.
Os novos valores, que entrarão em vigor em 2024, serão ajustados anualmente a partir da primeira parcela do benefício, seguindo a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal – FAE, provenientes da arrecadação dos recursos das loterias.
De acordo com o projeto, os beneficiários da Bolsa Atleta Paralímpica receberão os seguintes valores, de acordo com as categorias específicas:
A Comissão foi instaurada na tarde desta terça-feira
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo significativo ao instituir, nesta terça-feira (28), a Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), destinada a impulsionar e representar os interesses dos produtores rurais. O deputado distrital Pepa (PP) foi eleito por unanimidade como presidente da comissão, enquanto o deputado Iolando (MDB) assume a posição de vice-presidente.
Com aproximadamente 70% de sua extensão dedicada à atividade rural, o Distrito Federal evidencia sua clara vocação agrícola, abrangendo mais de 156 mil hectares de terras produtivas. Esta região se destaca como um importante polo de produção de grãos, hortaliças, frutas, além de testemunhar um crescimento constante na criação de aves, suínos e peixes. No entanto, até recentemente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) carecia de uma comissão permanente dedicada a esse setor fundamental.
O deputado Pepa, agora à frente da CPRA, expressou sua satisfação em liderar esse novo fórum de diálogo e ação voltado para o agronegócio. Ele ressaltou a importância de desenvolver políticas públicas que atendam às demandas dos produtores rurais, criando um ambiente propício para o crescimento sustentável do setor.
“Comprometemo-nos a construir uma agenda positiva para a produção rural, ouvindo as necessidades dos agricultores e propondo soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal”, afirmou o deputado Pepa.
A composição da comissão envolveu a indicação de membros dedicados à promoção e desenvolvimento do setor agropecuário, incluindo os deputados distritais Ricardo Vale (PT), Rogério Morro da Cruz (sem partido) e Roosevelt (PL). Esses representantes trabalharão em conjunto para discutir e propor iniciativas destinadas a impulsionar a produção rural do Distrito Federal.
Presidente da CEOF acredita que é preciso estar preparado para possíveis futuros ataques aos recursos do Distrito Federal
Da Redação
Brasília, 28 de novembro de 2023 – Durante alguns meses deste ano, foi travada uma verdadeira queda de braço acerca do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Enquanto, muitos políticos de outros estados pregavam a redução e até a extinção da verba destinada ao DF, os defensores locais tentavam enfraquecer esses discursos para preservar o dinheiro que é fundamental para a manutenção de diversos serviços públicos nas regiões brasilienses.
“Nada impede de, em algum momento no futuro, outras pessoas apresentarem projetos para tentar desidratar esse fundo. Precisamos estar prontos para isso, pois acredito que é inevitável”, destaca o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF.
De acordo com o parlamentar, quando ele fala em estar preparado, se refere a buscar outras fontes de renda para turbinar o orçamento local. “Precisamos pensar em novas matrizes econômicas. Há a necessidade urgente de Brasília e Goiânia terem um polo relacionado a área de logística, precisamos usar nosso aeroporto com um hub para todo os Brasil, além disso investir em inovação e tecnologia, gerando assim mais emprego e renda para a população”, acredita Pedrosa.
O texto do arcabouço fiscal – sem o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – foi aprovado em agosto deste ano pela Câmara dos Deputados, e a medida ressoou positivamente na Câmara Legislativa do DF. Os distritais comemoraram o resultado da votação e elogiaram a articulação feita no Congresso Nacional.
Orçamento 2024
Em setembro foi votado e aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O PL 613/2023 enviado pelo governo do Distrito Federal (GDF) prevê um orçamento de R$ 61 bilhões para 2024, contra R$ 55 bilhões estimados neste ano, ou seja, um aumento de mais de quase 7%.
Evento acontecerá na noite de quinta-feira (30), no Estádio Nacional de Brasília
Brasília – 28 de novembro – As ações de fiscalização, sinalização e controle de tráfego em razão do Show Paul McCartney – Got Back, que acontecerá na noite desta quinta-feira (30), no Estádio Nacional de Brasília, estão sob a responsabilidade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, mas não há previsão de interdições de vias.
Os agentes de trânsito vão atuar, das 16h de quinta-feira (30) até 1h da madrugada de sexta-feira (1º), realizando controle do tráfego de veículos para garantir o máximo de fluidez nas proximidades do Estádio Nacional e implantando travessias de pedestres na via de contorno do Estádio e na Via N1, principalmente nos momentos de chegada para o show e de dispersão ao final do evento.
Cerca de 80 agentes de trânsito estarão distribuídos nos cinco Pontos de Controle de Trânsito (PCTrans), que serão montados nas imediações do Mané Garrincha, e em viaturas (motos, carros e aeronave) realizando o controle do tráfego, o policiamento ostensivo e a fiscalização de irregularidades de trânsito. Haverá também guinchos disponíveis para casos em que seja necessária a remoção de veículos. As ações de fiscalização de trânsito contarão com o apoio da Polícia Militar.
O Detran-DF orienta os condutores que observem a sinalização disposta na via, a presença de pedestres e estacionem nos locais apropriados para facilitar a chegada e a dispersão do público com segurança, tendo em vista a expectativa de 65 mil pessoas no show. Não será tolerado estacionamento nos gramados e em locais proibidos pela sinalização.
Pelo quarto ano consecutivo, o escritório carioca Paulo Klein Advogados é reconhecido entre os mais admirados do Rio de Janeiro, com destaque também para o advogado Paulo Klein
Da Redação
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023 – O escritório Paulo Klein Advogados, especializado em advocacia criminal empresarial, conquistou pelo quarto ano seguido um lugar de destaque na prestigiosa Análise Editora Advocacia Nacional 2023/2024. Esta premiação, que está em sua 18ª edição, é considerada o mapeamento mais abrangente da advocacia empresarial no Brasil e reconhece os escritórios e advogados mais admirados em todo o país.
O reconhecimento se estendeu ao fundador do escritório, Paulo Klein, que foi destacado individualmente como um dos advogados mais admirados. Paulo Klein é pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM em convênio com a Universidade de Coimbra, Portugal, e atualmente preside a Comissão de Governança e Integridade da OAB/RJ.
Com mais de duas décadas de experiência, o escritório tem se destacado na prevenção e solução jurídica de questões relacionadas a crimes econômicos, compliance e direito penal sancionador. A equipe do Paulo Klein Advogados é reconhecida por sua atuação pautada no rigor técnico e na integridade, valores que foram fundamentais para a conquista deste reconhecimento.
O ranking da Análise Editora é uma vitrine da excelência na advocacia brasileira, oferecendo um panorama exclusivo dos 1800 escritórios Mais Admirados distribuídos pelas cinco regiões do país. A inclusão do escritório Paulo Klein Advogados e de seu fundador nesta lista reflete o compromisso contínuo da equipe em oferecer serviços jurídicos de alta qualidade e a confiança depositada por seus clientes.
O Prêmio RGB 2023 – que valoriza e fomenta boas práticas em governança, gestão de riscos, compliance, responsabilidade socioambiental, instituições e profissionais – já tem data marcada para acontecer: será no dia 01 de dezembro (sexta-feira), a partir de 18 horas, no estúdio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Setor Bancário Norte, em Brasília. O evento – promovido pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) – reunirá diversas autoridades para homenagear órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, além de estatais e pessoas da sociedade de economia mista que trabalham em prol da Governança.
Esta será a quarta edição do prêmio, que tem como objetivo principal enaltecer profissionais e instituições por terem as melhores práticas da administração pública em todo o seu ciclo de gestão, e, principalmente, por implantarem os três mecanismos de Governança, que são: liderança, estratégia e controle. Neste ano, a premiação contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que tem contribuído significativamente para estabelecer novos padrões de governança no país e se tornado exemplo inspirador, inclusive para outros países.
Além dele, o evento contará com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Protege, da WV Logistics e Portal de Contratações Públicas; e com o apoio do Conselho Federal de Administração (CFA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Movimento Brasil Competitivo (MBC), da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), da FIX Governança & Gestão, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da BandNews e da Plano Consultoria.
Voluntários da RGB também farão parte da premiação. Eles são servidores públicos, gestores públicos e privados, técnicos, professores, profissionais das mais diversas áreas, especialistas – do Brasil todo – que trabalham de forma gratuita e conjunta, para disseminar as boas práticas de Governança no âmbito da sociedade. Eles têm habilidades multi e interdisciplinares, oriundo de todas as esferas, públicas e privadas, incluindo: Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e vêm realizando um trabalho voluntário memorável para a sociedade, tornando a administração pública e privada mais íntegra, efetiva, eficaz e eficiente.
Agora vamos as categorias do Prêmio RGB 2023, que passaram por uma comissão julgadora. No total, serão quatro principais: Estatais, Sociedades de Economia Mista e
Paraestatal; Administração Pública Federal, Direta e Autárquica; Legislativo Federal, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça da União; e Municípios com Participação
no PRONAGOV e mentorias da RGB. Esta última categoria – que é novidade neste ano – premiará dois municípios de pequeno porte, dois de médio porte, dois de grande porte
e um prefeito líder de destaque.
Para quem não conhece, o PRONAGOV é um programa nacional de governança, 100% gratuito, que oferece capacitação, orientação técnica e ferramentas para os municípios brasileiros terem uma gestão mais eficiente e transparente, o que acaba resultando em melhorias para a população. Até o momento, o PRONAGOV já impactou mais de 300 milhões de pessoas direta e indiretamente (mais de 300 municípios já foram atendidos pelo programa).
Lembrando que todas as organizações premiadas possuem a boa governança como requisito fundamental para o desenvolvimento sustentado, e incorporam a equidade social e os direitos humanos ao crescimento econômico. O conceito de “boa governança”, adotado na premiação, é baseado no decreto nº 9.203/2017 e no Acórdão nº 2164/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata dos resultados do Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública.
A noite da entrega do prêmio será celebrada em um coquetel para convidados com buffet assinado pela renomada chef Renata La Porta e a música ficará por conta da Banda Rádio Flix.
SERVIÇO:
Prêmio RGB 2023
Data: 01 de dezembro de 2023 (sexta-feira).
Horário: 18h – welcome drink; 18h30 – início do evento; 20h – coquetel e show da Banda
Rádio Flix; 21h30 – encerramento
Local: estúdio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Setor Bancário Norte, em
Brasília.
Evento acontece no Sesc de Taguatinga Norte, a partir das 20h. Ingressos devem ser retirados pelo Sympla
Brasília se prepara para uma noite memorável de homenagem ao icônico cantor Raul Seixas em mais uma edição do projeto Sesc+Tributos. O show acontecerá no Sesc de Taguatinga Norte, neste sábado (2), a partir das 20h. A entrada é gratuita mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. Serão distribuídos 200 ingressos, que podem ser retirados on-line antecipadamente no Sympla (clique aqui).
O evento contará com uma série de atrações imperdíveis, começando pela exposição de itens de apresentação e réplicas de capas de discos. Mas não pense que é só olhar: cada item tem um QR Code que levará os fãs a conteúdos multimídia exclusivos, proporcionando uma experiência única. Prepare-se para mergulhar no universo do maluco beleza com um espetáculo que promete reviver os sucessos que marcaram toda uma geração!
“O Sesc + Tributos é mais do que um evento. É uma forma de manter viva a chama da música que marcou época e ainda emociona gerações. Queremos proporcionar não apenas um espetáculo, mas uma experiência completa, que vá além dos palcos. É uma celebração da cultura, da história e, claro, da genialidade de Raul Seixas. Queremos que todos se sintam parte dessa homenagem e que a música dele continue ecoando por muitos e muitos anos”, ressalta o diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo.
O show ficará por conta da apresentação da talentosa Banda SOS TOCA RAUL, que promete tocar os principais sucessos do Maluco Beleza em um show intitulado “TOCA RAUL!!!”. Uma viagem musical pelos clássicos que ainda ecoam nos corações dos fãs.
E para os verdadeiros admiradores de Raulzito, haverá uma reprodução em tamanho natural da imagem do artista segurando sua guitarra, com a expressão “Krig-Há-Bandolo” em um balão aposto à figura. Uma oportunidade para tirar aquela selfie inesquecível ao lado do ícone do rock brasileiro. Além disso, prepare-se para uma imersão na vida e obra de Raul Seixas com a exibição de um documentário média-metragem, o “Maluco Beleza”.
SOS Toca Raul – A banda SOS Toca Raul foi criada em 2015 a partir do encontro de três amigos de infância que sempre foram fãs do astro. Desde então, se apresenta em diversos eventos e casas noturnas da cidade. Atualmente a banda é composta pelos músicos Tiago João (guitarra e voz), Bruno Campello (guitarra solo), Adriano Berbereia (bateria e backing vocals), Bruno Leite (baixo e backing vocals) e Helder Cunha ( Teclado e backing vocals).
SERVIÇO
Sesc+Tributos: Toca Raul!
O que: Show gratuito mediante doação de 1kg de alimento não perecível
Quando: 02 de dezembro, às 20h
Local: Sesc Taguatinga Norte (CNB 12, área especial 2/3)
Nova legislação facilita o parcelamento regular, aumentando a oferta de lotes legais e combatendo a grilagem. Central de licenciamento amplia desburocratização dos processos
Um passo importante foi dado para garantir mais moradias de interesse social e combater a grilagem de terras no Distrito Federal. Durante a inauguração da Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico (Cilurb), também conhecida como Balcão Único, nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no território do DF.
“Temos avançado muito na legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária do Distrito Federal, facilitando a vida dos empresários”Governador Ibaneis Rocha
A medida trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. “Temos avançado muito na legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária do Distrito Federal, facilitando a vida dos empresários”, afirmou Ibaneis Rocha.
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia em áreas que já nascem planejadas, beneficiando, em especial, a população de baixa renda. A iniciativa viabiliza, ainda, a participação do setor privado no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo e destinando parte da verba arrecadada com algumas contribuições, taxas e contrapartidas para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).
“A partir de agora, nós temos a atualização de uma norma que, até então, era muito antiga e não se adequava ao território do Distrito Federal. É uma lei que vai facilitar o parcelamento do solo regular, aumentando a oferta de lotes regulares e de moradia, principalmente, de interesse social. Além de desburocratizar, vai coibir as ocupações irregulares”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
“É uma lei que vai facilitar o parcelamento do solo regular, aumentando a oferta de lotes regulares e de moradia, principalmente, de interesse social”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Como previsto na nova lei, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O parcelamento do solo também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento.
Entre as novidades está a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos.
“É uma lei que, de fato, agrega tudo aquilo que era necessário para avançar com o parcelamento do solo. Ela inova no sentido de que traz instrumentos que foram identificados necessários no DF, como por exemplo, a figura do reparcelamento, que permite que áreas que já foram parceladas possam ser reparceladas para atender à demanda da população”, acrescentou o secretário.
Para o governador, o próximo passo é a aprovação do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “[A proposta] Está aí para ser encaminhada à Câmara Legislativa. Já passou por audiência pública e pelo Iphan. Está em fase final de conclusão. Esperamos ter esse grande instrumento de desenvolvimento também à disposição da sociedade e dos empresários a partir do próximo ano”, definiu.
Balcão Único
O Balcão Único consiste na reunião dos principais órgãos e entidades envolvidos no processo de licenciamento
O Balcão Único consiste na reunião dos principais órgãos e entidades envolvidos no processo de licenciamento: Seduh, Caesb, CEB, Novacap, Neoenergia, Instituto Brasília Ambiental, Corpo de Bombeiros e Detran. O objetivo é unificar o atendimento, reduzir a burocracia, melhorar a interlocução entre os órgãos envolvidos e proporcionar maior transparência e agilidade nas análises.
“Essa central inaugurada hoje vem exatamente nesse sentido de fazer com que os projetos tramitem de forma mais rápida. Em vez de sair de um órgão para o outro, aqui dentro de uma sala será possível ter acesso total. A ideia é desburocratizar e facilitar a vida”, afirmou Ibaneis Rocha.
Desde agosto, já foram recebidos na central aproximadamente 480 processos, sendo em sua maioria providências para emissão da carta de habite-se | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Após a criação, por meio do decreto n° 44.660/2023, o espaço começou a funcionar em agosto, na sede da Seduh (no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte), de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em fase experimental. No período de funcionamento, já foram recebidos na central aproximadamente 480 processos, sendo em sua maioria providências para emissão da carta de habite-se, o que resultou na emissão de mais de 200 cartas.
Além disso, foram feitos 73 atendimentos ao cidadão, número que deve aumentar exponencialmente após a inauguração oficial e divulgação dos serviços, que garantem uma maior agilidade na tramitação processual e celeridade na resposta desejada pelo interessado.
“É um processo extremamente complexo. Antes, o interessado tinha que ir em cada órgão do governo. Agora, ele não precisa mais. Vindo aqui na central de licenciamento ele consegue o contato com todos os responsáveis e resolver seus problemas. Assim, a gente consegue dar agilidade ao processo”, avaliou Marcelo Vaz.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023 – O escritório Paulo Klein Advogados, especializado em advocacia criminal empresarial, conquistou pelo quarto ano seguido um lugar de destaque na prestigiosa Análise Editora Advocacia Nacional 2023/2024. Esta premiação, que está em sua 18ª edição, é considerada o mapeamento mais abrangente da advocacia empresarial no Brasil e reconhece os escritórios e advogados mais admirados em todo o país.
