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Comitê vai qualificar acompanhamento do Programa Bolsa Família no DF

Ricardo Callado
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Comitê vai qualificar acompanhamento do Programa Bolsa Família no DF

Grupo formado pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde vai supervisionar o cumprimento dos compromissos que as famílias assumiram para ter acesso ao benefício

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Conjunta nº 1, de 14/2/2024, que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família do Distrito Federal, a ser coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Educação (SEEDF) e de Saúde (SES-DF).

O DF tem, atualmente, 192.464 famílias inscritas no Bolsa Família, segundo dados de fevereiro da Sedes, gestora do programa em âmbito distrital.

“O monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação permite ao governo identificar as famílias que têm dificuldades de acesso aos serviços. Com isso, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem esse público na superação de suas vulnerabilidades”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

A implementação do comitê gestor vai aprimorar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do programa, que são os compromissos que as famílias assumem para ter acesso ao benefício social. Entre elas, está, por exemplo, a manutenção da frequência mínima exigida pelo programa das crianças na escola, da caderneta de vacinação atualizada, além do acompanhamento nutricional.

Conforme a portaria conjunta, entre as atribuições do colegiado está: supervisionar o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família no DF; monitorar as famílias em descumprimento de condicionalidades; articular com outras instâncias a oferta de ações que visem à emancipação das famílias beneficiadas; estimular o controle social do programa, apoiando o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF); e elaborar plano de trabalho para o desenvolvimento das atividades.

“Por meio desse comitê, vamos qualificar esse acompanhamento das famílias inscritas no programa. O monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação permite ao governo identificar as famílias que têm dificuldades de acesso aos serviços. Com isso, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem esse público na superação de suas vulnerabilidades”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

“Para nós, da Secretaria de Educação, é importante fazer parte do Comitê Intersetorial do Bolsa Família, já que temos alguns Programas de Benefício Educacional-Social, como o Cartão Material Escolar e o Pé de Meia, que se utilizam da base de dados do programa. Então, participar ativamente do comitê que irá acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do programa no DF nos ajuda aprimorar nossos programas também”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação

O resultado do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação tem impacto direto sobre o Índice de Gestão Descentralizada Distrital (IGD) e, consequentemente, no repasse financeiro realizado pela União ao Distrito Federal para auxiliar na gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único. “Por isso, é essencial que o trabalho de gestão das condicionalidades seja realizado de forma articulada entre as áreas envolvidas no programa”, reitera a secretária.

O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, de educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.

“Para nós, da Secretaria de Educação, é importante fazer parte do Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família, já que temos alguns Programas de Benefício Educacional-Social (PBES), como o Cartão Material Escolar e o Pé de Meia, que se utilizam da base de dados do Bolsa Família. Então, participar ativamente do comitê que irá acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do programa no DF nos ajuda aprimorar nossos programas também”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Celina Leão participa de posse do Conselho Federal de Contabilidade

Ricardo Callado
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Celina Leão participa de posse do Conselho Federal de Contabilidade

Novos diretores do CFC assumem mandato para o biênio 2024-2025

Os novos conselheiros e o Conselho Diretor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tomaram posse nesta quarta-feira (21) durante cerimônia no Centro Empresarial Brasil 21, no Plano Piloto. A vice-governadora Celina Leão participou do evento, que reuniu os eleitos de cada estado.

O conselho é formado por um representante de cada unidade da federação e tem como função orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, o que é feito por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

A vice-governadora Celina Leão prestigiou a posse da nova diretoria do CFC: “Desejo muito sucesso aos empossados e que eles façam um grande trabalho ao longo desses dois anos de mandato” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“O CFC representa mais de meio milhão de profissionais, tem uma atuação muito importante na área contábil e trabalha em parceria com os governos, e aqui no Distrito Federal não é diferente. Desejo muito sucesso aos empossados e que eles façam um grande trabalho ao longo desses dois anos de mandato”, disse Celina Leão.

Reconduzido ao cargo de presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior projetou um bom trabalho aos conselheiros eleitos e agradeceu o empenho para os avanços da categoria nos últimos anos. “Hoje renovamos nossa gestão e também olhamos para trás para celebrar tantas conquistas. O sistema CFC e CRCs trabalha em nome de 535 mil profissionais com enorme responsabilidade”, destacou.

Em show gratuito, Alan Bê canta o melhor do Axé Music no Conjunto Nacional

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Em show gratuito, Alan Bê canta o melhor do Axé Music no Conjunto Nacional

A apresentação acontecerá no sábado (24), a partir das 13h30, no Jardim Urbano

O Conjunto Nacional oferece a seus clientes uma programação cultural diversificada. A cada mês, o projeto Música no Jardim traz um artista para realizar shows gratuitos no palco do Jardim Urbano, localizado no 3° piso do shopping.

Em fevereiro, quem comanda o palco é o cantor Alan Bê. Em seu repertório, o músico canta o melhor do Axé Music, com uma linguagem autêntica, que utiliza a força da percussão e a pulsação da música eletrônica.

No próximo sábado (24), o artista encerra a temporada do mês se apresentando gratuitamente a partir das 13h30. Soteropolitano nato, em suas apresentações Alan Bê entrega além de muito som, parte da cultura baiana, com seu sotaque forte e suas vestes coloridas, que fazem referência a cultura dos blocos afro.

Sobre o Jardim Urbano

O complexo Jardim Urbano funciona de segunda-feira a sábado, das 11h às 22h, e aos domingos e feriados, das 12h às 20h. O espaço, idealizado aos moldes de tendência mundial, é um lugar que integra ambientes a céu aberto, eventos culturais e gastronomia variada.

Por meio do aplicativo do Conjunto Nacional (disponível gratuitamente em Android ou IOS), é possível conferir a programação de eventos e promoções.

SERVIÇO

Show com Alan Bê

Data: 24 de fevereiro (sábado)

Horário: a partir das 13h30

Local: Jardim Urbano do Shopping Conjunto Nacional (3º piso, acesso pelos elevadores da Torre Vermelha ou escada fixa da Praça de Alimentação Sul).

Evento gratuito

Inscritos no programa de voluntariado da Codhab são convocados

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Inscritos no programa de voluntariado da Codhab são convocados

Duzentas pessoas passarão por entrevista e análise curricular nos dias 28 e 29 de fevereiro

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convocou, nesta quarta-feira (20), os inscritos no programa de voluntariado. Ao todo, 200 pessoas foram alistadas no processo seletivo. O Edital nº 77/2024 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O voluntário irá auxiliar com o processo analisando a documentação de candidatos inscritos nos programas de habitação e regularização

O classificatório consiste em análise curricular e avaliação, além de aptidões para execução do projeto em questão. As entrevistas ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Codhab, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, 1 º andar.

Confira os nomes nas listas:

→ Entrevista no dia 28

→ Entrevista no dia 29

O projeto consiste em incentivar a presença das pessoas nos programas de habitação e regularização, apoiando, assim, o desenvolvimento habitacional que é realizado pela Codhab. O voluntário irá auxiliar com o processo analisando a documentação de candidatos inscritos nos programas de habitação e regularização.

Ibaneis anuncia reforço de mais 741 profissionais na saúde pública

Ricardo Callado
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Ibaneis anuncia reforço de mais 741 profissionais na saúde pública

Contratação de 200 médicos temporários, 156 enfermeiros e demais profissionais foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha durante evento de combate à dengue no Sol Nascente/Pôr do Sol

O Distrito Federal vai ganhar 741 profissionais da saúde para reforçar o quadro de atendimento à população. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (21), durante o lançamento de uma campanha nacional de combate à dengue.

Serão nomeados 200 médicos temporários, 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas, todos efetivos.

“Assinarei hoje o decreto para a contratação desses profissionais, isso tudo para reforçar o combate à dengue em nossos hospitais, nas nossas tendas, ajudando cada vez mais a população do Distrito Federal”, declarou o governador Ibaneis Rocha.

Para a contratação dos médicos temporários, o GDF vai investir R$ 27,1 milhões. Para as demais carreiras, apenas neste ano, serão R$ 48,2 milhões. Os recursos estão garantidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

“Vamos trabalhar muito para diminuir, o mais rápido possível, o número de casos de dengue”Governador Ibaneis Rocha

A Secretaria de Economia (Seec) aguarda a publicação dos ajustes na LDO de 2024 para convocar também mais 75 agentes de vigilância ambiental (AVAs). “São nomeações com garantia de orçamento publicada em lei”, acrescentou o titular da Seec, Ney Ferraz. “Tudo está sendo feito de maneira ordenada e com responsabilidade fiscal e orçamentária”.

Combate à dengue

O anúncio do governador foi feito na Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Sol Nascente/Pôr do Sol, durante o evento Combate ao Mosquito nas Escolas – Brasil Unido Contra a Dengue.

O objetivo do programa é inserir a comunidade escolar e famílias no enfrentamento à doença, que tem tido incidência de casos em todo o país. A União pretende orientar 25 milhões de alunos em 102 mil instituições de ensino ao longo de cinco meses. No DF, a mobilização será levada aos mais de 470 mil alunos da rede pública de 835 unidades escolares.

“Isso é muito importante, nos dá muita força de trabalho;  e nós, as unidades da Federação, sem a participação dos ministérios e do governo federal, ficaríamos mais fracos”, reforçou o governador. “Vamos trabalhar muito para diminuir, o mais rápido possível, o número de casos de dengue.”

Trabalho integrado

“As causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”Nísia Trindade, ministra da Saúde

No evento, o governo federal foi representado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou: “Nossa missão aqui hoje é essa grande mobilização nacional com os ministérios da Saúde e Educação, de toda a rede SUS, para que a gente possa enfrentar, juntos, algo que afeta a vida das pessoas. A maneira que nós temos de enfrentar é com prevenção, e isso precisa começar nas escolas”.

Já a ministra Nísia Trindade apontou o combate à dengue como uma tarefa complexa e que necessita de integração. “Este ano, temos vários sorotipos da dengue do vírus da dengue circulando, o que aumenta esse número de casos, além do aumento de mosquitos, com a mudança climática, calor excessivo, mudança nas chuvas, tudo o que nós estamos vivendo”, pontuou. “Então, as causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”.

Aluno do 5º ano da Escola Classe Juscelino Kubitschek, Jodai Amaral Alves,10, diz já ter aprendido o que deve ser feito para enfrentar a dengue. “Eu acho que a escola está fazendo o certo ao nos orientar, essa campanha é importante”, disse. “As pessoas não podem deixar água parada, nem pneu solto, nem deixar garrafas abertas. A vacinação é boa para não ajudar a pegar a doença, e vou me vacinar em breve”.  

O professor Lourenço Teixeira, também da escola,  lembrou que o assunto está sendo abordado com os alunos em peças de teatro, cartazes e outras atividades, e vai ganhar reforço neste início de ano letivo. “O trabalho em questão da dengue, a gente já faz ao longo do ano letivo, mas começar uma campanha no início do ano letivo é importante, principalmente em comunidades carentes e levando informação à população”, ressaltou.

Ações no DF

Em apenas um mês de funcionamento, tendas de hidratação já atenderam mais de 37 mil pessoas

Desde o ano passado, uma série de medidas vem sendo adotada pelo GDF no combate à dengue; com o aumento de casos da doença, este ano, elas foram reforçadas.

Entre as iniciativas, estão as nove tendas de hidratação, que já atenderam mais de 37 mil pessoas em um mês de funcionamento; a conversão do Hospital Cidade do Sol (HSol), em Ceilândia, para internação de pacientes com dengue; a construção de um hospital de campanha (HCamp) pela Força Aérea Brasileira e a contratação de 150 agentes de vigilância ambiental (AVAs) para o combate e orientação nas ruas, bem como a aplicação de fumacê nas cidades.

Além disso, o DF foi escolhido como local de lançamento da campanha de vacinação contra a dengue, o que está sendo feito neste momento para o público de 10 e 11 anos. Até a terça-feira (20), a Secretaria de Saúde (SES-DF) contabilizou mais de 20,1 mil crianças imunizadas.

Sete oficiais da PMDF tornam-se réus por suposta omissão em atos de 8 de janeiro

Ricardo Callado
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Sete oficiais da PMDF tornam-se réus por suposta omissão em atos de 8 de janeiro

Decisão da Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva dos policiais militares

Da Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão também manteve a prisão preventiva de todos os policiais militares, visando não colocar em risco as investigações.

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os atos golpistas. A denúncia aponta que eles supostamente teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, deliberadamente permitiram que os atos fossem cometidos.

A denúncia menciona troca de mensagens entre os acusados, demonstrando inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.

Todos foram denunciados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.

Além disso, Moraes rejeitou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas, e o argumento de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante 8 de janeiro.

Os militares denunciados são:

  • Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
  • Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
  • Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
  • Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
  • Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
  • Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
  • Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

Edital para a oferta de 10 bolsas de pós-graduação no IDP é lançado

Ricardo Callado
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Edital para a oferta de 10 bolsas de pós-graduação no IDP é lançado

Defensores Públicos e servidores da DPDF podem se inscrever no processo seletivo até 19 de março

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), está com edital aberto para a oferta de bolsas integrais de pós-graduação em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Defensores Públicos e servidores da instituição podem se inscrever no certame até 19 de março, por meio do site da Easjur/DPDF.

Para ter direito à bolsa, os interessados precisam colaborar, entre 8 de abril de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, com, no mínimo, 40 horas de serviços em atividades institucionais selecionadas pela Easjur/DPDF. As contribuições devem ocorrer fora das rotinas regulares de trabalho dos participantes ou em regime de compensação de horas, com a anuência da chefia imediata, e incluirão, além de outras ações institucionais: atividades da política de atendimento integrado no âmbito da unidade móvel de atendimento itinerante, cursos na Easjur/DPDF e atendimentos em conjunto com a Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) e com a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed).

A relação de inscritos será publicada em boletim de serviço em 21 de março. Caso haja mais de 10 inscrições, será realizado um sorteio em 25 de março, às 14h, de forma eletrônica, a fim de selecionar os contemplados.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa evidencia o investimento nos integrantes da DPDF, a fim de que o serviço prestado à população em situação de vulnerabilidade seja cada vez melhor. “Com a capacitação dos nossos defensores e servidores, teremos um atendimento com mais excelência. Isso é fundamental para oferecermos um serviço público de qualidade aos que buscam a instituição”, destacou.

O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, reforça que é uma oportunidade para que os contemplados retornem o investimento para a população do DF. “A capacitação de servidores e de defensores públicos é muito importante, mas ela precisa ser aplicada para melhorar ainda mais a atividade-fim da instituição. Por isso, é necessário haver a contribuição dos que forem selecionados em atividades institucionais específicas”, explicou. “Essa sinergia com a comunidade acadêmica, e, em especial, com o IDP, conta com cerca de seis anos de inúmeras atividades desenvolvidas e mais de cem bolsas distribuídas. O instituto é um investidor na integração com a comunidade e humaniza suas práticas de ensino no ambiente da Defensoria Pública”, finalizou.

Interação acadêmica

“Com a capacitação dos nossos defensores e servidores, teremos um atendimento com mais excelência”Celestino Chupel, defensor público-geral

A iniciativa é fruto do programa de interação acadêmica da Defensoria Pública do DF, que interage oficialmente com instituições que primam pela responsabilidade social. O programa é um canal direto de divulgação do trabalho institucional e da rede de atendimento da DPDF, em que são disseminados conhecimentos, práticas e inovações da instituição e discutidas novas perspectivas para a transformação social no DF e no sistema de Justiça.

Esse é o sexto ano em que o IDP participa do programa de interação acadêmica da DPDF. O instituto é um grande parceiro que investe na comunidade, principalmente no desenvolvimento de práticas de ensino no ambiente da defensoria, além de participar das atividades educacionais trazendo professores e estudantes, humanizando as condutas de ensino na DPDF.

Além de ofertar vagas de pós-graduação em direito aos defensores públicos e servidores da instituição, o instituto colabora com bolsas de estudo aos estudantes que participam do projeto Conhecer Direito, também coordenado pela Easjur/DPDF, e tem professores que atuam em parceria com a DPDF, como nos atendimentos de mediação, por exemplo.

Para mais informações, acesse o edital na íntegra.

Setur-DF realiza 1ª Reunião de Alinhamento para o Rally dos Sertões

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Setur-DF realiza 1ª Reunião de Alinhamento para o Rally dos Sertões

Evento, que movimenta cerca de R$ 1 milhão por dia na economia local, será sediado na capital entre os dias 23 e 31 de agosto

Da Redação

Brasília, 21 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta-feira, a Secretaria de Turismo de Brasília receberá a equipe do Rally dos Sertões para a primeira reunião de alinhamento do evento que acontecerá na capital federal, entre os dias 23 e 31 de agosto de 2024.

O encontro está agendado para ocorrer no Auditório Buriti do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, às 16h. Estarão presentes representantes de diversas secretarias e entidades, incluindo a Secretaria de Esportes, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura, Secretaria de Infraestrutura, além de órgãos como Segurança, Departamento de Trânsito, Meio Ambiente, BRB, Sebrae DF, Fecomércio DF e o Trade de Turismo. Todos estarão unidos para alinhar as estratégias para a realização deste evento que movimenta significativamente a economia local.

Um dos pontos de destaque na pauta da reunião será a responsabilidade ambiental e o legado que o Rally dos Sertões promete deixar na cidade. Os organizadores ressaltam o compromisso do evento em minimizar o impacto ambiental ao longo do trajeto, implementando diversas ações ambientais programadas durante toda a competição.

Parte fundamental dessas ações é o grupo da Ação Ambiental, que se dedica a deixar cada local por onde o Rally passa tão limpo quanto foi encontrado. Com cerca de duas mil pessoas envolvidas na competição, o evento se desloca por cidades e povoados que muitas vezes não possuem esse número de habitantes, reforçando a importância da preservação ambiental.

Uma novidade deste ano é que tanto a largada quanto a chegada do Rally acontecerão em Brasília, o que aumenta a relevância do evento para a capital e sua comunidade.

SERVIÇO:

Reunião de trabalho para o Rally dos Sertões 2024 Local: Auditório Buriti do Centro de Convenções Ulysses Guimarães Data: 21 de fevereiro de 2024 Horário: 16h

Projeto Gari Sangue Bom promove incentivo à doação no DF

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Projeto Gari Sangue Bom promove incentivo à doação no DF

Quarta edição do evento será realizada na quinta-feira (22), em Planaltina

A fim de aumentar os estoques sanguíneos do Hemocentro de Brasília, a Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) organiza a quarta edição do projeto Gari Sangue Bom. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (22), das 9h às 16h, na Administração Regional de Planaltina.

A iniciativa é uma parceria do órgão com o Hemocentro de Brasília, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Administração de Planaltina, a Caesb e as empresas Valor Ambiental, Sustentare e Suma Brasil.

Resultados

Na última edição do Gari Sangue Bom, 78 pessoas doaram sangue, 60 participaram da ação de triagem e saúde, 20 foram vacinadas. Os números relativos aos atendimentos da Seac-DF contemplam 13 cadastros em projetos e dois cadastros de líderes comunitários.

Senado aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

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Senado aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

Proposta institui novas regras para progressão de regime e segue para análise na Câmara dos Deputados após alterações no Senado

Da Redação

Na noite desta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a autorização para detentos em regime semiaberto poderem estudar fora da prisão. Com mudanças feitas pelos senadores, a proposta agora retorna para análise na Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.

A medida foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para condenados em regime semiaberto, que podem deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o projeto busca extinguir as saídas temporárias devido aos casos frequentes de presos que cometem infrações penais durante esse benefício, colocando a população em risco.

Além disso, a proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. O texto estabelece que o apenado só terá direito ao benefício se demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame.

Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo aqueles que cometeram crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo sua utilização como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, cujo autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

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