Relatório da Corte apontou evoluções nos processos além de ressalvas. Documento segue para avaliação dos deputados distritais
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2022. A apreciação do Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) foi apresentado e votado no plenário da Corte na tarde desta quinta-feira (23). O documento foi elaborado pelo conselheiro Renato Rainha, que além de recomendar a aprovação, apontou algumas ressalvas.
De acordo com o relator, o GDF aprimorou em alguns aspectos da apresentação das contas, mas precisa melhorar na execução dos recursos destinados aos fundos, além de avaliar melhor a questão da concessão de benefícios fiscais. “Foi possível identificar avanços como a apresentação de notas explicativas referentes ao balanço patrimonial mais completas que as apresentadas em anos anteriores, facilitando a compreensão conforme preceituam as normas contábeis”, avaliou.
Rainha destacou, ainda, os resultados positivos obtidos em 2022 nas áreas de segurança. “Houve redução de crimes violentos contra a vida, contra o patrimônio e contra as mulheres, além de diminuição do número de mortes nas vias do DF”, ressaltou.
De acordo com o parecer técnico, o GDF cumpriu com os limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação previstos na Constituição Federal. Na saúde, foram gastos R$ 4,5 bilhões em ações e serviços públicos, que incluem a vigilância sanitária, a distribuição de insumos e medicamentos e a construção e reforma de hospitais. A quantia está bem acima do valor mínimo obrigatório de R$ 2,8 bilhões.
Na educação, as despesas com ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 5,7 bilhões no ano, acima do limite de R$ 5,4 bilhões. Outro limite da pasta cumprido diz respeito ao pagamento dos profissionais do magistério por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Os investimentos alcançaram o montante de R$ 2,6 bilhões, sendo que o mínimo era de R$ 2,1 bilhões.
A conselheira Anilcéia Machado parabenizou o GDF pelo resultado do ano. “Nós sabemos o quanto é difícil gerir e foi realmente o esforço da equipe de governo, não tenho dúvida, que levou a esse resultado pela aprovação das contas em relação ao parecer técnico construído pelo TCDF”, pontuou.
O posicionamento dela foi reforçado pelo conselheiro André Clemente. “Governar em época de paz e tranquilidade já é difícil. Imagine em época de guerra, pandemia e crises… e mesmo assim, fazer entregas à população”, lembrou ao destacar o momento mundial de pandemia da covid-19 no ano de 2022.
Outros conselheiros também estiveram presentes e manifestaram apoio ao relatório. Entre eles, o presidente da Corte, Márcio Michel; e os membros Inácio Magalhães, Manoel Andrade e Vinícius Fragoso. Agora, o relatório segue para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Evolução
Após a sessão de apreciação das contas do GDF 2022, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, disse que vai avaliar com a equipe de governo as ressalvas dos conselheiros. “Vamos apontar para os gestores caso a caso para aprimorar ainda mais os processos nas unidades orçamentárias”, afirmou.
Ferraz lembrou que, desde que assumiu a pasta há um ano, tem tomado medidas buscando melhorar a administração dos recursos. “Estamos trabalhando fortemente nisso para que, mesmo com a perda de arrecadação, o governo siga atendendo a população com serviços públicos de excelência”, completou.
Além do gestor máximo da Seplad, a sessão da Corte também contou com a participação dos secretários de Fazenda, Itamar Feitosa; e de Educação, Hélvia Paranaguá; e do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe.
No jogo das faixas, o Fluminense recebeu o SP.