O Projeto de Lei nº 35/15, do deputado Chico Leite, define critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços pelo Distrito Federal
A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 35/15, que amplia o efeito da Lei nº 4.770, de 2012, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), a qual determina que todos os órgãos da administração direta do Distrito Federal adotem critérios de sustentabilidade ambiental quando forem adquirir bens ou contratar serviços, seja por meio de licitação, seja por contratação direta.
Com a aprovação do PL 35/15, o mesmo critério será adotado pelos órgãos da administração indireta, passando, assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista a compor o rol de órgãos que devem seguir os critérios de sustentabilidade ambiental.
Segundo Chico Leite, o PL 35/15 consolida a preocupação com o meio ambiente na Administração Pública da cidade. “A sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de obras e serviços deve ser de todos e não apenas de alguns, por esse motivo devemos aperfeiçoar a lei. Uma cidade mais sustentável e amiga do meio ambiente é o que queremos”, afirmou.
O PL 35/15 vai agora para a sanção do Executivo.
