Projeto da LDO 2024 inclui reajuste do auxílio-moradia para forças de segurança do Distrito Federal
Da Redação
Brasília, 8 de dezembro de 2023 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, prestes a ser votada, inclui uma alteração significativa referente ao auxílio-moradia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). Inicialmente, o presidente Lula vetou a inclusão do auxílio-moradia na Lei nº 14.724, que propôs o reajuste salarial de 18% para as forças de segurança. Agora, o texto da LDO prevê que o auxílio-moradia, custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), possa ser reajustado em 2024.
O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) teve papel fundamental na negociação, buscando a inclusão do auxílio na LDO após reunião com o presidente Lula. A senadora Leila Barros e o deputado Danilo Forte (União-CE) também estão envolvidos nas discussões, visando resolver questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o benefício.
O auxílio-moradia enfrentou desafios, com o TCU determinando sua suspensão e a devolução dos valores pagos, por entender que o reajuste deveria ser previsto em lei federal. Contudo, em março, o TCU suspendeu essa decisão, permitindo o pagamento do benefício até a conclusão do processo.
A recomposição salarial de 18% para as forças de segurança do DF, sancionada em novembro pelo presidente Lula, será efetivada em duas parcelas, com a segunda prevista para janeiro de 2024. O reajuste se aplica aos salários da PCDF, PMDF e CBMDF. Para PMDF e CBMDF, o aumento incide sobre a vantagem pecuniária especial (VEP), além de outros benefícios que compõem o salário final.
