Programa para condutores em situação de vulnerabilidade social irá disponibilizar cinco mil vagas para todo o Distrito Federal; inscrições podem ser feitas de 18 de setembro a 18 de outubro
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou nesta segunda-feira (12) as regras para a 3ª edição do Programa Habilitação Social, destinado a oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores em situação de vulnerabilidade social.
“O programa visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego”
Takane Kuyotsuka do Nascimento, diretor-geral do Detran-DF
As inscrições começam em 18 de setembro e vão até o dia 18 de outubro, exclusivamente pelo portal de serviços do Detran-DF. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510/2024.
Serão disponibilizadas 5 mil vagas para todo o Distrito Federal, sendo 2 mil na modalidade Estudante Habilitado e 3 mil na modalidade Cidadão Habilitado. O programa será executado em três fases, com inscrição, seleção e processo de habilitação e, para participar, o candidato deverá estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa será executado em três fases, com inscrição, seleção e processo de habilitação e, para participar, o candidato deverá estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
O diretor-geral do Detran-DF, Takane Kuyotsuka do Nascimento, destaca a importância do programa para a população: “O programa visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego”.
1ª fase: Inscrição
Ao acessar o portal para realizar a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada: estudante habilitado ou cidadão habilitado. Depois, deve inserir os dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.
Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no DF há, pelo menos, dois anos; estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas.
O candidato ao Projeto Cidadão Habilitado, precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável, possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de setembro de 2024. O candidato receberá a confirmação de inscrição pelo e-mail informado.
2ª fase: Seleção
O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com inscrição homologada para seleção e classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as referidas secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade, tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários.
3ª fase: Processo de Habilitação
A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora oportuna. Após a publicação, o candidato terá 30 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.
A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe, deastacou que 66,98% dos indicadores tiveram índice alcançado de 76% a 100%
A semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal começou com avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2023. O assunto foi tema de reunião pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) nesta segunda-feira (12), em atendimento à Lei 6.490/2020.
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), esteve à frente da reunião e ressaltou a importância do PPA como instrumento de planejamento. “O Plano Plurianual precisa ser mais valorizado, ele é fundamental para se pensar o DF”, frisou.
A apresentação técnica do relatório de monitoramento e avaliação do último ano do PPA 2020-2023 foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe. Entre as informações destacadas, está o desempenho dos indicadores e metas estabelecidos para o período.
Segundo a gestora, 66,98% dos indicadores tiveram índice alcançado de 76% a 100%. Ela ainda detalhou que 92 dos 219 indicadores estabelecidos – ou seja, 42% – foram integralmente alcançados em 2023.
Além disso, 7,91% tiveram índice alcançado de 51% a 75%; 3,26% tiveram índice de 26% a 50%; 9,77% tiveram índice de 0 a 25%; 3,72% não possuem índice desejado para o exercício, e 8,37% dos indicadores não foram apurados.
Entre os indicadores e metas cumpridos que foram destacados na reunião está a implantação de dois novos centros de atendimento às mulheres (CEAM) e o número de atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual – cujo índice desejado era de 200 e foi superado em 168.
Londe apresentou, ainda, dados da execução orçamentária em 2023, fazendo comparativos entre os valores estimados no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o que foi empenhado e liquidado. No ano passado, o GDF empenhou um total de R$ 56,9 bilhões e liquidou, aproximadamente, R$ 55,2 bi.
Também presente na reunião, o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do DF, Thiago Conde, ponderou que a pandemia de Covid-19 seguiu tendo “reflexos” na execução de diversos programas do governo em 2023. “Mas percebemos avanços em várias áreas”, acrescentou.
Conde comemorou o aumento do número de matrículas na educação integral da rede pública de ensino – uma das metas do PPA que foi superada – e o resultado fiscal do período. “Fizemos um superávit maior que o previsto”, disse.
O deputado Eduardo Pedrosa questionou algumas informações e fez sugestões para aprimorar o monitoramento das razões para o não-cumprimento dos objetivos. Ele reforçou a importância dos indicadores e metas e defendeu o planejamento a longo prazo: “Medidas tomadas agora vão surtir efeito daqui a muitos anos”.
Veja aqui o relatório de monitoramento e avaliação do PPA 2020-2023. O vídeo da reunião pública pode ser acessado no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.
Ignorá-las pode causar consequências negativas para a qualidade de vida, pois há a possibilidade de se tornarem crônicas
A cãibra é a contração involuntária e dolorosa de um ou mais músculos, podendo durar alguns segundos ou vários minutos. Geralmente, é descrita como bastante intensa, sendo mais comum nas pernas, particularmente nas panturrilhas. A ocorrência pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo desidratação, fadiga muscular e desequilíbrios nos eletrólitos, como sódio, potássio e magnésio.
“É necessária uma hidratação adequada, especialmente durante o exercício, e uma dieta balanceada rica em nutrientes essenciais para o funcionamento muscular. Dessa forma, é possível não só aliviar a dor e prevenir cãibras, mas também promover uma melhor qualidade de vida e bem-estar geral”, afirma Hare dos Anjos, coordenadora do curso de Fisioterapia da UNINASSAU Boa Viagem.
Essas medidas também favorecem a circulação sanguínea e a flexibilidade muscular. E, embora possam afetar qualquer indivíduo, as cãibras são mais frequentes em atletas, idosos, gestantes e pessoas que apresentam determinadas condições de saúde.
“Ignorar as cãibras pode causar consequências negativas para a qualidade de vida, pois há a possibilidade delas se tornarem crônicas e limitarem a capacidade de realização de atividades diárias ou exercícios físicos. Em casos mais graves, a persistência pode ser um sinal de condições médicas subjacentes mais sérias, como problemas neurológicos ou vasculares. Por isso, é fundamental procurar a orientação de um fisioterapeuta para uma avaliação detalhada e um tratamento personalizado”, conclui.
Manter-se bem hidratado e seguir uma alimentação balanceada podem auxiliar na prevenção dessas contrações dolorosas. Além da prática de fisioterapia, que inclui técnicas de alongamento, massagem terapêutica e fortalecimento muscular.
Laura Schwengber encoraja mães a mudarem rotina e as convida a encarar o autocuidado como imperativo para a saúde mental
A maternidade contemporânea é marcada por múltiplas jornadas e altos níveis de exigência e performance, o que leva as mães ao adoecimento. Em Cuide-se Pra Cuidar, publicação da Hanoi Editora, a analista de Perfil Comportamental e de Percepção Infantil Laura Schwengber convida este público a refletir sobre a importância do autocuidado como imperativo para a saúde mental.
Mãe de quatro filhos, a especialista questiona crenças e papéis de gênero atribuídos às mulheres na maternidade e encoraja o público feminino a nadar contra a maré de pressões. O objetivo é estabelecer diálogos honestos e respeitosos sobre os desafios enfrentados no dia a dia para reduzir o sofrimento.
O livro reúne, além da experiência da autora, dicas práticas para ativar a “farmácia interna” que cada uma possui. Esse processo de cura acontece com a liberação de hormônios produzidos naturalmente pelo organismo para regular positivamente os sentimentos.
Eu só consegui acolher o choro dos meus filhos com mais consciência, por exemplo, e lidar melhor com ele quando consegui acolher o meu próprio choro, a minha própria frustração, sabe? Da mesma forma que só consegui compreender a limitação dos meus filhos (…) e ter mais paciência para lidar com os erros deles quando comecei a exercitar a compaixão por mim mesma. (Cuide-se Pra Cuidar, p. 13)
O exercício de autoperdão é um dos primeiros tópicos abordados por Laura, porque compreender-se, acolher-se e perdoar-se são atitudes essenciais na jornada da maternidade. Com escrita sensível e feeling da formação como jornalista, a autora expõe sabotadores e aborda a importância de mudar a mentalidade diante dos desafios.
Ao longo dos capítulos, ela toca em pontos sensíveis como sobrecarga, autorresponsabilidade, relacionamento, vida profissional e família. Laura Schwengber ainda ajuda mulheres a deixarem o cotidiano mais leve e a transformarem suas difíceis e cansativas rotinas.
Cuide-se Pra Cuidar tem uma importante mensagem às mães: a maternidade não é uma corrida para ver quem alcança mais rápido a linha de chegada. Tampouco é um cabo de guerra entre quem se doa ao extremo e abre mão de si mesma em nome dos filhos e quem segue a vida quase como se nada tivesse acontecido após o nascimento deles. A obra ensina que é preciso encarar essa incrível missão sem pretensão de se tornar uma super-heroína.
Ficha técnica
Livro: Cuide-se Pra Cuidar Autora: Laura Schwengber Editora: Hanoi Editora ISBN: 9788554823665
Páginas: 136 Preço: R$ 32,90 Onde encontrar: Amazon
Sobre a autora
Laura Schwengber é mãe de Lucas, Levi, Letícia e Luísa, casada há 17 anos com o Leandro. Formada em jornalismo, atua como coach integral sistêmico e analista de perfil comportamental. Trabalhou durante anos como telejornalista. Empreendedora e palestrante, atua como mentora de mães.
Ideias fundamentais encontram elos que as sustentam através dos tempos. A Hanoi Editora, fundada em 2017, tem como missão fortalecer esses elos que promovem o encontro entre autores, livros e leitores. Com abordagem fundamentada no respeito, transparência e senso de pertencimento, oferece suporte a autores, sejam novos ou já reconhecidos. Tem como visão proporcionar títulos de alto valor nas áreas de filosofia, artes, espiritualidade e desenvolvimento pessoal, promovendo a reflexão ativa em um mundo em constante transformação, impulsionando a humanidade a atingir seu potencial máximo.
Mensalmente, os gestores do governo estarão na obra para fazer o controle do andamento dos trabalhos. A expectativa é que o novo sistema de escoamento e captação de águas pluviais esteja em funcionamento antes do período das chuvas
As obras do Drenar DF, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Plano Piloto, seguem avançando para que os trabalhos possam ser finalizados antes do início das chuvas. Para garantir o controle do andamento dos serviços, gestores do Governo do Distrito Federal (GDF) farão visitas técnicas periódicas. O objetivo é manter um controle do cronograma dos cinco lotes que compõem o projeto executado por empresas contratadas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), com investimento de aproximadamente R$ 180 milhões.
“Faremos visitas técnicas do GDF mês a mês. Vamos estar aqui para acompanhar o andamento da obra e o material de atualização de cada etapa. Estamos com números muito bons de uma obra, que é bastante complexa e inovadora, um sistema realmente muito moderno”
José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo
“Faremos visitas técnicas do GDF mês a mês. Vamos estar aqui para acompanhar o andamento da obra e o material de atualização de cada etapa. Estamos com números muito bons de uma obra, que é bastante complexa e inovadora, um sistema realmente muito moderno”, destacou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, que conduziu a visita técnica desta segunda-feira (12).
Ao todo, a estrutura será composta por 7,68 km de túneis, dos quais 6,7 km já foram escavados e 4,9 km já foram concretados para facilitar o escoamento da água e reforçar a proteção dos anéis de aço corrugado que estruturam os túneis. Além disso, dos 107 poços de visita (PVs) previstos, 103 estão concluídos, totalizando 1.053,13 metros.
“A escavação vertical está praticamente toda concluída, que são os postos de visita. A parte de túneis já ultrapassa a marca de 6,6 mil metros. Temos etapas praticamente concluídas e outras três que ficarão prontas nos próximos meses”, revelou o diretor-técnico da Terracap, Hamilton Lourenço. De acordo com ele, os serviços também estão na reta final na parte da bacia de detenção. “A bacia está com as partes de escavação e de grama concluídas, terminando a parte de concreto. Ela já vai estar operacional em setembro. Pode ser que as primeiras chuvas já possam cair na bacia”, acrescentou.
Outra etapa importante da obra é a Praça Internacional da Paz, um espaço de 5 mil m² com calçadas, estacionamentos e mais de 200 árvores que compõem o parque homônimo, localizado no Setor de Embaixadas Norte, em frente ao Iate Clube, próximo à via L4, ao redor da bacia de detenção do Drenar DF. O espaço será dedicado ao lazer, desporto e contemplação do brasiliense, além de um novo ponto turístico para o Distrito Federal.
“O parque conta com 3 mil metros em pedra portuguesa e 2 mil metros com outro tipo de piso, mais calçada e cerca de 200 mudas de árvores que serão plantadas. A parte de pedra portuguesa e pavimento está concluída. Depois faremos a plantação da grama e das árvores. A praça é um novo local bucólico para as pessoas virem se divertir”, complementou.
Projeto em etapas
A primeira etapa do Drenar DF abrange desde as imediações da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) passando pelas quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.
A primeira etapa do Drenar DF abrange desde as imediações da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) passando pelas quadras 902, 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte
Está sendo construída uma rede nova e duplicada a capacidade do sistema existente, além disso a bacia foi criada para que a água das chuvas possa perder energia, decantar e diminuir a velocidade antes de ser lançada no Lago Paranoá. O objetivo é resolver os problemas de alagamentos e enxurradas no início da Asa Norte.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, a obra segue para a etapa final: “Todas as etapas estão avançando para a finalização. Temos contratos onde o serviço está praticamente pronto. Queremos que nesse próximo período de chuvas já estejamos com a lagoa em operação para que a gente possa acabar com esses problemas que existem, principalmente, no início da Asa Norte”.
O presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, participou da visita técnica e se mostrou empolgado com o andamento das obras. “Está quase tudo pronto. Falta um ou outro trecho, mas é uma obra que deixa a gente encantado, porque é uma obra fundamental para Brasília não só pelo tamanho dela, mas pelo benefício que traz para a cidade”, disse.
A Terracap já tem um projeto pronto para a segunda etapa, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 na Asa Norte. Ele está em aprovação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras finais 15 e 16.
“A Terracap está se preparando para essa segunda etapa. Queremos licitar tão logo seja resolvida a viabilidade de caixa. Tem esse outro pedaço no final da Asa Norte que está sendo analisado. Ficaria essa região Norte toda com o problema resolvido”, destacou o secretário de Governo.
Visitantes terão a oportunidade de conhecer de perto a história e o legado do Exército invicto de Caxias
O Brasília Auto Indoor 2024, maior evento automotivo do DF, contará com a participação do Exército Brasileiro através do Comando Militar do Planalto (CMP). Previsto para acontecer entre os dias 16 e 18 de agosto no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, a programação da 3° edição do evento inclui exposições, apresentações musicais e um leilão de veículos antigos.
Para celebrar a parceria inédita, o Exército Brasileiro e a Associação Histórico-cultural Monte Castelo (Grupamento Apollo Rezk) estarão promovendo uma exposição de viaturas militares e temáticas da Força Expedicionária Brasileira com o intuito de prestigiar a memória dos 80 anos da participação do Brasil na 2° guerra mundial.
“Além de dar destaque aos veículos responsáveis por proteger a nação e resguardar os interesses nacionais, a exposição colabora para que as novas e futuras gerações conheçam um pouco mais sobre essa parte da história que está atrelada ao país”, enfatiza a organizadora do evento, Eliane Cristina.
Atrações
Além de contar com uma exposição de veículos antigos, que terá premiação coordenada pela Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), o evento proporcionará espaço kids, espaço mulher, espaço miniaturas, arena gamer, shows musicais, espaço Hot Rod, baile dos anos 80 e 90, kart e apresentações diversas. Já no quesito gastronômico, os participantes poderão se deliciar com o espaço gourmet, espaço de degustação, food trucks, beer trucks e sabores retrô.
“Por ser um evento voltado para a família e amantes de carros, sejam eles novos ou antigos, o Brasília Auto Indoor chega para contribuir com a economia local enquanto mostra toda a diversidade cultural que surgiu por conta da paixão pelo universo automobilístico”, conclui o organizador e empresário Chermont.
Com o apoio da FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos) e FIVA (Federação Internacional de Veículos Antigos), os ingressos para participar do Brasília Auto Indoor custam a partir de R$25 e os interessados deverão adquiri-los pelo site https://www.brasiliaautoindoor.com.br/.
Serviço
3° edição do Brasília Auto Indoor
Data: 16, 17 e 18 de agosto
Endereço: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília (DF)
A ideia do grupo de trabalho é acompanhar mais de perto a evolução do Sistema Tributário Nacional e trabalhar sua eficiência, transparência e a promoção da justiça fiscal
Acontece nesta terça-feira (13), a partir das 14h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), no formato de audiência pública.
Os senadores vão discutir a eficácia dos mecanismos legais pelos quais não haverá aumento da carga de impostos após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. A audiência atende ao requerimento apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a CAE.
A ideia do grupo de trabalho é acompanhar mais de perto a evolução do Sistema Tributário Nacional e trabalhar sua eficiência, transparência e a promoção da justiça fiscal. Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Convidados
Oito pessoas foram convidadas para a audiência pública, sendo que seis delas estão com presença confirmada. São eles: Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, principal formulador da reforma tributária, promulgada no ano passado pelo Congresso; Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil; Mauro José Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Ana Carolina Brasil Vasques, presidente do projeto Mulheres no Tributário; e Lina Santin, mestre e doutoranda em Direito Tributário.
Sempre com o foco na experiência do paciente, a equipe multidisciplinar do Hospital Cidade do Sol (HSol) montou o projeto “Respeito Não Envelhece”, que tem o objetivo de alertar e conscientizar os acompanhantes e familiares dos pacientes a respeito de temas como violência, abandono, etarismo e negligência contra o idoso.
O HSol recebe muitos pacientes idosos com necessidade de internação. “A população é muito vulnerável, principalmente por conta da região em que estamos localizados”, lembra o gerente da unidade, Flávio Amorim. “Observamos que alguns pacientes apresentavam indícios de negligência de cuidados e até mesmo violência física e psicológica”, completa.
A coordenadora da equipe multidisciplinar do HSol, Camila Frois, lembra que a ideia do projeto “Respeito Não Envelhece” é realizar, por meio de uma roda de conversa, uma troca descontraída de informações importantes envolvendo o tema. “Explicamos quais são os tipos de violência contra o idoso e como combatê-las, além de discutir marcos legais sobre a questão como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, por exemplo”, conta.
Segundo Camila, a ideia não é dar uma aula, mas sim, ter uma conversa aberta para que todos consigam entender e prevenir. A iniciativa visa fazer com que esse idoso tenha qualidade de vida, seja bem cuidado e não vá para a unidade de saúde por conta de negligência de cuidados.
As reuniões são programadas semanalmente, identificando a necessidade de acordo com as admissões no hospital. Segundo a assistente social do HSol, Natália Barreto, os encontros são importantes para convidar os familiares para um diálogo horizontal e também para conscientizar as famílias a respeito da rede de proteção aos pacientes.
“Temos casos de pacientes com muitos filhos, mas em que apenas um permanece como acompanhante durante todo o período de internação. Alertamos a família sobre a importância de não sobrecarregar apenas um familiar. Nosso papel também é o de lembrar que existem formas de acionar o Estado para que os outros membros da família também sejam responsabilizados”, conta Natália.
É também um momento importante para ouvir o que o acompanhante ou familiar tem a dizer sobre a relação com o idoso. “É preciso dar a oportunidade para essas famílias no que diz respeito ao entendimento de como lidar com as questões trazidas a partir da dinâmica de envelhecimento, fazê-los entender o aspecto da violência, poder trabalhar na orientação e tirar as dúvidas”, reforça Natália.
Benjamim Oliveira, 63 anos, que acompanha a esposa Maria de Fátima, 70 anos, internada no HSol, participou da reunião do projeto “Respeito Não Envelhece” e gostou da iniciativa e da necessidade da conscientização da sociedade para a situação do idoso. “Foi a primeira vez que participei de uma reunião a respeito disso. Foi bom poder conversar e expor a minha opinião sobre o tema. O idoso tem o seu direito e o seu valor e deve ser tratado com mais respeito e dignidade”, declarou.
O trabalho do Serviço Social no HSol
Quando um paciente entra no Hospital Cidade do Sol é realizada a sua admissão social, por meio de abordagem social à beira leito e aplicação de entrevista social. “Dependendo da necessidade, os casos são discutidos de forma psicossocial entre a assistente social e a psicóloga, visando compreender qual é a realidade daquela família, de onde ela vem, qual sua composição tanto familiar quanto econômica. Com isso, é possível avaliar a necessidade de encaminhamentos para possíveis equipamentos públicos da rede de apoio, de proteção social ou até mesmo programas de distribuição de renda”, explica Natália.
Ela alerta também para a necessidade de entender que o cuidado com o idoso vai para além da família. “O envelhecimento é algo universal. A cada dia que passa, todos estamos sujeitos a ele. A sociedade, o Estado e a família precisam entender melhor o idoso. Na última pesquisa do IBGE, de 2022, demonstrou que a população está cada vez mais envelhecida. A projeção é de que em 2060 um a cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos”, lembra.
O gerente do HSol, Flávio Amorim, reforça que os casos de violência física e psicológica identificados pela equipe são informados às autoridades competentes. “Qualquer membro da equipe deve fazer a notificação. Preenchemos a ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é enviada para o Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência (Nupav) localizado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) que é o núcleo responsável por dar seguimento às investigações.”
A antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Legislativa do DF para o biênio 2025/2026 movimentou a política brasiliense no decorrer da semana que passou. Os distritais mantiveram os atuais integrantes e escolheram dois colegas para exercer as novas funções criadas na direção da Casa. Wellington Luiz, do MDB, e Ricardo Vale, do PT, foram reeleitos e seguirão como presidente e vice-presidente da CLDF, respectivamente, até 2026. A manutenção dos dois em seus cargos atuais foi fruto de um trabalho de articulação de ambos que cobraram dos demais distritais um acordo firmado em janeiro de 2023, quando a atual mesa diretora foi eleita.
Essa parceria entre Wellington e Ricardo valida as narrativas de bastidores da existência de um acordo entre o emedebista e o petista para que cada grupo ocupe democraticamente um espaço dentro da estrutura administrativa da CLDF. Contudo, essa união de forças entre distritais de partidos e correntes políticas diferentes fez surgir os boatos de que o MDB e o PT estariam juntos, como em 2010, na disputa pelo Buriti nas próximas eleições.
Na atual conjuntura política, uma aliança nos moldes que levou o PT a governar o DF com Agnelo no comando, tendo como vice Tadeu Filippelli, do MDB, com toda a certeza, não se repetirá em 2026. Alguns petistas até sonham com isso, mas os tempos são outros. Dificilmente, esse acordo entre MDB e PT que reelegeu Wellington e Ricardo tem chance de ser celebrado em 2026 visando a disputa pelo Buriti.
Fechados com a ‘Leoa’
Foto: Reprodução/Google Imagens
Enquanto alguns petistas deliram e sonham com uma possível aliança entre o MDB e o PT no DF, os emedebistas brasilienses já sinalizaram de qual lado vão estar em 2026. O MDB está fechado com Celina Leão, do PP, na disputa pelo Buriti em 2026. A ‘Leoa’ é a candidata natural à sucessão de Ibaneis Rocha. Atualmente, o MDB tem como presidente o distrital Wellington Luiz, que é fiel escudeiro de Celina. O deputado e a vice são muito próximos. Além disso, a executiva regional do MDB atual é composta por praticamente políticos que se simpatizam e defendem ideologias de centro e de direita. A turma emedebista não vai querer marchar junto com a esquerda sabendo dos riscos que correrão se fizerem essa opção. Portanto, esse vai ser mais um sonho petista que vai naufragar. Nem mesmo a possibilidade de vir a surgir uma aliança entre o PT e o MDB nacional nas eleições presidenciais fará com que os emedebistas daqui voltem a ser aliados dos ‘companheiros’.
Valdemar Costa Neto e Baleia Rossi fizeram pressão a favor de Roosevelt na vice-presidência
Fotos: Reprodução/Google Imagens
Em meio às movimentações e articulações de bastidores para mudar a composição da mesa diretora da CLDF, fontes revelaram à coluna O Fino da Política que as tais ‘influências externas’ mencionadas pelo presidente Wellington Luiz em entrevistas à imprensa logo após ser reeleito, têm nome e partido. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e o deputado Baleia Rossi, que preside o MDB, trocaram figurinhas e acertaram que o dirigente emedebista pressionaria o presidente da CLDF a esquecer o acordo firmado com os demais distritais e bancasse a candidatura de Roosevelt Vilela, do PL, à Vice-presidência. Recentemente, o PL comunicou aos seus candidatos que não iria permitir alianças com partidos de esquerda já nas eleições deste ano. Esse inclusive foi o argumento utilizado para tentar emplacar Roosevelt na função. No entanto, as tentativas de ‘influenciar’ no rumo da eleição da mesa diretora não surtiram efeito e o desejo dos dirigentes partidários foi ignorado pelos distritais. Ainda não se sabe se haverá retaliações, mas ficaram algumas rusgas nesse processo todo.
Esquerda deve chegar sem força
Foto: Reprodução/Google Imagens
Apesar de ainda faltar mais de dois anos para as próximas eleições no DF, muitos grupos já estão se articulando para não perder o ‘timing’ e buscar celebrar alianças que garantam espaço político no futuro governo. Entre os que estão se movimentando estão os partidos de esquerda. Eles formaram um grupo com a maioria das legendas esquerdistas e deram início à procura de um candidato para concorrer contra Celina Leão. Na avaliação de observadores e cientistas políticos, os partidos de esquerda estão mais preocupados em manter Lula no Planalto do que se preocupar em preparar um líder com capacidade de fazer frente aos opositores. Essa necessidade de defender seu líder máximo faz com que a esquerda, novamente, chegue sem forças nas próximas eleições aqui do DF.
Sem vaga no TCDF até 2028
Foto: Divulgação/TCDF
Durante a eleição da futura mesa diretora da CLDF surgiram boatos de que o presidente Wellington Luiz estaria de olho numa vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Ao ser questionado sobre o assunto, o distrital negou. Nos bastidores há rumores de que os conselheiros Manoel Andrade, também conhecido como Manoelzinho do Táxi, e Anilcéia Machado podem vir a antecipar suas aposentadorias por motivos de saúde para que assim surja alguma vaga e o GDF envie a indicação do nome para os distritais aprovarem.
Apesar de toda essa euforia por parte de alguns deputados, a próxima vaga de conselheiro a ser preenchida, se ninguém se aposentar antecipadamente, deve estar liberada só depois de setembro de 2028, que é quando o conselheiro Manoelzinho completa 75 anos. Ou seja, se algum distrital da atual legislatura almeja se sentar na cadeira de conselheiro do TCDF antes disso, vai ter que contar com a sorte porque Manoel Andrade, que é o primeiro da lista a sair do órgão de controle, já avisou por diversas vezes que fica até o final.
Feliz Dia dos Pais
Em nome do portal Expressão Brasiliense, a coluna O Fino da Política parabeniza a todos os papais que acompanham o nosso trabalho e deseja que tenham um domingo repleto de alegria e felicidades junto a seus filhos e familiares.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral. Já trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do Expressão Brasiliense, e é presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021. Apresenta o programa Viva a sua Cidade, de segunda a sexta, das 11h às 13h, na rádio Viva FM 101.3.
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Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi sancionado nesta segunda-feira (12) pelo governador Ibaneis Rocha
Em um momento histórico para a capital do país, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio do Buriti, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023 que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A sanção encerra um período de 15 anos de debates entre governo, representantes da sociedade civil, do setor produtivo e Legislativo.
O governador Ibaneis Rocha destacou a participação de diversos órgãos públicos e da sociedade na construção do Ppcub, sancionado nesta segunda (12): “Analisamos o projeto com muito carinho e muita responsabilidade, reunindo todas as equipes técnicas e ouvindo também a sociedade” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
“Estou muito feliz com a sanção desse projeto de lei. Tenho certeza de que estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável da nossa capital. Que essa legislação seja bem-aplicada para que a gente possa realmente desenvolver o Distrito Federal”, destacou Ibaneis Rocha.
A proposta de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) atualiza as normas de preservação e uso e ocupação do solo ao mesmo tempo que cria condições para o desenvolvimento do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Até então, o Distrito Federal possuía uma legislação antiga, com mais de mil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada, dificultando a interpretação e gerando insegurança jurídica. As normas serão aplicadas para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
“O Ppcub vem condensando as normas de forma objetiva para que a gente consiga ter segurança jurídica e definir o que pode ser feito em cada área”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Foram várias discussões feitas com a sociedade e com o Iphan, para que esse texto hoje, de fato, atenda toda a sociedade e faça com que Brasília se desenvolva de forma ordenada do ponto de vista do meio ambiente e urbanístico, e, ao mesmo tempo, a gente consiga alcançar essa segurança jurídica que há tanto tempo era almejada.”
O próximo passo é a regulamentação do Ppcub, a ser feita por meio de um decreto que será publicado no prazo de até 15 dias, quando todos os artigos serão revisados.
Vetos
“Os vetos foram muito importantes, realmente foram vetos sensíveis, muitos deles convergentes, com pontos até sugeridos pelo próprio conselho. Estamos satisfeitos com o resultado, e permaneceremos atuantes, vigilantes, em todas as instâncias em que o CAU tiver cadeira para contribuir”, disse o presidente do CAU-DF, Ricardo Meira
O projeto de lei aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu 63 vetos. Entre os principais, quatro já haviam sido anunciados pelo governador Ibaneis Rocha: alojamentos como motéis, apart-hotéis e flats nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, alojamentos como camping, no Parque dos Pássaros no final da L4 Sul, permissão de comércio no Setor de Embaixadas e alteração nos lotes da W2 e W3 Sul.
O Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e SIG, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá
Além destes, também foram vetados o aumento na altura, de 13,5 para 35 metros, dos chamados “hotéis baixinhos” dos Setores Hoteleiros Sul e Norte, e ainda o artigo 175, que transferia as áreas públicas remanescentes para a Terracap.
“Analisamos o projeto com muito carinho e muita responsabilidade, reunindo todas as equipes técnicas e ouvindo também a sociedade. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros vetos foram recomendações da Procuradoria [Geral do Distrito Federal], principalmente por uma invasão da legislação, que foi feita por algumas emendas apresentadas pela Câmara [Legislativa do DF], e outros vieram da sociedade, como a história do camping e dos motéis na Asa Norte, e o aumento do gabarito dos hotéis”, explicou o governador.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), Ricardo Meira, a lei “traz o instrumento legal para dar segurança jurídica daqui para a frente”, e o regramento atendeu demandas de diferentes setores.
“Os vetos foram muito importantes, realmente foram vetos sensíveis, muitos deles convergentes, com pontos até sugeridos pelo próprio conselho. Estamos satisfeitos com o resultado, e permaneceremos atuantes, vigilantes, em todas as instâncias em que o CAU tiver cadeira para contribuir”, afirmou.
O Ppcub
“Nós estamos permitindo que aqueles usos que atualmente não são possíveis possam ser realizados, então nós trazemos para a regularidade aquilo que infelizmente hoje está sendo feito de forma equivocada”
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
O Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e SIG, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá, sendo tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade.
Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
“Nós estamos permitindo que aqueles usos que atualmente não são possíveis possam ser realizados, então nós trazemos para a regularidade aquilo que infelizmente hoje está sendo feito de forma equivocada”, afirmou Marcelo Vaz.
O secretário também destacou que outras alterações foram feitas a partir de pedidos do Iphan. “Fizemos algumas inclusões de uso residencial em setores em que o Iphan mesmo definiu que é necessário trazer a população para se apropriar da cidade, para que a gente garanta que, ela se apropriando e participando, a cidade seja preservada da forma como é”, acrescentou.
Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do Ppcub com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais:
⇒ Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas,: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
⇒ Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
⇒ Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo.
Parâmetros urbanísticos
As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Localizadas no anexo VII da proposta de lei complementar, as Purps tratam de três pontos principais:
⇒ Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação;
⇒ Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos;
⇒ Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações.
Histórico
Ao longo dos 15 anos de debates, o Ppcub passou por oito audiências públicas. Além disso, o texto foi debatido em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.
A proposta também passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016, usada como referência na elaboração do projeto.
No portal do Ppcub, na página da Seduh, é possível acessar a lei e consultar o histórico de todas as etapas de construção da lei.
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Laura Schwengber é mãe de Lucas, Levi, Letícia e Luísa, casada há 17 anos com o Leandro. Formada em jornalismo, atua como coach integral sistêmico e analista de perfil comportamental. Trabalhou durante anos como telejornalista. Empreendedora e palestrante, atua como mentora de mães.
