Governador do DF foi presenteado com uma placa de agradecimento pelo trabalho em prol do setor responsável por 53% do PIB da indústria local

Homenageado na noite desta sexta-feira (22) nos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), o governador Ibaneis Rocha afirmou o quanto a área é essencial para a economia do Distrito Federal. O setor, que representa cerca de 53% do PIB da indústria no DF e gera aproximadamente 80 mil empregos diretos, foi definido como um grande parceiro do governo durante a cerimônia no Dúnia City Hall, no Lago Sul.

“Brasília é uma cidade que tem essa característica diferenciada por conta da arquitetura, da construção num período de cinco anos pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. Isso transformou o Distrito Federal na capital da construção civil. E a prova maior disso é que todo o desenvolvimento do DF acontece em torno da indústria da construção civil. Nós temos grandes obras de outros ex-governadores, como foi o governador Joaquim Domingos Roriz, que entregou ali a ponte JK, que é um símbolo mundial da nossa cidade. E o que a gente vem fazendo ao longo desses últimos quase seis anos de governo é devolver para a cidade o investimento em infraestrutura e na construção de imóveis, tanto particulares quanto da parte da construção pública”, afirmou o governador.

Ao receber homenagem, Ibaneis Rocha destacou o potencial do DF para a construção civil | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Ibaneis ainda enumerou medidas importantes para o setor tomadas em seus mandatos: “Só este ano eu relato três contribuições do governo que foram muito importantes. Uma foi a criação do cheque moradia do valor de R$ 15 mil para que as pessoas de baixa renda tenham condições de dar entrada no seu imóvel. Nós estávamos com 4 mil apartamentos parados porque as pessoas não tinham condições de dar entrada. A previsão até o final de 2026 é entregar 40 mil moradias populares do Distrito Federal. A outra, que foi um trabalho conjunto com a Câmara Legislativa também, diz respeito à aprovação do Ppcub, que era uma discussão de mais de 15 anos que existia em Brasília. E essa hoje que nós encaminhamos à Câmara Legislativa, eu espero que seja bem recebida pelos deputados, até porque foi conversado com antecedência da redução do ITBI, que foi aumentado em 50% pelo governo anterior.”

O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Junior pontuou que “fizemos questão de homenagear aqueles interlocutores que a gente tem e teve durante esses 60 anos. Um desses interlocutores, talvez um dos principais, é o Executivo. E o governador Ibaneis Rocha, como representante maior do Poder Executivo foi homenageado representando todo o Executivo.”

Construção diária

Desde 2019, o GDF tem implementado ações que fortalecem o setor da construção civil, promovendo segurança jurídica, desburocratização, mudanças na legislação e investimentos em infraestrutura.

Uma dessas medidas foi a transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal, que simplificou o processo de abertura e fechamento de empresas, favorecendo o empreendedorismo no setor da construção. Além disso, foi criada a Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico (Cilurb), chamada de Balcão Único, para agilizar o processo de licenciamento de obras e empreendimentos.

Este GDF também promoveu mudanças importantes nos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, oferecendo mais incentivos fiscais e linhas de crédito.

A sanção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) este ano representa um marco na proteção do patrimônio cultural e da qualidade do ambiente urbano da capital.

Além disso, o governo fez duas revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), modernizando e flexibilizando a norma para atender ao dinamismo do mercado.

Outras medidas importantes foram a criação de uma instrução normativa para a emissão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que simplificou a regularização ambiental de empreendimentos, e o avanço na gestão de resíduos sólidos na construção civil, com a implementação de uma legislação mais eficaz para o descarte e tratamento de materiais provenientes das obras.

E para colaborar no preenchimento das vagas no setor, o GDF lançou, em 2021, o programa RenovaDF. Com mais de 20 mil formandos, o programa se concentra na capacitação de novos profissionais nos serviços básicos da construção civil enquanto recupera espaços públicos do DF.

Habitação para o futuro

A construção de habitações é uma prioridade, mais de 8,6 mil residências foram entregues desde 2019, o que representa a melhoria da qualidade de vida para mais de 34,5 mil pessoas. Boa parte dessas moradias foram erguidas para a população de baixa renda em projetos do GDF, como o Itapoã Parque e os residenciais no Sol Nascente/Pôr do Sul.

Projetos importantes como a construção do Alto Mangueiral e da Quadra 500 do Sudoeste, além da retomada de obras no Noroeste, também atendem a alta demanda habitacional no DF.

Todo esse trabalho permitiu que o DF atingisse a classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag), o que permite maior volume de financiamentos e investimentos juntos à União.

A Capag é um índice do governo federal que mede a saúde financeira das unidades da federação e define quanto os estados podem captar em empréstimos junto à União. Em 2021, o DF passou da letra C para a letra B na Capag, algo que não ocorria desde 2014, e em 2024 atingiu a letra A.

Imposto terá alíquota de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos; fala ocorreu na cerimônia de comemoração dos 60 anos do Sinduscon-DF

O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei para alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos.

A fala ocorreu durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), em cerimônia no Dúnia City Hall, no Lago Sul, onde o chefe do Executivo foi homenageado pelo trabalho em prol do setor.

O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação e, se aprovado, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2025.

No discurso, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI. Isso faz uma diferença muito grande na vida das pessoas, porque os imóveis no Brasil são muito caros. E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, aquele primeiro imóvel, aquela primeira escritura, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.

A redução na alíquota do ITBI faz parte do trabalho do GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda.

“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.

Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. Agora, a redução virá por meio de lei, conforme explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.

“A determinação do governador Ibaneis Rocha é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda. Além disso, estamos estimulando também a arrecadação do ICMS, com a venda de material de construção, por exemplo. Ou seja, a redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia. O melhor é que não se trata de uma medida temporária. A proposta do governo é manter as alíquotas de 2% para transações de imóveis usados e 1%, no caso de novos imóveis”, detalhou Ney Ferraz.

A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a medida mostra uma visão inteligente do governo.

“Cabe a gente ser bastante grato e reconhecer esse esforço que o governador fez. São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avalia.

Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, avalia.