As empresas de terceirização de mão de obra no segmento de limpeza, asseio e conservação que prestam serviços para o GDF se solidarizam com a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal de suspender o programa de parcelamento de débitos do GDF, anunciado no fim de 2015.
A decisão do TCDF baseou-se na premissa de que o Decreto deveria levar em conta a correção monetária, o pagamento de juros e a ordem cronológica dos débitos que mantém com as empresas que prestam serviços à administração pública, que chegam a R$ 1,1 bilhão.
O presidente do SEAC/DF (Sindicato das Empresas se Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal), Antônio Rabello, lembra que essa decisão do TCDF representa muito para as empresas que terceirizam mão de obra no DF, pois elas vêm enfrentando o mesmo problema de aguardar desde agosto de 2014 a quitação de serviços prestados e ainda sem pagamento.
Rabello salienta que a situação tem provocado uma grave crise de administração das empresas e várias delas já fecharam. “Com mais de R$ 200 milhões a receber, os empresários estão descapitalizados para manter os compromissos e pagam todos os meses empréstimos bancários contratados, mesmo com os juros extorsivos praticados no mercado. Bancar muitas das despesas com recursos do próprio bolso tem sido a única opção para garantir o cumprimento dos contratos, entretanto isso aumenta o risco da manutenção das vagas de mais de 100 mil trabalhadores”.
O segmento de limpeza, asseio e conservação é hoje o maior empregador de mão de obra, que insere no mercado de trabalho pessoas com pouca qualificação no Distrito Federal, mas o presidente do SEAC/DF salienta que esse mesmo setor vem sendo atingido de forma cruel pelo não cumprimento de compromissos pelo GDF. De 90 a 95% do que recebem através dos contratos com o governo é destinado ao pagamento de salários e benefícios dos empregados e de impostos.
“Muitas de nossas empresas, sem os recursos há um ano e meio, referentes a serviços já prestados e com o problema se acumulando mês a mês, estão sem alternativas”, conclui Antônio Rabello.
O SEAC/DF repudia o programa de parcelamento de pagamentos pendentes anunciado pelo Governo do Distrito Federal no final do ano passado por entender que não é justo pagar pela dificuldade que o próprio governo tem demonstrado de cumprir e administrar seus compromissos.
A entidade entende que aceitar o dinheiro em 30 parcelas sem juros ou qualquer correção, dois anos depois como propôs o governador Rodrigo Rollemberg é inaceitável, e diz que alguns poucos empresários se renderam e aderiram ao programa para tentar superar a total incapacidade de manter sua atividade sem recuperar os recursos investidos.
