Ministro do STF atende pedido do governo do Distrito Federal e convoca representantes da União, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos para o dia 13
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux marcou para o próximo dia 13 uma nova audiência de conciliação no acordo entre a União e o Banco de Brasília para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões à instituição. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e atende a um pedido do governo do DF, que alegou inércia da União e do Fundo Garantidor de Créditos no cumprimento do acordo homologado no fim de maio.
Na reclamação apresentada ao Supremo, o governo do DF afirmou: “Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo […] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais”. P
ela decisão de Fux, devem participar da audiência representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. O Banco do Brasil também deverá enviar um representante em nome do consórcio de bancos que estuda a concessão do empréstimo.
O governo do DF busca finalizar a contratação do empréstimo para recompor o patrimônio do BRB, afetado pelas transações com o Banco Master. O BRB não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025. A crise do BRB está ligada a operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias. Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pela instituição são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões com outras medidas e precisaria do empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.
O prazo de 180 dias para que o BRB executasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro terminou nesta quarta-feira. As medidas de maior impacto ainda não foram implementadas. O documento foi apresentado em 6 de fevereiro como plano de capital preventivo.
O empréstimo segue pendente, aguardando sinal dos principais bancos públicos e privados. Essa etapa deve ser discutida na audiência convocada por Fux.
O acordo com o fundo Quadra Capital para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos do Master foi desfeito em junho. Desde fevereiro, o BRB anunciou a responsabilização cível de pelo menos 12 ex-gestores, o pedido de bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e de outros sócios, e a ampliação do capital social do banco, já aprovada em assembleia.
