Terceira Turma Cível decide por unanimidade contra demolição de edificações e estabelece prazo de 180 dias para apresentação de solução ambiental e urbanística envolvendo a Terracap
Da Redação
A Justiça do Distrito Federal afastou a demolição das edificações do Condomínio RK, em Sobradinho, pretendida pela Terracap. A medida alcançaria 2.071 imóveis.
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou a apresentação, em até 180 dias, de um Plano Integrado de Recuperação e Adequação Ambiental-Urbanística. Também foram estabelecidos relatórios bimestrais, auditoria ambiental anual e uma audiência com órgãos como Terracap, Instituto Brasília Ambiental, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico e Companhia Urbanizadora da Nova Capital.
Novas obras sem licença permanecem proibidas. O atual presidente da Terracap é Júlio César de Azevedo Reis, que assumiu novamente o comando da estatal em maio de 2026, após substituir Izídio Santos.
Ele já presidiu a empresa entre 2016 e 2018. A decisão judicial não legaliza construções irregulares nem elimina a fiscalização ambiental. O que ela determina é a apresentação de planejamento com critérios de proporcionalidade.
Segundo fontes, a direção da Terracap pretende recorrer e passar o trator em cima do Condomínio RK.
