Decisão tomada por maioria de votos na Assembleia Geral Extraordinária permite ao banco buscar reparação judicial caso apurações identifiquem danos em operações do ecossistema Master/Reag

Da Redação

O Banco de Brasília (BRB) poderá ajuizar ações de responsabilização civil contra ex-administradores identificados como responsáveis por eventuais prejuízos causados à instituição em operações relacionadas ao ecossistema Master/Reag. A autorização foi aprovada ontem por maioria de votos durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A Reag Investimentos era um braço do Banco Master também liquidado pelo Banco Central.

O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que a autorização é uma medida necessária. “É procedimental, pois, caso contrário, não teríamos como buscar nenhuma solução civil no aso de ação ou omissão de ex-gestores no caso BRB/Master”, explicou. A decisão permite que o BRB avance nas medidas necessárias caso as apurações identifiquem condutas de ex-administradores que tenham provocado danos ao patrimônio da instituição. A autorização não significa que os responsáveis tenham sido identificados ou responsabilizados, nem que tenha sido reconhecida a existência de irregularidades cometidas por essas pessoas.

A governadora Celina Leão (PP) defendeu a decisão. “Eu acho correto. Quem fez coisa errada tem que ser responsabilizado. As pessoas que tomaram decisões erradas, que causaram um prejuízo a toda a população do Distrito Federal, precisam ser punidas”, afirmou. Celina disse que a medida foi acompanhada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). “Acho que quem fez algo que causou algum prejuízo ao banco tem que responder por isso”, afirmou.

Segundo o BRB, a medida está prevista no artigo 159 da Lei nº 6.404/1976, que trata da possibilidade de a companhia buscar judicialmente a reparação de prejuízos causados por administradores. “A deliberação durante a AGE é um rito procedimental essencial para que sejam continuadas as apurações de responsabilidade por parte da Polícia Federal e demais órgãos investigativos”, afirmou o banco em nota. A decisão ocorre em meio às investigações que envolvem operações relacionadas ao ecossistema Master/Reag e que são alvo de apurações da Polícia Federal.

O BRB informou que a autorização aprovada pelos acionistas tem como objetivo permitir que eventuais responsabilidades sejam apuradas e, caso sejam comprovados prejuízos e condutas passíveis de responsabilização, que o banco possa buscar judicialmente o ressarcimento dos valores.

Em nota, o BRB afirmou que a aprovação da medida reforça o compromisso da instituição com a transparência e a governança. O banco destacou a defesa dos interesses de seus acionistas e a possibilidade de buscar a recomposição de eventuais danos provocados ao patrimônio da instituição.

A instituição financeira reiterou que as decisões relacionadas aos investimentos de sua carteira são tomadas com base em “critérios técnicos, regulatórios e de proteção ao interesse de seus acionistas e stakeholders”, sempre de acordo com as normas aplicáveis ao mercado de capitais.

Na última semana, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por mais 60 dias, do primeiro inquérito que apura as fraudes envolvendo o Banco Master. A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça e ocorreu após os investigadores identificarem novos possíveis envolvidos no esquema.

A Operação Compliance Zero, que investiga as irregularidades, foi desdobrada em diferentes frentes. Nesta primeira etapa, o foco está na aquisição, pelo BRB, de títulos considerados sem lastro. Entre os investigados estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e diretores da instituição financeira.

Paulo Henrique está preso desde 16 de abril, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-presidente do BRB foi afastado do cargo em novembro de 2025 pelo então governador Ibaneis Rocha, após a primeira fase da Operação Compliance Zero. Desde então, passou a ser investigado por suspeitas relacionadas ao descumprimento de normas de governança e à autorização de operações envolvendo o Banco Master, incluindo a aquisição de ativos sem lastro.