Início Site Página 349

GDF inicia ação de acolhimento a pessoas em situação de rua no Sudoeste e Cruzeiro

Ricardo Callado
-
0
GDF inicia ação de acolhimento a pessoas em situação de rua no Sudoeste e Cruzeiro

Iniciativa envolve diversas secretarias e prevê assistência social, saúde e moradia

Brasília, 19 de agosto de 2025 – O Governo do Distrito Federal (GDF) realizará, nesta quarta-feira (20), uma ampla ação de acolhimento e assistência voltada a pessoas em situação de rua que ocupam 12 pontos do Sudoeste e do Cruzeiro. A iniciativa, marcada para começar às 9h, será coordenada pela Casa Civil e contará com a participação de diferentes órgãos do Executivo local, além de forças de segurança e conselhos de proteção social.

Entre os serviços oferecidos estão atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de orientações sobre cuidados com animais domésticos. Também será disponibilizado um auxílio excepcional de R$ 600 para pessoas sem condições de arcar com aluguel, além de vagas em abrigos, programas de qualificação profissional como o RenovaDF e cadastros para moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Após os atendimentos, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fará a retirada das estruturas utilizadas como abrigo e o transporte dos pertences para o local indicado pelos ocupantes. Caso não haja definição, os bens serão encaminhados para o depósito da pasta, no SIA Trecho 4, onde poderão ser retirados em até 60 dias, sem custos.

Durante os últimos dias, equipes técnicas das secretarias realizaram abordagens sociais nos locais mapeados, identificando as principais demandas da população que será atendida. A operação contará com o apoio da Sedes, SES, SEE, Sedet, SSP, DF Legal, Sejus, SLU, Novacap, Codhab, Detran, PMDF, PCDF, CBMDF e do Conselho Tutelar.

Locais de atendimento no Sudoeste e Cruzeiro (20/08):

  • Imediações da Feira Permanente do Cruzeiro, ao lado do mercado Super Veneza

  • Estacionamento em frente ao Ginásio do Cruzeiro

  • Imediações da 3ª Delegacia de Polícia

  • Terminal do Cruzeiro

  • Quadra 801, ao lado da Paróquia Santa Terezinha

  • Fundos da parada de ônibus da Quadra 1601

  • Área verde ao lado do Quiosque do Mazinho

  • Quadra 903, próximo ao D’Luiza Restaurante, Cruzeiro Novo

  • Sob o Viaduto Ayrton Senna

  • Área verde da CLSW 504, próximo ao Potiguar

  • CLSW 301, fundos entre os blocos A e B

  • Primeira Avenida, em frente ao Ibmec, lateral da Caesb

Projeto Comemorar leva bolo personalizado e afeto a pacientes internados no DF

Ricardo Callado
-
0
Projeto Comemorar leva bolo personalizado e afeto a pacientes internados no DF

Iniciativa do HBDF humaniza tratamento com celebrações de aniversário adaptadas à dieta dos pacientes

Brasília, 19 de agosto de 2025 – Tornar os dias de internação mais leves e acolhedores é o objetivo do Projeto Comemorar, criado pelo Núcleo de Nutrição e Produção do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Inspirada nos princípios de humanização do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF), a ação oferece bolos personalizados a pacientes que completam aniversário durante o período de tratamento.

Cada bolo é preparado de acordo com a dieta prescrita e decorado com temas escolhidos pela família, transformando a data em um momento de celebração afetiva dentro do ambiente hospitalar. Desde o lançamento em maio deste ano, a iniciativa distribui, em média, quatro bolinhos por dia. Após alcançar também as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o projeto começou a ser expandido para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

No início de agosto, o jovem Natanael Lima Rodrigues, de 16 anos, internado após um acidente de moto, foi surpreendido com um bolo do Homem-Aranha, escolhido pela mãe, Núbia da Silva Rodrigues. “Foi um jeito diferente de comemorar meu aniversário. Mesmo no hospital, pude celebrar com meus pais e fiquei muito feliz com essa surpresa”, relatou o paciente.

Para o pai, Ivanaldo Chaves da Silva, o gesto trouxe alívio em meio ao processo de recuperação. “Depois de dias de angústia, esse momento nos trouxe alegria verdadeira. Somos muito gratos à equipe do Hospital de Base”, disse.

De acordo com a chefe do Núcleo de Nutrição e Produção do HBDF, Ana Cecília Nunes, a proposta vai além da entrega de um bolo. “É um gesto de cuidado e acolhimento. Ao planejar cada receita, respeitando restrições nutricionais, mostramos que é possível aliar tratamento médico e sensibilidade humana”, destacou.

Fecomércio-DF apoia compra do Master pelo BRB e aponta benefícios para o DF

Ricardo Callado
-
0
Fecomércio-DF apoia compra do Master pelo BRB e aponta benefícios para o DF

Aquisição de parte do Banco Master por até R$ 3 bilhões pode fortalecer o BRB e impulsionar a economia do Distrito Federal

Da Redação

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), que representa 27 sindicatos e mais de 242 mil empresas no DF, manifestou apoio à aquisição de 58% do capital total do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada em março. Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, a entidade destacou que a operação fortalecerá o BRB como uma instituição pública competitiva, ampliando oportunidades de negócios, empregos e investimentos no Distrito Federal. A Fecomércio-DF espera que a análise pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) resulte na confirmação do negócio, avaliado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

O BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal (71,92% das ações), adquirirá 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master, mantendo a marca BRB e operação conjunta com o Will Bank, braço digital do Master. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que a compra visa diversificar a atuação do banco em segmentos como crédito consignado, câmbio e mercado de capitais, projetando dividendos de até R$ 2 bilhões em cinco anos. A Fecomércio-DF reforça que a operação promoverá crescimento econômico, atraindo recursos e melhorando o ambiente de negócios no DF”, diz o ofício da Fecomercio-DF.

Em outro trecho, o ofício assinado pelo presidente da entidade, José Aparecido Freire, diz que o Banco de Brasília tem se consolidado como uma das instituições financeiras
mais eficientes e inovadoras do país. Ao longo dos últimos seis anos, o banco passou
por uma profunda transformação, ancorada na absorção das mais modernas tecnologias,
no aumento de sua carteira de correntistas, na simplificação e desburocratização de
processos, e na expansão continuada de sua atividade no mercado financeiro no DF e
em diversos Estados brasileiros.

“Com essa perspectiva, essa entidade manifesta publicamente seu apoio à
operação de compra do Banco Master pelo BRB, passo novo no esforço continuado
de transformá-lo em um banco nacional, competitivo e diversificado. A aquisição terá
como efeito a criação de novas oportunidades de crescimento para o banco, assim
como estimulará a diversificação e o acesso a recursos especializados – inclusive
internacionais, que trarão mais competitividade à atuação do BRB nos diversos
segmentos em que atua”, reforça a Fecomercio-DF.

Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva

Ricardo Callado
-
0
Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva

Com edições já realizadas em Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL e Goiânia/GO, a próxima parada da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será em João Pessoa/PB, no dia 22 de agosto, às 15h, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados, assessores jurídicos de tribunais de todo o país, advogados e estudantes sobre os impactos do fenômeno no sistema de Justiça com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras promovendo debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva na duração dos processos, nos custos operacionais do Judiciário e na credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados incluem instituições financeiras, operadoras de telecomunicações e planos de saúde.

O evento contará com a presença de autoridades como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Leandro Santos; o coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, juiz de Direito Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; a diretora de governança, compliance e estratégia corporativa da Conexis Brasil, Danielle Crema; e a advogada especialista em fraudes, Viviane Ferreira.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, “sem dúvida, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária se mostra exitosa desde o início. Precisamos replicar as boas práticas que devem nortear nossa atuação nesse tema. Refiro-me às chamadas demandas sem lastro, ou, como costumo denominar, à litigância predatória. O objetivo é garantir uma sintonia fina com a magistratura de ponta, preparando juízas e juízes em início de carreira para lidarem com esse tipo de prática”.

Segundo o presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país. “Nossa expectativa é conscientizar os magistrados, suas equipes e os advogados na compreensão de que a litigância abusiva prejudica não só o funcionamento do sistema de Justiça como um todo mas também a sociedade. Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para o fortalecimento do Judiciário e para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, afirmou Salles.

A litigância abusiva desvia recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.

Com agenda nacional paralela à da correição realizada pelo CNJ, a Caravana pretende realizar outras quatro edições por todo o país, no decorrer do ano de 2025, visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária.

Serviço:
⚖️ 6ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
📍 Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, (Praça João Pessoa, s/n, João Pessoa)
📆 22 de agosto, às 15h

Serão concedidas 3 horas de atividades complementares

🔗 Inscreva-se em: https://lnk.bio/s/jc_revista/caravana_22agosto

☎️ Para mais informações ou dúvidas entre em contato (61) 99119-5391

Concorrentes ao Troféu Câmara Legislativa serão revelados nesta quarta

Ricardo Callado
-
0
Concorrentes ao Troféu Câmara Legislativa serão revelados nesta quarta

As obras cinematográficas do DF vão disputar um total de R$ 298 mil em prêmios

Os 16 filmes selecionados para a 27ª edição do Troféu Câmara Legislativa serão anunciados em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (20), às 10h, no Cine Brasília. Os títulos selecionados – onze curtas e cinco longas-metragens – serão exibidos de 15 a 19 de setembro, na Mostra Brasília, que integra a programação do 58º Festival de Brasília do Cinema Brasília.

As obras cinematográficas do DF vão disputar um total de R$ 298 mil em prêmios. Haverá premiação para os melhores filmes escolhidos pelos júris popular e oficial, o qual também indicará os vencedores em nove categorias técnicas, como direção, ator, atriz e trilha sonora. O anúncio dos ganhadores do 27º Troféu Câmara Legislativa será feito na cerimônia de encerramento do Festival de Brasília, em 20 de setembro.

Comissão de Seleção

Uma comissão formada por 5 especialistas avaliou 108 filmes habilitados para indicar os 16 concorrentes a serem anunciados nesta quarta. Conheça o perfil dos integrantes da comissão de seleção:

Glaucia Rabelo Veloso
Atriz, historiadora, professora, pesquisadora e consultora de arte e cultura brasileira.

Historiadora, museóloga, professora, pesquisadora e consultora de arte e cultura brasileira, cinéfila. Atuou como atriz de teatro e participou de oficinas de formação de atores com Hugo Rodas. É curadora e participa de programas educativos em exposições de audiovisual e museus. Consultora de projetos culturais em organismos internacionais como o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA/OEA e Unesco, com atuação nas áreas de cultura do campo e educação.

 

Juliana Araujo Cruvinel
Especialista em comunicação visual e cinema documentário, pesquisadora, cineasta.

Mestre em comunicação/audiovisual/3D pela Universitat Pompeu Fabra (Barcelona), especialista em cinema documentário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e graduada em publicidade e propaganda pelo UniCEUB. Iniciou sua trajetória na Rede Globo, integrando equipes de computação gráfica de minisséries como Hoje é Dia de Maria, reconhecida com o Emmy Internacional. Atuou por sete anos como editora finalizadora na Record S/A, contribuindo para obras de grande audiência, como a minissérie Rei Davi, premiada no FYMTI, em Buenos Aires. Fundadora da Flor do Cerrado Filmes, com 19 anos de atuação. Desenvolve projetos autorais e institucionais com foco em linguagem, memória e identidade. Desde 2012, realiza a pesquisa cinematográfica que deu origem à série em desenvolvimento Reta do Improviso, uma investigação contínua e autoral sobre gesto, território e identidade no Brasil, onde o corpo se revela como memória viva.

Nicolau Araújo
Diretor, roteirista, produtor e preservador de cinema, escritor. Dirigiu o premiado filme Descamar.

Professor de cinematografia do curso de cinema e audiovisual do Instituto Federal de Brasília. Atua na área de cinema como roteirista, diretor e preservador. Participou de equipes de videoclipes, curtas e longas-metragens. Dirigiu os curtas Como Largar de Palhaçada (2017), Paredes Clandestinas (2019) e Descamar (2024), filme premiado com o Troféu Candango de Melhor Roteiro no 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Autor de dois livros e pesquisador na área de autoria cinematográfica e preservação audiovisual. É graduado e mestre em cinema e doutor em cinema e televisão pela Universidade Nova de Lisboa.

 

Letícia Bispo 
Cineasta, crítica, pesquisadora e curadora na área de cinema e audiovisual.

Mestra em comunicação social pela UFMG. Atua como crítica, curadora e pesquisadora em cinema. É uma das fundadoras do Verberenas, uma publicação digital que reúne críticas e ensaios de audiovisual pela perspectiva de mulheres realizadoras e pesquisadoras. Compôs as seleções de festivais como o Rastro, FestCurtasBH e Mostra do Audiovisual Negro, entre outras contribuições. É autora da plaquete “dor de corpo inteiro”, que reúne poesia e conto, lançada de modo independente.

 

Renan Montenegro 
Roteirista, diretor e produtor audiovisual.

Cineasta formado pela Universidade de Brasília. Trabalhou em dezenas de projetos audiovisuais ao longo da carreira, entre longas e curtas-metragens, séries televisivas, publicidades, institucionais, videoclipes, webséries, entre outros. Dirigiu cinco curtas-metragens que acumularam 20 prêmios e mais de 100 participações em festivais e mostras pelo Brasil e pelo mundo. Em 2017, codirigiu a minissérie Cidade Invisível, que esteve em catálogo pela Amazon Prime e pelo Looke, e que em 2022 se transformou no longa-metragem Onde Fica Nova Esperança?, também premiado.

Produções do DF

Para poder participar do Troféu Câmara Legislativa, a equipe de realização do filme precisa ser majoritariamente composta por profissionais nascidos ou residentes no Distrito Federal há, no mínimo, dois anos; entre eles, obrigatoriamente, o diretor ou o produtor. Havendo empresa produtora legalmente constituída, esta deve ser inscrita e ter sede no Distrito Federal. Os filmes não necessitam ser inéditos, mas concluídos a partir de 2024.

‘Taxa das blusinhas’ arrecada pouco e pune mais quem tem menos

Ricardo Callado
-
0
‘Taxa das blusinhas’ arrecada pouco e pune mais quem tem menos

Um ano após a cobrança, medida tem baixo impacto arrecadatório, carece de embasamento técnico e reforça a regressividade do sistema tributário brasileiro

Passado um ano da implementação da tributação de remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, o advogado tributarista Ranieri Genari, especialista pelo IBET e consultor tributário na Evoinc, questiona a eficácia e a justiça da medida.

Segundo dados da Receita Federal, a cobrança tem gerado arrecadação média mensal de R$ 175,8 milhões. Para Genari, o valor é marginal frente ao orçamento da União.

“Para justificar essa cobrança, seria necessário demonstrar impactos estruturais mais amplos — como a correção de distorções competitivas com o varejo nacional ou combate à informalidade — o que na prática, não ocorreu”, afirma.

Ele observa ainda que o efeito prático foi tributar um segmento de consumo acessível à camada mais baixa da população, sem contrapartida evidente em redistribuição de renda ou equilíbrio fiscal.

O tributarista também critica a ausência de estudos técnicos que fundamentassem a decisão.

“Nota-se a completa ausência de estudos de impacto — especialmente considerando a abrangência do e-commerce — o que levanta dúvidas legítimas sobre a fundamentação técnica da medida, que parece mais alinhada a uma lógica de caixa do que a uma política fiscal equânime.”

Na avaliação de Genari, a tributação é regressiva e recai quase exclusivamente sobre pessoas físicas que usam o e-commerce internacional para ter acesso a produtos mais baratos ou indisponíveis no mercado local.

“Isso contrasta de maneira gritante com a leniência histórica do Estado em revisar benesses fiscais de grandes players, com forte lobby no Congresso.”

Apesar de ter sido criada pelo Legislativo, a medida teve custo político transferido ao Executivo.

“Ao renunciar ao protagonismo na construção de uma solução tributária justa, o Governo Federal assumiu politicamente o custo de uma medida com forte rejeição social, algo que certamente reverberou no baixo índice de aprovação da gestão.”

Governo Caiado publica a promoção de mais 229 policiais penais

Ricardo Callado
-
0
Governo Caiado publica a promoção de mais 229 policiais penais

Policiais ligados à Diretoria-Geral de Polícia Penal cumpriram requisitos de antiguidade e merecimento e tiveram ascensão na carreira

O governador Ronaldo Caiado autorizou a promoção de mais 229 policiais penais que cumpriram critérios de antiguidade e merecimento. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra (Suplemento) no sábado (16/8). Foi a terceira promoção do gênero autorizada pelo chefe do Executivo estadual desde 2022.

De acordo com o governador, um dos motivos que fazem Goiás ter a melhor segurança pública do Brasil é justamente a valorização do trabalho dos servidores da área.

“Essa promoção significa mais um reconhecimento do nosso governo à importância desses homens e mulheres que se dedicam para que possamos exercer nossas atividades com paz e tranquilidade”, ressaltou ele.

Pelo critério de antiguidade, 42 policiais penais de primeira classe passaram para especial; 77 saíram da segunda classe para a primeira; e 51 passaram da terceira classe para a segunda. Pelo critério de merecimento, 21 policiais penais foram da primeira classe para especial; e 38 de segunda classe para a primeira.

As promoções por merecimento são conferidas pela Polícia Penal e Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da Superintendência de Recrutamento e Seleção e da Escola de Governo, responsáveis pelos cursos de capacitação e provas presenciais.

Sequência

A primeira promoção da Polícia Penal de GO realizada pelo governador Ronaldo Caiado foi em março de 2022, quando 1.362 policiais deram salto na carreira. A segunda ocorreu em novembro de 2024. Na oportunidade, foram promovidos 475 policiais penas pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Estão aberta inscrições para mil vagas na nova etapa do QualificaDF Móvel

Ricardo Callado
-
0
Estão aberta inscrições para mil vagas na nova etapa do QualificaDF Móvel

Interessados nos cursos profissionalizantes vão até o dia 26 deste mês

Estão abertas 1.012 vagas para cursos profissionalizantes da 10ª etapa do 3º ciclo do projeto QualificaDF Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF). O Edital de Chamamento Público n36/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18).

As inscrições podem ser feitas até 26 de agosto, por meio deste link. Entre os cursos contemplados estão estética facial, manicure e pedicure, cuidador de pessoa idosa e manutenção de celular. As aulas serão em Ceilândia, Arapoanga, Planaltina e Samambaia.

Agências do trabalhador oferecem 481 vagas de emprego nesta terça

Ricardo Callado
-
0
Agências do trabalhador oferecem 481 vagas de emprego nesta terça

Oportunidades estão distribuídas em diversas regiões administrativas e cobram diferentes níveis de escolaridade; interessados podem se candidatar presencialmente ou por aplicativo

As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 481 postos profissionais disponíveis nesta terça-feira (19). O maior salário é encontrado em três vagas para nail designer (manicure) no Guará, em que os selecionados vão receber R$ 3.036. Na mesma região administrativa, estão abertas seis chances para ajudante de carga e descarga de mercadorias, exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), com salário de R$ 1.573.

Além disso, há diversas oportunidades para quem não tem experiência. Empregadores buscam por 50 vendedores internos (R$ 1.518) no Plano Piloto, 20 repositores de mercadorias (R$ 1.568) em Águas Claras, 15 vendedores porta a porta (R$ 1.811) no Guará e 15 operadores de vendas (R$ 1.562,20) em Vicente Pires. Também se destaca a demanda por novos operadores de caixa com 92 vagas no Gama, no Recanto das Emas e em Águas Claras. Os rendimentos vão até R$ 1.606.

Todas as oportunidades oferecem benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 15 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

GDF apresenta resultados de execução do Plano Plurianual à CLDF

Ricardo Callado
-
0
GDF apresenta resultados de execução do Plano Plurianual à CLDF

Equipe da Secretaria de Economia mostrou o relatório aos deputados distritais nesta segunda (18); algumas das metas previstas para 2027 foram alcançadas já nos primeiros 12 meses

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Legislativa, os resultados do primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população. O documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec).

Segundo gestores e técnicos da pasta, 76,44% dos indicadores registraram índices de execução entre 76% e 100%. No caso das metas, 70,04% estão em andamento, conforme o previsto — com previsão de conclusão até 2027.

Para o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, os números refletem a seriedade do trabalho de monitoramento das ações governamentais. “Os resultados comprovam que o planejamento não fica apenas no papel. Estamos acompanhando de forma permanente cada indicador e ajustando as metas quando necessário, sempre com foco em melhorar os serviços entregues à população”, apontou.

Entre os principais resultados, está o Programa Direitos Humanos, do qual faz parte a Defensoria Pública do DF (DPDF). A instituição, por exemplo, superou amplamente a meta de conciliações e mediações extrajudiciais: foram 8.021 acordos em 2024, número quase três vezes maior que o previsto, de 2.900.

Outro avanço ocorreu no programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A meta inicial era alcançar 150 mil atendimentos itinerantes até 2027, mas só em 2024 foram registrados 159.700 atendimentos. Essa ação motivou a revisão da meta para um patamar mais elevado.

Mais resultados

Na área da saúde, houve alteração metodológica nos indicadores, com foco no número de unidades básicas de saúde (UBSs) que registram mais de 200 coletas mensais, em vez de anuais, de material para exames laboratoriais. A meta de 2024 era 42 UBSs, mas o resultado foi de 54 unidades, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde em oferecer serviços contínuos e alinhados ao Plano Distrital de Saúde.

Na educação, a meta de estabelecer duas novas parcerias para ampliar espaços e oportunidades de aprendizagem em tempo integral cresceu para seis. Em 2024, duas parcerias foram celebradas, e a previsão é atingir as demais até 2027.

Documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec)

 

No campo fiscal, a Secretaria de Economia superou a meta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas não tributárias. O objetivo era recuperar R$ 31 milhões até 2027, mas o valor arrecadado já em 2024 ultrapassou essa marca, alcançando R$ 39,47 milhões. A projeção é que o montante supere R$ 42 milhões até o fim da vigência do PPA. 

Os resultados apresentados refletem o esforço do GDF em promover políticas públicas efetivas e garantir o acompanhamento constante do planejamento estratégico estabelecido para os próximos anos.

Neste ano, além da apresentação integral da avaliação, exigida por lei para ampla transparência e prestação de contas, foi também elaborado um formato resumido, com destaques dos principais avanços alcançados no primeiro exercício do PPA, em uma versão mais acessível ao cidadão — e bastante inclusiva.

“A proposta é democratizar o acesso à informação pública, tornando-a compreensível para todos os públicos, além de estimular o controle social e fortalecer a relação entre governo e cidadão”, observou Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria de Economia.

1...348349350...3.170Página 349 de 3.170