Por Ivan Lucas – O Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e fundações federais, Lei n. 8.112/1990, ao tratar do estágio probatório, estabelece que:

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua Estágio Probatório aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

I – assiduidade;

II – disciplina;

III – capacidade de iniciativa;

IV – produtividade;

V – responsabilidade.

Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que o estágio probatório não pode ser confundido com a estabilidade. São institutos distintos, pois enquanto o estágio probatório refere-se ao cargo, assim, a cada novo cargo efetivo, o servidor está sujeito a um novo estágio, a estabilidade está relacionado com o serviço público. Destarte, regra geral, ela é adquirida uma única vez pelo servidor na Administração Pública da mesma esfera de Governo (União, Estado, DF e Município).

Uma questão que tem gerado inúmeras controvérsias e questionamentos administrativos e judiciais é a questão do prazo do estágio probatório. Embora, o art. 20 da Lei n. 8.112/1990 considere que seja de 24 meses o período em questão, a EC n. 19/1998, modifi cou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos, gerando dúvidas diante da dissociação do estágio probatório e da estabilidade. Nesse sentido, trago à colação as palavras da ilustre administrativista, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a respeito do tema:

“O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e efi ciência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)

Diante da polêmica gerada, o Poder Executivo Federal passou a adotar a tese de que o estágio probatório tem duração de três anos, consoante a alteração do prazo da estabilidade que, com a EC n. 19/1998, passou a ser de três anos. Esse entendimento encontra-se consolidado no Parecer AGU/MC- 01/2004, de 24 de abril de 2004. Cabe mencionar, que tal parecer é vinculante para toda Administração Federal no âmbito do Poder Executivo.

Nessa esteira, as decisões das mais diversas Cortes Jurisdicionais do nosso país pacificaram o entendimento de que a duração do prazo do estágio probatório é de três anos. Como exemplo de tais decisões, podemos citar:

STF: […] a EC n. 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.” (STA 263-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 04.02.2010, Plenário, DJE de 26.02.2010.)

STJ: Agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento do pedido de medida liminar. Procurador da fazenda nacional. Concurso de promoção. Requisito. Conclusão do estágio probatório. Prazo. Três anos. Fumus boni juris não configurado.

1. O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos. Precedente da Terceira Seção.
2. A convalidação de atos administrativos só é permitida, nos termos do disposto no art. 55 da Lei n. 9.784/1999, para os vícios sanáveis.
3. Para se verificar a possibilidade de incidência do art. 55 da Lei n. 9.784/1999 na hipótese do mandamus é necessária a análise apurada de fatos e circunstâncias, tarefa essa incompatível com o exame de pedido liminar, que exige a verificação de plano do fumus boni juris.
4. Agravo regimental improvido. (Processo AgRg no MS 14396 / DF agravo regimental no mandado de segurança 2009/0109384- 5. Relator (a) Ministro JORGE MUSSI (1138) Órgão Julgador S3 – terceira seção Data do Julgamento 28.10.2009 Data da Publicação/ Fonte DJe 26.11.2009)

TRF: Processual civil – agravo regimental – servidor público – estágio probatório – 36 meses.

1. A nova norma constitucional do art. 41 é imediatamente aplicável. Logo, as legislações estatutárias que previam prazo inferior a três anos para o estágio probatório restaram em desconformidade com o comando constitucional. Isso porque, não há como se dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade” (STF, STA 290, Presidência, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão em 25.11.2008. Publicada no DJE n. 231, de 03.12.2008. Trânsito em julgado em 03.02.2009.)
2. Agravo regimental provido. (AGA 2 0 0 8 . 0 1 . 0 0 . 0 4 2 9 5 3 – 6 / D F. Relator: Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO. Data da Decisão: 13.07.2009). Portanto, amigos concursandos, não restam dúvidas, de que o prazo do estágio probatório é de 3 anos. A banca examinadora que adotar posicionamento distinto deveria ser, no mínimo, proibida de realizar novos concursos, eis que desprezará todo o arcabouço jurídico sobre o tema, bem como a inteligência e a paciência dos candidatos que não aguentam mais tanta discussão acerca do referido prazo. Por fim, gostaria de adicionar mais algumas informações importantes a respeito do estágio probatório:

• Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente.
• O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
• O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
• O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Tecidas essas informações, espero que os comentários sobre o estágio probatório tenham sido úteis.

• Ivan Lucas é Pós-graduando em Direito de Estado pela Universidade Católica de Brasília, Ivan Lucas leciona Lei 8.112/90, Direito Administrativo e Direito do Trabalho no Gran Cursos Online. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça, o professor atualmente é analista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, exercendo a função de assistente de juiz. Autor dos livros: Lei 8.112/90 comentada; Comentários às Leis 9.784/99, 8.429/92 e 11.416/06; Questões de Direito do Trabalho com gabarito comentado; Legislação Administrativa Compilada; 1.000 exercícios de Direito Administrativo, e, Lei 8.666/93 Teoria e Exercícios, pela Editora Gran Cursos.

A Universidade de Brasília (UnB) é a segunda instituição federal de ensino superior a aderir ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) e, a partir de 16 de maio, começa a usar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para agilizar a tramitação eletrônica de documentos e processos da instituição. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a implementação do SEI vai reduzir os gastos da universidade com papel, impressão, material de escritório, transporte e serviços de postagens.

Para o reitor da UnB, Ivan Camargo, a implantação do sistema é sinal de uma revolução em todos os processos da Universidade de Brasília. Segundo ele, o SEI vai permitir reorganizar a estrutura burocrática da universidade. A primeira instituição acadêmica de ensino superior a adotar o SEI foi a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com o sistema, um professor ou um servidor de campi mais afastados, como Planaltina ou o Gama pode, com apenas um clique, enviar um documento para a reitoria, agilizando e tornando mais eficiente o trabalho de toda a comunidade acadêmica.

Redução de gastos

Com o objetivo de eliminar o uso de papel na administração pública, o Decreto nº 8539 estabeleceu o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Pelo documento, publicado em outubro, os órgãos tem até abril deste ano para apresentar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um cronograma de implementação.

Dentre os 224 órgãos que compõem o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), 139 órgãos estão no processo de adesão do SEI: 54 em fase de implantação e 21 já utilizam o sistema.

O governo federal tem adotado medidas para agilizar e reduzir cada vez mais a utilização de papéis na administração pública. Em dezembro, a Receita Federal anunciou que mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil, depois que todos os órgãos envolvidos no comércio exterior aderiram à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Por Carolina Gonçalves – Enquanto o atual líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), conduz sua campanha em Brasília para se manter no cargo durante 2016, usando a capital federal como plataforma para conversar, inclusive, com peemedebistas que querem a mudança de líder, seu concorrente, Hugo Motta (PB) mantém o calendário de viagens aos estados, lançado logo depois de anunciar sua candidatura à liderança, atrás de apoio das bancadas regionais. Falta uma semana para a escolha do nome que comandará o partido na Câmara, marcada para 17 de fevereiro, e o cenário está indefinido.

A expectativa de governistas e oposicionistas sobre a escolha do partido – um dos únicos que ainda não anunciou a liderança este ano – é em função dos rumos que o PMDB pode tomar em relação às decisões da Casa. Enquanto Picciani conta com o apoio do Planalto, Motta, próximo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é aclamado como alternativa pela ala insatisfeita do PMDB com o governo Dilma Rousseff.

Parlamentares de todas as legendas vêm, desde o ano passado, revelando o impacto sobre votações no plenário e nas comissões da Casa provocado pelos impasses sobre a abertura de um processo de impeachment de Dilma e a representação contra Cunha no Conselho de Ética. O processo de Dilma está parado desde dezembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa para comissão especial que analisará o pedido. A representação contra Cunha aguarda análise de recursos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento pede o afastamento do peemedebista em função de denúncias de recebimento de propina e manutenção de contas não declaradas no exterior.

Apoio de Cunha

Desde que anunciou sua candidatura, Motta tem tentado minimizar a importância do apoio de Cunha para uma possível vitória. Otimista, o deputado que presidiu a CPI da Petrobras, indicado pelo presidente da Casa, aposta que vencerá independentemente desse apoio, mas por “ter mais condição de unificar a bancada”. O paraibano ainda lembra que se posicionou contrariamente ao impeachment de Dilma, mas admite que, como líder, seguirá a decisão da maioria da bancada.

O marco do racha no PMDB, que dividiu aliados e críticos do governo, foi o anúncio, em julho do ano passado, de rompimento pessoal de Cunha com o Executivo. Na época, Eduardo Cunha lançou uma campanha para que o vice-presidente da República, Michel Temer, e também presidente do partido deixasse o cargo, mas a investida não teve êxito.

Meses depois, o parlamentar decidiu acatar o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, e iniciar o processo para indicação e votação de nomes que integrariam a comissão especial para analisar essa matéria.

A lista do PMDB formulada por Picciani na época foi o estopim para correligionários favoráveis à saída do governo que acusaram o líder de incluir nomes alinhados com o Planalto. Leonardo Picciani chegou a ser afastado por uma manobra da ala insatisfeita e depois reconduzido ao cargo com a assinatura de apoio da maior parte da bancada.

Para o deputado federal tucano, falta um plano de governo para a capital

Por Millena Lopes, do JBr – O despreparo é a principal marca do governo de Rodrigo Rollemberg, nas palavras do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que participou da campanha do atual governador do DF. Ele diz que, na condição de presidente do diretório regional do PSDB, jamais fora convidado para discutir as políticas e projetos de governo e que o partido deseja contribuir com a atual gestão. O fato de o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) ser da base e ter cargos no governo não significa que o partido se sinta contemplado, segundo ele, até mesmo em função do racha interno que vive a legenda no DF. Na entrevista a seguir, Izalci desconversa quando perguntado se  é o candidato do partido ao Palácio do Buriti em 2018, mas confirma que o PSDB tem um projeto alternativo de poder para o Distrito Federal.

Como o senhor avalia o atual cenário político no Distrito Federal?

A situação do Distrito Federal é quase que caótica. O último governo realmente arrasou com a economia, o que  acaba comprometendo o governo atual. Houve um comprometimento muito grande com a folha de pagamento. Brasília sempre foi muito dependente do Governo Federal e se esqueceu da vocação econômica. Em 2015, perdemos mais de R$ 1 bilhão de receita, com a evasão de empresas para outros estados. Estamos vivendo uma crise na segurança pública, que é reflexo da situação econômica. A construção civil, que sempre foi um dos pilares da economia, foi um dos setores que mais desempregou. Isso sem considerar a saúde e educação. A situação é muito grave. Precisamos buscar uma solução em conjunto.

O governo Rodrigo Rollemberg, desde o início da gestão, cita que os problemas foram herdados da administração anterior, do governador Agnelo Queiroz.  O senhor concorda?

Todos nós conhecíamos a realidade do governo anterior. Em 2011, eu fiz vários pronunciamentos sobre a preocupação da gestão de Agnelo (Queiroz, ex-governador do DF). Não só pela falta de competência, mas também pela corrupção. Eu sabia das falcatruas que fizeram na época do Ministério do Esporte. Foi uma gestão irresponsável. O governador Rodrigo Rollemberg era o líder da bancada (do DF no Congresso Nacional) e foi um dos responsáveis pela  eleição do Agnelo. Então, se ele tinha pretensão de ser governador, já sabia dessa situação e teria que ter um projeto. Não dá, agora, para ficar reclamando da gestão anterior. É um novo governo. Ele foi eleito para resolver os problemas. É muito ruim  que ele não tenha se preparado para enfrentar as dificuldades.

O PSDB participa do governo Rollemberg?

Hoje, não. O PSDB ajudou a eleger o governador Rollemberg no segundo turno, mas eu, que estou na presidência do partido no DF no ano passado, nunca fui chamado para discutir políticas e projetos do governo.  Tem um deputado distrital do PSDB na base do governo, mas o PSDB não participa do governo.

Como ficam os rachas internos no PSDB-DF, na sua gestão?

O PSDB nunca, em Brasília, foi um partido como é em nível nacional: o maior partido de oposição, estruturado, com vários governadores, com uma bancada de 54 deputados federais, senadores… Nós estamos reestruturando o partido, criando núcleos de base, como sempre defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,  em todas as cidades, condomínios e áreas rurais do DF. Queremos construir um projeto para a nossa cidade, com a participação de quem mora aqui, que sabe dos problemas. O PSDB vai apresentar para a sociedade um projeto alternativo e diferente para o DF.

O partido, então, já se organiza para as eleições de 2018?

Temos grandes chance de conquistar a Presidência da República. Se não houver uma grande mudança, a tendência é de o PSDB assumir os rumos do País em 2018. Agora, no Distrito Federal, temos que estar preparados para apresentar para a sociedade uma proposta. Não estamos trabalhando um nome, mas o PSDB terá, com certeza, em 2018, um programa de governo, mas construído por toda a sociedade.

Como é o relacionamento do governador Rodrigo Rollemberg com a bancada do DF no Congresso Nacional?

Por incrível que pareça, ainda não tivemos uma reunião da bancada com a presença do governador. E, olha, que ele criticava muito com o Agnelo, que, em quatro anos de governo, nunca se reuniu com a bancada. A coisa está caminhando da mesma forma. Talvez em função dessas dificuldades, ele não encontre tempo para conversar. Mas eu vejo que a bancada poderia ajudar até mais do que já ajudou. Quando a gente não sabe o que o governador pensa e não sabe quais as prioridades do DF no Congresso, você acaba não contribuindo tanto. Está faltando mais diálogo e eu espero que, neste ano, possamos estar mais próximos.

O senhor não se reuniu com o governador nenhuma vez ao longo do ano passado?

Sim. Em duas oportunidades.  Mas para ser comunicado do que já foi feito. Ele nunca me pediu nenhuma opinião. E eu disse claramente a ele, depois das eleições, que eu gostaria de ser governo. Não dá para pegar o partido como o PSDB e apenas comunicar o que já foi feito. Não funciona assim. Estamos conversando, mas não existe nada de concreto com relação à participação no governo. O PSDB é um partido que tem muitos bons quadros, além da experiência. Somos um partido que sabe fazer. Podemos contribuir muito e estamos dispostos a isso, não pelo próprio governador, mas pela cidade. Mas precisa haver um entendimento que devemos participar das decisões.

Então o PSDB não reconhece que o deputado Raimundo Ribeiro, que tem espaço no governo, não representa o partido?

Não. Esta é participação do deputado distrital. O governo sabe disso e isso é problema do governo. Eu não entro nessa discussão. Nas votações (na Câmara Legislativa), em 2015, o deputado Raimundo Ribeiro  ficou em quarto lugar em número de ausências. É  estranho. Ele (Raimundo Ribeiro) age de forma independente. O PSDB hoje não é governo. Estamos conversando para ver se ainda podemos ajudar ou não. Mas tem que mudar muita coisa para a gente poder participar deste governo.

O governo Rollemberg recebe muitas  críticas por não ter uma equipe. Como o PSDB encara essa situação?

O governador ganhou a eleição, mas ele não estava preparado para o governo. Acho que faltou fazer uma transição. O partido do governador é pequeno, não tem representação. E foi o primeiro governador que, no primeiro dia de mandato, não exonerou todos os cargos comissionados. Ele manteve os efetivos comissionados do governo anterior, que não deu certo. Tanto que não foi nem para o segundo turno. E manteve os cargos porque não tinha quadros. Trouxe muita gente de fora, trouxe programas de outros estados incompatíveis com nossa realidade, exatamente por falta de equipe. Não vai dar certo também ter grande parte dos petistas no governo, que já demonstraram que não têm compromisso e nem condições de continuar no governo – nem local, nem federal. O PSDB tem grandes quadros, mas não quer participar do governo por cargos. O que queremos discutir são políticas de governo e de Estado.  O governo está patinando, aprendendo agora. E não dá para governa no improviso. O Governo Federal e o Governo de Brasília estão governando, ainda, no improviso.

Podemos dizer que há um planejamento do PSDB para ter “Izalci no Buriti”?

Eu não diria que seria Izalci no Buriti. O PSDB tem tradição de gestão e vai apresentar um projeto alternativo de poder, tanto em nível nacional quanto local. Chegamos a uma situação, em nível nacional, que vamos levar 20 anos para recuperar o que construímos nos oito anos que governamos o Brasil.

Por tudo o que considerou até agora, o senhor concorda que há uma crise de gestão no DF?

Sem dúvida. Como disse, as coisas são feitas no improviso. O governo, no primeiro dia, deve já dizer o que vai fazer, como e quando. Faltam políticas públicas em todas as áreas neste governo.

O senhor observa que os moradores do Distrito Federal vivem uma desesperança?

E o reflexo vem na política. As pessoas de bem vão se afastando, não querem participar. Não está fácil encarar o eleitor, como político, porque ainda tem essa questão de generalizar. Agora, o que o eleitor tem que fazer é começar a acompanhar os políticos em quem votou. É preciso entender que não dá para se votar em pessoas, é preciso votar em propostas concretas.

Até porque a gente vive uma crise de gestores públicos que, além de boas intenções, realmente entendam o funcionamento da máquina pública, concorda?

É também preciso considerar que a legislação brasileira hoje inibe as pessoas a fazerem qualquer coisa, pois podem responder por isso. Eu tenho grande respeito pelo Ministério Público – sou um dos deputados que mais prestigiam o Ministério Público, por exemplo -, mas hoje a meninada de 20 anos que tem condições passa em concurso e não tem aquela vivência  da realidade e decide muito em cima do papel.   Temos muitos jovens no Ministério Público e na Justiça, que às vezes impedem… Hoje, no Brasil, considera-se todo mundo desonesto, até que se prove o contrário.

Esta, inclusive, é uma das principais reclamações do setor produtivo:  a burocracia que emperra os negócios no DF.

Por isso as empresas estão migrando para outros estados. Vão ficar aqui para quê?

Como o senhor avalia a intenção do governo de estabelecer parcerias público-privadas (PPP), principalmente nas áreas de saúde e educação?

Você tem carreiras de Estado que não podem ser terceirizadas nunca e é preciso respeitar isso. Agora, algumas atividades podem ser terceirizadas.  O Estado de Goiás está fazendo parcerias público-privadas para gerir os hospitais e a educação. Só que, lá, os secretários e o governador já vêm estudando e trabalhando isso há muito tempo, estão sabendo o que estão fazendo. Não dá para olhar o que está sendo feito em Goiás e querer implementar aqui. É preciso fazer a coisa com muita competência. O que o governador está tentando fazer ainda é uma alternativa, mas tem que saber fazer. É preciso respeitar as carreiras de Estado e ter muito controle das organizações sociais, acompanhar… as coisas precisam ser muito controladas, se não, não dá certo.

O senhor disse que não tirou férias no recesso legislativo para preparar o voto em separado que será apresentado na Comissão Mista de Orçamento, sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Eu participo da Comissão Mista de Orçamento e tenho consciência de que o papel do deputado não é só apresentar leis, mas fiscalizar. E eu tenho feito muito isso. E fui surpreendido no último dia de sessão, com o voto de um senador de Rondônia, que aprovava as contas da presidente Dilma com ressalva, por mais que o Tribunal tenha feito toda aquela fundamentação, provando que houve crime de irresponsabilidade fiscal, pedaladas e uma série de irregularidades. Então, eu, que participei da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, quando li o relatório, achei uma aberração. Desqualificou completamente o trabalho  do Tribunal de Contas, como se não respeitar a lei fosse uma coisa comum. E olha que eu ainda critiquei o Tribunal, porque não mencionaram a Petrobras. A rejeição das contas não toca nesse assunto. Então, apresentei um voto em separado, pela rejeição das contas, mencionando também a Petrobras e outros problemas que o governo tem. Mas, para consertar esse País, não tem jeito. A presidente Dilma tem que ser afastada, porque esse governo não tem mais credibilidade. Ninguém vai investir nesse País com esse governo. Não tem mais jeito.

Mas o senhor não acha que o processo de impeachment perdeu o fôlego no Congresso Nacional?

Não é só isso, é que o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como presidente da Câmara dos Deputados, acaba prejudicando um pouco o processo. Também não sei se, caso o PMDB assumir, vai resolver. Porque, na prática, o PMDB participou do governo esse tempo todo. Minha esperança é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que notificou recentemente o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma será notificada, para já fazer as defesas com relação às contas de 2014. Eu acho que tem elementos suficientes, inclusive, para rejeitá-las e ter novas eleições. Acontecendo isso, assume o presidente da Câmara dos Deputados e eu espero que já seja outro. Mas, independentemente disso, o presidente da Câmara assume e nova eleição é convocada em 90 dias.

# O juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito exclusivo para investigar as reformas do sítio de Atibaia, que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família.

# A polícia apura se as obras foram pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

# A PF já investigava as reformas em um inquérito ligado à empreiteira OAS, mas os agentes pediram ao juiz que autorizasse uma nova investigação, exclusiva, uma vez que provas envolvendo outras empresas e pessoas físicas passaram a ser analisadas.

# O documento não cita quem são os novos investigados.

# O documento autorizando a abertura do novo inquérito é sigiloso e foi assinado por Moro no dia 4 de fevereiro, mas entrou no sistema da Justiça Federal do Paraná apenas nesta terça-feira (9).

# O novo inquérito também deve tramitar sob sigilo.

# “Este Juízo não tem óbices à efetivação do desmembramento requerido pela PF”, afirmou Sérgio Moro ao autorizar a nova investigação.

# Depoimentos dados ao Ministério Público de São Paulo, que também investiga o caso, apontam que o pecuarista José Carlos Marques Bumlai e as construtoras OAS e Odebrecht pagaram pela reforma e pelos móveis do sítio em Atibaia.

# Bumlai é dono da Usina São Fernando, que, segundo indicam os depoimentos, bancou parte da reforma do sítio.

# Bumlai foi indiciado na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta em um contrato de navio-sonda da Petrobras e está preso no Complexo Médico-Penal do Paraná.

#Os depoimentos foram dados por profissionais contratados para fazer a obra no sítio.

# Um deles é Adriano Fernandes dos Anjos, ex-dono da Fernandes dos Anjos & Porto Montagem de Estruturas metálicas Ltda.

# Ele contou aos promotores que prestava serviço para a usina de Bumlai e que a usina o contratou para fazer uma estrutura metálica na casa do sítio em Atibaia.

# Dos Anjos afirmou que ficou na cidade de 30 a 40 dias e que recebeu cerca de R$ 40 mil de mão de obra pelo serviço.

# O pagamento foi feito pela Usina São Fernando por meio de depósito bancário.

# O sogro de dos Anjos confirmou que ele trabalhou na obra “por intermédio do pessoal da usina” de Bumlai.

# Os procuradores do MP de São Paulo suspeitam que o ex-presidente Lula seja o dono do sítio.

# No papel, os donos são Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente.

# A escritura aponta que eles compraram o sítio de mais de 150 mil metros quadrados por R$ 1,5 milhão.

# O nome de Bittar aparece na nota da compra de móveis planejados para o sítio em uma loja de São Paulo.

# Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, um funcionário da loja disse que a OAS pagou a conta de R$ 130 mil, mas que a construtora não queria aparecer no negócio.

O coitado do Lula

Diante das investigações envolvendo denúncias de ocultação de patrimônio e do recebimento de favores de duas grandes empreiteiras, o ex-presidente Lula partiu para o ataque. Classificando os meios de comunicação como “imprensa facciosa”, o antigo líder sindicalista assume o papel de vítima. A respeito do famoso tríplex do Guarujá – cujas notícias são tratadas como “invencionices” –, a assessoria de imprensa do ex-presidente não poupa palavras: “A mesquinhez dessa ‘denúncia’, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste país”.

Além de transmitir certo tom de desespero, a estratégia de defesa de Lula ultrapassa os limites do ridículo. Tudo é superlativo. Numa semana, Lula é o maior santo da história brasileira. “Não existe viva alma mais honesta do que eu neste País”, afirmou no dia 20 de janeiro o ex-presidente. E ainda desafiou todos os brasileiros de bem: “Pode ter igual, mas eu duvido”. Na semana seguinte, é o maior perseguido político ao longo de toda a história brasileira. Subir em vida nos altares da glória é sempre um arriscado passo.

Além disso, seu entorno político faz questão de deixar claro que Lula não sofre de destemperança verbal ou de arrebatamento retórico – fala acima do tom de caso pensado, para vender a ideia de que é um coitado e está sofrendo um massacre.

Os supostos ataques contra Lula nada mais são do que a revelação de informações de alto interesse público: a promiscuidade do ex-operário com as grandes empreiteiras. Revela-se também como algumas dessas empresas se esforçam por oferecer um pouco de bem-estar ao líder político que cresceu atacando as elites. Não publicar tais informações seria dispensar um tratamento privilegiado a quem sempre afirmou combater os privilégios.

É compreensível o desejo de Lula de que essas informações permanecessem ocultas. Com seu faro político, sabe bem que essas notícias esburacam o que esperava que fosse um fácil caminho para 2018. Certamente Lula intui como o povo – esse que sofre as consequências da grave crise econômica, com inflação e desemprego crescentes, e não tem a quem recorrer na hora da reforma da casa – vê tudo isso: apartamento, sítio, cotas, reformas, barco, amizades, favores, pescarias.

A compreensível irritação de Lula diante de todas essas notícias não justifica, no entanto, sua metralhadora giratória contra a imprensa. Sua atitude apenas faz abrir ainda mais o fosso entre o que ele é, de fato, e o mito do grande estadista democrata que ele ajudou a criar para proveito próprio e da companheirada. Democratas não agem assim. As coisas mal explicadas, mal contextualizadas, um democrata honesto trata de explicá-las convincentemente. Lula sempre teve à sua disposição todos os meios para informar com transparência. No tempo em que ainda distinguia a sua realidade do mito que não parou de criar, Lula não se cansava de dizer que devia a sua ascensão social e política ao trabalho da imprensa. Mas ele mudou, sem deixar de ser o mesmo. Agora tenta, sem sutilezas, fazer o povo de bobo, menosprezar sua inteligência ou seu senso comum.

A vitimização de Lula é realmente muito perigosa, desperta talentos e instintos bestiais. Seu fiel escudeiro, Tarso Genro, por exemplo, escreveu em sua conta no Twitter: “A mídia faz de Lula o judeu da década, como os nazis fizeram deles e comunas os alvos do seu ódio à democracia social. É só ler. Weimar”. Isso não é apenas um grosseiro despropósito. É um desrespeito que atinge até mesmo quem o proferiu, além de causar óbvios e profundos danos à verdade e à democracia.

O ex-presidente Lula não está sendo perseguido, massacrado ou muito menos torturado. Tem a seu dispor todos os legítimos meios de defesa característicos de um Estado Democrático de Direito. Se não os usa, é porque não confia em sua eficiência, ou melhor, sabe que tais meios desembocam naquilo que ele quer evitar: a verdade. Prefere a demagogia – a arte de engabelar os trouxas.

Militares das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros, agentes da Diretoria de Vigilância Ambiental, da Defesa Civil e funcionários do Sistema de Limpeza Urbana vão visitar todas as regiões administrativas do Distrito Federal

Brasília organiza uma grande movimentação para o dia para combate nacional ao Aedes aegypti. A data, dia 13 fevereiro, próximo sábado, foi definida pelo governo federal.

Nesse dia, militares das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros, agentes da Diretoria de Vigilância Ambiental, da Defesa Civil e funcionários do Sistema de Limpeza Urbana vão visitar todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

Eles vão orientar os moradores sobre o risco do acúmulo de água parada e os cuidados com pneus, garrafas PET e outros objetos largados nos terrenos e dentro de casa, em locais que podem acumular e se transformar em foco de criação dos mosquitos.

A ideia é visitar o maior número de casas, distribuindo panfletos e conscientizando os brasilienses sobre os riscos relacionados à proliferação do Aedes aegypti, e às doenças que ele transmite. (Da redação do Fato Online)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, estava entre os foliões, animados ao som do frevo

Por Jade Abreu – Cerca de 40 mil pessoas passaram pelo Galinho de Brasília até as 21 horas desta segunda-feira (8), de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. O bloco, criado em 1992, é um dos mais tradicionais da capital e homenageia o pernambucano Galo da Madrugada.

Entre os foliões, estava o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que dançou frevo e fez o percurso ao lado do trio elétrico. Para o chefe do Executivo local, o carnaval candango pode ser considerado rico culturalmente: “É um dos carnavais mais interessantes pela diversidade cultural na cidade”. A foliã e jornalista Carolina Tulim, de 27 anos, comentou: “Não há o que reclamar da segurança e da organização no local”.

O Galinho começou o desfile no Setor Bancário Sul, atravessou as Quadras 201/202 em direção a 203/204 e seguiu pelo eixinho sul. O bloco saiu às ruas no sábado, no domingo e na segunda de carnaval.

O dia (8) foi marcado com a presença de outros blocos. No Plano Piloto, foram: Aparelhinho, Boneca Negra, Carnapati, Carnaval Engenhoca, Carnaval Rua da Praça dos Prazeres, Carnavalesco das Divinas Tetas e Concentra Mas Não Sai. Em Águas Claras, houve o Lordes do Areal e em Taguatinga, o Asé Dudu e Mamãe Taguá.

O balanço de ocorrências desta segunda-feira, a cargo da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, será divulgado na manhã desta terça-feira (9), assim como os registros da Agência de Fiscalização do DF e do Serviço de Limpeza Urbana.

Sem agenda enviada pelo Buriti, distritais devem se dedicar a temas políticos, como a troca de partidos

Por Isaac Marra, do Jornal de Brasília – Os trabalhos legislativos devem engrenar apenas a partir da próxima terça-feira, mas as especulações nos bastidores dão conta de que a chapa vai esquentar, especialmente no tratamento de assuntos internos da Casa. Aprovada em primeiro turno com o voto de 16 distritais, a emenda que permite a reeleição da Mesa pode voltar ao centro do debate parlamentar muito antes do que se espera.

Polêmica desde o início, a proposta de renovação do mandato do chefe do Legislativo concentrará a atenção dos distritais já no primeiro semestre de 2016 —até porque projetos do Executivo considerados prioritários, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, estão em compasso de espera e devem pousar no Legislativo só na segunda metade do ano.

Contrário ao princípio da reeleição, o deputado Reginaldo Veras (PDT), correligionário da presidente da Câmara,  Celina Leão, acredita na possibilidade de antecipação do debate sobre o tema. “A presidente é muito habilidosa, inteligente e articulada, condições que a habilitam a suscitar essa discussão”, avalia Veras. “Acho difícil emplacar, mas hoje é uma possibilidade viável”, considera o distrital.

Para o peemedebista Wellington Luiz é preciso muita cautela ao tratar desse assunto. “É um tema duro, polêmico e deve ser discutido passo a passo”, afirma Wellington, que já deixou claro, ao votar com a presidente Celina, sua posição quanto à recondução do presidente da Câmara a mais um mandato.

Mesmo contrário ao instituto da reeleição, o pedetista Veras não teria dificuldade em esticar o mandato de Celina por mais dois anos. “Se a emenda passar, e ela for candidata, existe a possibilidade dela conquistar meu voto”, diz Veras.

No DF, Reguffe abre ciranda partidária

A saída do senador Reguffe do PDT após o Carnaval, decisão comunicada ao presidente do partido no Distrito Federal, George Michel, será o pontapé inicial da ciranda de troca de siglas partidárias em Brasília. O também senador Cristóvam Buarque pode seguir o mesmo caminho — e é possível que leve com ele  a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão.

A abertura de uma janela de transferência partidária sem prejuízo dos mandatos parlamentares, a partir do próximo dia 18,  vai embaralhar ainda mais o complicado xadrez político na Câmara Legislativa. A mudança de partido afetará a recomposição das comissões temáticas da Casa, assunto que divide o parlamento em três correntes.

Uma parcela dos deputados defende que a constituição das comissões permaneça como está. Outra parte admite a realização de mudanças pontuais, enquanto um terceiro grupo considera que deve haver uma reformulação total.

O Regimento da Câmara determina que a composição das comissões seja revista anualmente, salvo de houver acordo em contrário.

Troca-troca de legendas se desenha

1 – À exceção do deputado Robério Negreiros, que já deixou clara sua disposição em deixar o PMDB, as demais mudanças de partido no âmbito da Câmara ainda dependem de muita negociação. Robério estuda convite de quatro siglas, entre elas o PP, seu mais provável destino, o DEM e o PSDB, aproveitando a nova “janela”.

2 – dores dão conta de que o PMDB pode ficar sem representação na Câmara Legislativa devido à insatisfação dos deputados peemedebistas com a forma de condução da sigla no DF.

3 – A lista de parlamentares em busca de novo ninho inclui a deputada Liliane Roriz, que iria para o PTB, acompanhada do distrital Juarezão. Os dois estão no PRTB. Também se cogita da saída de Raimundo Ribeiro do PSDB.