Por Daniel Alcântara – O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, empresários e deputados distritais da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo entregaram, nesta quinta-feira (1º), no Palácio do Buriti, um documento com 13 proposições prioritárias e mais outras 39 propostas ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O documento tem como objetivo alavancar a economia do DF, além de melhorar a segurança pública, fomentar o turismo e outros temas. Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF, Adelmir Santana, essa foi a alternativa encontrada pelo setor produtivo para ajudar o governo a sair da crise econômica.

Adelmir Santana destacou como prioridade a conclusão do parque tecnológico de Brasília e a regulamentação de utilização de áreas públicas próximas aos lotes ocupados por comerciantes em determinadas áreas. As reivindicações foram formuladas por sindicatos patronais variados, pela Federação do Comércio, pelo Sindivarejista, pela Associação Comercial do DF e por outras entidades do setor produtivo, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF. Rollemberg se comprometeu a analisar o documento e adiantou que lançará em breve edital de chamamento de parcerias com a iniciativa privada para a administração de espaços públicos. Segundo ele, essas e outras medidas têm o objetivo primordial de colaborar na recuperação econômica de Brasília.

O encontro contou ainda com a presença dos secretários de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, também participou. Entre os parlamentares estavam Bispo Renato (PR), presidente da Frente do Setor Produtivo, e Wellington Luiz (PMDB). Entre os líderes empresariais estava o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro; o 3º vice-presidente da Fecomércio, Fábio de Carvalho; o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires; e o presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide.

Por Donny Silva

O Blog ouviu o deputado distrital Chico Leite. Confira o que disse o parlamentar sobre sua saída do PT, ingresso na Rede entre outros temas polêmicos:

1- Por que deixou o PT e ingressou na Rede?

Pelos mesmos motivos que me fizeram entrar na política e no PT: a realização das minhas convicções. Como a direção do PT se afastou dessa proposta e a REDE surgiu como campo para o crescimento delas, o ambiente de mudança se concretizou.

2- Como o Sr. vê o PT no cenário político e policial?

Não vejo perspectivas de melhora. As direções se mantiveram. O PT precisaria retomar os princípios que o forjaram e que permanecem no seio da militância.

3- No DF, a Rede apoiará Rollemberg?

Meu compromisso continua sendo com a população. Apoio o que reputo satisfatório e refuto o que soa reprovável. Sempre votei com o interesse público e coletivo. Nunca fui oposição à cidade. Mas não considero que apoiar seja bajular, submeter-se aos mimos do poder.

4- Qual sua intenção em 2018?

Fui pré-candidato ao senado duas vezes, e a direção do PT não me deu sequer a oportunidade de propor, na urna, meu nome ao eleitor. O natural é que eu tente de novo. Mas não faço política antecipando disputas eleitorais. Estou mais preocupado em desempenhar um mandato que honre compromissos e lute para a melhoria da qualidade de vida. Posso não ser candidato a nada ou apresentar meu nome como alternativa ao governo. Quem está na política, tem responsabilidade e não pode fugir às tarefas.

5- A Rede terá candidato ao GDF em 2018?

A Rede tem projeto para o Brasil é para o Distrito Federal. Mas não ingressa no mundo político restrita apenas à visão eleitoral. Uma candidatura ao governo, se houver, surgirá como resultado de processo de avaliações e escolhas.

6- E o governo Rollemberg tem conserto?

Sempre há jeito quando existe sinceridade de propósitos. Precisa de mais transparência, de mais debate e de mais criatividade, para enfrentar a crise e reacender a esperança da população.

A Polícia Civil prendeu em flagrante ontem à noite (01), segundo informações do blog CB Poder, do Correio Braziliense, um servidor da vice-governadoria que supostamente negociava licenças falsas para comércio.

A comerciante que comprou uma licença também foi presa por policias da 9ª DP, no Lago Norte. Ela foi flagrada em seu food truck, no estacionamento da Igreja Nossa Senhora do Lago, na QI 03, do Lago Norte.

O caso, segundo o CB Poder, começou durante uma operação da Agefis realizada ontem. A comerciante foi presa com o documento falso e confessou ter comprado do servidor da vice-governadoria.

Segundo a investigação, o servidor comercializava licenças para estabelecimentos. A dona do food truck, no Lago Norte, pagava R$500 semanais para ocupar espaço público.

O ato de exoneração do servidor está publicado na edição de hoje (02) do Diário Oficial do DF.

O vice-governador Renato Santana e o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, vão relatar o episódio e as investigações em coletiva nesta manhã (02).

Governador dialoga com representantes de movimentos sindicais. Chefe do Executivo apresentou proposta para pagamento de reajustes a servidores e reiterou compromissos

A reunião dos sindicatos com o governador Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Buriti, pode ser assim resumida:

• Pagar o reajuste de 2015 em maio de 2016, sem garantia do retroativo;
• Pagar a pecúnia das licenças prêmios a partir de dezembro;
• O pagamento do 13° continuará sendo pago com alguns dias de atraso, mas será pago no mês correspondente.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 6.

Rollemberg pediu a compreensão das categorias e reforçou a necessidade de diálogo contínuo. Ele lembrou e agradeceu aprovações importantes feitas pela Câmara Legislativa nesta semana, como a de transferência de recursos entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) — que permitiu ao governo depositar o décimo terceiro salário de aniversariantes de agosto —, e apresentou proposta sobre o pagamento dos reajustes salariais. “Temos o entendimento de que, aprovando todas as medidas que nós temos na Câmara, nós conseguiremos implementar o aumento a partir do dia 1º de maio [do ano que vem]”, afirmou o governador. Os sindicalistas não se mostraram favoráveis à ideia.

“Reitero a importância de uma mobilização conjunta junto à Câmara, para que possamos aprovar os projetos que estão lá. É isso que vai dar saúde financeira para que a gente possa garantir pagamentos em dia e de reajustes”, comentou Rollemberg.

Licenças – O chefe do Executivo também reiterou o compromisso de não encaminhar, até o fim do ano, propostas de transformação da licença-prêmio em licença-capacitação e de iniciar, a partir de dezembro, o pagamento das pecúnias atrasadas, relativas à conversão em dinheiro da licença-prêmio no momento da aposentadoria.

Também participaram do encontro os secretários de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes; de Fazenda, Pedro Meneguetti; e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Ele era acusado de ter se beneficiado de licitações, no segundo semestre de 2008, para a decoração natalina em 22 regiões administrativas

Por Isaac Marra – O ex-governador José Roberto Arruda foi absolvido, nessa quarta (30), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal da acusação de ter se beneficiado de licitações, no segundo semestre de 2008, para a decoração natalina em 22 regiões administrativas.

O advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Arruda no processo, comemorou a absolvição de seu cliente. “Sempre confiamos na Justiça, e sabíamos que os depoimentos do delator [Durval Barbosa] seriam todos desmascarados”, afirmou.

O ex-secretário de Governo José Humberto Pires, além de Irio Depieri e Geovani Rosa Ribeiro,  ex-coordenadores de Cidades, também foram considerados inocentes no caso. Três parentes do ex-deputado distrital Benedito Domingos, à época administrador regional de Taguatinga, não tiveram o mesmo destino e acabaram condenados pela Justiça.

O inquérito aberto para apurar o favorecimento de uma empresa pertencente a familiares de Benedito Domingos foi aberto em 2011, durante o governo de Agnelo Queiroz. No processo, Durval Barbosa, o delator que deu origem à Operação Caixa de Pandora, afirmou ter presenciado a transação que beneficiaria Arruda, Domingos e seus familiares com licitações direcionadas para o fornecimento de enfeites natalinos, como presépios e iluminação. O GDF gastou, em 2008, um total de R$ 1 milhão com o aluguel da decoração natalina.

Em 2013, Benedito Domingos foi julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça e responsabilizado por envolvimento nas licitações fraudulentas.

Procurado pela reportagem do Jornal de Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda preferiu não se manifestar sobre o assunto. (Do Jornal de Brasília)

A Rede Sustentabilidade está com as inscrições abertas do concurso para renovar o seu logotipo, com a inserção do número do partido. O novo símbolo deverá contar com três elementos principais: a releitura da fita de Möebius, a tipologia com o nome da legenda – ambos já usados no atual logo – e agora o 18 como os dígitos da legenda. A ação marca a nova fase da Rede, que obteve o tão sonhado registro definitivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Todos os detalhes referentes ao concurso estão no edital lançado nesta quarta-feira, 30 de setembro. O prazo para apresentação das propostas se estende até 30 de outubro. O projeto vencedor será usado nos materiais institucionais, de publicidade de divulgação da Rede.

Ainda de acordo com o edital, o concurso é destinado a artistas plásticos, publicitários, profissionais, designers gráficos e estudantes de Comunicação Social. Só serão aceitas as propostas encaminhadas até 23h59 da data final do prazo. Os projetos devem ser enviados exclusivamente através do e-mailnovologorede@gmail.com.

Os interessados podem participar com um número ilimitado de propostas. Só serão aceitos trabalhos originais e inéditos. O logotipo deverá ser apresentado ou no formato Illustrator (.ai ou .eps) ou em Photoshop (.psd). Junto com ele, a pessoa precisa enviar seu nome completo, endereço e telefone para contato.

Ao contrário dos processos de escolha habituais, esse concurso se diferencia porque não vai apontar para um único vencedor com uma única obra. A Comissão Julgadora terá a função de selecionar elementos de no mínimo um a no máximo três dos trabalhos apresentados. O grupo levará em consideração se os projetos escolhidos atendem aos critérios estabelecidos e se podem compor juntos e de forma colaborativa o novo logotipo da Rede.

A previsão da homologação dos resultados é no dia 15 de novembro. O autor ou autores das criações escolhidas receberão um prêmio de R$ 4.000,00. Se o concurso selecionar mais de um vencedor, o valor será dividido proporcionalmente. Esse formato inovador visa, sobretudo, estimular e valorizar a criatividade de todos que queiram participar, com a apresentação de elementos que possam compor o símbolo da Rede, coerentemente com o espírito de colaboração do partido.

Serviço

Concurso público para o novo logo da Rede Sustentabilidade

Prazo de inscrições: de 30 de setembro a 30 de outubro

Como se inscrever: pelo e-mail novologorede@gmail.com

Divulgação dos resultados: 15 de novembro

Prêmio: R$ 4.000,00*

Veja mais no site: www.redesustentabilidade.org.br

*- O valor será dividido proporcionalmente se o projeto vencedor contar com mais de um candidato

Evento que marca a luta contra o câncer de mama é lançado nesta quarta (30). Monumentos de Brasília terão iluminação especial até o fim do próximo mês

No Distrito Federal, a iniciativa é promovida pela Procuradoria da Mulher do Senado Federal, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e conta com o apoio de vários órgãos locais e federais. Na cerimônia de lançamento, na noite desta quarta-feira (30), no Congresso Nacional, a colaboradora do governo Márcia Rollemberg exaltou o trabalho e ressaltou que a prevenção ao câncer de mama tem que ser diária. “As campanhas de alerta lembram as pessoas que um diagnóstico precoce aumenta as chances de cura.”

O câncer de mama é uma das principais causas de óbitos entre as mulheres na faixa etária de 30 a 69 anos, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgada em 2014. “Esse é um momento importante para a gente lembrar que as políticas para as mulheres merecem um espaço especial nas políticas públicas de todo o Brasil”, defendeu a secretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marise Nogueira.

Na noite desta quarta, o Congresso Nacional recebeu a iluminação especial. Os outros locais que vão aderir à campanha são o Palácio do Planalto, o Palácio do Buriti, o Supremo Tribunal Federal, a Câmara Legislativa, o Palácio do Itamaraty, o Ministério da Saúde, a Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida, a Ponte JK, a Biblioteca Nacional, o Memorial JK, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Ordem dos Advogados do DF e a Caixa d’Água de Ceilândia.

Mensagem fala em ‘decisão importante’ e cobra apoio da Câmara do DF. Ao anunciar pacote anticrise, ele enviou carta; medida rende R$ 1,3 bilhão.

Por Mateus Rodrigues –  O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, enviou um vídeo pelo aplicativo Whatsapp a todos os servidores públicos da capital na noite desta quarta-feira (30). No material, ele explica como a aprovação do uso do superávit do fundo de previdência dos servidores (Iprev), pela Câmara Legislativa, vai ajudar a para pagar salários e benefícios e pede a colaboração dos funcionários para superar a crise.

Segundo o Palácio do Buriti, é a primeira vez que o GDF envia um vídeo aos servidores por telefone. Após o anúncio do pacote de medidas de enfrentamento à crise, em 15 de setembro, o governo mandou uma carta assinada por Rollemberg para explicar as propostas ao funcionalismo público.

No discurso desta quarta, Rollemberg afirma que “tivemos uma decisão importante” e que “Brasília deu demonstração de maturidade política ao unir governo e oposição” (veja vídeo acima e íntegra do texto no fim desta matéria).

O governador também anuncia que os salários de setembro, que precisam ser pagos até o quinto dia útil de outubro, estão garantidos.

Embora a mensagem seja endereçada aos servidores do Executivo, Rollemberg cobra da Câmara a aprovação de outras medidas, como os aumentos de IPTU, Taxa de Limpeza Pública e Contribuição de Iluminação Pública, que ainda sofrem rejeição dos distritais. Segundo ele, as medidas são importantes “para garantir a saúde financeira” e “melhorar as condições dos servidores”.

Iprev – A aprovação das transferências do fundo do Iprev permite que o GDF use até R$ 1,3 bilhão até o fim do ano para reforçar o caixa. Agora, o GDF vai ter que apresentar um projeto em 180 dias informando os imóveis que serão usados como garantia para pagamento do Iprev.

O Executivo terá até 2018 para devolver os recursos retirados do fundo. Aprovada na noite de terça, a lei foi sancionada já nesta quarta e publicada em edição extra do Diário Oficial. Com isso, o governo conseguiu usar parte da verba economizada para pagar o 13º salário dos aniversariantes de agosto, que estava atrasado há quase um mês.

Segundo o presidente do sindicato que representa os servidores públicos, Ibrahim Yusef, os trabalhadores aguardam o pagamento de outras dívidas. “Está em débito com o servidor o 13º de agosto, mas temos também a questão de um terço de férias e também as horas-extras. Essas são as diferenças que devem pagar. Temos reunião amanhã [quinta 1º] às 10h para tratar também dos reajustes.” (do G1 DF)

Leia a íntegra do discurso de Rodrigo Rollemberg:

“Prezado servidor.

Ontem tivemos uma decisão importante. A Câmara Legislativa aprovou a possibilidade de utilização dos recursos do superávit do Iprev para o pagamento dos aposentados que entraram no serviço público antes de 2006. Isso vai permitir ao governo de Brasília fazer o pagamento dos servidores em dia.

Quero garantir a vocês que nós vamos repor todos esses recursos utilizados do superávit com imóveis que, certamente, ao longo do tempo, terão uma valorização ainda maior que a aplicação desses recursos, garantindo a saúde financeira do Iprev.

Quero dizer, também, que isso vai nos possibilitar ainda hoje fazer o pagamento do 13º dos servidores que aniversariaram no mês de agosto. Com isso, vamos poder também, na semana que vem, fazer o pagamento de todos os servidores do governo de Brasília.

Brasília, ontem, deu uma demonstração de maturidade política ao unir governo e oposição em torno da defesa de Brasília. Essa medida vai trazer tranquilidade à nossa cidade, tranquilidade às famílias do servidor público.

É muito importante aprovar as demais medidas que encaminhamos à Câmara Legislativa para garantir a saúde financeira do Distrito Federal. Para que possamos avançar, melhorando as condições dos servidores públicos, a qualidade dos serviços e a noss acapacidade de investimento. Tenho certeza, com o apoio de todos, vai dar certo, Brasília vai vencer.”

Secretarias e administrações enviaram planos de cortes. A redução de despesas é condição obrigatória, já que o DF ultrapassou limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Amanda Martimon – Em consonância com as medidas anunciadas para colocar Brasília novamente dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Rodrigo Rollemberg vai anunciar a nova estrutura do Executivo local em 13 de outubro. Entre as ações para reequilibrar as finanças, estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e o corte no número de secretarias — de 24 para 16 — e de administrações regionais — de 31 para 24.

Os órgãos enviaram, à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, os planos de corte nas próprias estruturas. Agora, a pasta realiza estudos técnicos para avaliar as sugestões. A Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF também participa do processo, para garantir que as reduções necessárias sejam feitas segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O colegiado é formado pelos titulares da Casa Civil, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do DF.

“Neste momento, está sendo feita uma revisão para garantir que teremos racionalidade e eficácia nos cortes”, explica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Segundo ele, após o estudo técnico, a Secretaria de Gestão Administrativa e a Câmara de Governança podem sugerir mudanças. “É algo bastante complexo. Nós temos de ter certeza de que [os cortes] não vão prejudicar o desenvolvimento do trabalho do governo. Por isso, os órgãos podem intervir e propor alterações.”

Ações – No esforço para ajustar as contas do DF desde o início do ano, o Executivo cortou uma série de despesas, mas a economia de R$ 800 milhões de janeiro e agosto não foi suficiente para superar a crise e honrar todos os compromissos. Assim, novas ações foram anunciadas em setembro. Além das reduções de secretarias e de administrações, foram determinados novos cortes de gastos, como viagens e licitações.

Por duas vezes, as contas do Distrito Federal ficaram acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — 46,55% das receitas com despesas de pessoal. Agora, o valor ultrapassou o limite legal, de 49% das receitas para o pagamento dos servidores. Com isso, a legislação impõe novas restrições.

O governo, que já estava impedido de conceder reajustes e de criar cargos, tem oito meses para retornar ao limite previsto pela LRF. Além disso, até dezembro, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos um terço. Caso contrário, o Executivo fica impedido de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

Em janeiro, o governo local já havia diminuído o número de secretarias de 38 para 24. Nos oito meses iniciais do ano, o número de cargos comissionados foi reduzido de 8.310 para 4.077 — o que resultou, no mesmo período, em uma economia de R$ 113 milhões.

Entre as ações para enxugar os gastos, foram devolvidos carros alugados, viagens e diárias ficaram suspensas e houve redução nas despesas com combustível e telefone, entre outros serviços.

No mesmo dia que conseguiu uma grande vitória, o Buriti recebeu uma contraordem dos distritais

No meio das discussões para garantir os salários dos servidores públicos, um ato passou despercebido. A Câmara Legislativa aprovou ontem, em plenário, Decreto Legislativo cancelando os decretos do governador que criava e alterava os parques da QL 12 sul e QL 2 norte. É um fato muito significativo. Em síntese os deputados deram uma contraordem no governador. Um ato muito forte.

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), sustando os efeitos de decreto do governo local que ampliou as poligonais de dois parques ecológicos do Lago Norte.  Os distritais que votaram a favor do PDL sustentaram que o governo deveria ter ouvido os moradores locais e debatido a questão no âmbito da Câmara Legislativa.