Amigos e parentes podem obter senhas pela internet. Filas em frente ao presídio tendem a diminuir com a novidade

Por Ádamo Araujo – Parentes e conhecidos cadastrados para visitar presos no Complexo Penitenciário da Papuda não precisam mais passar horas nas filas em frente à prisão. Desde julho, o sistema on-line de senhas está disponível em fase de testes. A princípio, a tecnologia atende apenas os visitantes de presidiários das Penitenciárias do Distrito Federal I e II. “Nossa perspectiva é expandir para as demais unidades até o fim do ano”, destaca o subsecretário João Carlos Couto Lóssio.

A página eletrônica foi desenvolvida a custo zero pela equipe de informática da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Justiça e Cidadania. “Buscamos resolver o problema crônico das filas que se formam ainda no dia anterior ao das visitas”, diz Lóssio.

A Papuda tem mais de 14,7 mil presos. Por questão de segurança, a subsecretaria não divulga quantos estão nas duas unidades contempladas com a ferramenta. Informa apenas que cerca de seis mil senhas foram emitidas até o momento.

Nos dias de visitação — quarta e quinta-feira —, o trabalho nos guichês inicia às 7 e termina às 12 horas. Em duas horas, cerca de 200 pessoas são atendidas. A subsecretaria calcula que esse número está de 25% a 30% maior com o agendamento on-line.

Cadastro

É necessário se cadastrar para usufruir o benefício. Desde 30 de maio, familiares e conhecidos dos presos podem fazer esse procedimento por meio do programa Visita Cidadã, no posto do Na Hora do Riacho Fundo I, no segundo andar do Shopping Riacho Mall, na QN 7, Área Especial nº 1. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30. Aos sábados, abre das 7h30 às 12h30. (da Agência Brasília)

# O senador Cristovam Buarque explodiu ao saber que o presidente do PDT, Carlos Lupi, prometeu legenda para Ciro Gomes sair candidato a presidente em 2018.

# O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, irmão de Ciro, também se filiou ao PDT.

# Cristovam Buarque contava como certa sua candidatura. Seria a segunda tentativa dele à Presidência da República.

# Mesmo contrariado, Cristovam manteve sua agenda. Ele fará o lançamento do seu livro “O Erro do Sucesso”, em Fortaleza, amanhã, e, em Timon, no Maranhão, no dia seguinte.

# O senador ficará no Nordeste até o dia 22. Serão três dias de visitas, entre Fortaleza e interior do Maranhão, onde Cristovam dará ainda uma série de palestras, visitará escolas e encontrará professores e estudantes.

# O senador chega a Fortaleza nesta quinta-feira. À noite, na Livraria Cultura, ele fala sobre o tema “Um mundo mais feliz e com Menos Dívida”. Em seguida, lançará e autografará o seu livro “O Erro do Sucesso”.

# O deputado Joe Valle (PDT) anunciou em plenário ele e outros membros da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle comparecerão hoje a audiência pública com o secretário da Saúde, Fábio Gondim.

# A Comissão vem investigando a situação da saúde pública e, no próximo dia 28, sexta-feira da próxima semana, realizarão a segunda audiência pública sobre o tema.

# A primeira ocorreu no dia 6 deste mês e reuniu os órgãos que atuam na fiscalização da gestão pública, como o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública do DF, entre outros.

# Valle informou que esteve domingo no Hospital do Paranoá, onde constatou a precariedade que atinge toda a rede de saúde pública do DF.

# “Gastamos R$ 500 milhões com equipamentos e medicamentos e não se tem o menor controle sobre isso. O sistema monitora até a chegada dos medicamentos na farmácia. Depois disso, não há controle”, criticou o parlamentar.

Por Tenente Poliglota (do Blog do Poliglota) – Em setembro do ano passado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto 35.851, que trata da efetivação de Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal nas corporações e que ingressaram por medida liminar.

Determinava o decreto que, para o caso dos militares que tivessem concluído o curso de formação com êxito, ou seja, sem os problemas (exames médicos, biométrico, psicotécnico, entrega de exame toxicológico, teste de aptidão físico, avaliação instrumental) que surgiram para o ingresso nas corporações, esses seriam sanados pelas corporações, vindo a arquivar as demandas judiciais caso fossem alcançados os objetivos. Uma comissão deveria ter sido criada com esse propósito, no entanto, a PMDF parece não ter se preocupado muito com a situação dos policiais militares sub judice.

O Corpo de Bombeiros, como sempre e com uma gestão eficiente, deu andamento ao previsto no decreto imediatamente, vindo a sanar praticamente todas as demandas. No entanto, o mesmo não aconteceu na Polícia Militar que sequer deu andamento, ignorando completamente um decreto governamental, correndo o risco de perder das fileiras da corporação mais de 500 policiais militares que se encontram sub judice. Questionaram o decreto junto a Procuradoria Geral do DF e travaram tudo, mesmo com parecer favorável da PGDF sugerindo a suspensão de qualquer desligamento de policiais até o julgamento do mérito da questão.

O governo está anunciando 1.734 novos policiais nas ruas para justificar a implantação do programa Pacto Pela Vida, inclusive alterando escalas de unidades especializadas como o Batalhão Escolar – BPEsc (que não trabalha sábados, domingos e feriados e passaram a trabalhar), na tentativa de mostrar à população que o policial está nas ruas. Porém, com essa atitude ineficiente de gestão, esse mesmo efetivo poderá ser reduzido a 1200 policiais com o desligamento dos mais de 500 sub judice, que automaticamente teriam que sair da corporação. Numa cidade onde a proporção é de 1 policial para cada 190 habitantes isso é um número considerado que fará muita falta.

Existe uma previsão de que até 2020 a instituição perca cerca de 5 mil policiais, já que a tropa hoje é composta de policiais que já estão perto de completarem seu ciclo de permanência na corporação e irem para a reserva remunerada (aposentadoria). Esse número poderá ser bem maior tendo em vista que muitos estão debandando da PMDF para outros órgãos que remuneram e apresentam qualidade de ascensão funcional muito melhores. Além do mais, a política de arrocho dos governos local e federal, aliado a malversação do uso dos recursos do Fundo Constitucional, serão impedimentos claros para novas contratações.

O blog apurou que no dia 7 de julho passado houve uma reunião no Palácio do Buriti, com a presença dos comandantes das duas forças, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o deputado distrital Juarezão, para tratarem das ações que estavam sendo realizadas para o cumprimento do Decreto 35.851. No que diz respeito ao Corpo de Bombeiros, segundo o seu comandante, coronel Hamilton, as pendências estavam em fase final, não havendo risco de perdas. Já na Polícia Militar as coisas não estão caminhando bem.

Segundo apuramos, um documento emitido pela corporação provocava a Procuradoria Geral do DF para saber a legalidade do decreto. Será que estamos presenciando a “Chuva de baixo para cima”? Onde estão os comandos que não estão se preocupando com a segurança da população, mandando embora das fileiras policiais com até 4 anos de exercício legal da profissão? Será que uma barra de flexão a menos ou um mês a mais na idade irão influenciar no desempenho nas ruas desses profissionais em benefício da proteção da população?

A realidade é que num momento de crise e com zero perspectivas de melhorias, a população de Brasília não pode ser prejudicada por meros problemas burocráticos e de má gestão, e muito menos que esses pais de famílias, policiais e bombeiros militares, sejam prejudicados por pessoas que não têm demonstrado nenhum tato em administrar.

Estamos de olho, e que o governador Rollemberg se recorde de qual foi o destino de Agnelo Queiroz por tentar desrespeitar esses que são fundamentais para a manutenção da ordem e segurança pública dentro do Distrito Federal.

O que diz o Decreto:

DECRETO Nº 35.851, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, XXI e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que consta no Processo nº 053.000.558/2014 e no Processo nº 054.001.328/2014 DECRETA:

Art. 1º Os policiais militares e os bombeiros militares que, por força de decisão judicial tenham sido aprovados nos cursos de formação, previstos nos editais dos concursos publicados até a edição deste Decreto, poderão ser efetivados nos postos e nas graduações que se encontram, em caráter excepcional e à vista do interesse público, caso os motivos que ensejaram a propositura de demandas judiciais contra o Comandante-Geral da PMDF, o Comandante-Geral do CBMDF e o Distrito Federal sejam superados, de acordo com o procedimento previsto neste Decreto.

Art. 2º Os Comandos Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reapreciarão os fundamentos dos atos administrativos que acarretaram a propositura das demandas judiciais de que trata o artigo anterior.

• 1º As reapreciações dos atos de que trata este artigo serão implementadas após a realização e a aprovação, conforme o caso, de novos:

I – teste de aptidão física – TAF;

II – exame médico, biométrico, ou complementar;

III – teste toxicológico;

IV – exame psicológico;

V – exame prático instrumental.

• 2º A critério do Comandante-Geral da PMDF e do Comandante-Geral do CBMDF, de forma fundamentada, poderão ser aproveitadas as informações produzidas e as avaliações realizadas por órgãos das respectivas Corporações Militares, no curso das atividades regulares de cada policial militar e de cada bombeiro militar, desde que atendidos os critérios previstos nos editais dos concursos públicos.
• 3º Superado em decisão fundamentada, o motivo que ensejou a propositura da demanda judicial, o Comandante-Geral da PMDF e o Comandante-Geral do CBMDF adotarão as providências necessárias à definitiva investidura do policial militar e do bombeiro militar no cargo que ocupa.

Art. 3º A Procuradoria Geral do Distrito Federal deverá ser comunicada pelos respectivos Comandantes-Gerais da PMDF e do CBMDF, sobre as decisões a que se refere o § 3º do artigo anterior, acompanhadas dos resultados dos exames feitos ou das informações e avaliações consideradas, para a adoção das medidas cabíveis nos processos judiciais correspondentes.

Art. 4º Os atos administrativos decorrentes do disposto neste Decreto não acarretarão indenização pecuniária de qualquer natureza.

Art. 5º Os Comandantes-Gerais da PMDF e do CBMDF adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, resolvendo as dúvidas e questões decorrentes de sua aplicação, tendo presente o interesse público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Durante debate realizado na Câmara Legislativa, o parlamentar defendeu que a destinação dos postos seja discutida com a participação da comunidade

O deputado Chico Leite participou, na terça-feira (18), de audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. A discussão foi em torno da destinação dos postos comunitários de segurança da Polícia Militar, que serão desativados pelo governo do DF.

O parlamentar destacou que essa é uma discussão antiga, e que na época da instalação o tema já era debatido. “Em uma política de estado, que se preocupassem com a continuidade dos serviços públicos, na implantação já era preciso uma reflexão sobre isso e um planejamento de curto, médio e longo prazo, mas infelizmente não é isso o que acontece e o planejamento é sempre de acordo com o governo de plantão”, destacou.

Em fiscalização realizada por Chico Leite no ano de 2013, foi constatado que entre os anos de 2008 e 2012, o GDF destinou quase R$ 20 milhões para a instalação dos postos de policiamento comunitário. Hoje, apesar da despesa já realizada, os postos se encontram abandonados, não recebem policiais militares e constantemente são alvos de vandalismo. “Estamos fazendo o debate para definirmos o que pode ser feito para que os postos atendam as demandas da comunidade. O que não dá para aceitar é o abandono desses postos depois de tanta verba pública investida”, destacou o parlamentar.

Chico Leite defendeu que a solução para o problema dos postos policias seja discutido com os moradores que residem nas proximidades. “Cada comunidade deve ser ouvida para que o governo tenha sugestões para o reaproveitamento das estruturas. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, poderíamos implantar postos do Na Hora, do Detran ou conveniências do BRB, dependendo das demandas de cada região”, sugeriu.

Por Eduardo Brito – Ainda não será nesta semana que sai o registro da Rede da ex-senadora Marina Silva. Com mais dois outros partidos, o Partido da Mulher Brasileira e o Partido Novo, a Rede tem seu processo quase concluído e as assinaturas já homologadas, superando o patamar mínimo que não fora alcançado na tentativa anterior.

A única diferença é que a Procuradoria Geral Eleitoral ainda não se pronunciou sobre a Rede. No entanto, dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Otávio de Noronha e o presidente Dias Tóffoli, estão em viagem. O mais provável é que o julgamento fique para 27 de agosto ou para a primeira semana de setembro.

O problema, para os partidos, é que se estará a apenas um mês do prazo fatal — um ano antes da próxima eleição, em outubro do ano que vem. (da Coluna do Alto da Torre – Jornal de Brasília)

Coordenadores foram os primeiros a serem escolhidos pela comunidade escolar

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), recebeu coordenadores das regionais de ensino do Distrito Federal, que trouxeram ao Legislativo demandas da comunidade escolar, como sugestão para receberem emendas parlamentares ao Orçamento do Distrito Federal de 2016. A principal reivindicação refere-se a novas escolas, reformas e a construção de quadras esportivas.

“Esse grupo tem muita legitimidade, pois são os primeiros coordenadores de regionais escolhidos pela comunidade escolar para representarem as 14 regionais de ensino do DF. Ficou marcada uma nova reunião, com a presença de todos distritais, para que sejam encaminhas as possibilidades de emendas de parlamentares, ou de bancada, destinando recursos para as escolas públicas”, observou Celina Leão.

Medida atende reivindicações de ciclistas, que têm usado cada vez mais os veículos para ir ao trabalho e ao lazer

A diretoria colegiada do Metrô-DF anunciou uma medida que vai facilitar o uso da bicicleta no sistema metroviário. Está liberado o acesso de mais de cinco bicicletas, no último carro, aos domingos. A decisão atende a uma antiga reivindicação dos ciclistas do Distrito Federal, que costumam usar bicicletas não só para o trabalho, mas também para o lazer. Eles pediam a permissão de mais bicicletas nos trens.

A medida ainda é de caráter experimental e já começa a partir deste domingo (23), mas a empresa pretende torná-la definitiva. O presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, explica que a ideia de liberar o último carro dos trens é dar ainda mais incentivo à prática de atividades físicas e também o uso de bicicletas como meio de transporte. “Queremos intensificar o que determina a lei, estimulando a parceria entre bicicletas e trilhos”, afirmou.

Carro exclusivo

Outra medida experimental anunciada pelo Metrô-DF é que, a partir de setembro, o uso do carro exclusivo feminino e para pessoas com deficiência será liberado durante todo o dia e não mais apenas nos horários de pico. Para usufruir do direito, os usuários devem utilizar sempre o primeiro carro do trem, o chamado carro líder, localizado logo após a cabine do piloto.

Desde seu funcionamento em 1º de julho de 2013, adotado em cumprimento à Lei Distrital 4848/2012, o carro exclusivo feminino e para pessoas com deficiência tem ganhado adesão de usuários. Diariamente, cerca de 20 usuários entram em contato com a Ouvidoria por dia para informar e reclamar sobre o descumprimento da lei.

Apesar de não haver punição, o Metrô-DF, além da atuação por meio de seus empregados, tem contado também com o apoio dos próprios usuários, no sentido de preservar os direitos concedidos. O Corpo de Segurança Operacional do Metrô fiscaliza e inibe a infração. Sempre que são flagrados no carro exclusivo, usuários não detentores do direito são convidados a se retirar e, quando há resistência, são encaminhados à Delegacia de Polícia e podem responder criminalmente.

Desde abril, quando o Metrô-DF deu início a uma campanha para o uso correto do carro exclusivo, aumentou o número de reclamações de descumprimento da lei.

Acordo com MP foi firmado em junho; recurso de moradores foi negado. Agefis não informou dia exato; ação começa na Península dos Ministros

Mateus Rodrigues – A derrubada de construções irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília, terá início a partir da próxima semana, de acordo com a Agefis. O órgão não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma definido no primeiro semestre. A derrubada deve começar pela Península dos Ministros, onde ficam as residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado.

A desocupação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate, mas o pedido de suspensão provisória foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF, que ainda analisa o processo.

A liberação judicial foi anunciada em julho, mas o GDF ainda analisava as condições para retomar o plano. A diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, afirmou ao G1 no dia 5 de agosto que a derrubada dependia de um parecer da Procuradoria-Geral do DF. A reportagem não conseguiu acesso ao parecer.

Acordo

O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas em áreas públicas ao longo do Lago Paranoá do Lago Sul e Norte.

O acordo é parcial e não abrange construções como píeres e edificações de clubes e residências, que ainda devem ser alvo de debates em uma próxima etapa da operação.

Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla. O prazo pedido pelo MP é para que a remoção ocorra em até 30 dias e que seja cobrada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. (do G1 DF)

Investimento aproximado será de R$38,4 milhões

Mais quatro processos licitatórios foram iniciados pela Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (17), ao custo estimado de R$38,4 milhões para aquisição de 43 medicamentos padronizados e 10 tipos de drenos, totalizando 53 itens. As compras, nos moldes pregão eletrônico, fazem parte das ações da pasta para reabastecer a rede com insumos e normalizar o atendimento.

Atualmente, 61 medicamentos padronizados estão com estoques zerados na rede, entre eles, três dos que constam nos pregões publicados hoje. O restante dos zerados já está com o com processo regular de compra em andamento. Os dados representam evolução, já que no início da gestão mais de 400 medicamentos estavam em falta.

Os remédios das licitações iniciadas hoje fazem parte do grupo de componentes especializados, ou seja, aqueles que servem para tratamento de doenças crônicas e/ou raras, como, por exemplo, colesterol alterado e produção exagerada de hormônios.

“Acreditamos que no prazo de aproximadamente um mês esses medicamentos serão adquiridos, se não houver entraves e os trâmites ocorrerem de acordo com o esperado”, destacou o subsecretário de Administração Geral (Suag) da pasta, Marcelo Nóbrega.

Segundo Marcelo Nóbrega, uma das grandes preocupações da Secretaria de Saúde é dar visibilidade aos pregões, aumentando a competição para reduzir custos. Além disso, a atual gestão está priorizando as compras regulares, ao invés das que são realizadas de forma emergencial, em que os preços são elevados.

“Nós estamos aumentando o prazo para entrega das propostas e publicando as licitações no site Compras Net internet e no Diário Oficial da União, bem como no Diário Oficial do Distrito Federal, para que um maior número de empresas participe e gere maior concorrência”, ressaltou o subsecretário lembrando que a medida tende a evitar licitações fracassadas ou desertas por ausência de empresas.

LICITAÇÃO – Os avisos foram publicados na página 31 do Diário Oficial do Distrito Federal e as empresas interessadas podem entregar desde ontem (17) as propostas, que serão abertas no dia 27 deste mês pelo site www.comprasnet.gov.br.

Os editais encontram-se disponibilizados sem ônus, no site, ou com ônus no endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da Suag/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

Liliane Roriz, Rollemberg e Perillo tiram trens do papel e põem nos trilhos. Promessa do Ministro dos Transportes é que entre 17 de setembro e 30 de outubro, Brasília comece a ser ligada a Luziânia e a Goiânia, por meio de ferrovias

O Distrito Federal ganhará, nos próximos anos, o transporte ferroviário de cargas e de passageiros tão sonhado e prometido. Após longas rodadas de conversas com os governadores do DF, Rodrigo Rollemberg, e de Goiás, Marconi Perillo, a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, conseguiu avançar com o assunto que chegou, na tarde desta segunda-feira (17), no Ministério dos Transportes. De lá, saiu a decisão: até o dia 17 de setembro, a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que viabiliza o trem Brasília-Luziânia será lançada. Já o chamado Expresso Pequi – trem que ligará Brasília a Goiânia – terá o start dado a partir de 30 de outubro. As datas foram oficializadas na reunião pelo próprio ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

A ideia de construir o transporte ferroviário que liga a capital do país à capital goiana e a de adaptar a ferrovia Brasília-Luziâia para o transporte de passageiros não são novas e nasceram ainda no governo de Joaquim Roriz. Liliane resgatou o sonho do pai, aliando à necessidade de melhorias para o transporte na região do Distrito Federal e do Entorno, para então, buscar com os governos uma forma de viabilizar os projetos.

Em março, a deputada de o pontapé inicial levando uma comitiva de italianos interessados em firmar uma Parceria Público privada (PPP) com o governo local para a adaptação do Brasília-Luziânia. Posteriormente, a vice-presidente da Câmara Legislativa conseguiu reunir também o governador de Goiás para o projeto, reforçando a idealização de um trem que ligue Brasília a Goiânia, o Expresso Pequi.

Na semana passada, Liliane reuniu Rollemberg e Perillo no Palácio do Buriti para ouvirem a proposta dos italianos de uma PPP para tirar os projetos do papel. De lá, saiu a proposta de levarem o assunto ao conhecimento do ministro dos Transportes, que também se tornou um entusiasta dos projetos. “O mais complicado é encontrar interessados em realizar as obras. Nós já temos isso. Então temos que agilizar agora”, declarou Rodrigues.

Para Perillo, a união entre os governos do DF e GO mostram que o objetivo de ambos os governadores é destravar burocraticamente todos os procedimentos e dar andamento aos projetos que contribuam para a melhoria da vida das pessoas. “E o melhor: estamos buscando investimentos do setor privado”, ressaltou o governador de Goiás. Segundo Rollemberg, as obras atenderão diretamente a população do Entorno. “Cerca de 15% das pessoas que trabalham no DF, moram no Entorno e esses trens representam uma grande mudança na qualidade de vida desses trabalhadores”.

Liliane não escondeu a emoção de conseguir datas marcadas para que os projetos saiam do papel. “Sempre foi um sonho do meu pai tirar esses trens do papel e coloca-los nos trilhos.

Além disso, não podemos esquecer que mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas, diariamente, com esses projetos. Vitória para a união entre os governos federal, de Goiás e do DF que entenderam a grandeza da idealização de Joaquim Roriz”, disse a parlamentar.