Sistema do TCDF aprimora fiscalização de licitações com uso de IA
Governo do DF cria Comitê de Emergência Brasília pelo Sul
Grupo será responsável por receber, planejar e coordenar as doações da capital do país para o Rio Grande do Sul
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou, na tarde desta terça-feira (7), a criação de um comitê de emergência para arrecadação de doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, em razão das inundações que assolam a região Sul do país.
Integram o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul as secretarias de estado, órgãos e agências públicas, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), e serão convidados também para compor a equipe representantes de associações e federações da sociedade civil, do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O grupo será responsável por receber, planejar e coordenar a campanha de arrecadação das doações. As ações do comitê serão gerenciadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, coordenada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha.
“Convido você a fazer parte dessa corrente de solidariedade, porque solidariedade não tem fronteiras. Então doe itens que você tem na sua casa, que estão em perfeito estado de conservação e que você sabe que está fazendo falta para quem se encontra na região Sul do Brasil. Doe alimentos, medicamentos, curativos, água potável, itens de higiene pessoal, de limpeza, fraldas infantis e geriátricas, e tudo aquilo que você imaginar que possa ajudar”, destaca a primeira-dama Mayara Noronha Rocha.
Os cidadãos interessados em ajudar a população do Rio Grande do Sul podem levar as doações para os pontos de coleta. Entre os itens emergenciais estão:
→ Colchões
→ Água
→ Roupa de cama
→ Toalhas de banho
→ Cobertores
→ Material de higiene
→ Materiais de limpeza
→ Leite em pó
→ Ração para animais
→ Cestas básicas
→ Absorventes
→ Roupas íntimas
→ Mamadeiras de bico
→ Fraldas infantis e geriátricas
As doações podem ser entregues nos grupamentos do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), nas administrações regionais e na Base Aérea de Brasília.
Deputados distritais ampliam de 5 para 7 os cargos da Mesa Diretora
Os dois novos cargos criados são os de segundo vice-presidente e de quarto secretário
Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (7), em primeiro e segundo turnos, o projeto de resolução 37/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera diversos dispositivos do Regimento Interno da Casa. Entre as principais mudanças está a ampliação do número de cargos da Mesa Diretora, que passou de 5 para 7 membros.
Os dois novos cargos criados são os de segundo vice-presidente e de quarto secretário. A mudança na estrutura da Mesa Diretora começa a valer já no ano que vem, depois da eleição para composição do colegiado, a ser realizada na primeira quinzena de dezembro deste ano.
Outra mudança no regimento aprovada hoje vai permitir que os debates possam ser realizados nas sessões ordinárias e extraordinárias mesmo com quórum inferior a um sexto dos deputados distritais em plenário. O projeto de resolução também traz adequações das normas regimentais sobre as regras de redação final, com o objetivo de reduzir a burocracia e agilizar o trâmite legislativo.
Por fim, também foram aprovados ajustes na estrutura administrativa e nos cargos em comissão para se adequarem ao novo organograma da Mesa Diretora. Estas mudanças, no entanto, só entrarão em vigor na próxima legislatura.
Cármen Lúcia eleita presidente do TSE e comanda as Eleições 2024
A ministra assumirá o cargo no lugar de Alexandre de Moraes, com Kassio Nunes Marques como vice-presidente
Da Redação
Na noite desta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela assume o posto no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que deixará a Corte em 3 de junho.
Já o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito como novo vice-presidente. Ambos ficarão nos cargos por um período de dois anos.
Na função, Cármen Lúcia ficará responsável por comandar o TSE durante as eleições municipais deste ano. A estimativa é de que mais de 150 milhões de eleitores compareçam às urnas.
Após o resultado da eleição, o atual presidente da Corte elogiou a sucessora.
“Nas mãos dessa magistrada exemplar, brilhante jurista e professora incomparável, a Justiça Eleitoral estará em boas mãos. A democracia brasileira estará em boas mãos”, disse Moraes.
Este é um marco importante para a condução do processo eleitoral, garantindo a continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral com a expertise e liderança da ministra Cármen Lúcia.
CEOF autoriza para BRB criar subsidiária para cuidar da Loteria do DF
O BRB fica “autorizado a criar subsidiária para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos e similares, incluindo-se o jogo eletrônico por meio físico e digital”
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (7) uma autorização para que o Banco de Brasília – BRB possa criar uma subsidiária para cuidar da futura Loteria do DF. O texto foi aprovado pelos integrantes da Comissão e segue tramitando por outras comissões até chegar ao plenário da Casa.
A autorização está prevista no projeto de lei nº 1.081/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 7.155/2022, que criou a Loteria do DF. De acordo com o texto aprovado, o BRB fica “autorizado a criar subsidiária para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos e similares, incluindo-se o jogo eletrônico por meio físico e digital”.
Mudança no Cálculo do ITBI
A CEOF também aprovou o projeto de lei nº 885/2024, do deputado Thiago Manzoni (PL), que altera a legislação que define a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). O projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões e no plenário da CLDF.
Pela proposta, a base de cálculo do imposto passa a ser “o valor de mercado do imóvel aferido por meio do valor da transação declarado pelo sujeito passivo da obrigação tributária”.
Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Manzoni argumentou que, em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação.
Aprovação do Governo Lula despenca em nova pesquisa da CNT
Novo levantamento revela queda na avaliação positiva da gestão petista em comparação com pesquisas anteriores
Da Redação
A mais recente pesquisa de opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT) trouxe dados sobre a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os resultados, divulgados nesta terça-feira (7), revelam que a aprovação da gestão petista em comparação com levantamentos anteriores despencou.
De acordo com a pesquisa realizada presencialmente com 2.002 pessoas entre os dias 1º e 5 de maio de 2024, o governo de Lula possui uma avaliação positiva de 37,4%. Isso representa uma redução de mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em janeiro deste ano.
Dos entrevistados, 24,8% consideram a gestão petista como boa e outros 12,6% a classificam como ótima. Por outro lado, 30,6% avaliam o governo como regular e 30,5% como ruim ou péssimo. A pesquisa revelou ainda que 1,5% não souberam ou não responderam.
Em relação à aprovação pessoal do presidente Lula, a pesquisa indica que 50,7% da população o aprovam, enquanto 43,7% desaprovam. Esse índice apresenta uma queda em comparação com o levantamento anterior, realizado em janeiro, quando a aprovação era de 55%.
Os entrevistados também foram questionados sobre a comparação entre o governo atual e o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a pesquisa, 43,3% acreditam que a gestão de Lula está melhor do que a anterior, enquanto 32,4% a consideram pior. Outros 22,7% avaliam que as gestões estão semelhantes e 1,6% não souberam ou não responderam.
Além disso, a pesquisa abordou questões como as razões para a desaprovação do governo Lula, a percepção sobre a atuação do presidente nas redes sociais, a visão em relação ao governo federal e ao Congresso Nacional, entre outros temas relevantes para a conjuntura política atual.
Os resultados da pesquisa, que é realizada em todo o país desde 1998, oferecem insights importantes sobre a opinião pública em relação ao governo atual e seus desafios. A margem de erro estimada é de aproximadamente 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.
Brasília pelo Sul: GDF vai doar cinco mil lençóis para o RS
Material produzido por alunos da Fábrica Social será encaminhado ao Estado que tem sofrido com tragédia climática; ação faz parte da campanha Brasília pelo Sul
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar cinco mil lençóis para socorrer as milhares de famílias desabrigadas no Rio Grande do Sul em consequência da tragédia com as chuvas no Estado. A ação faz parte da campanha Brasília pelo Sul, iniciativa que reúne esforço de todo o governo local para ajudar as vítimas das regiões afetadas.
As peças foram fabricadas por alunos do projeto Fábrica Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), e seriam destinadas à Secretaria de Saúde. Diante da urgência, vão receber um novo destino e outros materiais serão feitos para abastecer as unidades de saúde local.
“Essas cinco mil peças estão prontas para envio direto ao Rio Grande do Sul. Os lençóis são fabricados pelos nossos alunos no processo de formação educacional, são pessoas das comunidades carentes do DF inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e agora vamos ajudar o Rio Grande do Sul”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes.
Brasília pelo Sul
Na sexta-feira (3), o GDF enviou uma missão humanitária, composta por militares do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil para atuar no resgate de pessoas e animais domésticos. Eles seguem na região gaúcha até 16 de maio, inicialmente, sujeito a alterações.
A Chefia-Executiva de Políticas Sociais também está organizando doações para a população do Rio Grande do Sul. Os donativos incluirão mantas recebidas pela campanha Agasalho 2024 e alimentos arrecadados pela campanha Solidariedade Salva
Nesta semana, o GDF lançou a campanha Brasília pelo Sul e prontamente enviou 15 mil copos de água, oferecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e enviados ao estado por meio da Força Aérea do Brasil (FAB).
Novos envios serão realizados nos próximos dias. A Receita do Distrito Federal, por exemplo, está levantando mercadorias apreendidas, como roupas, utensílios, itens de higiene, alimentos e eletrônicos.
A Chefia-Executiva de Políticas Sociais também está organizando doações para a população do Rio Grande do Sul. Os donativos incluirão mantas recebidas pela campanha Agasalho 2024 e alimentos arrecadados pela campanha Solidariedade Salva.
Onde doar
Os cidadãos brasilienses também podem colaborar com a rede de solidariedade com mantimentos que podem ser úteis neste momento de calamidade pública. A lista inclui alimentos não perecíveis, roupas, calçados, fraldas, produtos de higiene pessoal e básica, cobertores, colchões, roupas de cama e banho, água potável, ração para animais, e mais.
As doações podem ser entregues nas salas 900 ou 104 do Anexo do Palácio do Buriti, nos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar ou na Base Aérea de Brasília. Os itens serão enviados ao Rio Grande do Sul por meio da Força Aérea Brasileira (FAB).
Primeira-dama do DF envia 21 toneladas de donativos ao Rio Grande do Sul
Com a campanha Brasília pelo Sul, Mayara Noronha Rocha mobilizou órgãos de governo e a sociedade civil
Quase 21 toneladas de donativos, entre roupas, alimentos e água potável vão seguir para o Rio Grande do Sul nos próximos dias. O quantitativo faz parte das doações do Brasília pelo Sul. A campanha de arrecadação tem a coordenação da Primeira-Dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, e tem sido uma das principais iniciativas promovidas em Brasília.
“Não se trata apenas de uma iniciativa governamental, mas sim um chamado de solidariedade e humanidade a todo povo brasiliense que tem o poder de contribuir”, destacou a idealizadora do projeto durante visita ao galpão da Força Aérea Brasileira, nesta terça-feira (7), para acompanhar o movimento das arrecadações.
De acordo com o levantamento dos itens, são 7 toneladas de alimentos não perecíveis, 16 mil copos de água, 10 toneladas de roupas e calçados, sendo mais de 200 pares de botas de borracha, cerca de 600 roupas em geral, o mesmo quantitativo de cobertores e quase 400 moletons infantis, entre outros.
“Fiz questão de entrar em contato com os órgãos governamentais para sensibilizar as chefias e pretendo também acionar instituições privadas que possam colaborar”, completou Mayara Noronha Rocha.
De acordo com a Primeira-Dama, há algumas recomendações para quem quer fazer doações, como optar por itens novos ou em bom estado de conservação, organizar as roupas em sacos plásticos, separadas por tamanho e gênero, e acondicionar os pares de sapatos juntos. “Essa é uma forma importante de ajudar às equipes de logística na separação e na distribuição. Além disso, mostra respeito com quem vai receber”, avalia.
Os cidadãos interessados em ajudar a população do Rio Grande do Sul podem levar as doações para pontos de coleta disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Atualmente, os mantimentos são recebidos nos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Batalhões da Polícia Militar do DF, Palácio do Buriti e Administrações Regionais.
Sesc+Corridas: estão abertas as inscrições para a etapa Taguatinga
Prova será disputada no dia 26 de maio, com largada às 7 horas, no Pistão Sul
Curso atualiza servidores do GDF sobre gestão financeira e sustentabilidade fiscal
Oferecido pela Egov, treinamento é dirigido a agentes públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal; inscrições vão até o dia 15 de maio
Os servidores interessados em receber capacitação na área de finanças públicas podem se inscrever até 15 de maio no curso “Gestão financeira e sustentabilidade fiscal”, ofertado pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). A qualificação acontecerá entre os dias 20 e 25 de maio, presencialmente.
“Estamos continuamente preocupados com o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, o curso oferece uma oportunidade para que os servidores do GDF compreendam os diversos aspectos que envolvem a administração financeira distrital, como a gestão da dívida pública e dos recursos do Fundo Constitucional do DF”
Fabrício de Oliveira Barros, subsecretário do Tesouro do GDF
O curso faz parte de uma ampla iniciativa de treinamentos da Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria Executiva de Finanças, que inclui os cursos de Planejamento e Orçamento Público Aplicado, e Orçamento e Execução Financeira.
De acordo com o subsecretário do Tesouro do GDF, Fabrício de Oliveira Barros, o curso busca atualizar e aprimorar os conhecimentos dos servidores do GDF na área de administração financeira e sustentabilidade fiscal. “Estamos continuamente preocupados com o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, o curso oferece uma oportunidade para que os servidores do GDF compreendam os diversos aspectos que envolvem a administração financeira distrital, como a gestão da dívida pública e dos recursos do Fundo Constitucional do DF”, explica.
O público-alvo são agentes públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, incluindo as carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF). As inscrições podem ser feitas no site da Egov, por meio deste link.




