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Protestos pacíficos são classificados como atos criminosos em decisão do STF

Ricardo Callado
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Protestos pacíficos são classificados como atos criminosos em decisão do STF

Medida de Moraes contra acampamento em Brasília gera debate sobre liberdade de expressão no Brasil

Da Redação

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida na noite desta sexta-feira (25), classificou acampamentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como “práticas criminosas”, gerando críticas sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.

A ordem, que determinava a remoção de deputados federais, incluindo o paraibano Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que nem estava em Brasília, sob pena de prisão por resistência ou desobediência, visava impedir protestos considerados ameaça à ordem pública, em alusão aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), proibiu manifestações em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas.

Cabo Gilberto, que negou estar no local e afirmou cumprir agenda em João Pessoa, classificou a inclusão de seu nome como “erro grave” do STF. Outros deputados, como Hélio Lopes (PL-RJ), que participavam de um protesto pacífico com barracas e cartazes contra decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro, foram orientados a desmobilizar o acampamento.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mediou a retirada, transferindo as estruturas para outro ponto da Esplanada.

A decisão reacendeu o debate sobre a liberdade de manifestação no Brasil. Críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que a ordem do STF criminaliza protestos pacíficos, violando o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à reunião sem armas em locais públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a medida, alegando que os acampamentos representavam risco de “novos eventos antidemocráticos”. A controvérsia ocorre em meio a tensões com os Estados Unidos, após tarifas impostas por Donald Trump, que citou restrições à liberdade de expressão no Brasil como justificativa.

 

Em 2002, STF já declarou inconstitucional proibir manifestações na Praça dos Três Poderes

Ricardo Callado
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Em 2002, STF já declarou inconstitucional proibir manifestações na Praça dos Três Poderes

Decisão de 2002 reforçou liberdade de reunião ao invalidar Decreto nº 2098/1999, que restringia protestos em Brasília

Da Redação

Em 1999, o então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), editou o Decreto nº 2098, que proibia “qualquer manifestação pública” com carros ou aparelhos de som na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A norma, publicada em 7 de outubro daquele ano, visava regular o uso do espaço público, mas foi questionada por partidos políticos, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e outras entidades, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1969.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI em 2002, declarou o decreto inconstitucional por violar o direito fundamental à liberdade de reunião, garantido pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal. O julgamento, relatado pelo ministro Mauricio Corrêa, teve decisão unânime e reforçou que restrições a manifestações públicas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de exigir regulamentação específica que não suprima o exercício do direito.

A Corte entendeu que o decreto era excessivamente amplo, ao proibir genericamente qualquer tipo de manifestação com uso de som ou veículos, sem estabelecer critérios claros ou prever alternativas para o exercício do direito de reunião. O STF destacou que a Praça dos Três Poderes, por sua relevância simbólica, é um espaço legítimo para protestos democráticos, desde que realizados de forma pacífica e sem prejuízo ao funcionamento das instituições.

A decisão estabeleceu um precedente importante para a proteção das liberdades de expressão e reunião no Brasil, sendo frequentemente citada em debates sobre o uso de espaços públicos para manifestações políticas.

Hoje, o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, rasgou a decisão e proíbe manifestações pacificas na Praça dos Três Poderes.

Inquérito 4781 do STF agora proíbe até protestos pacíficos

Ricardo Callado
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Inquérito 4781 do STF agora proíbe até protestos pacíficos

A interminável investigação sobre as supostas fake news, conduzida por Alexandre de Moraes, é criticada por restringir liberdades fundamentais

O Inquérito 4781, conhecido como “inquérito das fake news”, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de março de 2019, completará seis anos em 2025, sendo o mais longevo da história do Judiciário brasileiro. Conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação foi prorrogada por mais 180 dias em dezembro de 2024, com o objetivo de apurar a existência do chamado “gabinete do ódio”, supostamente estruturado no Palácio do Planalto durante o governo de Jair Bolsonaro, além de ameaças, calúnias e difamações contra membros do STF e suas famílias.

Recentemente, o inquérito voltou ao centro do debate político devido a decisões que, segundo críticos, limitam liberdades fundamentais, como expressão, reunião e associação. Na sexta-feira (25), Moraes determinou que a Polícia Militar removesse deputados federais que se manifestavam pacificamente na Praça dos Três Poderes, em Brasília, incluindo-os como investigados no inquérito. A ordem foi justificada pela avaliação do ministro de que os atos poderiam configurar potencial criminoso, embora não tenha sido especificado o delito em questão.

O inquérito, iniciado por portaria do então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal, tem sido questionado por sua instauração de ofício, sem participação do Ministério Público, e pela ausência de um objeto claro de investigação. Juristas e entidades, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), apontam que a condução do processo viola princípios do sistema acusatório, da imparcialidade e do juiz natural, além de abrir espaço para interpretações subjetivas que restringem direitos constitucionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que contesta a legalidade do inquérito, foi rejeitada pelo STF em 2020, com placar de 10 a 1, tendo apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergido.

Especialistas classificam a investigação como “tragicômica” por sua longevidade e uso para “relativizar liberdades fundamentais” com base na decisão de um único julgador. A medida de proibir reuniões políticas e protestos pacíficos tem gerado críticas de parlamentares e movimentos sociais conservadores, que alegam censura e cerceamento da democracia. O STF, por sua vez, defende que as ações visam proteger as instituições e combater ameaças ao Estado de Direito.

Até o momento, o inquérito segue em sigilo, com diligências em curso na Polícia Federal, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal. O Supremo não divulgou novos detalhes sobre o andamento das investigações ou sobre a inclusão dos deputados no processo.

Zoológico de Brasília terá vacinação para crianças neste fim de semana

Ricardo Callado
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Zoológico de Brasília terá vacinação para crianças neste fim de semana

No sábado (26), também haverá atendimento em shopping, mercado e unidades básicas de saúde

Neste fim de semana, crianças poderão atualizar suas cadernetas de vacinação no Zoológico de Brasília. A Secretaria de Saúde (SES-DF) terá um local de atendimento em frente ao Lago dos Babuínos, tanto no sábado (26) quanto no domingo (27), das 10h às 16h30. Estarão disponíveis os imunizantes do calendário de rotina, com exceção das vacinas contra a dengue e da BCG.

No sábado, além do Zoológico, haverá vacinação no Shopping Boulevard, no Plano Piloto; no condomínio Maranata, no Sol Nascente; e no supermercado + Barato, na DF-130, no Paranoá. Em todo o DF, 49 unidades básicas de saúde também vacinam no dia 26. A lista completa com endereços e horários está disponível no site da SES-DF.

Em todos os locais, a orientação é levar um documento de identificação válido com foto e a caderneta de vacinação. Em caso de perda deste último, será preciso procurar a sala onde a criança tomou as vacinas para resgatar o histórico de doses recebidas. Se não for possível, a pessoa será imunizada de acordo com as vacinas preconizadas para cada faixa etária, anotadas em um novo cartão.

A ausência da Caderneta de Vacinação não é um impeditivo para se imunizar. No entanto, o cartão é o documento que comprova a situação vacinal do indivíduo, devendo ser guardado junto aos demais documentos pessoais.

Governo Ibaneis vai investir R$ 4 milhões na primeira rodoviária da Estrutural

Ricardo Callado
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Governo Ibaneis vai investir R$ 4 milhões na primeira rodoviária da Estrutural

Plataforma vai contar com módulo administrativo para receber os rodoviários das empresas, sanitários, lanchonetes, estacionamento e nove baias de embarque e desembarque de passageiros

O GDF vai investir R$ 3,99 milhões na construção da primeira rodoviária da Cidade Estrutural. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (25), o resultado da concorrência. Antes de iniciar a obra, a empresa vencedora da licitação terá de elaborar os projetos de engenharia do terminal.

A estrutura vai ser construída na Quadra 8, próximo à rodovia DF-087, em frente ao parque urbano da Estrutural. O início da obra será após a aprovação dos projetos básico, de engenharia e de construção, que a empresa terá de elaborar e apresentar para aprovação da Semob.

O prazo de construção será contado a partir da data de assinatura do contrato, que está previsto para ocorrer na próxima semana. A partir da assinatura do contrato com a Semob, a empresa terá um prazo de 90 dias para apresentar os projetos. Quando tudo estiver aprovado pela equipe técnica, a empresa dará início à obra com previsão de construir e entregar a rodoviária em 24 meses.

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, a nova rodoviária ficará numa área que o GDF destinou para diversos órgãos e serviços públicos. “A rodoviária é um equipamento importante para quem trabalha e para quem usa o transporte público. Atualmente, a Estrutural conta somente com um local onde os ônibus iniciam as viagens, com pouca estrutura para atender os rodoviários e pouco espaço para passageiros. Mas, com a construção do terminal, além de mais conforto e segurança, essas pessoas terão maior facilidade para ir até a UBS, entrar em contato com a Secretaria de Segurança ou o Na Hora, que farão parte da infraestrutura prevista no local pela administração da Cidade Estrutural”, afirmou Zeno.

“Atualmente, a Estrutural conta somente com um local onde os ônibus iniciam as viagens, com pouca estrutura para atender os rodoviários e pouco espaço para passageiros”

Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade

A área destinada à nova rodoviária tem 4.397 metros quadrados, dos quais 838 metros quadrados estão destinados à plataforma para receber os passageiros, com nove baias – três do tipo dente de serra e outras seis do tipo espinha de peixe – que servirão de embarque e desembarque. Haverá também seis vagas para estocagem dos coletivos.

A plataforma vai contar com dois módulos. Um terá somente a área administrativa, com três salas para receber os rodoviários das empresas, todas equipadas com banheiro. O outro módulo terá bilheteria, sala de segurança com banheiro, lanchonete, sanitários (masculino, feminino e pessoas com deficiência), além de espaço para recolhimento de resíduos sólidos e área para serviços gerais. Já a área externa vai ter vagas para 16 carros e sete motocicletas, além de bicicletário.

A Cidade Estrutural é atendida por 13 linhas do sistema de transporte público coletivo, que fazem, no total, 692 viagens, sendo 344 aos dias de semana, 230 aos sábados e 118 aos domingos. A frota para atender todos esses serviços é de 60 coletivos.

Lula é um homem muito rico, mas é um mistério o seu patrimônio

Ricardo Callado
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Lula é um homem muito rico, mas é um mistério o seu patrimônio

Como Lula acumulou R$ 7,4 milhões em patrimônio, enquanto seus salários presidenciais não explicam tamanha fortuna?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, figura central da política brasileira, frequentemente é alvo de debates acalorados sobre sua trajetória e conquistas. Um dos temas mais controversos é a origem de seu patrimônio declarado, que, segundo informações oficiais prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alcança a marca de R$ 7,4 milhões.

Para um político que ocupou a presidência da República por quase 12 anos, com salários que, somados, chegariam a aproximadamente R$ 2,5 milhões – caso nada fosse gasto –, a diferença entre esses valores levanta questionamentos. Como Lula conseguiu acumular uma fortuna tão expressiva?

A questão vai além de simples números. O contraste entre o discurso de um líder que se apresenta como defensor dos trabalhadores e a realidade de sua riqueza pessoal alimenta críticas, especialmente entre aqueles que apontam para o que chamam de “hipocrisia da esquerda”.

A falta de transparência sobre a origem desse patrimônio é um ponto sensível, já que explicações claras não foram apresentadas publicamente. Enquanto seus apoiadores destacam sua história de luta e conquistas, os críticos questionam se atividades paralelas, como palestras ou consultorias, poderiam justificar o montante.

O caso de Lula não é isolado. A discussão sobre a acumulação de riqueza por figuras públicas é recorrente no Brasil, onde a desconfiança em relação à classe política é alta. A ausência de respostas concretas sobre como o ex-presidente chegou a esse valor declarado apenas intensifica o debate, polarizando opiniões. Enquanto alguns veem nele um exemplo de ascensão social, outros enxergam contradições que desafiam a narrativa de um líder popular.

Em tempos de polarização política, o tema do patrimônio de Lula serve como combustível para reflexões mais amplas: até que ponto a transparência financeira é exigida de nossos líderes? E como a sociedade brasileira lida com as contradições entre discurso e prática? Essas questões permanecem abertas, enquanto o ex-presidente segue como uma das figuras mais influentes – e controversas – do país.

 

Fred Linhares destina R$ 5 milhões para capturar mosquitos “fantasmas” no DF

Ricardo Callado
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Fred Linhares destina R$ 5 milhões para capturar mosquitos “fantasmas” no DF

Os números impressionam e assustam. Considerando que cada ovitrampa custa cerca de R$ 10, os R$ 5 milhões poderiam adquirir 500 mil unidades

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos) destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares à Associação Moriá para um programa de combate à dengue no Distrito Federal, por meio de “armadilhas de captura” conhecidas como ovitrampas.

O problema? Enquanto o mosquito Aedes aegypti zomba, ninguém sabe se a Moriá instalou ao menos uma armadilha no DF.

Os números impressionam e assustam. Considerando que cada ovitrampa custa cerca de R$ 10, os R$ 5 milhões poderiam adquirir 500 mil unidades.

Um infectologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, especialista em doenças infecciosas, afirmou ao Radar DF que 250 mil ovitrampas, metade desse total, seriam suficientes para capturar aproximadamente 15 milhões de ovos do mosquito em seis meses.

Com essa quantidade, seria possível cobrir os 1.000 km² de área urbana do Distrito Federal.

Apenas 100 mil ovitrampas, espaçadas a cada 100 metros, já seriam suficientes para combater eficazmente o mosquito Aedes aegypti.

No entanto, tamanha quantidade de armadilhas poderia criar outro problema: transeuntes tropeçando nas estruturas espalhadas pelas ruas, transformando a cruzada contra a dengue em um obstáculo inesperado para os pedestres.

E tem mais: com 250 mil ovitrampas, sobraria arsenal para proteger toda a área urbana dos 246 municípios de Goiás, incluindo Goiânia, com seus 739 km².

O Centro-Oeste poderia se tornar uma fortaleza anti-dengue, com armadilhas enfeitando até as praças de Anápolis — onde, aliás, a Moriá alegou ter atendido 3,5 milhões de jovens, numa cidade de apenas 398 mil habitantes.

O fato é que as armadilhas contra a dengue, até agora, ninguém viu. Seriam elas um prodígio da engenhosidade, capturando mosquitos invisíveis com armadilhas que só existem no papel?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não engoliu a história. Em junho, ele cobrou explicações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como esses milhões chegaram às mãos de uma ONG sem experiência em saúde pública.

Enquanto o mosquito da dengue voa livre, leve e solto, resta à Polícia Federal, com sua lupa investigativa, desvendar o mistério.

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

Rede de drenagem do Núcleo Bandeirante passa por reformas

Ricardo Callado
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Rede de drenagem do Núcleo Bandeirante passa por reformas

Ação preventiva visa reduzir alagamentos e melhorar escoamento da água nas vias públicas

Brasília, 25 de julho de 2025 – A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) finalizou, nesta semana, os serviços de limpeza e desobstrução das redes de águas pluviais, bocas de lobo e poços de visita (PVs) no Núcleo Bandeirante. A operação, iniciada em 18 de junho, foi intensificada durante o período de seca como medida preventiva para a temporada de chuvas no Distrito Federal.

As equipes atuaram ao longo de toda a Avenida Central e da Terceira Avenida, realizando a retirada de detritos e resíduos que poderiam obstruir o fluxo de água nas redes subterrâneas. Também foram substituídas tampas danificadas e reformado um ponto crítico próximo ao final da Avenida Central, sentido Divinéia, onde uma antiga caixa de passagem foi transformada em poço de visita para facilitar futuras manutenções.

“As ações durante o período seco são fundamentais para garantir o funcionamento adequado da drenagem urbana. No entanto, é indispensável a colaboração da população, que deve evitar o descarte irregular de resíduos, pois isso compromete o trabalho das equipes e pode gerar alagamentos”, alertou o presidente da Novacap, Fernando Leite.

Os poços de visita, que funcionam como acessos técnicos às redes de drenagem, permitem maior agilidade na manutenção e prevenção de problemas estruturais. Com a conclusão dos serviços, a expectativa é reduzir os riscos de alagamentos nas vias do Núcleo Bandeirante e assegurar a fluidez do escoamento das águas pluviais.

O administrador regional do Núcleo Bandeirante, José de Assis, destacou a importância da parceria com a Novacap. “Além de garantir melhorias imediatas, esse trabalho é essencial para a segurança no período chuvoso. A participação da população, com atitudes simples como não jogar lixo nas ruas, é parte importante desse esforço coletivo.”

Outras regiões administrativas também estão recebendo serviços semelhantes, reforçando a estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) de intensificar ações de manutenção urbana durante a seca.

Sedes-DF inclui mais de 1,5 mil famílias no programa Cartão Prato Cheio

Ricardo Callado
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Sedes-DF inclui mais de 1,5 mil famílias no programa Cartão Prato Cheio

Beneficiários recebem R$ 250 mensais para compra de alimentos a partir de 1º de agosto

Brasília, 25 de julho de 2025 – A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) ampliou o alcance do programa Cartão Prato Cheio, incluindo 1.559 novas famílias entre os beneficiários. A iniciativa oferece um auxílio mensal de R$ 250 para compra de alimentos, atendendo atualmente cerca de 130 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Do total de novos contemplados, 388 receberão o benefício pela primeira vez e já podem retirar seus cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB), conforme indicado no site oficial do GDF Social. Para os participantes que estão retornando ao programa, o crédito será disponibilizado automaticamente no mesmo cartão já utilizado anteriormente. A liberação da próxima parcela está prevista para o dia 1º de agosto, a partir das 18h.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforçou a importância de os beneficiários conferirem a agência onde o cartão está disponível e realizarem o desbloqueio para garantir acesso ao crédito. “Muitas vezes, as famílias são contempladas, mas não retiram o cartão. É fundamental que busquem o benefício, pois há um prazo legal para que o recurso seja resgatado. Caso contrário, ele retorna ao programa para contemplar outras famílias”, explicou.

A inclusão no Cartão Prato Cheio é feita após atendimento agendado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde a situação da família é avaliada conforme os critérios do programa.

GDF lança Superquadras Recanto e amplia oferta habitacional no Distrito Federal

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GDF lança Superquadras Recanto e amplia oferta habitacional no Distrito Federal

Mais de 6 mil novas moradias serão construídas no Recanto das Emas com investimento de R$ 1 bilhão

Brasília, 25 de julho de 2025 – O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (25), o lançamento do empreendimento Superquadras Recanto, no Recanto das Emas. Com mais de 6 mil unidades habitacionais previstas, o projeto vai reforçar as políticas públicas de moradia e beneficiar famílias cadastradas nos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). O investimento total ultrapassa R$ 1 bilhão e deverá gerar cerca de sete mil empregos diretos e indiretos.

Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha destacou o alcance do projeto, que integra infraestrutura, áreas comerciais e espaços de convivência: “Estamos deixando um legado. O Recanto das Emas terá um dos empreendimentos mais completos do Distrito Federal, reforçando nosso compromisso com a dignidade e a qualidade de vida das pessoas.”

Complexo residencial no Recanto das Emas será construído na Avenida Central do Centro Urbano | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

O novo conjunto será erguido na Avenida Central, entre as quadras 206 e 300, e será realizado pelo Consórcio REC, formado pelas empresas Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e JC Gontijo Engenharia S.A, em parceria com a Associação dos Inquilinos Unidos de Taguatinga (Aiutag).

Os imóveis são voltados a famílias com renda entre R$ 2.640,01 e 12 salários mínimos, desde que cadastradas em entidades habitacionais reconhecidas pela Codhab-DF. Segundo o presidente da companhia, Marcelo Fagundes, o padrão do projeto é um diferencial: “Teremos moradias com piscina, academia e área de lazer. A habitação popular também deve oferecer qualidade e bem-estar.”

Além de garantir o direito à moradia, o projeto impulsionará o comércio local, promoverá a urbanização e integrará os moradores à malha urbana com infraestrutura completa. “Trabalhamos por dois anos para regularizar e planejar essa obra. Agora vamos avançar rapidamente”, afirmou Ibaneis Rocha.

Outros investimentos habitacionais

O GDF também lançou recentemente o Residencial Solares, em Samambaia, com 62 apartamentos voltados a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Com investimento de R$ 13 milhões, as unidades terão dois quartos, varanda, banheiro e área de serviço. Os beneficiários são selecionados com base na pontuação do programa Morar Bem.

A Codhab também oferece apoio financeiro por meio do cheque-moradia de R$ 15 mil, voltado a quem precisa de auxílio para a entrada do imóvel. Mais de três mil famílias já foram beneficiadas por essa medida.

Avanço habitacional no DF

“O nosso compromisso é zerar a fila de vulnerabilidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, ao falar dos investimentos do GDF em moradia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Desde 2019, o GDF entregou 10.449 unidades habitacionais no Distrito Federal, sendo 400 delas no Recanto das Emas e 750 em Samambaia. Até o fim do mandato, a meta é deixar em andamento cerca de 35 mil novas moradias. “Vamos trabalhar para eliminar a fila da vulnerabilidade habitacional, que hoje ainda conta com cerca de três mil pessoas”, afirmou o governador.

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