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“Meu governo ainda será reconhecido”, diz ex-governador Agnelo Queiroz

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Petista concedeu entrevista ao Correio em que rebate acusações feitas por Rollemberg de ter deixado rombo nas finanças do GDF

Por Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Carlos Alexandre e Cristine Gentil – Pairam sobre a mesa da sala do ex-governador Agnelo Queiroz várias pilhas de papéis. São documentos oficiais contábeis, extratos, planilhas, projetos de orçamentos. Munido desse arsenal, com a presença de quatro assessores, especialistas em trâmites legislativos, administração pública e finanças, o petista recebeu a equipe do Correio para esta entrevista disposto a acabar com a guerra de versões que se arrasta há oito meses.

O governo Rollemberg diz ter recebido um deficit de R$ 3,8 bilhões. Agnelo assegura que havia cerca de R$ 900 milhões em caixa, sem contar as receitas de 2014 que ingressariam no início de 2015. Para rebater o que chama de campanha difamatória, o ex-governador fez questão de mostrar a papelada oficial repleta de números. É uma tentativa de limpar a sua imagem e a de seu governo, desconstruídas, segundo ele, pelo sucessor.

Depois de um tempo afastado de Brasília, voltou com a intenção de recontar a história do mandato petista sob a sua própria ótica. Deu demonstrações claras de que não pretende encerrar sua carreira política nem amargar um autoexílio maior do que se impôs logo após a fragorosa derrota nas urnas.

Vestido com colete ortopédico, em virtude de hérnias de disco, lamenta não poder correr nem praticar exercício, um hábito que sempre teve na vida. Apesar disso, está confiante de que o tempo vai redimi-lo das dores físicas e do descrédito da população.

Não critica aliados, não aponta culpados, nem guarda mágoa do eleitor. Conformado com o veredito das urnas, só não aceita o julgamento feito pelo atual governo. E desafia os críticos: “Tenho confiança de que o meu governo ainda será muito reconhecido.”

Afinal, houve rombo nas contas do DF?

O meu governo não deixou rombo nenhum. Vou explicar com números concretos e dados oficiais, para acabar com essa falsa polêmica de que deixei as coisas quebrarem.

Incomoda muito isso?

É claro, porque isso não é verdade. Vamos aos fatos: o Diário Oficial de 30 de janeiro de 2015, no Relatório de Gestão Fiscal (um demonstrativo da disponibilidade financeira do governo), mostra que eu deixei R$ 917 milhões no caixa. Como havia restos a pagar de R$ 828 milhões e outras despesas, deixei um saldo de R$ 70 milhões. São dados oficiais. Não tem rombo.

Quem está mentindo então?

É muito importante esclarecer esse ponto porque isso foi deturpado o tempo inteiro. Todo dia havia um número: era R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões, R$ 3,8 bilhões, R$ 5 bilhões, R$ 7 bilhões… todos os dias…

A discussão começou quando o Correio publicou, no início do ano, que havia saldo de R$ 1 bilhão.

Exatamente. Os números de hoje são apenas a confirmação daquela reportagem. Depois houve aquela tentativa de me desmentir, sem nunca apresentarem um papel, como o que estou colocando hoje são dados oficiais, do Governo do Distrito Federal, isso elimina todas as dúvidas. Ou seja: tinha saldo. E mais do que isso: além desse saldo, entraram nos cofres do governo R$ 283 mihões que foram receitas de 2014 — chamam-se receitas de transição, porque são de 2014, mas entraram nos primeiros dias de 2015. Cito, como exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 30 de dezembro, o governo federal liberou R$ 28 mihões, e esse dinheiro entrou no DF somente em janeiro.

O atual governo estaria fazendo isso por quê? Seria uma campanha, uma orquestração?

Este governo se apavorou e tentou arranjar uma desculpa para esconder sua completa inoperância.

O Rollemberg deixou de pagar salários em dia para os servidores. Se ele tivesse esse dinheiro, o senhor não acha que ele pagaria?

Ele deixou de pagar, parcelou, não foi? Quem determinou a ele que pagasse? O juiz. O juiz mandou pagar porque era ilegal. O que aconteceu? O dinheiro apareceu. Você já viu aparecer dinheiro após decisão judicial? Vejam o que aconteceu com a licença-prêmio dos servidores. Rollemberg foi para cima deles para tirar uma conquista do meu governo. Ele tentou tirar, mas a Justiça determinou que pagasse. Aí o dinheiro apareceu.

O governo Rollemberg está escondendo dinheiro?

O dinheiro apareceu. Decisão judicial não faz aparecer dinheiro. Se não tivesse o dinheiro, mesmo com decisão judicial para pagar, não seria pago.

Trata-se de uma guerra política para destruir sua imagem?

É evidente. Não adianta ter ódio de mim, porque isso prejudica a população do Distrito Federal. Para dar sequência à mentira, foi preciso criar na cidade um clima de pessimismo, de derrotismo, de jogar a economia para baixo, de afastar investidores. A cidade está completamente parada.

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Não seria uma estratégia política muito errada?

Quando Rollemberg deixa de pagar servidor, ele ganha uma resistência muito grande. Se ele não pagar os salários no fim do ano, ninguém vai lembrar de que foi do governo passado. É suicídio qualquer governo ter dinheiro e não pagar porque não quer.

Esse comportamento de Rollemberg é o chamado tiro no pé. Pegue, como exemplo, o pagamento de dezembro dos servidores públicos a ser efetuado em janeiro. Isso vem acontecendo há tempos. Eu recebi isso, paguei os salários em 5 de janeiro de 2011, como sempre aconteceu. Paguei os restos a pagar, que eram muito maiores. A dívida chegava a R$ 2,5 bilhões, quase R$ 3 bilhões. Paguei até dívida de 2007, e assumi em 2011.

Em vez de jogar uma visão pessimista para a cidade, nós cuidamos de ampliar a receita, tomar providências, fazer os remanejamentos necessários. Em resumo, governar. Quando você entra no Buriti, é para responder às necessidades da população. Você não entra para tentar rotular alguém por ter deixado um rombo e não consegue provar.

Mas os técnicos do TCDF dizem: há R$ 2,2 bilhões não contabilizados em dívidas. No relatório, eles dizem que isso grave, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que o senhor argumenta em sua defesa?

É preciso, em primeiro lugar, situarmos do que se trata. Estamos falando de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas. Portanto, ainda não é a posição do tribunal. Essa auditoria foi recusada no plenário. O pleno do tribunal recusou e determinou um prazo para o direito de defesa. Esses dados foram obtidos ouvindo o governo atual — o tribunal deixa isso claro na metodologia. Ele ainda vai ter que explicar como chegou a esses números.

O senhor não reconhece esses números?

Em absoluto. Não correspondem. Há erros gravíssimos na auditoria. É isso que vamos demonstrar na nossa defesa. Então, o tribunal poderá examinar, à luz da defesa, e dos próprios esclarecimentos, de como se chegou a esses números — porque não há até o momento. Esses dados não foram do auditor do TCDF. Ele colheu os dados junto ao governo, não auditou esses números.

A fonte está comprometida então?

Exatamente. É a mesma fonte que, desde o início do governo Rollemberg, está dando esses números inverídicos. Outra coisa que é importante observar: no método da auditoria, eles indicam os riscos da avaliação. Reconhecem que a avaliação dos riscos, quanto à detecção de erros, é alta.

São números muito específicos. Vocês são técnicos, conseguem entender. Mas o cidadão brasiliense, não. A cidade fica em meio a um pingue-pongue. Já temos oito meses de governo, e se discute a mesma coisa. Mas é por isso que a imprensa tem esse nobre papel. Se eu chego aqui e dou números ao vento, não mostro um documento, evidente que poderia ter bate-boca. Não estou fazendo isso. Estou apresentando os dados e tenho certeza de que vocês checarão. Não se inventam dados da administração. Você pode esconder por um tempo, mas estamos falando de dados contabilizados.

Acha que Rollemberg quer chegar ao fim do ano como aquele que conseguiu resolver todos os problemas. Alguma hora ele vai ter que aparecer como o salvador então, é isso?

Talvez.

Seria incompetência ou má-fé deste governo?

Há um misto de incompetência e má-fé. Quando há incompetência, você busca acertar e procurar quem conhece. Mas persistir, depois de oito meses, dando números que não consegue provar… Como disse antes, deixei saldo na conta, além de receitas de 2014 que reforçaram o caixa. E ainda deixei um empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil. Fiz esse empréstimo, foi aprovado e conseguido no meu governo. Podia ter saído até uma parte ainda no meu mandato, mas terminou não saindo… Não tem esse negócio de que foi conseguido porque alguém tem relações com o banco.

O governador Rollemberg diz que eles resolveram tudo no início de 2015, mas o senhor já falava desse empréstimo na entrevista de fim de ano ao Correio.

Não tem como enganar porque está aprovado no conselho do banco, podem checar. Isso desmoraliza qualquer cidadão. O processo é muito demorado. Consegui um empréstimo no BNDES, recebi um terço do empréstimo — algo em torno de R$ 111 milhões — e ele ficou com dois terços para receber agora. Assinei um contrato com o BID no fim do ano, de US$ 260 milhões, hoje dá mais de R$ 600 milhões, está disponível para fazer a execução dessas obras que foram deixadas em meu governo. É só pegar o dado que o próprio governo apresentou na Câmara Legislativa: lá estão R$ 2,8 bilhões obtidos por meio de financiamentos. Então eu quero que mostrem: cadê o rombo?

O senhor diz que o governo atual manipula dados contábeis, manipula informações de empréstimos, anuncia coisas que o senhor fez como sendo deles. O senhor ficou um tempo afastado. Por que nem o PT — com exceção de Chico Vigilante —, nem o vice-governador, nem os secretários do seu governo fizeram uma defesa mais firme? O senhor se sentiu sozinho nesse processo todo?

Não, em absoluto. Chico Vigilante é líder da bancada do PT. Todas as vezes que o PT se pronunciou publicamente, todos falaram. Só que foram pouco ouvidos. Além disso, muita gente embarcou nessas informações, até instituições muito sérias. Na polêmica dos servidores, o então secretário de Administração, Wilmar Lacerda, sempre se posicionou.

Mas, com o peso que o PT tem na cidade, a defesa foi fraca. O debate ficou muito personificado na sua figura.

Acho que fomos pouco ouvidos. A questão é que, quando se tem uma informação oficial, ela precisa de respaldo em documentos. Quando você é candidato, está em cima de um palanque, pode jogar dados ao vento. Quando se tem a responsabilidade de uma gestão, deve-se dar um dado oficial. Sabe por quê? Porque corre o risco de um jornalista investigar na fonte e verificar que os documentos contradizem o que está sendo falado.

Mas o governo atual também dá documentos. Teoricamente, também são oficiais. Não deu nenhum.

Como acha que as pessoas enxergam isso na rua? Vão acreditar?

É claro que vão acreditar. As pessoas estão vivendo as consequências da mentira. Os servidores estão assustados, com receio de redução de salários, que foi anunciada. Primeiro, eles têm a notícia de que estão parcelando os salários deles, aí entram na Justiça e recebem o dinheiro. Você acha que o servidor vai tirar qual conclusão? Que o governo tinha o dinheiro. Agora mesmo, já ameaçou tirar outra conquista, que é a licença-prêmio. A Justiça mandou o governo pagar o benefício, e aí o dinheiro aparece. Diz que não tem recursos e aí lança plano de obras de quase R$ 6 bilhões.

Mas ele fez ressalva de que eram de outras rubricas…

Como podem surgir mais de R$ 5 bilhões? Longe de deixar um rombo, eu deixei um investimento para essa cidade. Eu fiz a disputa para ganhar a eleição, perdi, mas fiz projeto para ganhar a eleição. Das mais de 5 mil obras, havia mais tantas outras que estão em curso, com projetos aprovados, licença liberada, recursos captados. Não tem nenhum Estado, a não ser o Rio de Janeiro, por conta das Olimpíadas, que tenha investimento desse tamanho, de R$ 6 bilhões. Esse valor corresponde a quatro anos de um investimento do orçamento normal do DF. Isso, sim, é legado. Grande parte das obras que estavam em curso não precisava ser paralisada. Mais de 30 mil trabalhadores da construção civil foram demitidos, a economia do Distrito Federal ficou paralisada, a arrecadação caiu, muitas empresas pequenas quebraram.

Dados do sistema Siggo mostram que Rollemberg já gastou 70% do previsto no orçamento para pessoal, e ainda vai ter que pagar cinco meses de salário. No investimento, só foram executados 4% do que estava previsto. É uma situação complicada. É sempre assim?

A situação financeira difícil é problema nacional. Os governadores estão lutando, estão tomando iniciativas. Chega agosto, setembro, tem que fazer remanejamento e completar o orçamento, isso é histórico. Não é diferente de 2014, de 2013. É normal. Em relação aos 4% de investimento, é natural que as despesas ocorram mais no fim do ano porque você tem todo um processo de fazer a obra, executar, para depois pagar. E tem outra questão: eles paralisaram o DF no instante em que concentraram todos os alvarás em cima de uma secretaria que não está estruturada para isso. A falta de execução dos investimentos é culpa da ineficiência do governo.

Por que o senhor demorou tanto a falar sobre esse suposto rombo?

Eu não estava aqui para falar. Há três meses, eu falei, tive que fazer uma entrevista para desmentir inverdades. Meu objetivo era esperar pelo menos um ano, deixar o governador que assumiu trabalhar. Se ele cumprir o que eu deixei para ele fazer, já vai fazer muito pela cidade. Essa era a minha intenção. Entretanto, com a quantidade de mentiras, deturpações, manipulação de orçamento, a certa altura tive que dar entrevista para dizer que não tem rombo.

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A área de saúde estava funcionando no fim de seu governo?

Sim, plenamente funcionando. Hoje não tem nem remédio.

Rollemberg desmontou a estrutura de saúde?

Houve um desmonte. O que fizemos na área da saúde em um único mandato é muita coisa. Recuperei a parte física da rede, entreguei 30 centros de saúde novos, nove clínicas da família, seis UPAs, o Hospital da Criança, carretas da mulher, carretas da visão. Brasília virou campeã nacional de transplantes, hoje não se consegue fazer nenhum. Este governo não fez um único transplante. Equipamos os centros cirúrgicos, compramos macas elétricas, fizemos a recuperação das emergências. O DF foi a cidade que mais investiu em saúde. Fiz mais cirurgia em quatro anos do que nos últimos 10 anos. Isso é dado concreto. Quando você vê que o governo não consegue sequer dar manutenção em equipamento, é porque a situação é grave.

O senhor afirma que deixou a cidade melhor e fez muito por Brasília. Então o que aconteceu na eleição? Por que o senhor perdeu?

A população não aprovou. Evidentemente essa é uma análise multilateral, da conjuntura que nós vivemos. Mas atribuo aos ataques sistemáticos que tive aqui, à cobertura de certos órgãos de imprensa que atacavam o governo de manhã, de tarde e de noite. Foi uma série de fatores.

A rejeição ao PT acabou estourando no seu governo?

Prefiro dizer que não consegui mostrar tudo que fiz a ficar procurando bode expiatório e culpando os outros. Eu trabalhava demais, até 20 horas por dia. Nunca esqueço de um desafio que eu fazia na campanha, eu dizia: “Escolha qualquer tema e traga documentos para mostrar que algum governo fez mais do que eu em qualquer área”. Parece certa arrogância, mas é a pura verdade. Quem fez mais creche, mais UPA, mais asfalto novo, mais ciclovia? Quem enfrentou obstáculos para derrubar o Caje? Se eu falar tudo, vou ficar aqui o tempo inteiro. Quem fez a maior obra de mobilidade urbana deste país, que foi o BRT? E já deixei o dinheiro para o Expresso Oeste, que é esse de Ceilândia; o Norte, que é até Planaltina; a duplicação do Torto/Colorado; e o centro de triagem norte.

O senhor fez também o estádio mais caro do país, não é?

Fiz o melhor estádio do país.

Que é subutilizado hoje…

Não, em absoluto. Por que não analisa o outro governo, que rompe os contratos internacionais, perde a credibilidade da cidade? Fiz um estádio como projeto de desenvolvimento econômico desta cidade. É um equipamento, entre outros, para utilizar plenamente este aeroporto, que é hoje o segundo em movimento no país, a ampliação da rede hoteleira. O estádio foi o que mais captou, foram R$ 5 milhões, no meu governo, de dinheiro que entrou em decorrência da grande quantidade de eventos. Nem o Maracanã, nem nenhum outro captou. Colocamos a cidade no plano internacional, fomos a melhor sede, segundo a avaliação de organismos internacionais.

Tem saído na rua, está sentindo o clima da cidade?

Sim, nitidamente. Sou recebido carinhosamente em qualquer lugar que vou, apesar dessa campanha contra mim.

O senhor está sendo questionado na Justiça em razão do Centro Administrativo do GDF, construído em Taguatinga. O senhor afastou o administrador regional, nomeou um novo e inaugurou o centro, no apagar das luzes do governo. Por que a pressa?

Eu estava governando, construí uma grande obra e inaugurei a obra. Dei o habite-se proporcional ao estágio da obra. Se eu não concedesse o habite-se com todos os requisitos legais para isso, aí, sim, eu poderia responder. Eu cumpri a lei. A lei dá 48 horas para emitir o habite-se. Há exigências fáceis de serem verificadas. Qualquer leigo é capaz de chegar e ver se houve o cumprimento.

E foi preciso trocar o administrador para conceder o habite-se?

Não. Eu estava administrando o governo até o último dia, fiz a festa do dia 1º, lutei bravamente naquele final, mesmo com as dificuldades de fechamento de governo. Todo governo tem dificuldades, o governo federal também e este também terá. Eu era governador e tinha de mandato até o dia 1º. Exerci até o último momento. Muitos dos meus auxiliares tinham de sair antes, caso do administrador de Taguatinga, que é do Senado. Se ele não se apresentasse antes, teria prejuízo. Alguns secretários também foram saindo quando souberam que não iam ficar. Isso é normal.

O senhor responde a outras ações de improbibidade…

Tenho convicção da legalidade de todos os atos do meu governo. Tenho confiança no discernimento dos juízes e desembargadores, que têm sido muito corretos em suas análises. Em quatro anos, o meu governo não teve uma condenação, nada. Vou conseguir esclarecer absolutamente tudo isso no foro adequado e sem contaminação política.

Quais são seus planos quando acabar a licença médica?

Recebi alguns convites, vou examinar e decidir quando acabar a licença. Está em aberto, depende do meu estado de saúde.

E o seu futuro político?

Eletivamente, não sou candidato a nada. Vou lutar, como cidadão, para retomar a concepção do governo que eu fiz e que eu espero que o próximo governo do DF venha a fazer.

O senhor pretende fazer oposição?

Meu partido tem feito isso. E concordo plenamente com a posição partidária. Tenho me reservado muito de dar opinião. Torço, inclusive, para que o atual governo acerte e faça as coisas, mas que retomemos o caminho dos princípios que eu deixei: o menor desemprego da nossa história — nós já estamos agora com um desemprego acentuado em sete meses de governo…

Mas isso é nacional…

Nacional, não. É local. Estou falando de emprego do DF. No meu governo, tive o menor desemprego da história e, pela primeira vez, no meu governo deixamos de ser a cidade mais desigual do Brasil.

A tese da falta de dinheiro parou Brasília?

Parou. O servidor público é a força motora da cidade. Quando você vai para cima dos servidores dessa forma, ameaça demitir até concursado e retirar direitos, cria-se um pavor que faz o servidor botar o pé no freio. Pensa duas vezes antes de trocar de carro, fazer uma reforma ou uma viagem. Criou-se um clima de terror na cidade.

Se o Tribunal de Justiça não tivesse derrubado a ação contrária aos reajustes concedidos pelo senhor, o governo atual estaria inviável?

Sem dúvida. Tem que repor as perdas, reestruturar as carreiras, ter profissionais ganhando bem, ser competitivo. Passei três anos fazendo concurso e não ficava ninguém na saúde. Entravam uns 30, quando começava, só dois ou três permaneciam, porque o salário era baixo. A área privada pagava melhor. Fiz um concurso em 7 de setembro de 2014 e havia 6 mil médicos do Brasil inteiro fazendo as provas. Por que isso aconteceu? Porque temos hoje um salário competitivo. Eu contratei e hoje já precisa de mais gente.

A rejeição ao seu governo era muito alta. Numa análise fria, onde o senhor ou o seu governo erraram?

Cada vez mais, eu tenho ido aos lugares e vejo as coisas. Vejo a tristeza das mulheres da Fábrica Social, um trabalho de inclusão, lindo, agora parado; os milhares de idosos que não podem fazer a cirurgia da catarata porque não tem como pagar; a carreta da mulher, que foi o melhor e mais elogiado programa de prevenção do câncer… Hoje, não se pode fazer os exames de sífilis, de Aids, porque não têm o reagente, isso mata gente. A irresponsabilidade na área de saúde mata. Transformamos a área de transplante desta cidade; neste governo, não se fez mais transplante. Vou lutar para recuperar um governo que olhe para os pobres, combata as desigualdades, faça creches, tenha uma política de desenvolvimento econômico, que coloque Brasília como a capital de uma grande nação e não uma capital do interior.

Em outras palavras, o senhor vai trabalhar contra a reeleição do atual governador?

Não. Vou trabalhar por um projeto que recupere tudo isso. Sou candidato, como cidadão, a retomar um projeto que olhe para a grande maioria, que gere emprego e renda.

Mas com alguém que lidere isso…

Sim, porque este governo já mostrou que não tem compromisso com nada disso. Virou inimigo número 1 do servidor público e, sem servidor público, você não faz as políticas públicas.

O senhor foi aliado de Rollemberg em várias eleições. Arrepende-se de tê-lo apoiado em outras eleições?

Isso faz parte da política. Não há como garantir que uma pessoa que nunca administrou nada vai conseguir administrar um dia, é muito difícil prever. Ele está no início do governo, espero que acerte, que toque todas as obras que deixei em curso, que tenha a grandeza de falar onde achou o dinheiro, é preciso respeitar a inteligência da população. Existe um processo anterior às obras, que leva anos para aprovar, que inclui projeto executivo, licitação, licença ambiental, passar por todos os órgãos, captar recursos, é algo que demora anos. Não pode chegar para a população e dizer que caiu do céu um negócio desses, então todo o plano de obras dele são obras nossas, do nosso governo.

Se o PT não tiver uma nova chance, volta a antiga política de Brasília?

Há esse risco, de trazer de volta os setores mais conservadores.

Seria um retrocesso?

Sim, mas temos que confiar na população. A população vai querer mais.

Em que tribunal você foi julgado? Como se sentiu?

Em vez de o governo atual trabalhar e realizar, foi feito um esforço para tentar desconstruir o meu governo, destruir tudo o que eu fiz.

De algum jeito, seu temperamento, mais afável e tranquilo, prejudicou?

Acho que sim. Não ia mudar minha personalidade só porque era governador. Sou um democrata, sempre dialoguei. Nunca fiz bravata, nem desmoralizei ninguém só para dar satisfação. Tinha uma base ampla, discuti muito com a sociedade tudo o que fiz. A Câmara Legislativa foi uma parceira espetacular, que mostrou que, quando se tem propostas de interesse da cidade, ela ajuda.

Houve traição?

Isso ocorre na política. O ambiente era difícil e muita gente foi cuidar do seu, da sua candidatura, do partido. Isso ocorre. Muita gente hoje fala comigo que lamenta a interrupção do nosso projeto. O principal era não interromper o projeto que estava em curso.

Cristovam sempre diz que foi desprestigiado no seu governo. Houve um erro ou ele está supervalorizando o episódio de não ter indicado um nome para a Secretaria de Educação?

É claro que quem está na política comete erros. É evidente que naquela escolha houve um erro da minha parte, mas depois fiz um esforço grande para aproximação. E ninguém investiu tanto na educação como investi. A quantidade de creches que fizemos, quantas escolas em tempo integral, recuperamos a rede pública, valorizamos pessoal, os professores. Essa é a base para uma educação de qualidade. Senão fica só discutindo, fazendo promessas e dizendo que defende a educação. Mas na hora de valorizar a carreira dos servidores da educação, para onde vão os recursos?

Vamos falar de habitação. O governador Rollemberg anunciou que amanhã começam as derrubadas no Lago Sul. O senhor acredita nisso?

Não sei. Não posso falar por ele. Até agora só faz o contrário do que fala, desde a campanha.

Um decreto seu que ampliava o limite de ocupação…

Ampliava não. O decreto adequava o limite ao novo Código Florestal, à lei. O limite dependeria da cota do Lago Paranoá. O novo código mudou a regra lá de trás. O atual governador revogou esse decreto e voltou ao que está incompatível com o novo Código Florestal. Voltou à regra do tempo do Roriz. Ambientalmente não havia prejuízo nenhum.

Por que o senhor escolheu ficar fora todos esses meses?

Achei que tinha de dar um tempo para o novo governo.

O senhor rejeita a tese da herança maldita?

Quero que me mostrem isso. Por enquanto, até agora não conseguiram mostrar. São palavras ao vento. Não se sustenta.

Como lidou com tantas críticas?

Ganhar e perder a eleição é uma coisa normal. Faz parte da democracia. Fiz análises e o PT também sobre o que ocorreu. Nunca há um fator apenas que leve a esse resultado. Perder é absolutamente normal para quem disputa a eleição, a não ser para pessoas obsessivas pelo poder e que querem fazer do poder o seu modo de vida. Mas comigo não é assim. Tenho orgulho do governo que fiz, defendo em qualquer lugar em qualquer tema. Tenho orgulho das pessoas que me ajudaram a governar, dos partidos que ajudaram. Não fiz um governo sozinho. Tinha uma aliança ampla, bastante participativa. Então, não posso considerar uma aberração ter perdido. Tenho confiança de que o meu governo ainda será muito reconhecido.

O que o machucou então?

O que dói mais a mim e à minha família, e o que abomino é a mentira, a desonestidade, a falsidade. Isso foi o que mais me machucou nesse período todo. Foi o que mais me machucou, sobretudo de quem você menos espera. Porque quando você espera, o cara já tem uma trajetória assim, de direita… Nós, no Distrito Federal, já estávamos superando essa coisa de destruir o passado para poder se estruturar. Eu peguei numa situação mil vezes pior, uma crise moral, com quatro governadores num ano, um governador preso. Quase perdemos a nossa autonomia política.

O senhor acha que foi vítima de uma grande armação?

Não teve isso. A responsabilidade maior era minha porque eu era o condutor desse processo. Não fico arranjando bode expiatório. Tenho convicção de que a gente fez o que podia fazer com dedicação. A cidade estava em outro patamar, atraindo investimentos de fora, fazendo um planejamento a longo prazo. Então quando a gente vê certas opiniões de supostos técnicos criticarem um planejamento que a gente faz para os próximos 50 anos, dói muito. A intenção era romper esse ciclo imediatista, de só ver o amanhã, de só ficar olhando para a próxima eleição.

O senhor está se referindo ao contrato com a Jurong, de R$ 13 milhões?

Acho que era de R$ 6 milhões (Nota da Redação: assinado em 2012, o contrato era de US$ 4,25 milhões, o equivalente a R$ 8,6 milhões), mas isso é absolutamente irrisório para o que está aí. Um trabalho espetacular, de longo prazo, feito por especialistas e não foi feito só por eles. Teve a ajuda da nossa inteligência aqui, dos nossos técnicos de Brasília.

Teve gente que reclamou por não ter sido ouvida… Arquitetos e outros especialistas não deveriam ter sido consultados?

Mas foram. Nós chamamos especialistas para serem ouvidos. Pode ser que um ou outro não tenha sido ouvido. Mas também esse não era um estudo arquitetônico nem urbanístico. Era um estudo de desenvolvimento econômico.

Mas foi o próprio atual governador que deflagrou as críticas à consultoria com a Jurong. Rollemberg era seu aliado e iniciou processo de rompimento por esse motivo.

Ele criticou. Mas não rompeu por causa disso. Ele dizia que não poderia ter gente de fora para fazer o planejamento, mas o governo dele está cheio de gente de fora. É o que mais tem. Gente que não conhece nada de Brasília, gente que atuava numa economia que não tem nada a ver com a nossa, que quer transportar um modelo dos tucanos para cá automaticamente. É uma tragédia o que estamos vivendo.

A vitória é coletiva e a derrota é solitária. O senhor se sentiu sozinho?

Não. De jeito nenhum. Os amigos reais estão sempre presentes.

Depois que o senhor perdeu, quem ficou?

Muita gente. Muitos companheiros.

O senhor era um político com boa imagem no DF. Enfrentar um momento como esse de desgaste é muito difícil?

O que mais dói são as ações que prejudicam os mais pobres. Esse é o meu maior sofrimento. Acabar com o cartão escolar, reduzir o Bolsa-Família, reduzir o investimento social que foi elogiado pela ministra de Desenvolvimento Social como a melhor política social do Brasil. E ela falou publicamente. Conseguimos fazer um cadastro único e colocar todo mundo que não tinha renda nesse cadastro. Fizemos uma política acolhedora para os dependentes químicos. São coisas que nunca haviam sido feitas e nós enfrentamos. Isso dói muito. A paralisação da Fábrica Social então foi a maior punhalada que recebi. Até porque o custo econômico é baixíssimo.

Cuidando da saúde e da família

Estudei muito no período que fiquei longe de Brasília. Melhorei muito meu inglês e meu espanhol. Estudei e tive experiências que, como gestor, a gente precisa viver. Depois de ser gestor, é muito diferente estar lá fora. Você olha com outros olhos o transporte, a parte urbanística, a limpeza, a política de desenvolvimento. É muito enriquecedor. Então valeu muito a pena. Estudei e tive uma convivência com a família. Todo mundo sabe do meu trabalho e da minha dedicação. Sacrifiquei tudo, saúde e família. Hoje acordo cedo, mas estou imobilizado por causa da coluna, senão estaria correndo todo dia de manhã cedo. Infelizmente não posso. Meu organismo está acostumado com atividade física e sente falta. A mesma coisa é em relação à medicina. Estou tranquilo se tiver que voltar para o centro cirúrgico. Tranquilíssimo. Fiz isso a minha vida inteira. Nunca deixei de operar. Quando eu era governador, muitas vezes vocês nem sabiam, eu não divulgava para não tirar onda, mas operei várias vezes, em vários mutirões de cirurgias. Então, estou pronto. Sou um apaixonado pela medicina, sou apaixonado pela profissão. No centro cirúrgico, eu me sinto bem.

Presidente do TCDF aponta erros graves nas contas de Agnelo Queiroz

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Antônio Renato Rainha explica o jogo de empurra das contas públicas do GDF que opõe Agnelo e Rollemberg

Por Ana Dubeux e Ana Maria Campos, do Correio Braziliense – Ex-delegado da Polícia Civil e ex-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, Antônio Renato Alves Rainha, ou apenas Renato Rainha, como ficou conhecido, desembarcou na Câmara Legislativa com o apoio da corporação e do eleitorado de Taguatinga. A força das duas frentes garantiu, no segundo mandato, mais de 30 mil votos, o suficiente para o título de distrital mais votado, mas não para o manter na política. “Passei muita raiva naquela Câmara; 80% dos parlamentares daquela época nem sabiam o que estavam votando”, desabafa.

Em 2001, acabou indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, do qual se tornou presidente no ano passado, para o biênio 2015/2016. Ainda no Conselho, recebeu apelido informal de “xerife”, ao votar contra a aprovação das contas dos governos de José Roberto Arruda em 2009 e de Agnelo Queiroz em 2013.

Em entrevista ao Correio, Rainha explica o jogo de empurra das contas públicas do GDF que opõe Agnelo e Rollemberg, e adianta: “O relatório do TCDF indica ofensa gravíssima, e, se for comprovada, significa que (o ex-governador) comprometeu a questão orçamentária, inclusive do atual governo”.

Um relatório elaborado pelo corpo técnico do TCDF apontou descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano do governo Agnelo. Essa falha é caso de reprovação das contas?

Esse relatório ainda é provisório. Não há decisão de mérito. O que o Tribunal fez foi receber o relatório do corpo técnico e abrir um prazo de 15 dias para que o ex-governador e os ex-secretários possam apresentar defesa. Somente depois da decisão do Tribunal teremos uma posição se houve ou não ofensa ao artigo 42. Mas o relatório indica — se for confirmado — uma ofensa gravíssima à lei. Indica que o governo não contabilizou; portanto, gastou sem ter lastro financeiro nem orçamentário. Uma quantidade imensa de dinheiro. Não contabilizou R$ 2,2 bilhões e gastou R$ 1,3 bilhão sem crédito orçamentário. Além disso, nos oito últimos meses do último ano de governo, ele fez gastos muito grandes sem deixar o recurso financeiro para o sucessor. Isso é uma ofensa gravíssima. Se ficar comprovado, o gestor agiu com muita ineficiência, comprometeu a questão orçamentária e financeira, inclusive do atual governo, que está aí. Não sei por quanto tempo. Talvez em um ano se consiga sair, debelar essa crise. É coisa grave. Estamos falando de comprometimento do orçamento em dois ou três anos. Isso se o atual governo adotar medidas rigorosas e impopulares.

Se ficar confirmado?

Esse relatório vai para a análise das contas que ocorrerá em 21 de setembro.

Ainda tem outros artigos a serem analisados?

Tem, sim. Vamos analisar, por exemplo, se houve serviços prestados sem contrato. Isso é gravíssimo. Sabe por quê? Não tem parâmetro para fiscalizar. Em 2013, eu já votei pela ilegalidade das contas do governo Agnelo. Já tinha na Secretaria de Saúde, entre outras coisas, mais de R$ 200 milhões de serviços prestados sem contrato. Não sei quem, quando, onde, em que quantidade foi prestado o serviço. É a porta aberta para a corrupção. Vamos olhar isso agora, se há prestação de serviços sem cobertura contratual. E mais: se o governo no ano de 2014 aplicou os valores mínimos na área de saúde, educação, ciência e tecnologia, pesquisa. Isso é estabelecido pela legislação.

O fato de o relator do processo, Paulo Tadeu, ser ex-petista, ter sido secretário de Agnelo e nomeado por ele, contamina a posição?

Muita gente me faz essa pergunta. O que posso responder é dar o meu testemunho de todas as atuações até a presente data, inclusive da atuação dele até hoje. Tenho acompanhado de perto e ouvido dos auditores que o conselheiro Paulo Tadeu tem atuado de forma técnica e imparcial em todas as etapas do processo das contas. Em nenhum momento o conselheiro Paulo Tadeu praticou qualquer ato que pudesse desvirtuar a função. Está atuando dentro da legalidade.

O grupo de Agnelo afirma que a rapidez com que o corpo técnico analisou esse processo e a sua atuação na presidência sinalizam uma espécie de complô. O que o senhor diz disso?

Primeiro, que não há nenhuma pressa. Pelo contrário, o processo está caminhando até de uma forma vagarosa, porque os processos das contas de regra são votados entre julho e agosto. Estamos levando esse processo para setembro exatamente para garantir o contraditório e a ampla defesa em todas as fases. E o que o TCDF vai julgar? Costumo dizer que, no julgamento das contas, não cabe uma avaliação subjetiva. Se o conselheiro tomar uma decisão baseada em questões políticas e não técnicas, vai ficar muito claro para a sociedade. O que os auditores vão mostrar? Quanto o governo arrecadou? Isso é matemático. Quanto gastou? Quanto investiu em saúde? Em educação? Ele fez dívida nos últimos oito meses e deixou o financeiro? Pode gastar R$ 10 bilhões e deixar para o sucessor, desde que o financeiro esteja no banco.

Mas em 2013 já havia esses problemas e o TCDF aprovou as contas… Não foi um gesto político?

Eu votei pela irregularidade das contas, naquele momento. O governo tinha gasto R$ 1,3 bilhão a mais do que tinha arrecadado, tinha mais de R$ 200 milhões de serviços sem cobertura contratual e não investiu o mínimo necessário na área de pesquisa. O Tribunal, embora tenha aprovado, aprovou com ressalvas, feitas pelo conselheiro Manoel de Andrade. Era muito próximo de uma reprovação. E ainda havia uma advertência de que se o governo não adotasse providências rigorosas para o ano de 2014, aquela situação poderia se agravar.

Em 2009, nas contas do ano da Pandora, como o senhor votou?

Pela reprovação também.

Por que até hoje esse processo está pendente de recurso?

Porque a maioria do tribunal entendeu por bem aguardar que todos os processos relacionados à Caixa de Pandora sejam julgados no colegiado.

Na sua avaliação, por que Domingos Lamoglia decidiu renunciar a um cargo tão cobiçado como o de conselheiro?

A carta de renúncia é econômica, não deu motivo, apenas informava que, a partir daquele momento, ele renunciava ao cargo. A gente ouve muitas coisas de que ele pode ter renunciado para perder o foro, deixar de ser julgado pelo STJ e voltar o processo para o TJ. É lógico que isso pode ser uma manobra e eles estejam apostando na prescrição. Mas, se o TJ for ágil… Esses são processos que passam a limpo um Estado, mexem com a autoestima do povo. O povo quer ver seu dinheiro bem empregado, os corruptos na rua. Querem ver as pessoas, que fazem mal à gestão pública, punidas. O TJ tem condições de dar uma resposta.

O senhor falou que o povo quer justiça, mas o principal envolvido nesse episódio, o ex-governador José Roberto Arruda, quase ganhou a eleição no ano passado. Só não levou por uma circunstância da Lei da Ficha Limpa. As pessoas esquecem?

Não acho que esquecem. Mas infelizmente há pessoas na capital do país mal informadas, existem pessoas que não dão valor ao seu voto, não dão voto consciente, acabam trocando o voto por uma promessa de emprego, lote, material de construção… A gente sabe que isso existe e é muito perigoso, porque essas pessoas comprometem, inclusive, a qualidade de vida da cidade, colocando no poder pessoas desqualificadas e corruptas. A gente precisa evoluir muito. O cidadão precisa saber que quando a gente dá o voto para alguém, dá praticamente uma carta em branco para quatro anos.

Manter o Lamoglia sangrando todo esse tempo foi ruim para o TCDF?

Extremamente desconfortável. O Tribunal fez o que podia fazer, poucos dias depois que o escândalo veio à tona. Foi desconfortável ter um conselheiro afastado por suspeita em participação em atos de corrupção, quando uma das funções do tribunal é justamente combater a corrupção. Esse ato de renúncia traz um alento para o TCDF, que, inclusive, deixa de pagar um salário para quem não está trabalhando. A lei não me permitia suspender isso.

O senhor falou sobre as contas de Arruda e Agnelo, que reprovou, e já demonstra algum posicionamento. Qual é a sua postura hoje com o atual governador?

É, principalmente, de orientação. Estive várias vezes com o governador Rollemberg, recebi o grupo da governança e secretários de forma individual. Toda vez que a gente enxerga algum desvio de rota, informa ao governador. Em nenhum momento, nenhum governo passado, o tribunal reprovou as contas ou apresentou ressalvas sem alertar antes.

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Com quase oito meses de governo, ele está indo no caminho certo?

Vejo na equipe da governança uma disposição muito grande de atuar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, seguir a lei orçamentária e o que determina a Constituição. Estive com o secretário de Fazenda quando fomos tratar da possibilidade de o tribunal firmar um termo de convênio para que a gente possa usar as informações das notas fiscais eletrônicas e fazer pesquisas de preço. E depois tratamos da situação que o DF vai ter neste ano, com a possibilidade de faltar recursos para pagamento de pessoal, para pagamento de contratos. O secretário disse que o governo está se esforçando para aumentar a arrecadação e evitar que isso aconteça. Só que ele expressou um entendimento, que considero correto: tem que contabilizar o deficit. É assim que o governo tem que agir.

Vai faltar dinheiro para pagamento de pessoal?

A informação que tenho da própria equipe de governo é que estão passando por dificuldades. Se não houver medidas para aumentar a arrecadação, pode faltar dinheiro. Isso preocupa muito.

O governo passado diz uma coisa e o atual diz outra. Como vocês chegam a um entendimento?

Trabalhamos com dados e documentos. A gente ouve todas as partes que querem falar e que têm o direito de falar, mas nossas avaliações são extremamente técnicas. Vamos nas informações do que foi arrecadado, gasto, nota fiscal por nota fiscal, contrato por contrato. É um trabalho hercúleo. Aquilo que não está contabilizado, então, dá um trabalho imenso. Nesse relatório que os auditores apontam descumprimento do artigo 42 da LRF, com possível gasto de R$ 2,2 bilhões não contabilizados, esse número não está fechado ainda. O corpo técnico, além de fazer valer as informações do governo, mandaram ofício para os 50 maiores credores do DF, apenas por amostragem. Alguns empresários disseram que ainda têm mais a receber.

E o direito de quem executou o contrato de receber pelos serviços prestados?

A dívida não é do governo Agnelo, como não era do governo Rosso ou Arruda, como não será do governo Rollemberg. A dívida é de um ente de direito público chamado DF. Então, ninguém pode assumir e deixar de pagar. Os credores que prestaram serviço, fizeram obras ou ofereceram bens ao DF têm o direito de receber e na ordem cronológica dos produtos que o empenho foi realizado. Já deveriam ter sido pagos. É lógico que estamos numa crise. Não há recurso para tudo, então o governo vai ter que ter muito diálogo. Mas vai ter que pagar. O governo não pode dar calote. O princípio da moralidade e da legalidade impede.

O que leva um jovem político, com uma carreira promissora, a abrir mão da política para virar conselheiro do TCDF?

Passei sete anos e oito meses na política. Nos últimos dois anos, confesso que atravessei com muito desgaste. Senti muita raiva naquela Câmara, 80% dos parlamentares daquela época nem sabiam o que estavam votando. Alguém pelo governo dizia que tinha de votar de um jeito e a maioria seguia. Isso vai desestimulando. Depois eu tentei sair candidato a governador. Eu ia conversar com os partidos e eles queriam me dar apoio a troco de dinheiro. E eu brincava: “Rapaz, como é que vou dar R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 5 milhões para financiar um partido, se não tenho R$ 50 mil para fazer a minha campanha? Sou funcionário público”. E eu sempre tive uma vontade muito grande de atuar na fiscalização, até pela minha trajetória de advogado, delegado. Vislumbrei a possibilidade de ir para o TCDF como uma oportunidade de não me atrelar a ninguém e exercer a minha função de fiscal dos gastos públicos.

Falava-se que o senhor fez um acordo com Roriz. O que diz disso?

Apresentei meu nome e, quando fui eleito, votaram em mim pessoas ligadas ao Roriz e da oposição. O que as pessoas pensam de mim e sobre por que fui ao Tribunal de Contas não me interessa. Interessa o que eu fiz lá. Peço às pessoas que acompanhem o meu trabalho no Tribunal de Contas da época que Roriz era governador, assim como Rosso, Wilson Lima, Arruda e com Agnelo. Procurei atuar o tempo todo com independência, com técnica, sempre procurando vislumbrar o interesse público.

Aliás, todos os governos que passam o acusam de ser político, de se posicionar contra…

Pois é… Já chegaram a dizer que eu era o líder da oposição no Tribunal. Primeiro: o tribunal não tem líder, tem sete conselheiros, e cada um atua pela sua cabeça, pela sua consciência. Segundo: ninguém faz oposição, todos fazem um trabalho técnico. Cheguei a dizer a vários governadores: “Vamos colocar as coisas de forma objetiva. Diga qual licitação eu suspendi do seu governo que não tinha um motivo muito grave para ser suspensa”.

Isso atrasou a sua eleição para a presidência?

Não sei se foi esse papel de rigor ou o meu próprio comportamento de me isolar para preservar o meu entendimento técnico, meu entendimento jurídico. A presidência veio num bom momento. Recebo apoio de todos os conselheiros, de todos os servidores — analistas, técnicos, auditores — de todos os terceirizados.

A imagem dos tribunais de contas melhorou? Antes eram elefantes brancos. Isso mudou?

Sim. A Constituição de 1988 aquinhoou duas instituições com muitas prerrogativas e por isso muitas responsabilidades, o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Os tribunais não souberam ainda se comunicar com a sociedade como o Ministério Público soube. De uns oito anos para cá, os tribunais estão mais próximos da sociedade. Os tribunais deixaram de ser apenas uma corte de punição. Passaram a agir preventivamente e na capacitação dos servidores do poder Executivo, ensinando como se faz uma gestão correta, dentro da lei, com economicidade. É um órgão que tem de punir o mau gestor? Sim. Mas é um órgão que tem de agir antes das coisas acontecerem.

Quantas horas trabalha por dia?

Acordo de manhã, três vezes por semana eu caminho e três vezes vou para academia. Aprendi uma coisa: depois que entro no tribunal, não tenho hora de sair.

O senhor é o xerife das contas?

Não sou. Quem dera… O xerife é o Tribunal.

Esse desapontamento com a política mudou?

Não mudou, não. Esse desencantamento com a política é fruto de tudo o que vem acontecendo no DF, no país e em outros estados. Esse desencantamento foi se acentuando porque a política está piorando com o passar do tempo. Mas, graças a Deus, tudo tem um limite. E esses movimentos sociais mostram isso. Chegou a um limite e é hora de corrigir, de mudar.

Mas na hora que se pensa em renovação na política, o senhor se sente como candidato ao GDF?

Hoje me sinto mais útil para a sociedade do que na atividade política. Vou dar um exemplo: o estádio nacional. Eu tomei algumas decisões de impacto, conseguimos algumas coisas interessantes. Quando você passa no estádio nacional, conseguimos impedir que se gastassem mais R$ 305 milhões do lado de fora, com ajardinamento, que eles queriam fazer. A gente, então, vê a utilidade do nosso trabalho para a sociedade. Eu não tenho interesse hoje em voltar para a política. Eu tenho, especialmente com a minha filha, um trauma muito grande. Na época da CPI da Grilagem, eu era um dos subrelatores, todos nós fomos ameaçados. Como eu era delegado, ameaça pra mim era uma coisa corriqueira. Até que um dia ligaram para a minha casa, e ela ficou muito gravada, porque um sujeito ligou e sabia o nome dela, onde estudava, idade… Se ela não tem medo, deve ter agora. Esses meus meninos tiveram que passar um ano indo para a escola e para todos os lugares com um policial do lado.

Isso pode ocorrer também no Tribunal de Contas onde se julga interesses bem poderosos…

Quando era delegado, andava armado só quando ia trabalhar. Quando era deputado, andava armado apenas na CPI. Hoje vou todos os dias armado para o Tribunal. Eu sei que os bandidos de hoje são muito mais perigosos do que os bandidos que eu prendia quando era delegado de polícia.

Como delegado, como vê a segurança pública no DF hoje?

Falta estrutura para que os policiais civis e militares possam trabalhar. Falta efetivo e falta uma política de segurança mais eficiente. Segurança pública é uma coisa extremamente profissional, técnica. O líder tem que saber comandar e motivar quem está na linha de frente. Também existe toda uma legislação que coloca os policiais de forma muito vulnerável. Hoje, os policiais têm medo de atuar como antigamente, mais perto da população. O que gera insegurança também é o contexto social, desemprego, falta de estrutura nas cidades, adensamento populacional desordenado.

E a redução da maioridade penal ajuda?

Sinceramente, tenho muita dúvida, muita dúvida. Eu não tenho uma posição fechada. Já li muito sobre isso, li argumentos fortes para reduzir a idade para 16 e outros muito fortes para manter do jeito que está. Não tenha dúvida de que a maioridade aos 18 anos faz com que o pessoal do crime organizado passe a utilizar quem é inimputável e quem não responde criminalmente. Mas se você reduzir para 16, esse pessoal vai procurar os meninos de 14. O que precisa é de um combate eficiente ao crime organizado, colocar essas pessoas na cadeia, com penas longas, desmantelar o crime organizado, por onde vão mais sentir que é pelo confisco de bens, de contas.

O senhor foi reprovado numa prova de tiro. Já aprendeu a atirar?

Na prova escrita, fui o primeiro colocado. Mas no tiro fiquei em penúltimo. Atirava mal, mal, mal. Eu nunca tinha dado um tiro. Mas ao somar as notas, fiquei em terceiro colocado, fui chamado logo e tomei posse com 22 anos. Aprendi a atirar depois. Hoje, modéstia à parte, para errar um tiro, tenho dificuldade.

Como delegado, já precisou atirar em alguém?

Não, graças a Deus, nunca precisei atirar em ninguém. Olha que fiquei dois anos e oito meses na delegacia mais pesada que havia à época, a de Ceilândia, e sem nenhuma experiência profissional.

Mas as pessoas respeitavam um rapaz de 22 anos?

Eu era muito magro. Pesava 59kg. Parecia ainda mais novo. Muitas vezes, eu abria a porta, e o sujeito perguntava: “Cadê o delegado?”. Eu dizia: “Estou aqui”. E aí fui tentando ganhar a confiança.

Como se aprende no dia a dia?

Na delegacia de Ceilândia, fazia muito mais ações sociais do que qualquer outra coisa. As pessoas iam lá pedir conselho, pedir uma viatura para ajudar um bebê que estava nascendo, ataque de epilepsia, briga de família que a gente tentava resolver. Teve uma história muito interessante. Não tinha validade jurídica nenhuma, mas resolvi uma disputa entre irmãos. Os pais morreram e os dois irmãos ficaram com o lote, eles brigavam, bebiam muito, em quase todos os plantões apareciam lá. Um dia, eles perguntaram se eu autorizava que eles dividissem o lote. Eu disse: “Vamos fazer isso agora”. Eu fiz um termo de divisão de lote, dentro da delegacia. Não tinha validade jurídica nenhuma, mas, certamente, se esses irmãos ainda estão morando lá, há um terreno com um muro no meio em Ceilândia.

Daí para o sindicalismo foi um pulo?

Depois de passagens por outras delegacias, cheguei à presidência do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil. Nós que fundamos. Foi o primeiro sindicato de delegados de polícia do Brasil. A Constituição é de 5 de outubro de 1988, e autoriza a criação. O Sindepo foi criado em fevereiro de 1989.

De onde surgiu essa vocação?

Quando fiz o curso de formação na polícia, 14 pessoas tinham passado no concurso de delegado. Daí fui presidente da comissão de formatura da turma de delegados, acabei mostrando uma certa liderança. Quando se criou o sindicato, montou-se uma chapa só de delegados bem antigos, e eu montei outra chapa. Ganhamos por 142 votos a 27.

A política estava na cabeça?

Acho que sim. Sempre gostei de me relacionar com as pessoas, de fazer algo de útil e produtivo, e aprendi isso com meu pai. Ele trabalha em movimentos de igreja, fazendo churrasco para ajudar as pessoas, trabalhando no Lyons Club, em festa para fazer cadeira de rodas, para construir alguma coisa para hospitais públicos. Sempre gostei disso. Agora a política partidária, eu nunca havia pensado. Ela acabou acontecendo na minha vida.

E aconteceu como?

Fui presidente do sindicato por um mandato, os delegados estavam ganhando muito mal quando assumi, em 1989. Fizemos vários movimentos, chegamos a fazer greve, o que foi extremamente desgastante para nós. Acabamos não recebendo absolutamente nada. Em seguida, fizemos uma operação mais inteligente, que a gente apelidou de Tempestade no Cerrado.

Como foi isso?

Após uma semana de mobilização, com o cumprimento de 300 mandados de prisão, o governo nos chamou para trabalhar a questão da isonomia com a remuneração da PF. Depois começamos a lutar para aumentar o efetivo, que era o mesmo desde 1980. Fui com os concursados para dentro do Congresso, até que a gente conseguiu aprovar a lei do aumento do efetivo.

Como está a categoria hoje? O senhor acompanha?

Recebo praticamente toda semana policiais civis que vão ao tribunal tomar café, bater papo. Eu converso com eles. Tenho um carinho muito grande dos servidores da segurança, em especial da Polícia Civil.

A situação hoje é boa?

Muito difícil. O último aumento de efetivo que houve foi aquele que conseguimos. Isso tem mais de 20 anos, aproximadamente. Eu recebi lá o presidente do Sindepo e o pessoal do Sinpol e eles dizem que não têm munição, gasolina vai acabar em outubro, efetivo está defasado, os coletes à prova de bala estão vencidos. Eles estão numa situação um tanto quanto complicada. Muitas delegacias não têm hoje um delegado de plantão, não têm estrutura de plantão.

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Falta um sindicato forte ou interesse do governo?

Os sindicatos são muito fortes, tanto um quanto o outro. O atual presidente do Sindepo, Dr. Benito Tiezzi, é meu amigo. Ele é aguerrido. Acho que, ao longo do tempo, os governos não trataram a segurança pública como prioridade. Não estou falando de agora, não. Ao longo do tempo, a ponto de deixar a Polícia Civil, a PM e o Corpo de Bombeiros chegarem a essa situação que chegaram.

Muito se fala que a Polícia Civil tinha uma preferência por Roriz. Ele fez muito pela categoria?

Fez. O governador Roriz, tenho que reconhecer isso, atendeu à maioria das reivindicações justas da Polícia Civil. Algumas vezes atendeu de imediato, outras atendeu depois de pressão do sindicato, dos servidores.

Há um poder de eleger uma bancada. Isso é resultado de um sindicato forte, ou a categoria entendeu que o caminho é a política para chegar a seus objetivos?

Os dois. Antes de termos sindicatos, a polícia tinha associações fortes. A polícia sempre teve essa característica, de fazer reuniões nas associações, inclusive naquela época que era provido. E comprar briga quando não gostava de um secretário, ou quando queriam punir injustamente um delegado, a gente colocava todo mundo os cargos à disposição. A policial civil é um modelo de consciência política porque tem dois sindicatos fortes, que trabalham sempre muito unidos. E a categoria sempre teve um representante na Câmara Legislativa e, algumas vezes, no Congresso.

Não houve politização em excesso?

O que não pode haver é uma politização. Quando eu era deputado fui convidado para ser secretário de Segurança e entendi que tinha optado por uma posição política. Os cargos de secretário de Segurança, de diretor da Polícia Civil, de comandante da PM e do Corpo de Bombeiros têm que ser extremamente técnicos, escolhidos por técnicos, ouvindo profissionais da área. A escolha de deputados não é errada. Errado é permitir que se faça a politização da segurança, da instituição. Se o governo permite que o diretor da Polícia seja escolhido por critérios políticos, está errado. Isso tem que ser combatido. Não apenas na polícia, mas em todas as áreas, de saúde, educação, em qualquer área do governo.

O senhor não vota no TCDF nos processos relacionados ao Durval Barbosa. Ele é seu inimigo?

Isso.

Ele é uma vergonha para a polícia, ou o fato de ele ter colaborado nas investigações da Operação Caixa de Pandora o redimiu?

Com relação ao Durval, tenho uma relação de inimizade porque, quando ele era presidente da Codeplan e eu era parlamentar, tivemos muitas brigas, inclusive apresentei denúncias que os empregados da Codeplan me levavam à época. Para a polícia, não é motivo de qualquer orgulho. Alguém que foi o ponto central de um esquema de corrupção, que fraudou recursos públicos, não é uma pessoa bem quista na polícia. E o fato de ele entregar todo o esquema — embora a gente tenha que reconhecer que, se ele não entregasse, talvez não teria sido descoberto — não o faz melhor do que quem não entregou. Ele estava no mesmo esquema de corrupção para fazer sangrar os cofres públicos.

Na Operação Lava-Jato, há muitos colaboradores presos. Acha que o fato de Durval nunca ter sido preso é um erro?

É um fato que me estranha, mas não digo que houve um erro porque não conheço o processo no Judiciário, não sei em que fase está e não sei se não vai haver a pena de prisão. Quando se faz uma delação premiada, não se negocia pena zero, se negocia pena diminuída em razão daquilo que você consegue entregar para a polícia, para o Ministério Público e para o Judiciário. Quanto mais informação você der, quanto mais documentos apresentar, quanto mais dicas você der para aquela investigação ter resultado, maior é o seu benefício. Mas nunca é de pena zero, porque o colaborador também é um criminoso. E essas pessoas estão entregando não é porque se tornaram patriotas, não é porque acordaram arrependidas e se tornaram bons samaritanos e do bem. Eles estão entregando para salvar a pele. Os empresários do petrolão estão entregando todo mundo porque eles olharam pro mensalão do PT e viram o seguinte: os políticos pegaram quatro anos e os empresários pegaram 40. Eles querem inverter isso agora. Não tem nenhuma ação de cidadania, de amor ao próximo. Por isso, não se faz deles um herói, continuam sendo bandidos.

Voltando à questão de uma possível candidatura. Com 51 anos, dá para dizer que desistiu da política?

Nem sei se já tenho tempo para me aposentar. Não posso dizer que desisti da atividade pública, mas assim que tiver tempo para aposentar, vou repensar se vou ficar no Tribunal. Se eu decidir sair, certamente vou ficar na administração pública ou na sala de aula. Não sei o que vou fazer, mas pretendo ficar muito tempo no tribunal ainda.

Saudade da Câmara Legislativa?

Dos amigos que deixei lá, sim. Mas da política, não. Sofri muito. Foram sete anos muito sofridos.

Apaixonado por Taguatinga

Cheguei a Brasília em dezembro de 1973, com 9 anos. Vim acompanhando meus pais, que se mudaram de Barretos (SP) para cá. Nasci em Presidente Prudente (SP). Estudei na Escola Classe 23, na Praça do DI, em Taguatinga. Depois da Escola Classe 23, estudei na 6, do lado do Sesc, e depois no CTN. Sou filho único, mas nunca me senti sozinho. Minha casa estava sempre cheia. Meu pai participava de movimentos da Igreja Católica, encontro de jovens, encontro de casais… Ele era serralheiro e, depois, microempresário. Minha mãe é professora aposentada. Eles fizeram um sacrifício danado e pagaram um curso no Objetivo. Fiz aquele terceiro ano especial. Morava numa rua que não tinha asfalto, saía de casa às 5h15 e chegava em casa às 20h15. Mas valeu a pena. Isso me preparou para o futuro. Depois fiz direito na UDF. Eu me formei em 1986, com 21 anos. Em agosto, abriu o concurso para delegado de polícia. Na primeira prova, fui o primeiro colocado. Depois fui para o curso de formação, na Academia de Polícia. Fui o terceiro colocado em defesa pessoal, porque tinha feito judô no Sesi de Taguatinga, com um professor maravilhoso, chamado Silvio. A disciplina que tenho hoje devo à minha mãe e ao Silvio. Moro em Taguatinga até hoje, uma cidade com alma de interior. Ando na rua, as pessoas me chamam pelo primeiro nome, convidam para tomar um café e comer um pão de queijo; aniversário, um convida o outro. Há uma amizade, espírito de cidade do interior em que quase todo mundo se conhece. Acredito que outras cidades do DF tenham isso, mas a minha identidade é de lá. Na minha segunda eleição, a cidade teve 89 mil votos válidos para distrital, com 800 candidatos, e tive 16 mil votos. Só a votação em Taguatinga me dava o quarto lugar na eleição. Tive 33.416 votos.

OPINIÃO Saia das rodas, Governador, vá às ruas!

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Ricardo Callado

As rodas de conversa foi sucesso durante a campanha de 2014. O então candidato Rodrigo Rollemberg conseguiu fazer a diferença. Com estrutura de campanha pequena, e sem dinheiro para atrair a população, as rodas surtiram efeito. Além de ter um apelo visual para trazer o novo ao horário político.

Na televisão, caiu bem Rollemberg falando para um público pequeno, mas interessado. Enquanto falava, eram feitos closes nos presentes, com ar sério e de entendimento ao que o orador dizia.

Essa tática não é nova. Os marqueteiros de plantão copiaram a ideia. E adaptaram para melhor se encaixar com o jeito mais tímido de Rollemberg. Em 2012, o deputado Daniel Coelho (PSDB) foi candidato a prefeito de Recife. Ele usou as rodas colocando emoção a cada discurso que fazia.

Daniel foi candidato contra os dois maiores grupos políticos de Pernambuco: O PT, que tinha como candidato o ex-ministro Humberto Costa, e o PSB, do então governador Eduardo Campos (PSB).

Venceu o candidato do governo, Geraldo Júlio (PSB). Mas Daniel Coelho foi a grande surpresa da eleição. Chegou em segundo e deu um susto em Campos. Dois anos depois, foi eleito deputado federal com boa votação. Veja aqui uma roda de Daniel (https://www.youtube.com/watch?v=q8q9Xr0Q5sA).

Rollemberg foi além. Usou as rodas e se elegeu. Só que o evento ficou pequeno para ser usado por governador. É preciso ampliar. E utilizar outras formas para chegar ao povo. As rodas podem continuar e produzir imagens positivas, a serem usadas em vídeos publicitários. Seus consultores informais devem concordar.

Não adiantar inventar moda. Governante tem que ir às ruas. Sentir o cheiro do povo. Do contrário será carimbado como elitista. É preciso ser governador do Distrito Federal. Não apenas da Geração Brasília, mais de todas as gerações. De todas as classes sociais.

A ideia é visitar as regiões administrativas. Nessas idas, se aproxime da população e ouça o que ela tem a dizer. Anote suas prioridades. Com os secretários ao lado, Rollemberg pode deixar a insegurança de lado e ali mesmo ordenar ações para solucionar problemas.

Sair do gabinete vai fazer bem para o governo. Se as reivindicações forem atendidas, o efeito será positivo. Até hoje não conheço nenhum governante que se deu bem despachando em palácios ou residências oficiais. Ou apenas em rodas de conversa.

É preciso sentir o cheiro do povo. Ver o sol que tem lá fora. Ou a chuva. E os problemas que a sociedade enfrenta.

Rollemberg tem que perder a timidez. Olhar nos olhos. Mas do que uma decisão, é uma necessidade. O governo precisa melhorar seus índices de aprovação. A cúpula do governo e da base aliada sabe que 2015 é um ano perdido. E que a recuperação possa vir em 2016. Já estamos em agosto. É preciso correr, pois o novo ano está ali na esquina.

Os mais realistas acreditam que 2016 também será difícil para o governo. E para a população. Não acontecerá a virada. Ainda é preciso consertar muita coisa em casa. Já 2017, Rollemberg deverá ter um fôlego financeiro.

Politicamente, estará em frangalhos. A sua avaliação de governo, que hoje já é ruim, vai cair ainda mais. Terá pouco tempo para se recuperar. Se o govenador continuar acreditando da mágica dos pitacos stalinistas de sua consultoria externa, pior para ele. Se buscar a solução na equipe de comunicação, dá na mesma. Ela bebe da mesma fonte. É subordinada externamente.

Os índices de aprovação serão determinantes para o sucesso ou o fracasso de Rollemberg. Se estiver bem, mantém a base aliada ao seu lado. Do contrário, será uma debandada geral. A temporada de isolamento político será antecipada. Não adianta ter assessores dentro do palácio buscando a harmonia, enquanto externamente outros incendiários tocam fogo, xingando deputados, juízes, desembargadores, jornais, revistas, blogs profissionais de comunicação, sindicatos, partidos e até a própria sociedade. Rollemberg está bem arrumado na vida.

Saia das rodas, de Brasília. Vá às ruas, ao Distrito Federal. A visita às cidades não é uma ideia nova. Mas é uma boa ideia. E faz bem ao governante. Vai dar fôlego. A sinceridade do povo vai se contrapor aos assessores de palácio que só levam notícias boas ao chefe. E fará com que Rollemberg tenha o controle do governo.

Derrubadas na orla do Lago Paranoá e um novo Estado na Terra do Nem

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# O plano para desobstruir a orla do Lago Paranoá foi detalhado hoje pelo GDF.

 

# Em conversa com jornalistas, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, confirmou que o Executivo retirará cercas, grades, alambrados e quaisquer outros objetos na faixa de 30 metros ao redor do reservatório.

 

# Serão foco do trabalho somente construções instaladas indevidamente em área pública.

 

# Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres ao fim de dois anos.

 

# Píeres, gazebos e quadras esportivas construídos por moradores serão mantidos e tornados públicos até que o Ibram e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área.

 

# Além dos 30 metros, ainda restará em alguns locais área pública dentro das propriedades.

 

# Quanto a isso, o governo elabora um projeto de lei para cobrar por essa ocupação, não somente na orla, mas em toda a cidade.

 

# A previsão é que o texto seja encaminhado à Câmara Legislativa até o fim de 2015.

 

# Ex-prefeito de Luziânia e atual deputado federal, Célio Silveira (PSDB-GO) quer apresentar um projeto na Câmara dos Deputados que prevê a criação do Estado do Entorno.

 

# A informação é do Blog do Fred Lima. (http://www.blogdofredlima.com.br/)

 

# Antes, o deputado aguarda um estudo encomendado a uma consultoria sobre a probabilidade do projeto.

 

# De acordo com Célio, a ideia é bem vista por deputados do Goiás e DF.

 

# “A região pode crescer com a criação do Estado”, aposta.

 

# Conhecido como “Terra do Nem” (nem Goiás, nem DF), o Entorno sofre com a falta de infraestrutura e recursos.

 

# Durante as eleições, políticos do DF e GO costumam ir à região para pedir votos e fazer promessas de melhoria.

 

# Em 2010, a então candidata Dilma Rousseff esteve na cidade de Valparaíso de Goiás, pedindo votos e prometendo resolver os problemas do transporte público.

 

# Em reunião na segunda-feira (17) com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e os governadores Rollemberg e Perillo, a deputada Liliane Roriz recebeu a garantia de que o trem Brasília-Luziânia será construído, um antigo sonho de seu pai, Joaquim Roriz.

Advogados de Brasília se reúnem e exigem renovação na OAB-DF

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Foto: Sheyla Leal
Foto: Sheyla Leal

 

Debate ocorreu durante confraternização do Movimento OAB Independente, no Mangai

 

Por Fernando Fidelis, especial para o Blog do Callado – Renovação na Ordem dos Advogados do DF. Essa foi a tônica do encontro realizado na quinta-feira (20), no restaurante Mangai, que reuniu cerca de 700 advogados públicos e privados durante confraternização do Movimento OAB Independente (Moabi), em comemoração ao Mês dos Advogados.

“Vivemos um momento dificílimo para o País, com casos de corrupção envolvendo setores do Executivo e Legislativo, crise econômica e política, e onde está a nossa OAB? Continua calada”, afirmou o advogado Paulo Roque, fundador do movimento.

Ele lembrou as dificuldades e o desrespeito enfrentado pela classe no desempenho de suas funções, provocados pela falta de iniciativa da atual gestão da OAB-DF.  “Lutamos por dignidade e respeito e estranhamos esse silêncio eloqüente da covardia da Ordem com os advogados e com a sociedade.

Os advogados reclamam se sentirem abandonados pela atual gestão da instituição. Como exemplo, citam a inércia da instituição diante da greve do Poder Judiciário. O movimento grevista dos trabalhadores da Justiça tem dificultado a ação dos advogados, atrasado processos e criado diversos constrangimentos, inclusive financeiros.

Para eles, a instituição não tem defendido as prerrogativas da classe no DF. Segundo Paulo Roque, é necessário que a Ordem adote uma postura independente em favor da classe.

“Precisamos de uma Ordem independente de governos, de partidos políticos e de qualquer influência econômica, capaz de representar o anseio dos”, disse Roque, pré-candidato do Moabi à Ordem.

Exemplo – O advogado Amauri Serralvo, ex-presidente da OAB-DF, que enfrentou a ditadura militar ao lado do então presidente da instituição Maurício Corrêa, também falou de sua preocupação com os rumos da advocacia. “A Ordem sempre foi e sempre será o último reduto da liberdade e não podemos conviver com a omissão”, afirmou.

“Vamos mostrar nossas idéias e fazer com que os advogados percam a vergonha de carregar a balança (símbolo da Justiça)”, convocou Serralvo.

Independência – O Movimento OAB Independente foi fundado em 2012 por um grupo de advogados e advogadas inconformados com os rumos seguidos pela OAB-DF em suas últimas gestões.

O movimento republicano, liderado por Paulo Roque, prega a ética, o combate à corrupção, a independência política da OAB-DF e um novo formato de gestão desvinculado do poder econômico.

Na confraternização, por exemplo, todos os participantes arcaram com seu consumo. “Queremos dar exemplo para todo o País. A política pode ser feita com ideias e propostas e menos recursos financeiros. Não há jantar de graça”, criticou.

 

Tire suas dúvidas sobre a derrubada nos Lagos Sul e Norte

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 lago sul

O que será derrubado?

O governo vai retirar cercas, muros, piquetes e outros equipamentos que obstruam o acesso à orla do Lago Paranoá.

 

Lotes cujas escrituras incluam área na faixa de 30 metros serão alvo da operação?

Só serão retiradas construções em área pública. Residências, instituições ou clubes com escritura de propriedade de área dentro da faixa de 30 metros a partir da margem não são objeto da ação de desobstrução. Na primeira fase, foram identificados onze lotes da Península dos Ministros, no Lago Sul, nessa situação.

 

Por que a ação começará na QL 12 do Lago Sul e na Q L2 do Lago Norte?

São áreas com menor grau de complexidade nas ações de desobstrução, onde há apenas cercas, grades, alambrados.

 

Além disso, já estão parcialmente desobstruídas. Os moradores serão pegos de surpresa?

O governo notificou no início do ano os responsáveis pelos 47 terrenos que estão na primeira fase da operação e deu prazo de dez dias para se adequarem à lei. Os proprietários foram informados da ação com antecedência e puderam esclarecer dúvidas diretamente com representantes do governo. Houve audiência em 12 de março na Administração Regional do Lago Sul. A retirada dos obstáculos começaria em maio de 2015, mas foi adiada após a suspensão do acordo pela Justiça. Os moradores dos 110 lotes da segunda fase e dos 282 da terceira também serão avisados antecipadamente. Mesmo iniciado o processo de desocupação, o Executivo não vai abrir mão de debater com a população a melhor forma de usar a orla.

 

Será possível reaproveitar os materiais retirados pela Agefis?

Quem quiser reaproveitar esses materiais deve se antecipar à operação, uma vez que pode haver danos durante a remoção. O Governo de Brasília deu, no início do ano, prazo para que os

moradores se ajustassem ao limite definido pelo Conama. Os servidores dos órgãos envolvidos na desobstrução também não reconstruirão nenhuma cerca. É recomendável o proprietário recuar o terreno ocupado ilegalmente antes da operação. Há invasões de área pública fora da faixa de 30 metros.

 

O que será feito nesses casos?

Está sendo elaborado um projeto de lei que definirá quais ocupações de área pública próximo ao lago poderão ser mantidas (mediante cobrança de taxa de ocupação) e quais deverão ser retiradas, mesmo fora da faixa dos 30 metros definida pelo Conama. O Governo de Brasília estuda começar a cobrar dos moradores taxa de ocupação de área pública. Ainda em análise, o pagamento deverá ser anual, como no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e calculado de acordo com o tamanho da área registrada na escritura do imóvel.

 

O que acontecerá com lotes da União e de embaixadas?

O Governo de Brasília oficiou ao governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, para que a desobstrução seja feita. São sete lotes federais e quatro de embaixadas. Esses casos serão tratados pela Procuradoria-Geral do DF e pela Advocacia-Geral da União, com o acompanhamento do Ministério Público do DF. Apesar de esses lotes estarem nas quadras da primeira fase da desobstrução, a abertura dos acessos será feita em outro momento.

 

Como ficam os terrenos que invadiram as áreas dos parques?

Dentro dos parques, que são unidades de conservação, toda a área invadida será desocupada, independentemente da faixa dos 30 metros. Isso significa que donos dos lotes que estenderam irregularmente o terreno e invadiram o solo de parques ecológicos deverão recuar totalmente as cercas. Só no Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca (que será desobstruído na segunda fase da operação), há 14 invasões. A maior delas avança 400 metros no parque.

 

Quais são os planos com relação aos parques ecológicos?

Eles serão ampliados e consolidados a fim de facilitar o acesso da população, que os usará para lazer. Serão construídas ciclovias e áreas para descanso e convívio. Construções de moradores que ocupavam irregularmente o terreno e que poderão ser usadas de maneira pública serão aproveitadas também.

 

E a segurança dos moradores?

Com a desobstrução, as áreas ficarão acessíveis às viaturas policiais, o que permitirá à unidade do Batalhão Ambiental que execute plenamente o seu trabalho.

Desobstrução da orla do Paranoá vai levar até dois anos, diz GDF

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Apresentação de plano para desocupação de orla do Lago Paranoá, em Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)
Apresentação de plano para desocupação de orla do Lago Paranoá, em Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)

 

Remoção de muros e cercas de 439 imóveis começa na semana que vem. Desocupação começa pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte

O governo do Distrito Federal anunciou que vai levar até dois anos para remover muros e cercas de 439 imóveis em área de proteção ambiental na orla do Lago Paranoá. A desobstrução começa na próxima semana.

O governo vai iniciar a desobstrução pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte. Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte.

De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público. O Ibram ficará responsável pela manutenção desses espaços e a PM disse que irá aumentar o policiamento nos locais.

Todos os moradores da região já foram notificados sobre a operação, informou a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). A diretora do órgão, Bruna Pinheiro, disse que nenhuma casa será derrubada e que o foco da ação é o cumprimento de uma decisão judicial de 2011.

A intenção é de devolver à população a área pública do Lago Paranoá, que é, segundo ela, “uma das maiores belezas da cidade”. “Nós estamos fazendo essa ação não só porque existe uma sentença, mas porque a gente entende que é a coisa certa a ser feita”, disse.

Sobre a possibilidade de a Câmara Legislativa alterar a lei permitindo que lotes construídos a menos de 30 metros do Lago Paranoá sejam autorizados a permanecer no local, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o GDF. “[Por mais que a Câmara se articule] a área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma”.

Acordo

O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas em áreas públicas ao longo do Lago Paranoá nas margens Sul e Norte.

Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.

A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.

Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao GDF preparar a ação para a desobstrução da orla. (Por Gabriel Luiz,  do G1 DF)

RJ, SP, PB e SE definem datas para suas convenções estaduais da Rede Sustentabilidade

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As executivas estaduais da Rede Sustentabilidade já começaram a programar as suas respectivas convenções para debater assuntos importantes relacionados com o partido, como a revisão do estatuto e análise da conjuntura política. Nesses encontros, também serão eleitos os delegados que representarão os respectivos estados durante o II Congresso Nacional da Rede, previsto entre os dias 27 e 29 de novembro, em Brasília (DF).

Além desses assuntos, as convenções também servirão para escolher as novas composições das executivas estaduais e dos elos estaduais. A organização desses eventos está prevista no regimento aprovado durante a reunião do Elo Nacional, realizado nos dias 4 e 5 de julho deste ano. Pelo documento, os mesmos devem acontecer entre 10 de setembro e 7 de novembro.

Dentre os estados que já definiram as datas para seus encontros, estão os elos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Sergipe. A Rede-RJ fará a sua convenção estadual nos dias 18 e 19 de setembro, no campus centro da Universidade Candido Mendes, na capital fluminense.

Para organizar esse evento, a militância no estado já começou a se mobilizar. Na Plenária Estadual do último sábado, 15 de agosto, foram criados os grupos de trabalho responsáveis pela organização da Convenção Estadual.

Já a Rede-SP realiza a sua convenção estadual nos dias 19 e 20 de setembro, no Espaço Pró Ambiente, em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. A Rede na Paraíba promove o seu encontro em 27 de setembro, Em Sergipe, o evento será em 7 de novembro. Nos dois últimos estados, os respectivos locais ainda serão definidos.

Em outros estados, as executivas já começaram o processo para definição das datas das convenções. Isso ocorre no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

 

Confira as convenções estaduais:

Rio de Janeiro

Quando: 18 e 19 de setembro

Local: Universidade Candido Mendes – Auditório João Theotonio

Endereço: rua da Assembléia, 10, centro, Rio de Janeiro – RJ

 

São Paulo

Quando: 19 e 20 de setembro

Local: Espaço Pró Ambiente

Endereço: estrada Galvão Bueno, 10.530, São Bernardo do Campo – SP

 

Paraíba

Quando: 27 de setembro

Local: a definir

 

Sergipe

Quando: 7 de novembro

Local: a definir

 

ENTREVISTA // LEONARDO COLOMBINI Saídas para a crise, o impacto nos serviços e no salário do servidor

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Em entrevista ao Blog do Callado, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Leonardo Colombini, explica as perdas que o Palácio do Buriti terá em 2016 no Fundo Constitucional, o impacto dessa perda na prestação de serviços na saúde, educação e segurança pública, e que que medidas o governo está tomando para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do DF?

Servidor aposentado do Banco Central, o secretário Leonardo Colombini, tem formação na área de Ciências Contábeis e Administração Financeira. Foi assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e ocupou a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais entre 2010 e 2014.

 

O DF vai perder mesmo R$ 443 milhões do Fundo Constitucional 2016?

Na verdade, o valor estimado em perdas é de R$ 382.223.033,43 ou 3,08% dos recursos destinados quando comparados a 2015 (12.399 bilhões). O total prevista para repasse pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para 2016 é de R$ 12.017 bilhões.

 

Qual o impacto dessa perda no FCDF na prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e segurança, que são pagas com o fundo?

O maior impacto será na conta única do Tesouro, que já tem de aportar boa parte de recursos para complementar o pagamento das folhas da Saúde e da Educação, e as demais despesas das 3 áreas (incluindo aí a Segurança).

E isso acontecerá num cenário de aumento de despesas e continuidade de retração econômica, o que provavelmente terá impacto na arrecadação tributária.

 

Que medidas o governo está tomando para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do DF?

Todas as medidas de economia já tomada no início do ano (redução de mais de 20% nos contratos, corte de despesas com passagens aéreas, diárias, alugueis, carros oficiais, pessoal comissionado, etc.), além da aprovação dos projetos pelo Pacto por Brasília (aumento das alíquotas de ITBI, IPVA e ICMS de gasolina, diesel e telefonia). Tivemos ainda a aprovação – na Câmara Legislativa – do projeto de apropriação dos fundos distritais (que possibilitou o uso de R$ 180 milhões à época), a Securitização da Dívida e do Refis-DF.

Em âmbito Federal a articulação do governador Rodrigo Rollemberg ajudou na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que prevê a divisão das receitas do comércio eletrônico, recentemente aprovou-se o uso de 70% dos valores dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios (a dívida do DF é de cerca de R$ 3 bilhões).

Agora, no Confaz, estamos trabalhando pela aprovação da unificação das alíquotas interestaduais e a homologação dos benefícios fiscais já concedidos pelos estados.

Outro caminho tem sido requerer junto ao Governo Federal o acerto de mais de R$ 1,5 bilhão em diferenças de repasses do FCDF (de 2003 até 2015) e a devolução de mais de R$ 600 milhões devidos pela Previdência.

 

Quais os números do Refis-DF

Notícia passada para os colegas da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) na quarta-feira, mostramos que conseguimos uma marca histórica na ação do Refis-DF: Foram mais de 95.600 atendimentos entre março e junho de 2015, presencial (no mutirão do Centro de Convenções) e, em seguida, nas agências da Receita e pelo portal da Fazenda/DF.

O valor total negociado pelo programa foi de mais de R$ 1.097 bilhão, sendo destes cerca de R$ 209 milhões pagos à vista e o restante parcelado para pagamento em até 10 anos.

Outro número relevante foi a quantidade de processos em execução fiscal encerrados com esta iniciativa: 70.713 processos encerrados, totalizando a negociação de R$ 538,6 milhões.

Do total de negociações, 12.079 foram de pessoas jurídicas e 83.591 de pessoas físicas.

Celina Leão descarta ir para TCDF: “Sem chances. Isso não existe”

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Celina rebate boato de concorrer ao Tribunal de Contas.
Celina rebate boato de concorrer ao Tribunal de Contas.

Por Odir Ribeiro – A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), entrou no olho do furacão das especulações. Agora há pouco, a deputada esteve no plenário da CLDF e foi perguntada sobre a possibilidade de ser candidata a vaga aberta no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A resposta foi direta e seca. “Sem chances. Isso não existe,” enfatizou a parlamentar.

Memória – Aproveito para lembrar janeiro deste ano faltando apenas dois dias para a eleição na Câmara Legislativa. O nome do deputado distrital Dr. Michel (PP) era certo para ser o novo presidente da Câmara. Mas, no momento decisivo, Celina levou a disputa com as bênçãos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Mais um detalhe –  Uma das maiores incentivadoras da candidatura do deputado distrital Dr. Michel é a própria Celina Leão. Essas são as informações de momento. Agora política é igual a nuvem. Não custa repetir.