Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07) a Lei nº 6298 que institui o Selo Empresa Boa Pagadora. O objetivo é incentivar os estabelecimentos a adotarem responsabilidade social e fiscal.
As companhias interessadas na utilização do selo devem atender alguns requisitos como estar em dia com suas obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
A lei é de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB), que como presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Desemprego e Incentivo ao Empreendedorismo, comemora a sanção.
“O selo é para as empresas, mas quem ganha é o trabalhador, que terá o salário em dia e seus benefícios garantidos. Essa lei traz um estímulo ético com resultados positivos para os empreendimentos, os empregados, os empregadores e toda a sociedade”, esclarece.
