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TJDFT absolve deputado Hermeto de condenação por suposta homofobia

A 2ª Turma Criminal reverteu a pena de 2 anos de reclusão e indenização a vítimas após declarações sobre beijo gay em grupo de WhatsApp

Da Redação

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu reverter a condenação em primeira instância do deputado distrital Hermeto Neto (MDB), que havia sido acusado de homofobia após fazer comentários sobre um beijo gay entre dois casais de policiais militares. O parlamentar foi absolvido da pena de dois anos de reclusão e do pagamento de R$ 50 mil a cada uma das vítimas.

O caso remonta a um incidente em que Hermeto se referiu ao beijo gay como “pederastia” em um grupo de WhatsApp, após a divulgação de uma foto das vítimas durante a formatura do curso de formação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A imagem mostrava um casal homossexual e um casal lésbico se beijando, o que levou uma das policiais, Cely Danielle Braga Farias, a processar o deputado em busca de indenização por danos morais.

Hermeto Neto se defendeu, afirmando: “Não sou e nunca fui homofóbico. Todas as considerações que fiz sobre o caso ocorreram após os próprios envolvidos terem, publicamente, feito postagens nas redes sociais como forma de protesto durante a formatura, quando estavam vestidos com traje de gala.” O deputado ressaltou que foi abordado por vários integrantes da corporação que solicitavam seu posicionamento sobre o evento, e sua crítica se referiu ao ato de protesto realizado por policiais fardados, em desacordo com as regras da PMDF.

O advogado de Hermeto, Thiago Machado, destacou que o parlamentar, como representante dos militares na Câmara Legislativa do DF, apenas se manifestou após o assunto ganhar notoriedade pública. Ele argumentou que a manifestação do deputado não configurava crime, já que não houve discriminação ou segregação.

Machado ainda mencionou que outros parlamentares do DF também se manifestaram sobre o caso, indicando que a discussão alcançou as redes sociais e a sociedade em geral.

Encontro debate prevenção à violência contra a mulher com promotores do MPDFT

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Secretaria de Segurança Pública do DF apresenta políticas integradas para enfrentar a violência doméstica e familiar

Brasília, 24 de outubro de 2024 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou, nesta quinta-feira, um encontro com promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para discutir políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. No evento, foram destacadas as iniciativas conjuntas do governo voltadas para o enfrentamento da violência doméstica, com o objetivo de promover uma mudança cultural e ampliar a proteção às vítimas.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar, sublinhou a importância de ações integradas com outros órgãos públicos, além da colaboração com a sociedade civil. Ele destacou os programas Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), vencedores do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os programas foram elogiados pela sua contribuição à prevenção da violência doméstica.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também ressaltou o trabalho integrado das pastas do governo na proteção às mulheres e a relevância do envolvimento do MPDFT nessa causa. O procurador-geral de Justiça, George Seigneur, reforçou a importância dessas políticas para garantir a segurança das mulheres e a percepção da sociedade sobre a eficácia da resposta do poder público diante da violência.

Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva”

Programas Viva Flor e DMPP: Proteção eficaz às mulheres

Os programas Viva Flor e DMPP integram o eixo Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que visa reforçar a proteção das mulheres contra a violência doméstica e o feminicídio. A ampliação da distribuição de dispositivos de proteção nas delegacias de atendimento à mulher (Deam I e II) permitiu aumentar o número de vítimas protegidas, passando de 283 para 380 atendimentos em dezembro de 2023.

Força-tarefa contra o feminicídio

Desde o lançamento de uma força-tarefa pelo GDF há um ano, 37 ações integradas foram propostas para combater o feminicídio e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre os avanços está o programa Acolher Eles e Elas, que apoia mais de 300 órfãos de feminicídio com um salário mínimo, além da criação do programa Direito Delas, que oferece atendimentos multidisciplinares às vítimas.

A rede de proteção também foi reforçada com 14 equipamentos públicos, como a Casa Abrigo, Espaço Acolher e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, além da ampliação das Casas da Mulher Brasileira, que ganharão novas unidades em São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente.

GDF intensifica manutenção de estradas rurais com retorno das chuvas

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Ações visam prevenir enchentes e atolamentos nas vias não pavimentadas, beneficiando mais de 100 mil pessoas

Brasília, 24 de outubro de 2024 – Com a volta das chuvas, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem reforçado os serviços de manutenção das estradas rurais para garantir a segurança e mobilidade nas vias não pavimentadas. Para evitar problemas como enxurradas e atolamentos, uma força-tarefa está atuando nas regiões mais afetadas, aplicando materiais como resíduos de construção civil (RCC), brita e construindo bacias de contenção de águas pluviais.

Os serviços são conduzidos por equipes das secretarias de Governo (Segov), de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do programa GDF Presente, das administrações regionais e da Companhia Urbanizadora Nova Capital (Novacap). Em 2024, mais de 1,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas foram recuperados, beneficiando diretamente cerca de 100 mil pessoas. No final de setembro, foram restaurados mais de 90 km de estradas, com a aplicação de 2,3 mil toneladas de RCC.

O coordenador do Polo Rural do GDF Presente, Luciano Mendes, destaca a importância da parceria com o produtor rural para a construção de pequenas lagoas: “Um serviço que, por muitas vezes, precisa ser feito dentro das propriedades privadas” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“O GDF está focado em manter as estradas rurais em boas condições, especialmente nas áreas atendidas pelo programa Caminho nas Escolas”, afirma Cláudio José Trinchão, secretário-executivo das Cidades.

Atualmente, os trabalhos estão concentrados nas regiões de São Sebastião, Ceilândia e Planaltina. As equipes realizam nivelamento, colocação de cascalho e construção de estruturas para conter enchentes, como bacias e ondulações. Luciano Mendes, coordenador do Polo Rural do GDF Presente, destaca a importância da parceria com produtores rurais para a construção de bacias em áreas privadas, fundamentais para controlar o fluxo das águas das chuvas.

Moradores como João Evangelista, que vive no Núcleo Rural Córrego do Arrozal, já sentem os benefícios. “As enxurradas destruíam as estradas, mas agora a situação melhorou muito com os serviços do GDF”, comemora.

Shiloah SPA recebe Selo Empresa Parceira da Família por iniciativas de apoio aos familiares de colaboradores

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A honraria reconhece empresas que fortalecem vínculos familiares e promovem cuidados com os familiares dos funcionários

Brasília, 24 de outubro de 2024 – Nesta quarta-feira (23), a Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SFJDF) concedeu o Selo Empresa Parceira da Família ao Shiloah SPA, através da portaria nº 272/2024 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. O selo é uma distinção dada a empresas públicas e privadas que se destacam por promover ações de apoio aos vínculos familiares de seus colaboradores.

O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, destacou a relevância das iniciativas do Shiloah SPA, reconhecendo-o como “uma empresa que promove importantes ações de proteção e suporte às famílias de seus funcionários.”

O gestor do Shiloah SPA, Gustavo Torres, celebrou o reconhecimento, afirmando que o apoio à família fortalece o ecossistema empresarial de Brasília. O SPA se destaca por oferecer benefícios como eventos empresariais com a participação de familiares, licenças para que funcionárias acompanhem seus filhos em atividades escolares ou médicas, palestras semestrais sobre a importância da família e descontos em serviços para os familiares dos colaboradores.

Para receber o selo, as empresas devem apresentar documentação à Subsecretaria de Emancipação Social das Famílias (Subesf), conforme as diretrizes da portaria nº 250/2024, e seguir os procedimentos indicados no site da SFJDF.

Dia Mundial de Combate à Poliomielite traz nova estratégia de vacinação no Brasil

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A partir de novembro, a vacina contra a pólio será apenas injetável; gotinhas deixam de ser aplicadas

Brasília, 24 de outubro de 2024 – Em celebração ao Dia Mundial de Combate à Poliomielite, nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde anunciou uma mudança importante para 2024: a vacina contra a poliomielite será exclusivamente injetável a partir de 4 de novembro. A tradicional vacina oral em gotinhas será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP), que será aplicada em todas as doses.

O novo esquema prevê a primeira dose aos 2 meses de vida, a segunda aos 4 meses, a terceira aos 6 meses e o reforço aos 15 meses. No Distrito Federal, desde o final de setembro, a Secretaria de Saúde já suspendeu o uso da dose de reforço oral, orientando que as crianças que ainda não receberam a vacina procurem as unidades de saúde a partir do início da nova campanha.

Apesar do uso de vacinas injetáveis na prevenção à poliomielite, o Zé Gotinha continuará sendo principal símbolo do combate à doença | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou o papel crucial das gotinhas no combate à poliomielite, mas assegurou que o personagem Zé Gotinha seguirá como o símbolo da vacinação infantil no Brasil.

A nova vacina injetável oferece quase 100% de proteção após a aplicação das três primeiras doses e é especialmente recomendada para crianças com sistema imunológico comprometido. Tereza Luiza Pereira, da Rede de Frio Central da SES-DF, ressaltou a importância da vacinação para impedir o retorno da poliomielite, uma doença já erradicada no Brasil desde 1989, mas ainda presente em outras partes do mundo.

A substituição da vacina oral foi aprovada por diversas entidades científicas e de saúde, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), após debates na Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI).

A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença viral contagiosa que pode causar paralisia em casos graves. Embora o Brasil esteja livre de novos casos desde 1989, a prevenção permanece essencial para garantir que a doença não retorne ao país.

Projeto Dia do Cidadão leva serviços gratuitos para a Rodoviária do Plano

Iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal ocorre nesta sexta-feira (25), das 8h às 15h, na plataforma superior

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove a segunda edição do projeto Dia do Cidadão nesta sexta-feira (25). O evento ocorrerá na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 8h às 15h. O intuito é atender pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente as desempregadas, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária.

Além disso, serão oferecidas sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante da DPDF estará no evento, prestando apoio.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa é fundamental não somente pela parte jurídica, em que o cidadão receberá orientações importantes, mas também pelo acolhimento que proporciona. “Além de garantir os direitos básicos dessas pessoas, o Dia do Cidadão da DPDF promove a inclusão social, fortalecendo a sociedade e tornando-a mais justa e solidária”, defendeu.

O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, Celso Murilo Veiga de Britto, explica que a ação é importante para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam resolver diversas questões em um único lugar. “Assim, o cidadão tem acesso a vários serviços públicos e não precisa se deslocar a diferentes órgãos e instituições para solucionar seus problemas”, concluiu.

Morador do Areal, Yuri Sousa, 19 anos, esteve na primeira edição do Dia do Cidadão para realizar o exame de paternidade na suposta filha. Para ele, a iniciativa é valiosa, pois proporciona clareza e segurança, além de uma série de benefícios, para os pais e para a criança. “As dúvidas e as incertezas podem causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade é um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, afirmou o lavador de carros.

Charlene Fernandes, 42 anos, esteve no evento em busca do resultado do teste de paternidade da neta. Com o filho de 23 anos assassinado, ela conta que a iniciativa trouxe dignidade para a menina de 10 meses. “Após a perda do meu filho, fui em busca de assegurar os direitos dela e garantir que a pequena tenha o nome do pai na certidão e não sofra prejuízos emocionais”, justificou.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, CTPS Digital, orientações para cursos gratuitos, para o programa de microcrédito Prospera e para seguro-desemprego.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecerá serviços sociais. O Instituto Fecomércio-DF estará no evento fazendo cadastramento em processos seletivos de estágio e jovem aprendiz. As vagas são para pessoas de 14 a 24 anos e os interessados devem levar CPF, RG, dados escolares e pessoais para a efetivação do cadastro.

Já a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços de autoatendimento do Na Hora e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será responsável por palestras sobre empreendedorismo. Por fim, haverá também corte de cabelo e barba.

GDF lança o e-Trabalho e facilita vida de quem busca um emprego

Sistema instituído vai cruzar dados de trabalhadores e empregadores para preencher vagas abertas e orientar políticas públicas; também será a porta de entrada a programas de qualificação, dando mais transparência e isonomia à alocação de recursos

Ajudar quem procura um emprego, orientar a formulação de políticas públicas e dar mais transparência a um vasto banco de dados. Esses são alguns dos objetivos do e-Trabalho, plataforma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que reúne informações de trabalhadores e empresas, e que servirá como porta de entrada para todos os serviços oferecidos pela pasta — como programas de qualificação e vagas ofertadas nas agências do trabalhador.

A portaria que institui e regulamenta o e-Trabalho foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (23). Na plataforma, que é pública, já constam dados, por exemplo, de inscritos em programas da Sedet-DF e de pessoas que cadastraram o currículo no Sine Fácil para conseguir um emprego. Ao todo, são quase 580 mil pessoas cadastradas — mais de um terço da população economicamente ativa do DF, que é de cerca de 1,6 milhão. Com as informações de quem busca um emprego e das empresas que oferecem vagas, ficará mais fácil direcionar os trabalhadores às oportunidades disponíveis — e prepará-los para ocupar esses postos, se necessário.

“O sistema cruza as informações de todas as bases de dados — do Cadastro Único, do Caged [Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do eSocial — para que a gente possa, de fato, construir um perfil e orientar as pessoas que estão em busca de emprego de qual o perfil que está sendo buscado para as contratações hoje no Distrito Federal. Nós podemos perceber, de um universo de quase 600 mil pessoas que já estão cadastradas hoje no nosso sistema, qual é o perfil do desempregado em Brasília: mulheres de 24 a 33 anos, de cor parda, com pelo menos um filho e com renda per capita entre R$ 500 e R$ 1 mil. Esse é o perfil que nós temos que ofertar para o mercado de trabalho que esteja contratando”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Thales Mendes.

Transparência

Com o lançamento do e-Trabalho, as pessoas que buscam os programas de qualificação da Sedet — como o Qualifica DF e o Renova DF —, bem como a Cesta do Trabalhador, serão cadastradas na plataforma. Isso pode ser feito diretamente pelo candidato, pela internet, ou indiretamente, por meio das agências do trabalhador, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Desse modo, o sistema também serve como ferramenta de controle e transparência para as ações da secretaria.

“O objetivo principal do sistema é a universalização do acesso à população do Distrito Federal a todos os serviços que são ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. É trazer transparência para o processo de acesso, trazer transparência para o processo de controle a todos os órgãos de controle — Ministério Público de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral — para que esse trabalho que está sendo colocado à disposição de todos seja um trabalho transparente, que todos possam acessar, que todos possam ver os resultados e, principalmente, que possa direcionar a política pública para acessar quem mais precisa: as pessoas que buscam emprego, que buscam qualificação profissional”, pontuou o secretário.

Além de facilitar o acesso a esses serviços, o e-Trabalho também garante que as vagas, de fato, sejam preenchidas por quem mais precisa. No momento do cadastro, o candidato fornecerá informações como renda, escolaridade e número de filhos — também será necessário informar um número de telefone, que será verificado, facilitando o contato com o beneficiário. Com esses dados, o sistema vai estabelecer o grau de vulnerabilidade e priorizar aqueles em situação mais crítica. Tudo feito de forma automática, sem interferência humana, garantindo a isonomia do processo. “Nós conseguimos, por meio de algoritmos, trazer as informações do sistema com maior fidedignidade e buscando aquelas pessoas em maior vulnerabilidade social ou aquelas há muito tempo desempregadas, por meio das informações colhidas do usuário. A gente pode tabular essas informações e melhor designar os recursos e os programas para atendimento das políticas públicas das pessoas em maior vulnerabilidade social de fato”, enfatiza o secretário-adjunto, Ivan dos Santos.

Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda: “O sistema cruza as informações de todas as bases de dados para que a gente possa, de fato, construir um perfil e orientar as pessoas que estão em busca de emprego de qual o perfil que está sendo buscado”

Programas

A Sedet tem diferentes programas de qualificação profissional para aqueles que buscam uma vaga no mercado de trabalho. Um deles é o Qualifica DF, que promove cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática. Outro é o Renova DF, cujo intuito é promover a formação profissional da população, ao mesmo tempo em que propicia a reforma de espaços públicos. O programa oferece auxílio de um salário mínimo para os participantes, além de vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Após a formação em qualquer um dos programas, o cidadão que está em busca de uma oportunidade é encaminhado a uma das 14 agências do trabalhador espalhadas pelo DF.

Como resultado dessas ações, o Distrito Federal gerou mais de 34 mil empregos com carteira assinada de janeiro a agosto de 2024. Com este número, a capital do país ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas com emprego formal — o maior número da série histórica do Novo Caged, criado em abril de 2020. No total são 1.002.416 empregos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

GDF oferece assistência psicológica a servidoras diagnosticadas com câncer

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Atendimentos ocorrem entre os dias 29 e 31 deste mês; vagas são limitadas

O Outubro Rosa não se limita à conscientização sobre o câncer de mama, mas também mobiliza a sociedade com debates, palestras e eventos que incentivam o autocuidado e a realização de exames preventivos. Em apoio a essa campanha, a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio  da Gerência de Saúde Mental (Gesm), realizará, nos dias 29, 30 e 31 deste mês, uma ação de acolhimento psicológico para servidoras diagnosticadas com câncer.

Para participar, é preciso fazer a inscrição pelo e-mail gtcom.subsaude@economia.df.gov.br até sexta-feira (25). Como as vagas são limitadas, as servidoras selecionadas serão informadas por e-mail sobre o dia e o horário da consulta. Além dos atendimentos, a Subsaúde distribuirá panfletos informativos sobre a campanha de prevenção, durante os três dias de ação.

“Essa iniciativa busca desmistificar tabus e incentivar o diálogo sobre saúde, criando um ambiente em que todos se sintam confortáveis para discutir suas preocupações e buscar ajuda profissional”, afirma a subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, Luiza Barreiros.

A médica também reforça a importância da prevenção: “Precisamos nos unir para espalhar a mensagem de que a prevenção é o melhor caminho. Incentive amigos e familiares a se informarem e a procurarem orientação médica”.

Mostras de cinema se destacam na agenda cultural do fim de semana

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Nos próximos dias, o público poderá conferir gratuitamente curtas nos festivais LoboFest, Motriz e Cinema Urbana que ocorrem no Plano Piloto, Planaltina e São Sebastião

A sétima arte é o destaque da agenda cultural deste fim de semana no Distrito Federal. Nos próximos dias, a capital federal será palco de três festivais de cinema que ocorrem com recursos do GDF por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). São eles: LoboFest, Motriz e Cinema Urbana. Todos contam com programação gratuita.

O curta-metragem O tempo é um pássaro é um dos destaques da mostra Cinema Urbana, que será realizada em São Sebastião nesta sexta (25) e no sábado (26) | Foto Divulgação

Em sua terceira edição, o Motriz – Festival de Cinema de Planaltina começou na quarta-feira (23) e segue até domingo (26) no Complexo Cultural de Planaltina. Serão cinco dias de exibição de curtas-metragens com narrativas que desafiam a injustiça e semeiam a transformação social. Os filmes estarão divididos em mostras competitivas e paralelas, com produções da América Latina e da África. Os horários das sessões podem ser conferidos no site oficial.

Para além das exibições de cinema, o evento conta com atrações musicais ao final de cada dia. Estão confirmadas as apresentações de Coco dos Encantados, Martinha do Coco, Tambores do Amanhecer, Markão Aborígene, Teresa Lopes, Nayé, Ana Moura, Tribawê, Gilson Sena, DJ Rud, DJ Sapo e Flávio Delli. A entrada é franca e livre para todos os públicos.

Produções internacionais

Exposição Meu nome é um caminho pode ser conferida até sábado (26), no Guará II | Foto: Julia Salustino

Sexta-feira (25) e sábado (26), a Cinema Urbana – Mostra Internacional de Cinema de Arquitetura desembarca em São Sebastião para as atividades finais após edição especial no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A partir das 18h, na unidade das Brigadas Populares, no Morro da Cruz, serão exibidos cinco curtas-metragens: A velhice ilumina o vento, de Juliana Segóvia; Escasso, de Clara Anastácia e Gabriela Gaia Meirelles; La Hemi, de Ila Giroto e Estela Lapponi; Jussara, de Camila Ribeiro, e O tempo é um pássaro, de Yasmin Thayná. Na sequência, às 20h, haverá debate com as curadoras da mostra Ver, ouvir, sentindo.

O segundo dia de programação será reservado às oficinas, bate-papos e apresentações musicais. Às 10h tem sessão de formação cineclubista com a exibição do filme Sopram os ventos dos redemoinhos, de Thay Limeira e Daniela Marinho, na unidade das Brigadas Populares. A partir das 15h, a programação vai para a Praça do Reggae com bate-papo e shows dos coletivos Calangos Sounds e Jamaicana. Mais informações neste link.

Já o Cine Brasília, na Asa Sul, será o palco da 16ª edição do LoboFest – Festival Internacional de Filmes. O local recebe a primeira etapa da mostra com exibições de sábado ao dia 28 (segunda-feira). Este ano, o evento presta uma homenagem aos álbuns Clube da Esquina (1970) e Clube da Esquina 2 (1972), com sessões batizadas com os títulos de músicas dos discos.

Integram a mostra alguns dos principais lançamentos mundiais da cena emergente do cinema internacional: o costa-riquenho Solo la Luna Comprenderá, de Kim Torres; o palestino An Orange From Jaffa, de Mohammed Almughanni; o peruano Ojalá pudiera decir la verdad, de Víctor Augusto Mendívil, e o uzbequistanês Precipice, de Semyon Gritsai. As sessões serão no sábado e no domingo, às 10h, 14h, 16h e 19h.

Como parte da programação do LoboFest serão promovidas conversas sempre às 17h30. No sábado, o tema é “Cinema: o olho que me olha – a verdade da ficção”, com o psicanalista Roberto Medina. Já no domingo, tem o bate-papo “O lugar e o íntimo, a direção de arte como expressão do sensível”, com Maíra Carvalho, diretora de arte filiada à Brada – Diretoras de Arte do Brasil. Os encontros serão na área externa do Cine Brasília, com entrada gratuita e classificação indicativa livre para todos.

Reflexão e sorrisos

O espetáculo O Grande Circo dos Irmãos Saúde vai animar a Praça do Bosque da Candangolândia no sábado | Foto: Divulgação

Realizada com recursos do FAC, a exposição Meu nome é um caminho chega aos últimos dias. Até sábado, é possível visitar a mostra em cartaz na galeria A Pilastra, no Guará II. Com curadoria de Lua Kixelô Cavalcante, a exposição apresenta a união das poesias, histórias e pesquisas de Diana Salu e Francisco Rio, em um projeto que une poesia, dança, brincadeira tradicional, artes gráficas, objetos e outras linguagens artísticas. O intuito é investigar tempo, memória, tradição e transformação a partir de subjetividades trans. A visitação é das 15h às 20h.

Em caravana itinerante, o Circo Teatro Artetude leva o espetáculo O Grande Circo dos Irmãos Saúde à Praça do Bosque da Candangolândia. A trupe se apresenta no sábado, às 17h, com os irmãos Ankomarcio e Ruiberdan Saúde promovendo sorrisos e reflexões aos presentes, com malabarismo, música, mágica e humor. O show é gratuito e conta com fomento da Secec.

Dia do Servidor Público será celebrado com projeção no Congresso

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Evento destaca a importância dos servidores públicos com exibição audiovisual na próxima segunda-feira

O Congresso Nacional será palco de uma homenagem ao Dia do Servidor Público na próxima segunda-feira (28/10), das 19h à meia-noite. A celebração contará com uma exibição audiovisual de três minutos, destacando a relevância desses profissionais com o tema “Servimos a você, servimos ao Brasil”. O evento busca promover a reflexão sobre o papel dos servidores públicos, que dedicam suas carreiras ao atendimento e bem-estar da sociedade.

A produção audiovisual destaca servidores de diferentes áreas que atuaram voluntariamente na criação do vídeo. Durante a apresentação, eles “removem” blocos do Congresso, revelando seus rostos e simbolizando o trabalho e a dedicação que sustenta as instituições públicas. Os nomes dos servidores, acompanhados de seus respectivos cargos, são destacados nas cúpulas, ressaltando a diversidade de funções no serviço público.

Além da projeção, o evento contará com pontos de “selfies”  estrategicamente distribuídos nas proximidades do Congresso Nacional, permitindo ao público registrar momentos especiais e celebrar a data de forma interativa.

A iniciativa é promovida pelo Congresso Nacional em parceria com a Servir Brasil – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), o Sindjus-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR), a Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), o Movimento Eficiência (MovE) e o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), com patrocínio do Banco de Brasília (BRB).

Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi criado em 1943 e oficialmente reconhecido pelo artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, para reconhecer o trabalho dos servidores públicos. A data remete à Lei nº 1.713/1939 que estruturou o serviço público no Brasil. Embora não seja um feriado nacional, é considerado ponto facultativo, ficando a decisão sobre o funcionamento dos órgãos públicos a critério de cada instituição.

O Brasil conta com mais de 11,35 milhões de servidores públicos que prestam serviços essenciais à população em todas as regiões do país. Atualmente, 1 em cada 8 trabalhadores no Brasil está no serviço público, o que representa 12,45% dos empregados no país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo IBGE em 2021.

Para efeito de comparação, essa proporção é inferior à média dos países da OCDE e também menor do que nos Estados Unidos. No contexto da América do Sul, os países com os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) – Chile, Argentina e Uruguai – possuem uma proporção de servidores igual ou superior à brasileira.

O Estado brasileiro é complexo e responsável pela prestação de uma vasta gama de serviços. Saúde, educação e segurança pública concentram 40% do funcionalismo público brasileiro, evidenciando o impacto direto desses profissionais no cotidiano da população.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e emprego (RAIS/MTE), cerca de 60% dos servidores atuam em nível municipal e todos os 5.570 municípios do país contam com funcionários públicos que desempenham atividades essenciais, como professores, médicos, assistentes sociais, enfermeiros e policiais. Esses profissionais estão na linha de frente do atendimento à população. A maioria dos servidores, 93,9%, está alocada no poder Executivo, responsável por operacionalizar as políticas públicas e os serviços prestados à sociedade.

A importância do serviço público vai além da execução de tarefas administrativas: o Estado é indispensável para mitigar desigualdades e promover o desenvolvimento social. Por isso, valorizar os servidores públicos é fundamental para garantir um Estado democrático e eficaz, capaz de prestar serviços de qualidade a toda a população.

Esses e outros dados sobre a prestação de serviços públicos pelo Estado brasileiro podem ser consultados no “República em Dados”, produzido pelo Instituto Republica.org, parceiro da Servir Brasil. Compartilhar esses fatos é essencial para desconstruir mitos e combater fake news, como a do inchaço da máquina pública.