Protocolo considera alterações mentais, riscos à vida e situações de negligência extrema
Brasília, 25 de agosto de 2026 — A internação involuntária humanizada no Distrito Federal depende de uma avaliação das equipes de saúde e do cumprimento de critérios definidos pelo protocolo do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida não é determinada automaticamente em casos de violência, uso de álcool ou consumo de drogas.
Segundo a subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Fernanda Falcomer, a internação pode ser indicada quando a pessoa apresenta alteração do estado mental capaz de comprometer seu julgamento e exige uma intervenção especializada.
O protocolo considera sinais como risco à própria vida, episódios de violência e situações de negligência grave com os cuidados básicos. A existência de um transtorno mental, entretanto, não é suficiente, por si só, para justificar a internação.
A avaliação ajuda a explicar situações distintas envolvendo pessoas em situação de rua no DF. Um homem de 41 anos que chutou uma criança na Asa Sul não foi internado porque, segundo a equipe de saúde, não apresentava alterações mentais ou problemas físicos que justificassem a medida.
Já um homem de 31 anos que entrou nos trilhos do Metrô-DF e um idoso de 72 anos em situação de grave negligência foram submetidos à internação após avaliações indicarem o cumprimento dos critérios estabelecidos.
Como funciona o protocolo
O primeiro caso de internação involuntária humanizada foi registrado no último domingo (23), quando um homem de 31 anos entrou nos trilhos do Metrô-DF. A Secretaria de Saúde foi acionada pela Polícia Civil e avaliou a necessidade de intervenção.
De acordo com Fernanda Falcomer, o homem apresentava um quadro suspeito de esquizofrenia agravado pelo consumo de drogas e se colocou em uma situação de risco ao acessar a linha férrea.
Após o período de recuperação, a expectativa é que ele seja encaminhado para as políticas de assistência social e continue o acompanhamento de reabilitação psicossocial.
O segundo caso envolve um homem de 72 anos, usuário crônico de álcool, que foi localizado durante uma ação do Consultório na Rua, programa da Secretaria de Saúde voltado ao atendimento da população em situação de rua.
A subsecretária também destacou que transtornos mentais não devem ser automaticamente associados à violência. Segundo ela, uma pessoa em crise pode apresentar comportamento agressivo sem necessariamente representar uma ameaça criminal ou ter intenção de ferir terceiros.
