A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS) realizou a última etapa para a regularização completa da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de São Sebastião. Todos os imóveis da ADE passam a dispor de escritura pública. Com a conclusão dessa ação histórica, o Governo de Brasília atende uma reivindicação de mais de 15 anos do setor produtivo da região de São Sebastião e permitirá que 314 empresas funcionem de forma regular na ADE.

De acordo com o secretário Arthur Bernardes, a regularização impulsionará o desenvolvimento econômico de São Sebastião. “Estamos cumprindo uma determinação do governador Rodrigo Rollemberg, que é ouvir o setor produtivo das regiões administrativas e buscar soluções para o seu desenvolvimento”.

As empresas serão convidadas a comparecer à SEDS nos próximos dias para apresentação dos documentos necessários — certidões e contrato social — para encaminhamento à Terracap para assinatura de contrato de concessão e uso.

A regularização permitirá o crescimento econômico da cidade e aumentará ainda mais as oportunidades de geração de emprego, além do acesso ao crédito e da possibilidade de investimentos da iniciativa privada.

Já está disponível o simulador eletrônico desenvolvido pelo Sinpro para que professores e orientadores educacionais possam verificar a implantação da sexta e última etapa do reajuste previsto no plano de carreira (Lei nº 5.105/2013)

A partir do contracheque do mês de agosto é possível simular o reajuste salarial, a ser implementado na folha de setembro, e efetivamente pago em outubro próximo.

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O diretor do Sinpro Cláudio Antunes destaca que agora se “encerra um ciclo importante de valorização da carreira Magistério, tendo em vista que na implantação das seis etapas do reajuste a remuneração da categoria foi fortalecida com a incorporação da TIDEM ao vencimento, tendo como resultado mais segurança na aposentadoria de professores e orientadores”.

Outro ponto importante durante esse processo foi a valorização financeira que ocorreu nas gratificações de exercício (GAA, GAEE, GARZ, GADERL, entre outras). Essas gratificações quase que dobraram de valor em função da incorporação da TIDEM. As gratificações, inclusive, ganharam novos conceitos, como a GARC, que passou ser chamada de GAPED e a ser paga a professores que atuam em diversas outras atividades pedagógicas.

Cláudio Antunes destaca também que a incorporação da TIDEM beneficiou de forma mais expressiva cerca de quatro mil docentes com matrícula de 20 horas, que voltaram a receber – após 21 anos – metade do salário de 40 horas. “Para esse grupo, o reajuste do plano de carreira correspondeu a mais de 60%, uma justa correção reivindicada ao longo de todos esses anos”.

O dirigente enfatiza que a implantação do plano de carreira, embora tenha ocorrido em seis etapas, já em março de 2014 a categoria não tinha mais a obrigação de trabalhar exclusivamente da SEE, visto que a TIDEM já estava totalmente incorporada, permitindo com que mais de mil professores com outro vínculo empregatício pudessem ter acesso ao salário integral de 40 horas.

“Os desafios da categoria continuam e a pauta hoje aponta a discussão da isonomia salarial com as carreiras de nível superior do GDF. Para alcançar esta média, toda construção feita no plano de carreira foi importante para esse próximo passo”, disse Cláudio.

Na última edição do informativo Quadro Negro deste ano, o Sinpro fará uma avaliação dos impactos econômicos do plano de carreira em relação à conjuntura econômica atual. (Fonte Sinpro)

O pedido de convocação ocorreu depois que o ex-chefe do departamento jurídico do DFTrans declarou em seu depoimento que o ex-governador ordenara a ele que retirasse parecer contrário à habilitação das empresas que participaram da licitação

O relator da CPI dos Transportes, na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), apresentou ao final da reunião desta quinta-feira (3) requerimento para a convocação do ex-governador Tadeu Filippelli (PMDB) a fim de prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento dele em favor de empresas que participaram do processo de renovação da frota de transporte coletivo do DF, em 2012. O presidente da CPI, Renato Andrade (PR), anunciou que o requerimento deverá ser votado na próxima reunião da CPI, na quinta-feira, de manhã.

O pedido de convocação de Filippelli ocorreu logo depois que o ex-chefe do departamento jurídico do DFTrans, Samuel Barbosa, declarou em seu depoimento que o ex-governador ordenara a ele que retirasse parecer contrário à habilitação das empresas Pioneira, Cidade de Brasília e Planeta, que participaram da licitação. “Ele me disse que eu não tinha competência para apresentar o meu parecer”, informou o advogado de carreira do DFTrans.

O advogado revelou ainda detalhes da reunião que tivera na residência oficial da vice-governadoria, na presença do seu ex-chefe, o secretário-geral do DF Trans, Marco Antônio Campanella. Disse que ficou calado, sem contestar a determinação recebida, por obediência funcional. Mas admitiu para o relator da CPI que se sentiu “constrangido” com aquela interpelação verbal.

Indagado por Ribeiro se a atuação de Filippelli no processo teria beneficiado a empresa Pioneira – que acabou sendo uma das escolhidas do certame -, o advogado disse que não faria juízo de valor sobre o assunto, mas que o não-acatamento da recomendação que fez em seu relatório acabou permitindo que a Pioneira participasse da licitação, sem problemas.

Segundo justificou o advogado, seu parecer pela exclusão daquelas empresas foi técnico pois analisou que houve “formação de grupo econômico” entre as três concorrentes, que estariam sob comando do empresário Vítor Oliveira.

“Cartas marcadas” – A CPI dos Transportes também ouviu na reunião de hoje, como convidado, o vereador de Curitiba (PR), Jorge Bernardo (PDT). Ele fez um relato detalhado aos distritais sobre as dificuldades enfrentadas por eles, em CPI idêntica, que apontou muitas irregularidades e pressões de grupos econômicos. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), acompanhou o depoimento do colega de partido.

O vereador curitibano lembrou à CPI que o escritório do advogado Sacha Rech, contratado pelo governo anterior para assessor juridicamente a licitação, fora envolvido recentemente na Operação Pixuleco II. Afirmou também que o sócio do advogado foi denunciado por irregularidades. “Comprovamos no final que houve um verdadeiro jogo de cartas marcadas”, advertiu. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

Autorização foi dada pela Secretaria de Saúde do DF nesta quarta. Médico, ele cumpriu licença-prêmio entre o fim do mandato e 31 de julho.

Por Raquel Morais – Depois de entregar dois atestados médicos e adiar por um mês a volta ao trabalho na rede pública do Distrito Federal, o ex-governador Agnelo Queiroz pediu à Secretaria de Saúde para ser cedido ao governo federal. A autorização foi dada nesta quarta-feira (2).

O G1 procurou o ex-governador por telefone e mensagem, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A reportagem também pediu informações ao Ministério da Saúde sobre o local onde ele será lotado e a partir de quando deverá se apresentar, mas ainda não obteve resposta.

Agnelo cumpriu licença-prêmio entre o fim do mandato e 31 de julho e deveria retomar as atividades como médico no dia 3 agosto, quando entrou com o primeiro pedido.

Durante o período, o ex-gestor esteve em Buenos Aires e em Miami. Ex-assessor de Agnelo, André Duda disse que laudo médico comprovou que o político tem hérnia de disco. “Ele sente muita dor na coluna. Só consegue ficar em pé e sentar”, afirmou.

A Secretaria de Saúde não disse se ele continuará lotado no Hospital Regional do Gama, onde trabalhava. Com baixa popularidade, Agnelo não chegou nem ao segundo turno das eleições de 2014.

Em entrevista ao G1 ele disse não ter dúvidas de que fez um bom governo, afirmou “não aguentar mais mentira, perseguição e maldade” e criticou a atual gestão: “tática nazista de repetir a mentira não sabe quantas vezes para transformá-la em verdade”. Rollemberg assumiu o governo afirmando haver um rombo de R$ 3,8 bilhões nos cofres públicos.

O ex-governador se mudou para Brasília em 1980 para fazer residência médica em cirurgia-geral. A vida política começou em 1990, quando foi eleito deputado distrital. Depois, Agnelo ocupou três vezes uma vaga na Câmara dos Deputados. Em 2006 assumiu o Ministério do Esporte e em 2007, a diretoria da Anvisa.

O final da gestão dele à frente do DF ocorreu em meio a uma crise administrativa.  Houve suspensão dos serviços de manutenção de gramados e limpeza de canteiros ornamentais e da segunda fase do Programa Asfalto Novo.

Além disso, foi necessário remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública com medicamentos e materiais hospitalares.

Creches conveniadas fecharam as portas por falta de repasse, e motoristas e cobradores de ônibus e micro-ônibus entraram em greve por não terem recebido salário. Servidores concursados da Educação e da Saúde chegaram a fechar o Eixo Monumental dias seguidos contra os atrasos no pagamento.

Para fazer a festa de réveillon, Agnelo cortou obras em escolas e comida de presos. O Ministério Público entrou com várias ações de improbidade administrativa contra o ex-governador. (Do G1 DF)

Caso a decisão do TJDFT seja favorável ao pedido, a categoria deverá retornar ao trabalho imediatamente. Categoria pede equiparação salarial com a PF e nomeação de aprovados. Sindicato diz que não foi notificado; paralisação reduziu produção a 70%

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ajuizou ação nesta quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, pedindo uma medida liminar para decretar a ilegalidade da greve dos policiais civis, que teve início na terça-feira (1°), além de aplicação de multa diária ao sindicato da categoria enquanto durar a paralisação.

A categoria cruzou os braços na terça e mantém atendimento restrito nas delegacias: apenas flagrantes e denúncias de crimes considerados graves – como homicídio e estupro – são registrados. Cartazes foram afixados nas mais de 30 unidades, informando a situação. Os estabelecimentos trabalham com 100% do efetivo, mas mantendo 70% só da produção.

Os policiais civis pedem equiparação salarial com a Polícia Federal e convocação de 400 aprovados em concurso. A direção do órgão disse que encaminhou as reivindicações ao GDF, que está buscando meios legais de resolver o impasse.

Os flagrantes são registrados apenas nas sete principais unidades: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (Asa Norte), 13ª DP (Sobradinho), 20ª (Gama), 21ª (Taguatinga), 23ª (Ceilândia) e 27ª (Recanto das Emas). De acordo com o Executivo, caso o pedido seja acatado, os profissionais deverão retornar ao trabalho imediatamente. O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

A greve ocorre por tempo indeterminado. A categoria pede ainda que critérios para transferências internas dentro da própria carreira sejam melhor definidos. Em média, policiais civis em início de carreira recebem R$ 7,5 mil no DF.

O GDF informou não ter como convocar os aprovados em concurso por ter extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados da Polícia Civil apontam que a corporação tem um déficit de 47% no efetivo, que não seria resolvido nem com a convocação de todos os aprovados e a contratação do previsto nos certames em andamento.

A instituição conta atualmente com 4,7 mil membros, quando o estipulado em 2013 pela Presidência da República, que repassa verba à segurança pública do DF por meio do Fundo Constitucional, deveria ser 8.969 servidores. O número também é menor do que o preconizado por lei distrital de 1993, que determinava em 5.940 o número de servidores naquele ano para atender a população de então 1,6 milhão de habitantes.

Os sindicalistas querem negociar diretamente com o governador vários direitos do funcionalismo não pagos

O Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT Brasília, do qual o Sindicato do Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) faz parte, protocolou, nesta quarta-feira (2), uma carta no Palácio do Buriti, solicitando reunião urgente com o governador Rodrigo Rollemberg.

Os sindicalistas querem negociar diretamente com o governador vários direitos do funcionalismo não pagos, como, por exemplo, a licença-prêmio dos professores recém-aposentados e em processo de aposentadoria e o reajuste do auxílio alimentação. O Fórum agrega todos os outros sindicatos de servidores públicos do DF.

Um assessor da subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular do Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a carta. Após a entrega do documento, os sindicalistas panfletaram no semáforo em frente ao Palácio do Buriti e na Rodoviária do Plano Piloto.

“Para a direção da CUT Brasília a forma como o governo Rollemberg vem se comportando provoca uma preocupação muito grande porque se recusa de forma recorrente a negociar com os servidores e tem retirado direitos trabalhistas já garantidos em lei. Exigimos imediata reunião com o governador e não aceitaremos retrocesso”, avisa o coordenador do Fórum e secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Isabel Portuguez, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados do Sinpro-DF, informa que o Fórum irá realizar uma semana de panfletagem no Metrô, denunciando esse não pagamento. “Enquanto a gente aguarda o governador nos receber, vamos panfletar no Metrô. A gente espera que ele nos atenda o mais urgentemente possível, afinal, ninguém recebeu a licença-prêmio não gozada. Agora, do jeito que está, entendemos que não tem outra pessoa no GDF para nos receber a não ser o próprio governador”, afirma Isabel Portuguez.

Desde abril deste ano, o governo Rollemberg não cumpre a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), que garante aos funcionários públicos o pagamento, em pecúnia, da licença-prêmio não gozada. A lei define também que o pagamento deve ser acertado no ato da aposentadoria ou quando o servidor se desliga da estrutura pública por outro motivo qualquer, como por meio de pedido de demissão ou de exoneração. Diz também que os acertos da aposentadoria deverão ser pagos em até 60 dias.

O problema é que este ano o governo Rollemberg decidiu não efetuar os pagamentos e não garantir as conquistas trabalhistas materializadas em leis distritais. “Hoje, por exemplo, temos professores recém-aposentados, uma parte em abril e, outra, em maio, que não recebeu até agora a licença-prêmio transformada em pecúnia”, diz Isabel.

Será publicado nos próximos dias pelo Fórum Distrital de Regularização Fundiária, um edital de convocação para que se busque junto ao governo resolver a questão fundiária do DF. Um dos pontos é o avanço do processo de regularização dos condomínios horizontais.

O presidente do Fórum, Reginaldo Vaz, será o mediador.

Já vem sendo feito um trabalho em busca da regularização dos condomínios com o envolvimento do governo e da sociedade civil organizada nos últimos cinco meses. Uma comissão composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), do Judiciário, da Procuradoria Geral do DF e da Defensoria Pública, fez um levantamento detalhado para identificar aqueles que ocupam áreas em comum com a Terracap.

Em 10 de junho, aconteceu a primeira reunião entre a Terracap e síndicos dos condomínios Pousada das Andorinhas, Mini Chácaras, Solar Dom Bosco, Ville de Montagne II e os advogados Mário Gilberto Oliveira, Antonio Conrradi e Luciana Rebouças.

Foi discutida pela primeira vez a situação fundiária da Fazenda Paranoá (Quinhões de Valentina de Souza e Silva, Geraldo de Souza e Silva, Margarida de Sousa e Silva, Cândida Marcelino de Queiroz e Eduardo Rufino de Sousa). A reunião foi intermediada pelo Fórum de Regularização.

No primeiro encontro, o diretor técnico e de fiscalização da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, fez uma explanação sobre a situação fundiária das glebas. Dentro do Quinhão de Valentina de Souza e Silva, por exemplo, a Terracap é detentora do domínio de apenas 66% da gleba de terras com 527 hectares.

O problema que precisa ser resolvido é que grande parte dos proprietários particulares com matrículas dentro do quinhão de Cândida Marcelino de Queiroz e de Valentina de Souza e Silva, detém posse deslocadas em outros quinhões. A Terracap já tem um entendimento que caso a negociação prospere será possível garantir aos que têm títulos de domínio deslocados o direito de permanecerem onde estão.

Para Reginaldo Vaz, a medida tomada pelo Fórum de Regularização representa um passo largo para resolver a ocupação irregular. “Após um longo tempo em inércia, hoje o DF tem uma política séria para tirar as famílias da irregularidade, que respeita a função social da propriedade e valoriza a dignidade da pessoa humana”, enfatizou.

As negociações com os proprietários para definir qual terreno é do Estado e qual pertence a particulares é a saída para resolver a questão fundiária do DF. O trabalho vai além da gleba do Altiplano Leste onde está localizado na antiga Fazenda Paranoá. Outras áreas urbanas já ocupadas como Sol Nascente, em Ceilândia, e parte de Brazlândia, também estão na discussão.

Reginaldo Vaz afirmou que as ações para legalização fundiária no Distrito Federal serão intensificadas com a intermediação do Fórum Distrital de Regularização. Na terça-feira (8), o tema será pauta da reunião do Fórum Distrital de Regularização Fundiária que ocorrerá na sede da Terracap a partir das 9 horas. Síndicos de condomínios e proprietários de terras particulares se farão presentes. (Com informações do Radar Condomínios)

Durante o discurso de posse, o novo integrante do TCDF se emocionou ao falar da trajetória de vida e, especialmente, da mãe, Dona Dolores Alves de Oliveira

Durante Sessão Especial nesta quarta-feira, Márcio Michel tomou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ele passa a ocupar a vaga de prerrogativa do Poder Legislativo e teve seu nome aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do DF.

Entre as autoridades que participaram da cerimônia, estavam o governador do DF, Rodrigo Rollemberg; a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão; o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa; e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cláudia Fernanda. Também estavam presentes o comandante da Polícia Militar, Coronel Florisvaldo Ferreira César ; o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Hamilton Santos Esteves Júnior ; e o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba; além de vários deputados distritais e secretários de Estado.

Durante o discurso de posse, o novo integrante do TCDF se emocionou ao falar da trajetória de vida e, especialmente, da mãe, Dona Dolores Alves de Oliveira. “Ela me ensinou honestidade, seriedade e trabalho. Para essa nova etapa, trago o conhecimento das experiências vividas no executivo e no legislativo, mas ainda tenho muito que aprender”. Márcio Michel prometeu se dedicar na fiscalização da gestão pública para melhorar a vida do cidadão do DF.

No mesmo sentido, o decano da Corte, conselheiro Manoel de Andrade, lembrou que o TCDF trabalha para que a população do Distrito Federal tenha serviços públicos de qualidade. O presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, deu as boas-vindas ao novo membro do Tribunal e lembrou que ele receberá todo o apoio para que possa aprofundar o conhecimento sobre as Contas de Governo e participar do julgamento relacionado ao exercício de 2014 que será realizado em breve.

O conselheiro Márcio Michel é delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal. Foi eleito deputado distrital por duas vezes, tendo exercido os mandatos entre os anos de 2011 e 2015. É formado em Direito e pós-graduado em Segurança Pública, Direito Processual Penal e Direito Público.

* Composição do TCDF

Lei Orgânica do DF, Art. 82

§ 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão escolhidos:

I – três pelo Governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um de livre escolha, e dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II – quatro pela Câmara Legislativa.