Aumento na tarifa de 2,91% chega ao usuário após falta de respaldo da ANTT, que ignorou tratativas e soluções apresentadas pelos governos de Goiás e do Distrito Federal

O governador Ronaldo Caiado reafirmou a oposição ao aumento de 2,91% nas passagens de ônibus no Entorno do Distrito Federal, que entraram em vigor a partir desta terça-feira (23/9). “Somos contra mais esse aumento na tarifa. O governo federal segue ignorando as soluções viáveis já apresentadas para conter a alta das tarifas e penaliza os trabalhadores da região”, ressaltou ao defender a criação do consórcio entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União para aprimorar o transporte coletivo na localidade.

Caiado criticou a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), alegando que os esforços de Goiás e do Distrito Federal para encontrar uma solução permanente e mais justa para os usuários foram ignorados. Segundo ele, a ANTT se mostrou irredutível ao priorizar o equilíbrio financeiro dos contratos das empresas de transporte, em detrimento do interesse dos usuários que dependem do serviço. Ao mesmo tempo, o governador ressaltou que Goiás e o Distrito Federal já assinaram um protocolo de intenções para viabilizar a gestão compartilhada do consórcio de transporte, com investimentos compartilhados para reduzir o valor da passagem.

“Na nossa capital, a tarifa está congelada em R$ 4,30 desde 2019. Seguimos renovando a frota, com veículos elétricos confortáveis, reformando terminais e implantando novas tecnologias para melhorar a experiência do usuário”, afirmou ao citar o sucesso da gestão compartilhada do transporte coletivo junto aos municípios da Região Metropolitana de Goiânia. “Queremos que esses benefícios também cheguem aos moradores do Entorno do DF. São pessoas que ajudam a mover a economia de Brasília e que merecem um tratamento mais digno no deslocamento para o trabalho”, acrescentou.

Negativa do Governo Federal

Caiado frisou que foram sete meses de espera por uma resposta do Governo Federal, já que proposta para a criação de um consórcio interfederativo foi apresentada em fevereiro. A resposta formal da União só foi dada em agosto. Diante da demora, os governadores solicitaram um prazo de 90 dias para a suspensão do reajuste, tempo considerado essencial para a formalização do consórcio, que inclui a transição técnica e a definição do aporte orçamentário. No entanto, a ANTT concedeu apenas 30 dias.

A decisão foi recebida com estranheza pelos governos de Goiás e do Distrito Federal, que avaliaram o prazo insuficiente para as negociações. Além disso, o Ministério dos Transportes vetou a participação e o financiamento da União no consórcio em agosto, apesar do plano original ter sido elaborado com a colaboração de um grupo de trabalho do próprio ministério. A ANTT comunicou que não pretendia ser integrante do consórcio, forçando os governos estaduais a redesenhar o formato do projeto.

Em posicionamento formal via ofício à ANTT, os governadores Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha apontaram contradição na posição e reforçaram que a responsabilidade de regular e gerir o transporte semiurbano interestadual é um dever constitucional da União e não pode ser transferido ou ignorado. A defesa é pela implantação de um modelo de gestão compartilhada, que permita subsidiar parte da tarifa e, ao mesmo tempo, promover melhorias estruturais em todo o sistema.

“A mobilidade urbana e o transporte coletivo envolve milhões de pessoas que merecem um serviço digno. Não é fácil implementar toda uma estrutura tão complexa, que exige investimentos pesados. O cidadão que acorda cedo todos os dias e depende do transporte coletivo precisa contar com um serviço de alta qualidade”, frisou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.