Com o intuito de expandir o direito ao uso do nome social, a SEJUS lança site com um guia prático, para dar entrada na retificação de prenome e gênero. A ação ganha mais relevância com a sanção da nova Lei, que permite o uso do nome social na lápide e certidão de óbito.
A cerimônia de lançamento do site “Cidadania Trans” e sanção da Lei que garante o respeito ao nome social em lápides e certidões de óbito vão ocorrer na próxima sexta-feira (29), dia em que se comemora no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. As ações fazem parte da programação da SEJUS, na *Semana de Visibilidade Trans. A iluminação especial do palácio do Buriti também faz parte do calendário e vai ser mantida até o dia 29.
Neste ano, em função da pandemia causada pelo coronavírus, não será possível realizar os atos nos mesmo moldes dos anos anteriores, como a “Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans” e o “Ato Contra a Transfobia”. Contudo, a data será marcada por mais um avanço e reconhecimento dos direitos da população trans.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania lançará, de forma exclusiva e inovadora, um guia voltado a ajudar pessoas trans no processo de retificação de prenome e gênero.
O guia está hospedado dentro do site, e amplia o direito das pessoas trans de retificarem seu prenome e gênero nos cartórios brasileiros, sem a necessidade de um processo judicial, como era feito no passado. As pessoas trans possuem o anseio em realizar a mudança nos documentos, e apesar de ser um processo mais rápido, existem alguns passos que devem ser seguidos.
Desta forma, o site com o Guia Prático, para Retificação de Prenome e Gênero de Pessoas Trans do Distrito Federal, vai orientar e permitir de maneira menos burocrática, com linguagem simples e acessível, quem deseja requisitar o direito ao uso do nome social.
