Por Thiago Alves
No DF, a Lei 4.949/12 é pioneira no país e tem como base duas leis de autoria do deputado Chico Leite. O parlamentar é autor, também, da lei que assegura a publicação de gabaritos com justificativas para as questões apontadas pela banca examinadora
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal se reunirá, nesta quinta-feira (30), às 10h30, para debater ações para ampliação da transparência na realização de concursos públicos no país. No DF, o deputado Chico Leite (Rede) já apresentou diversas propostas para garantir melhorias na realização dos certames, entre elas, o projeto que obriga à publicação de gabaritos justificados e duas leis que foram usadas como base para fundamentar a Lei 4.949/12, que regula os concursos na cidade.
No Senado Federal o debate será sobre regras para aplicação dos concursos públicos no país, com o objetivo de promover maior transparência nas avaliações e impessoalidade nas contratações de servidores. Representantes da Ordem dos Advogados (OAB), do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Educação também participarão do debate.
Distrito Federal
A cidade conta com a mais completa lei para regulamentação do concurso público no país. Inspirada em duas leis de autoria do deputado Chico Leite, a Lei Geral dos Concursos traz segurança e transparência às seleções públicas locais. Entre as regras, estão a proibição de concursos públicos somente para cadastro de reserva, a obrigação de se realizar provas orais e o prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.
“O DF pode se orgulhar, pois aqui está garantida a igualdade de oportunidades a todos que desejam entrar no serviço público pela porta da frente, sem depender de apadrinhamentos. Há mais de oito anos eu vinha lutando para que os concursos seguissem regras determinadas por lei, como a divulgação da bibliografia cobrada na prova”, afirma Chico Leite.
Gabaritos justificados
A Lei Distrital nº 5.541/15, de autoria de Chico Leite, visa garantir ainda mais transparência aos concursos públicos, tornando obrigatória a publicação do gabarito acompanhado da justificativa da resposta para cada questão apontada pela banca examinadora dos certames realizados no DF.
Essa lei garante maior transparência na realização dos concursos realizados aqui no DF. Ela garante também que candidatos e professores saberão objetivamente os critérios de correção adotados pelo examinador e poderão recorrer com mais segurança, se for o caso”, concluiu o distrital.
