Regiões Administrativas do Distrito Federal como Vicente Pires, Planaltina e Condomínios, serão diretamente beneficiadas pela MP da regularização Fundiária.
Por Delmo Menezes – Acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, em todo país. Esta importante medida vai consolidar os condomínios fechados, e dar garantia aos proprietários de lotes poderem ingressar no programa de venda direta. Foi aprovado no texto, a dedução da “terra nua”, com a valorização das benfeitorias.
De acordo com o deputado Izalci Lucas (PSDB), “a MP 759 vai proporcionar ao cidadão que tem o seu lote, mas ainda não foi edificado, tenha o mesmos direitos daqueles que já construíram”. A MP agora segue para o Senado e deverá ser sancionada pelo presidente até primeiro de junho.
Segundo Izalci, “esta MP é muito importante, pois vai permitir que milhares de brasileiros e o povo do Distrito Federal, possam realizar seus sonhos, que é ter seu lote regularizado”.
A regularização valerá ainda para imóveis situados na zona rural, desde que a área tenha ocupação e destinação urbana. A MP atenderá também moradores de conjuntos habitacionais promovidos pelo poder público.
Da Redação do Agenda Capital
