Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ de São Paulo manteve a condenação da plataforma controlada pela DiDi por concorrência desleal e proibiu as campanhas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas”
A 99Food sofreu uma derrota na Justiça de São Paulo em sua ofensiva publicitária contra o iFood. Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça paulista manteve a condenação da plataforma controlada pela chinesa DiDi por concorrência desleal.
A decisão atinge as campanhas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas”, utilizadas pela 99Food para atacar a concorrente. Na primeira, a empresa afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas. Para os desembargadores, a cifra foi apresentada como fato, embora estivesse baseada em estimativas construídas com dados heterogêneos e desatualizados, sem comprovação suficiente.
O tribunal também considerou que a 99Food buscou desqualificar a concorrente sem apresentar informações sobre suas próprias taxas que permitissem uma comparação objetiva. Segundo o relator, desembargador Rui Cascaldi, a publicidade não tinha caráter informativo: “A peça não informa: acusa”.
A Justiça manteve a proibição das duas campanhas e a condenação da 99Food ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais, cujo valor ainda será calculado. Os desembargadores também rejeitaram a tentativa da empresa de incluir no processo acusações de abuso de posição dominante contra o iFood.
Para o tribunal, a disputa por usuários não autoriza o uso da reputação de um concorrente como instrumento de depreciação e captação de clientes.
