Governo do Distrito Federal solicita ao ministro Luiz Fux autorização para contratar empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos após alcançar Capag B
Da Redação
O Governo do Distrito Federal afirmou ter cumprido as exigências do Fundo Garantidor de Créditos e pediu a dispensa da fiança do sindicato de bancos para viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a capitalizar o Banco de Brasília. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o governo destacou ter alcançado a Capacidade de Pagamento B, ponderou a atuação do FGC e da União e solicitou a dispensa da fiança.
Além de pedir um novo encontro junto ao ministro Luiz Fux para deliberar sobre a demora na contratação do empréstimo, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, responsável pelo ofício enviado ao ministro, apresentou as ponderações. Segundo o órgão, desde o fechamento do acordo, em maio, o GDF e o BRB vêm adotando todas as medidas de controle de gastos determinadas.
“Tais obrigações são de execução continuada e severamente onerosa, e sua vigência se estende, por força da Cláusula 3.2, até a quitação integral de operação de crédito que sequer foi contratada. O Distrito Federal suporta, portanto, a integralidade do ônus de um acordo cujo benefício não se realiza”, destacou.
Ainda de acordo com o texto, o Distrito Federal alcançou, no mês de junho, a Capag B, após o cumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal. “Considerando o mês de julho, alcançará rating A da Capag provisória, tamanhas foram as restrições que se impôs”, afirmou.
Na manifestação, o GDF afirmou que a contratação do empréstimo foi inviabilizada por novas exigências apresentadas pelas instituições financeiras responsáveis pela fiança da operação. A estrutura inicialmente acordada previa uma garantia prestada por um sindicato de bancos, mas essa fiança não se constituiu porque, durante as negociações, surgiram exigências que não encontram previsão no acordo.
Entre elas, estaria a solicitação de uma lei distrital autorizando o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios como contragarantia. O GDF sustenta que essa exigência contraria o próprio acordo homologado pelo STF.
Diante do impasse, o Distrito Federal pediu ao Supremo que dispense a exigência da fiança do sindicato de bancos, argumentando que ela não é elemento essencial da operação, mas apenas o meio pelo qual se pretendeu intermediar o risco.
O governo solicitou autorização para contratar diretamente com o FGC, mantendo como garantia a vinculação das receitas do FPE e do FPM, nos mesmos termos previstos no acordo homologado pelo STF.
