Ministro André Mendonça determina envio de documentos brutos e autorização prévia para mudanças na equipe; PF resiste e alega autonomia do delegado na condução do inquérito

Da Redação

Uma das principais investigações em curso no país gerou crise institucional entre dirigentes dos órgãos que comandam o processo. Há mais de um mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, determinou que a Polícia Federal submetesse a ele todos os documentos brutos referentes às apurações da Farra do INSS.

Mendonça também ordenou que qualquer alteração na equipe que investiga o caso fosse previamente autorizada por ele. O esquema de fraudes no INSS atingiu milhões de aposentados e pensionistas. Entre os investigados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República.

A determinação foi mal recebida na PF. Por lei, o delegado de polícia tem autonomia para conduzir a investigação. A corporação alega que o procedimento habitual é analisar documentos apreendidos e dados extraídos de celulares, elaborar relatório e encaminhá-lo ao gabinete do ministro, com observância da cadeia de custódia das provas.

Segundo a decisão, os objetivos são preservar a autonomia da Polícia Federal, evitar interferência política ou seletividade nas investigações e garantir o acesso da defesa aos elementos já produzidos e às diligências já encerradas, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF.

O ministro foi informado de que depoimentos já colhidos não estariam sendo juntados aos autos e de que relatórios periódicos sobre o andamento das investigações não estariam sendo apresentados, conforme determinado.

A PF tem resistido em cumprir a ordem, o que pode levar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para a cadeia. Mendonça determinou o esclarecimento da questão, o que pode configurar desobediência processual e obstrução de justiça.

Andrei Rodrigues manteve a posição de não compartilhar os dados e remeteu a contenda à Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Jorge Messias, é próximo de Mendonça e está de férias.

O episódio gerou desapontamento no Palácio do Planalto com a postura do ministro da Justiça, Wellington César Lima, que se manteve neutro. Para delegados da PF, na qualidade de chefe da Polícia, o ministro deveria ter se posicionado em defesa da autonomia da corporação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou se envolver. De um lado, afirmou que não pretende questionar a ordem de Mendonça. De outro, sinalizou que não concorda com pressão sobre o diretor-geral da PF.

A divergência de entendimento persiste. Andrei Rodrigues questiona a determinação por entender que o ministro não indicou no despacho fatos que comprovassem atuação irregular da PF. Mendonça tem afirmado publicamente que vai garantir uma investigação sem vazamentos ou interferências políticas.