Senador citou citou o exemplo o afastamento de Ibaneis Rocha, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, como um caso que reforça a necessidade da PEC
O Senado Federal aprovou, em sessão plenária na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021. Esta PEC visa limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu em dois turnos de votação.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância da medida, enfatizando a necessidade de manter o respeito e as prerrogativas entre os poderes. Izalci citou o exemplo recente do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relacionado aos atos de 8 de janeiro, como um caso que reforça a necessidade da PEC.
“O que não podemos aceitar é que um governador eleito em 1º turno, com mais de 1 milhão de votos, numa canetada ser afastado, sem sequer levar isso para o pleno, sem direito a defesa”, disse o senador
A aprovação da PEC ocorre em um contexto de tensão entre os poderes, com a manifestação popular organizada em frente ao STF, motivada pela morte de Clezão na Papuda. Os participantes expressaram preocupação com a atual dinâmica das decisões judiciais.
Agora, a PEC 8/2021 será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de discussão e votação. A proposta, caso aprovada, modificará a forma como as decisões são tomadas no STF, limitando a possibilidade de decisões individuais dos ministros e estabelecendo prazos para os pedidos de vista.
