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Déficit primário do Governo Lula atinge recorde de R$ 58,44 bilhões em fevereiro

Resultados financeiros de fevereiro marcam o pior desempenho para o mês em 28 anos

Da Redação

As contas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registraram um déficit primário de R$ 58,44 bilhões em fevereiro deste ano, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (26).

Este déficit representa o pior resultado para o mês de fevereiro desde que a série histórica começou a ser registrada em 1997, marcando o pior desempenho para esse período em 28 anos, quando os valores são ajustados pela inflação.

O recorde negativo ocorreu apesar do bom desempenho da arrecadação, que atingiu o montante de R$ 186,5 bilhões, estabelecendo um recorde histórico para o período.

O Tesouro Nacional apontou que o resultado de fevereiro também foi impactado pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios, decorrentes de decisões judiciais.

No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as contas do governo apresentaram um superávit primário de R$ 20,94 bilhões, de acordo com informações do Tesouro Nacional.

A divulgação desses números ressalta os desafios enfrentados pelo governo em termos de gestão financeira e arrecadação de receitas, em meio a um contexto econômico complexo e a necessidade de equilíbrio fiscal.

Alberto Fraga está de volta ao rol de líderes da Câmara dos Deputados

Depois de ficar um tempo afastado da Câmara dos Deputados, o deputado federal Alberto Fraga, do PL, voltou a figurar no rol de líderes da Casa. Fraga é voz ativa nas pautas de segurança. 

O federal é o atual coordenador da frente parlamentar que ele ajudou a criar, a da Segurança Pública, mais conhecida como ‘bancada da bala’. O grupo conta com mais de 240 parlamentares, o que faz com que Fraga se torne uma peça importante dentro do contexto político do Congresso, pois matérias sobre o tema necessitam que tenham o apoio da frente comandada por ele para ser aprovada. 

Na semana que passou, o deputado, que é presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, criticou a postura do governo federal que destinou R$ 1 milhão em emendas ao orçamento da União deste ano para os parlamentares encaminharem recursos para seus estados.

“A comissão de Segurança Pública não vai aceitar essa migalha de R$ 1 milhão. Eu vou devolver a emenda para o ministério. Não faz sentido uma comissão que pede R$ 1 bilhão em emenda mandar uma migalha, uma vergonha de R$ 1 milhão. O que os Estados vão fazer com R$ 50 mil?”, questionou Alberto Fraga.

A atitude dele foi muito elogiada por seus colegas de parlamento. Quem também ganha com essa liderança exercida por Fraga é o DF.

A bancada brasiliense é pequena e como o deputado Fraga tem muitos amigos na Frente Parlamentar da Segurança Pública, a capital federal passa a contar com apoios de deputados de outros estados. O coronel da reserva da PMDF esteve fora por um tempo, mas não perdeu a mão e sabe fazer política dentro da Câmara.

Em busca de novos caminhos, Izalci troca PSDB pelo PL

Foto: Reprodução/Instagram

Na próxima quarta-feira (27), o senador Izalci Lucas vai mudar de partido. Ele deixa o PSDB, legenda que integra há 27 anos, e ingressa no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais de Izalci, o próprio Bolsonaro aparece num vídeo confirmando sua presença na cerimônia e faz um convite para que todos compareçam ao ato de filiação do senador. Com a saída de Izalci, o PSDB passa a ter apenas um senador e o PL sobe para 13 parlamentares, passando a ser a segunda maior bancada do Senado.

Quanto ao futuro político de Izalci dentro do PL, esse assunto ainda é uma incógnita. Ele pode concorrer à reeleição, se candidatar para deputado federal e se os ventos soprarem a seu favor, pode tentar realizar o seu sonho de governar o DF, mas esse último cenário é mais improvável, tendo em vista que o PL hoje faz parte da base do governo Ibaneis, que tem a vice-governadora Celina Leão, do PP, como sucessora natural dentro do grupo. Ainda tem muita coisa para acontecer até 2026. Por enquanto, a mudança de casa se faz necessária para Izalci considerando que a barca tucana está afundando. Que os novos caminhos ofereçam boas oportunidades ao senador.

Trabalho de Eduardo Pedrosa em apoio a pessoas com síndrome de Down é reconhecido pela ONU

Foto: Reprodução/Instagram

O jovem deputado Eduardo Pedrosa, do União Brasil, vem colhendo os frutos de seu trabalho como parlamentar. Na última quinta (21), Pedrosa foi o mediador de um painel na 13ª Conferência do Dia Internacional da Síndrome de Down, evento promovido pela ONU, em Nova York (EUA), e apresentou os resultados obtidos no DF com a implementação de uma política distrital proposta por ele em apoio a pessoas com a síndrome. O DF conta com um Centro de Referência para atender pacientes com síndrome de Down, que funciona no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) desde 2013, mas faltava uma legislação que garantisse um programa permanente dentro da estrutura governamental. Durante o evento da ONU, Eduardo Pedrosa defendeu a promoção da inclusão e do bem-estar da pessoa com a síndrome. Parabéns ao distrital pelo ativismo nessa causa nobre.

Doutora Jane comemora a inauguração do primeiro comitê de proteção à mulher

Foto: Vinicius de Melo/SMDF

Defensora incansável dos direitos das mulheres, a deputada Doutora Jane, do MDB, comemorou a inauguração do primeiro comitê de proteção à mulher, que foi implementado a partir da lei da distrital que determina a criação de uma unidade executora de política de proteção e promoção dos direitos da mulher em cada região administrativa do DF. Simbolicamente, o primeiro comitê foi instalado no Itapoã, cidade a qual a distrital tem um vínculo político e profissional muito forte, ela foi delegada da região e conhece de perto as dificuldades e batalhas que as mulheres daquela localidade têm que vencer no dia a dia. A inauguração desse comitê contou com a presença da vice-governadora, Celina Leão e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O novo espaço funcionará na Administração Regional e tem como principal objetivo desenvolver ações de proteção e promoção dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A Doutora Jane marcou um golaço de placa.

Prisão de supostos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle confirma que o Rio de Janeiro está entregue ao crime organizado há muitos anos

CASO MARIELLE | PF prende três suspeitos de mandar matar a ex-vereadora
Foto: Reprodução/Google Imagens

Na manhã deste domingo (24), a Polícia Federal realizou a prisão de três supostos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. Foram presos: o deputado federal Chiquinho Brazão, do União, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. De acordo com a PF, os alvos são apontados como autores intelectuais do homicídio. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. O crime completou 6 anos no último dia 14 de março. A operação teve avanços nas últimas semanas, após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-PM do Rio preso acusado de executar a ex-vereadora Marielle.

A prisão dos três suspeitos confirma a narrativa de que o Rio de Janeiro está entregue ao crime organizado. Hoje não é mais possível transitar pelas ruas da Cidade Maravilhosa sem ter medo de ser assaltado ou de ser abordado por vendedores de drogas. Que pena que um dos nossos cartões-postais mais bonitos do País tenha sido tomado pela bandidagem. Se os malandros do morro e das favelas resolverem tomar a cidade do Rio de Janeiro para eles, as autoridades políticas não têm muito o que fazer, afinal de contas, as organizações criminosas possuem arsenal e armamentos superiores ao das forças de segurança, além deles já atuarem dentro do setor público. 

* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral. Já trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do Expressão Brasiliense, e é presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021. Apresenta o programa Viva a sua Cidade, de segunda a sexta, das 11h às 13h, na Viva FM 101.3.  

Com Ibaneis, DF atinge a marca de 800 contratos de regularização de empresas

Nesta terça-feira, o governador entregou mais 139 concessões pelos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, dando segurança jurídica aos empresários de várias regiões da capital

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (26), mais 139 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), sendo 65 escrituras, 61 contratos e 13 termos aditivos. Com as novas concessões, o DF totalizou a marca de 800 escrituras e contratos entregues desde 2019 referentes aos programas de desenvolvimento econômico.

As empresas que receberam as escrituras públicas na cerimônia no Palácio do Buriti estão localizadas em diversas regiões do DF. Algumas aguardavam a regularização há mais de 20 anos, enquanto outras esperavam a autorização para a construção de sedes ou filiais. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.

“Nós conseguimos avançar numa legislação que foi discutida com o meio jurídico e com os empresários do Distrito Federal para que pudéssemos chegar a esse momento tão importante de atingir essa quantidade tão grande de escrituras entregues, trazendo segurança jurídica e respeito aos empresários do Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha sobre o trabalho em sua primeira gestão para desburocratizar a regularização com apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A revisão da legislação proporcionou a criação do Desenvolve-DF em substituição ao antigo Pró-DF e reformulando o Pró-DF II. A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o programa funciona da mesma forma que uma licitação da Terracap, em que o empresário garante o terreno se oferecer o maior valor para a concessão mensal.

“O Pró-DF, que virou o Desenvolve-DF, começou de uma ideia muito boa, mas juridicamente era impossível de seguir”

Izidio Santos Junior, presidente da Terracap

“O Pró-DF, que virou o Desenvolve-DF, começou de uma ideia muito boa, mas juridicamente era impossível de seguir. Foi criado junto à Câmara Legislativa todo o arcabouço jurídico necessário para que pudéssemos empreender e entregar essas escrituras e contratos. Nós chegamos a um expressivo número de 800 e temos uma meta de mais 2 mil até o final desta gestão”, explicou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.

Geração de emprego

“Fazemos um cálculo simples que cada uma gera pelo menos cinco empregos, o que é um número bastante razoável”

Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

O governador Ibaneis Rocha lembrou, ainda, que a entrega representa desenvolvimento para as empresas. “Isso faz também com que os empresários do Distrito Federal vivam um momento diferenciado porque aqui eles têm a segurança de poder trabalhar, de investir e de contratar mais pessoas, que é o nosso objetivo principal enquanto governo: oferecer emprego e renda para população”, completou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, reforçou que o trabalho do governo é diário para dar continuidade às entregas. “Temos colocado a secretaria à disposição da regularização de todos aqueles imóveis que dependem de uma aprovação. É uma satisfação muito grande esse número de hoje de mais de 100 escrituras, mas é um número simbólico, porque só no ano passado nós tivemos a aprovação de mais de 300 processos. Fazemos um cálculo simples que cada uma gera pelo menos cinco empregos, o que é um número bastante razoável”, defendeu.

Ronan Rodrigues, ao lado do filho, esperou cerca de 10 anos pelo documento: “Vai mudar nossas vidas”

A empresária Ana Maria Moreira de Souza, 65 anos, criou o próprio negócio de peças automotivas em 1992 e, desde então, aguardava a regularização do terreno na QE 40 do Guará. “Só tinha oficina mecânica lá na época e eu sempre quis fomentar a economia da cidade. Por isso, eu investi nesse ramo. Só que sempre foi difícil”, lembrou Ana Maria.

Uma das dificuldades foi a falta de regularização. “Hoje é uma vitória. Eu nem acreditava mais, até que recebi a ligação da Terracap para vir assinar o contrato. É muita emoção”, afirmou a empresária que compareceu à solenidade com a contadora Maria Eulália Macedo, 59.

Pai e filho, Ronan Rodrigues, 50, e Gabriel Mattiello, 19, também definiram o dia como o da vitória. Eles foram até o Palácio do Buriti para receber o contrato da empresa de terraplanagem de que estão à frente da Cidade do Automóvel. “Isso é um sonho. Tem uns 10 anos que estou lutando por essa escritura. Esse documento vem para mudar a nossa vida”, revelou Rodrigues.

Setor produtivo debate com o GDF políticas públicas

Evento da Fecomércio tratou de saúde pública, mobilidade, atividade comercial e obras, entre outros temas. Secretário de Governo destacou as ações da atual gestão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) promoveu, nesta segunda-feira (25), a sua 213ª reunião de diretoria. O encontro tratou de políticas públicas relacionadas a dengue, saúde, mobilidade, obras, comércio, tributos e taxas, entre outros temas.

Na ocasião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, falou do trabalho desenvolvido pela gestão e recebeu demandas dos empresários. “Encontrei pessoas que a gente admira há tantos anos e que trazem uma contribuição fundamental para o governo. A Fecomércio congrega todos os setores comerciais de Brasília e os associados nos trazem com muita qualidade o que eles estão reivindicando. Pude prestar contas daquilo que a gente está fazendo no governo. As pautas, todas elas, são muito justas e não se encerram por aqui. Estamos abrindo um ambiente em que a gente vai acompanhar todas as pautas aqui colocadas. A orientação do governador Ibaneis Rocha e também da nossa vice-governadora Celina Leão é que, em qualquer lugar que estivermos, temos que pegar os assuntos e levar até o final”, disse.

O primeiro ponto destacado pelo secretário foram as ações do Governo do Distrito Federal na luta contra a dengue. Araújo falou do esforço integrado dos órgãos para manter as cidades limpas focando a eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegpty. “Neste ano, foram recolhidas 586 carcaças das vias de todo o Distrito Federal. No acumulado da ação, desde 2020 até este mês de março, foram recolhidas 2.731 carcaças. Na limpeza das cidades, desde janeiro até agora, já foram retiradas mais de 17 mil toneladas de entulhos e inservíveis”, informou.

O secretário de Governo discorreu, ainda, sobre os investimentos em obras públicas nas áreas de saúde, educação, mobilidade, social e infraestrutura. “Nós temos em torno de 3.600 obras terminadas e em andamento. Já foram investidos até agora R$ 10 bilhões e estamos preparados para investir nesse próximo período mais R$ 8 bilhões”, anunciou.

“Aqui é onde está mais de 90% do PIB do Distrito Federal. Nós representamos 27 sindicatos empresariais. O diálogo é a palavra-chave do sucesso e aqui, com a Fecomércio, é o ganha-ganha”

José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF

O presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, falou da parceria do GDF com o setor produtivo. “O José Humberto sempre foi muito solícito, é um amigo da casa há muitos anos. A Fecomércio está abrindo espaço para o governo, para ele vir aqui e mostrar aos empresários onde está sendo aplicado o dinheiro dos impostos. Hoje, ele falou das obras, falou também, infelizmente, do momento da dengue, colocando aí tudo o que a Secretaria de Saúde está fazendo. Uma reunião que durou duas horas e meia porque a pauta era boa, os assuntos eram bons, e o José Humberto deu um balanço do governo, das obras que estão acontecendo e das que estão por vir”, disse.

Freire enfatizou: “Aqui é onde está mais de 90% do PIB do Distrito Federal. Nós representamos 27 sindicatos empresariais. O diálogo é a palavra-chave do sucesso e aqui, com a Fecomércio, é o ganha-ganha, nós queremos caminhar sempre juntos. O GDF é um parceiro.”

As reuniões de diretoria da Fecomércio são realizadas mensalmente e, a partir deste ano, a entidade passou a convidar autoridades para tratar de temas relacionados às políticas públicas no Distrito Federal.

Áreas de Sobradinho ficarão sem energia elétrica nesta terça

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Interrupção das 9h às 14h é necessária para modernização da rede elétrica

Endereços de Sobradinho ficarão sem fornecimento de energia elétrica nesta terça-feira (26), entre 9h e 14h, para a realização do serviço de modernização da rede. O desligamento é necessário para evitar acidentes durante os trabalhos.

Ficarão sem luz os seguintes locais: Chácara Recanto Feliz, Nova Jerusalém, São Francisco, Fazenda Palmeiras, Monjolo, São Sebastião, Nove Irmãos, São José, Cardoso, Luciana e Rodovia DF-205, na altura do km 15.

Além dos desligamentos programados, pode ocorrer de acabar a energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.

Roosevelt defende a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Parlamentar destaca importância do PERSE na mitigação dos impactos econômicos da pandemia

Da Redação

Brasília, 26 de março de 2024 – O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) reiterou a importância da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) durante um almoço-debate promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF).

O debate, realizado no Windsor Hotel em Brasília, teve como foco o Projeto de Lei 5638/2020, conhecido como PERSE. Vilela expressou preocupação com o anúncio do governo federal, no final de 2023, sobre o fim do programa, estabelecendo o encerramento das isenções fiscais para o setor de eventos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, antecipando o prazo original previsto para 2027 pela Lei nº 14.148.

Como presidente da Comissão de Turismo da CLDF, o deputado enfatizou os desafios enfrentados pelo setor hoteleiro e de eventos do DF na recuperação econômica pós-pandemia. Ele alertou para o risco de desemprego em massa, especialmente na capital do país, caso o PERSE seja encerrado definitivamente.

Vilela também destacou o apoio de seu partido, liderado na capital pela deputada federal Bia Kicis, presente no debate. Ele expressou confiança na capacidade de persuasão do governo federal para manter o programa, visando superar os impactos deixados pela pandemia no setor hoteleiro.

Além disso, o parlamentar elogiou as medidas adotadas pelo governo de Ibaneis Rocha para apoiar o setor, como a redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para a rede hoteleira. Essa iniciativa visa impulsionar a geração de empregos e aumentar a arrecadação no Distrito Federal.

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria

Ex-presidente se hospedou no local a convite da Embaixada de 12 a 14 de fevereiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria, em Brasília, por dois dias em fevereiro, a convite do próprio embaixador. A estadia ocorreu após ele ter o passaporte apreendido.

A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada na tarde de segunda-feira (25), pelo jornal norte-americano The New York Times. O jornal dos Estados Unidos analisou imagens do circuito de segurança do local e publicou vídeos que mostram a entrada e a saída do ex-presidente.

As embaixadas são ambientes protegidos, fora do alcance das leis brasileiras e das forças de segurança nacionais. A permanência nesses locais não é crime.

As imagens da câmera de segurança da embaixada mostram que o ex-presidente permaneceu no local de 12 a 14 de fevereiro, acompanhado por seguranças. O embaixador Miklós Halmai também aparece acompanhando o Bolsonaro.

A embaixada estava praticamente vazia, mostram as imagens, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias porque a estadia de Bolsonaro foi durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Terracap publica edital de regularização de lotes do Jardim Botânico e de São Bartolomeu

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Ocupantes dos 48 imóveis têm até 24 de abril para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar o chamamento público de venda direta para a regularização de imóveis localizados nos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu. Os ocupantes dos 48 imóveis têm até 24 de abril para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da agência.

Terracap lança o chamamento público de venda direta para a regularização de imóveis do Jardim Botânico e de São Bartolomeu | Fotos: Divulgação/ Terracap

Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24 m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.

A Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.

Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades de regularizar o imóvel

Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar pelo financiamento, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses.

Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Uma vez vencidos os prazos dos três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

O ocupante tem três chances de atender ao chamamento público; caso não haja adesão, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo ir à licitação pública

Como entregar a proposta?

A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega deve acessar o site da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu Serviços. Ao encontrá-lo, deve seguir os seguintes passos:

1) Clique em Regularização – Venda Direta
2) Ao abrir a página Terracap – Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login
3) Na página inicial, clique em Regularize Venda Direta
4) Selecione Passo 1 – Criar Cadastro
5) Após o cadastro criado, clicar em Passo 2 – Criar proposta

Neste momento, deverá será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Após encaminhá-los, o processo de envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da agência.

Automutilação na adolescência. Quais as razões e os sinais de alerta?

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Muitas famílias enfrentam a automutilação ou o “cutting” dentro de casa, praticado com maior frequência, pelos adolescentes. Uma prática a qual, devemos ter atenção redobrada, por se tratar de uma autolesão, que pode afetar tanto meninos quanto meninas, na faixa etária de 10 aos 19 anos. Mas, o que seria esse tipo de comportamento? Quais as causas e o tratamento mais adequado?

Como o próprio nome já diz, a automutilação é o ato de realizar, intencionalmente, pequenos cortes, superficiais, geralmente em locais fáceis de esconder, como braços, pernas e ombros.

Ela nos sinaliza da existência de um problema emocional que precisa ser tratado e que, normalmente, está associado à presença de algum tipo de tristeza profunda que, nem sempre tem um motivo aparente ou evidente.

O corte, em si, é sempre a expressão de um outro problema. É a substituição de uma dor emocional – muitas vezes pouco clara até mesmo para o adolescente que a sente – por uma outra dor, física, com a qual à primeira vista é mais fácil de se lidar. Ou seja, as razões incluem a dificuldade em gerenciar uma dor emocional e a expressão de sentimentos inarticulados que remetem à busca por controle.

Sabemos que a adolescência é um dos momentos mais delicados na vida do ser humano. É a fase da formação da identidade e da personalidade. Sendo assim, é indispensável um olhar cuidadoso para diagnosticar e tratar as questões que possam ter contribuído para desencadear a automutilação.

[Os sinais de alerta para saber se o adolescente está praticando a automutilação se referem à feridas inexplicáveis, seguidas pelo uso de roupas prolongadas que objetivam esconder a pele e os ferimentos, além de uma visível e recorrente, instabilidade emocional.

Infelizmente, no mundo registra-se mais de um bilhão de pessoas que vivem com transtornos mentais, segundo a OMS. Dentre esses, muitos jovens apresentam cortes, perfurações, queimaduras, arranhões e contusões, que são as expressões mais comuns desse tipo de violência que consiste em causar dano ao próprio corpo.

Estudos recentes realizados pela Universidade Federal Fluminense destacam que, 83% dos casos de motivação desse tipo de comportamento, estão relacionados a conflitos familiares. Um ambiente desarmônico, brigas familiares intensas e a separação dos pais, também podem ser considerados gatilhos para o problema.

Uma vez que, essa fase do desenvolvimento da vida, é carregada por sentimentos conflitantes, busca por autonomia e desligamento do corpo infantil, além da sensação de que falta alguém em quem confiar. Desta forma, se machucar é a maneira que muitos adolescentes encontram para enfrentar o sofrimento, pela dificuldade de se expressar, baseado em um discurso único: “prefiro sentir a dor do corpo, do que sentir a dor da alma”.

Como tratar o problema? O tratamento para a automutilação é, principalmente, a valorização do acolhimento e da comunicação com esse adolescente. O diálogo é muito importante neste momento. Além da promoção de iniciativas conjuntas entre a família e a escola, voltadas para a prevenção e o combate à autolesão.

Portanto, não é incomum ouvir relatos de jovens se ferindo e tentando esconder lesões da família e dos amigos, através do isolamento e da limitação da vida social. A terapia associada a orientação acadêmica e a aproximação familiar, através de um diálogo aberto e um olhar atento para identificar onde estão estas dores, contribuem muito para evitar a normatização desse comportamento disfuncional.

Pois, os conflitos internos sempre irão existir, principalmente, seja na adolescência ou na vida adulta, entretanto, aprender a lidar com eles, de forma mais madura e saudável, sem a necessidade de machucar o próprio corpo, é o maior ganho que o adolescente poderá ter, dentro de seu processo de autoconhecimento.

Dra. Andréa Ladislau / Psicanalista

Andrea Ladislau é graduada em Letras e Administração de Empresas, pós-graduada em Administração Hospitalar e Psicanálise e doutora em Psicanálise Contemporânea. Possui especialização em Psicopedagogia e Inclusão Digital. É palestrante, membro da Academia Fluminense de Letras e escreve para diversos veículos. Na pandemia, criou no Whatsapp o grupo Reflexões Positivas, para apoio emocional de pessoas do Brasil inteiro.

 

Contatos: Instagram: @dra.andrealadislau 

Envio de propostas de enunciado à I Jornada de Direito da Saúde vai até 8 de abril

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Participarão do evento todos aqueles que tiverem proposições admitidas pelas comissões de trabalho

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que segue aberto, até 8 de abril, o prazo para o envio das propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Saúde, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF). O objetivo da Jornada é proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates com especialistas.
O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.

Participarão do evento os proponentes que tiverem seus enunciados admitidos nas comissões de trabalho do encontro, que tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados e professores universitários, além de especialistas convidados e demais interessados.

Todas as cinco comissões de trabalho serão presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confira abaixo:

Comissão I – Saúde Pública. Presidente: ministro Benedito Gonçalves.

Comissão II – Saúde Suplementar. Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira.

Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS. Presidente: ministro Villas Bôas Cueva.

Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas. Presidente: ministro Afrânio Vilela.

Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão. Presidente: ministro Marco Buzzi.

Programação

A abertura da Jornada está marcada para as 10 horas do dia 13 de junho, seguida por uma conferência de abertura a ser ministrada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho. No período da tarde, os participantes se reunirão nas cinco comissões temáticas para debater as propostas de enunciados selecionadas para o evento.

Os trabalhos prosseguirão em 14 de junho, com a realização da reunião plenária, a partir das 9 horas, quando serão analisadas e votadas as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões temáticas. O encerramento do encontro está previsto para as 17 horas.

Organização

A I Jornada de Direito da Saúde é uma realização do CEJ/CJF, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com a coordenação geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica é exercida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes, e do secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.