Do Gran Cursos On Line – Uma oportunidade que pode mudar sua vida está prestes de encerrar o prazo de inscrições. Trata-se do concurso público que recebe inscrições para o Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). Mas para isso, você precisa mergulhar de cabeça, corpo e alma nos estudos. O destaque da seleção é a função de técnico do seguro social (800 vagas), que exige o nível médio e tem remuneração de R$ 5.344,87. Além do técnico, a autarquia oferece 150 vagas de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social. O rendimento, nesse caso, é de R$ 7.954,09. Nos quantitativos de vagas informados estão incluídas as reservas para negros (20%) e deficientes (5%). A carga de trabalho é de 40 horas semanais, e em ambas as remunerações está somado o auxílio-alimentação, de R$ 458.

Sem dúvida, para um cargo de nível médio, a remuneração é excelente. Pode estar certo de que vale a pena investir no concurso, sobretudo se você ainda não tiver concluído uma graduação. Afinal, um cargo público bem remunerado pode até mesmo ser o caminho que viabilizará seus estudos para obter a formação superior. É importante ter em mente que o concurso será nacional e certamente atrairá milhares de candidatos de todo o país, resultando em uma alta concorrência candidato/vaga. Por isso mesmo, uma boa preparação será imprescindível, e nada melhor do que começar desde já, em especial se o INSS for o seu objetivo imediato no serviço público.

Só para deixar clara a importância e premência do concurso, o professor do Gran Cursos Online, ex-Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conhecido nacionalmente por suas contribuições como Procurador Federal do INSS há mais de 15 anos, Carlos Mendonça, ressaltou o momento delicado que a autarquia enfrenta. Segundo ele, o órgão tem em sua estrutura 40 mil servidores, sendo que pelo menos 12 mil deles estão em condições de se aposentar, daí a importância da nomeação de pelo menos o dobro de aprovados no concurso que recebe inscrições até o próximo dia 22. Ainda de acordo com ele, o concurso e terá nomeação imediatas. ‘’É uma imposição do TCU e uma necessidade material ’’, afirma.

Trabalhar no INSS recebendo essa remuneração no início da carreira é uma excelente opção profissional para quem já tem diploma de nível médio. Afinal, quem for aprovado trabalhará sob as garantias da Lei 8.112, o chamado Estatuto dos Servidores Públicos, ou Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. A primeira vantagem, obviamente, é a estabilidade no emprego, que afasta o fantasma da demissão injustificada e intempestiva; outra é a garantia do recebimento do salário sem atrasos e com todos os benefícios a que se tem direito. Além dessas duas notórias vantagens, há mais: ascensão funcional conforme o quadro de carreira da Previdência e garantia de aposentadoria com a remuneração até o teto do INSS e, acima disso, conforme as contribuições para o fundo dos servidores públicos federais, o Funpresp.

Estamos, portanto, diante de uma excelente oferta de emprego para quem está na estrada dos concursos públicos. Mas não é só isso. Para os portadores de diploma de nível superior, o concurso oferecerá vagas para o cargo de analista do seguro social (150). A oferta de vagas permite sonhar, principalmente se o sonhador estiver disposto a enfrentar uma preparação rigorosa para vencer a forte concorrência que terá pela frente. Que vale a pena qualquer esforço nesse sentido é inquestionável. Afinal, um analista começa a carreira recebendo nada menos do que R$ 8 mil, já incluído o auxílio-alimentação, valores atualizados com o aumento aprovado. Mas atenção: será exigido dos candidatos curso superior específico na área de serviço social.

Quem deseja se candidatar a esses excelentes cargos públicos, pode intensificar a preparação. Os candidatos serão avaliados apenas por meio de prova objetiva, composta por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.  O exame para o cargo de técnico do seguro social versará sobre as disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática e seguridade social, sendo aplicado no dia 15 de maio de 2016, no período da manhã para nível superior e à tarde para médio. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota superior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos; nota superior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específico; e nota superior a 36,00 pontos no conjunto das provas. Todas as capitais terão aplicação das avaliações.

Comece a estudar pelas provas do concurso anterior, realizado em 2011. Na ocasião, os técnicos resolveram 60 questões objetivas, 20 delas sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. Já os médicos tiveram de resolver 80 questões – 30 que agrupavam as disciplinas Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo, e 50 que abordavam conhecimentos específicos da área médica.

Nesse contexto, podemos afirmar que estamos às vésperas de um concurso que vai exigir muito esforço e muitos neurônios dos candidatos. Quem estiver a fim, que se dedique ainda mais aos estudos, pois as portas do INSS vão se abrir para os mais capazes e bem preparados.

Números – A defasagem de pessoal, como já mencionado, somada à meta do INSS de ampliar a rede de 1.530 para 1.830 agências, faz da seleção iminente uma aposta segura para quem já se prepara para se tornar servidor do instituto. Estima-se que, para cada unidade, sejam necessários cinco novos servidores. Atualmente, o INSS conta com um contingente de 27.758 técnicos da previdência e 5.413 analistas. Desse total, 46% estarão em condições de se aposentar até 2017. A recomendação para fazer o concurso partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), alegando que, caso o INSS não fizesse uma reposição de pessoal, poderia entrar em colapso, tendo em vista a falta de pessoal e considerando o crescimento das demandas e o número de atendimentos. Os candidatos, portanto, devem ter como estratégia a busca de uma boa classificação, pois isso lhes garantiria uma vaga imediata ou, na pior das hipóteses, os colocaria próximos de uma vaga futura.

O instituto conta atualmente com aproximadamente 40 mil servidores que prestam atendimento presencial aos quase quatro milhões de cidadãos que procuram as agências mensalmente. Além do atendimento presencial, o INSS atende, ainda, uma demanda de mais de seis milhões de ligações telefônicas mensais – quase 68 milhões por ano – por meio das centrais de tele atendimento.

Retificação – Após o pedido de entidades sindicais (CNTSS e Fenasps), o INSS retificou nesta sexta-feira, dia 4, as atribuições do cargo de analista, que constam dos subitens 2.1.1 e 2.3 do edital. As alterações podem ser consultadas aqui.

Detalhes:

• Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2016).
• Banca organizadora: Cebraspe (Cespe/UnB)
• Cargos: Técnico do Seguro Social; Analista do Seguro Social
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Estados: Nacional
• Número de vagas: 950
• Remuneração: Até R$ 8 mil
• Inscrições: Entre 4 de janeiro de 2016 e 22 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 65 ou R$ 80
• Data da prova: 15 de maio de 2016

Por Helena Mader, do CB Poder – O governador Rodrigo Rollemberg publicou nesta quarta-feira um decreto aumentando ainda mais o arrocho nos gastos públicos. A legislação proíbe gastos com diárias de viagens, compra de passagens áreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos, contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária (com exceção das áreas de educação e saúde), e veta a assinatura de contratos de aluguel de imóveis. O decreto proíbe ainda a contratação de obras e reformas de instalações em valor superior a R$ 2 milhões por ano e por contrato.

A partir de agora, os veículos oficiais terão cotas mensais fixas por tipo de combustível: 240 litros de gasolina; 260 litros de álcool e 280 litros de óleo diesel. As únicas exceções para esses limites são carros das secretarias de Segurança Pública, Saúde e veículos de transporte escolar, além de carros de representação de dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas, do governador, do vice e de seus familiares.

Todos os órgãos terão que encaminhar até 31 de março relatórios com dados sobre todos os contratos administrativos vigentes e deverão demonstrar os percentuais de economia alcançados a partir das renegociações realizadas com os fornecedores. As secretarias e empresas públicas também terão que comprovar ao GDF as medidas adotadas para redução em 30% do valor gasto com impressão de documentos, os percentuais de economia gerados em despesas de custeio e os cortes realizados a partir das reestruturações administrativas.

# A Medida Provisória 696/15, que também tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República.

# O texto reduz de 39 para 31 o número de pastas.

# Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

# Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude.

# A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e de Direitos Humanos.

Por Mariana Tokarnia – Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de Organizações Sociais (OSs) para administrar 23 escolas em Goiás, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas.

A recomendação, divulgada ontem (16), foi feita à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. O governo goiano tem dez dias para se manifestar.

De acordo com os promotores e procuradores, a iniciativa do governo de Goiás fere a valorização dos profissionais de educação, estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na definição, foi estabelecido sem diálogo com a comunidade escolar, entre outros.

“Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional”, disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs, um dos que assinam o texto. “Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”, acrescentou.

O edital de chamamento das OSs foi publicado no fim de dezembro do ano passado. Ontem (15), ocorreu a abertura de envelopes com as propostas. Nenhuma das dez organizações participantes entregou a documentação completa. Uma nova sessão foi agendada para o próximo dia 25.

“Se o edital não for suspenso, vamos recorrer à Justiça e pedir uma decisão liminar”. Caso o edital não seja adiado, a intenção é levar a questão ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República para uma eventual ação direta de inconstitucionalidade.

Irregularidades

De acordo com a recomendação dos ministérios públicos, ao abrir possibilidade de 70% dos docentes e até 100% dos servidores administrativos das escolas geridas por OSs serem empregados privados, o edital viola a determinação constitucional de valorização dos profissionais da educação. Além disso, segundo os procuradores, a contratação de docentes para o ensino público só pode ocorrer por meio de concurso.

Os valores dos repasses às OSs também são questionados na recomendação. O edital de chamamento não deixa claro quanto será transferido para as entidades, apenas estipula que o valor mínimo de repasse por aluno será de R$ 250 e o máximo, de R$ 350. De acordo com os ministérios públicos, os valores são muito diferentes dos praticados atualmente e o governo do estado não explicou os critérios utilizados para defini-los.

Outra ilegalidade do edital, segundo os MPs, é a previsão de repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as OSs, destinando a verba a despesas com o pessoal que prestará o serviço educacional.

Os promotores e procuradores argumentam que a Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb é clara ao estabelecer que os recursos só podem ser aplicados no pagamento da renumeração de profissionais da educação no efetivo exercício do cargo e que integrem a estrutura do Estado, ou seja, que sejam concursados.

Os integrantes dos MPs apontam ainda uma série de problemas quanto às OSs da área de educação que foram credenciadas pelo estado de Goiás para participar do edital. Na análise dos promotores e procuradores, nenhuma das 11 organizações qualificadas para o certame atende aos requisitos previstos na legislação. Em várias delas, os responsáveis respondem a processos judiciais, inclusive criminais, o que atenta contra a exigência de idoneidade moral, por exemplo.

A recomendação questiona ainda a capacidade profissional de algumas OSs e destaca que há, inclusive, o caso de uma que tem como responsável um médico veterinário, que não apresenta histórico de atuação na educação. A recomendação, na íntegra, está disponível na internet.

Procurada, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) diz que aguardará ser oficialmente notificada antes de se pronunciar.

Organizações Sociais

A partir deste ano, Goiás começará a transferir a administração de escolas estaduais às OSs, que são entidades filantrópicas. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado é inédito no Brasil em escolas, segundo a própria administração goiana. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano.

O modelo goiano prevê a assinatura de uma parceria para que os repasses públicos sejam feitos às entidades, que ficarão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também poderão contratar professores e funcionários. O quadro de professores efetivo será mantido.

Desde a divulgação, o projeto gera polêmica. Estudantes e professores chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Seduce em protesto.

Em junho, ela deixou base aliada de Rolllemberg; destino deve ser o PPS. Saídas de Reguffe e Cristovam do partido foram o motivo

Do G1 DF – A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou nesta terça-feira (16) à reportagem da TV Globo que vai deixar o PDT. Ela afirma que encaminha filiação ao PPS.

“Estou anunciando a minha saida oficial do PDT. Eu devo acompanhar o senador Cristovam [Buarque] na filiação ao PPS, e a motivação é muito clara: porque eu fui para o partido a convite dos dois senadores, do Reguffe e do Cristovam. Com a saida dos dois… Eu sempre fui oposição ao governo federal e a gente fica com muito desconforto de permanecer no PDT”.

Em junho do ano passado, Celina deixou a base de apoio do governador Rodrigo Rollemberg. Na ocasião, a parlamentar afirmou que adotaria postura “independente”. “Eu peço ao governador do DF que faça uma requalificação de seu governo, que faça o primeiro choque de gestão. Todos os projetos que o governador precisar para cuidar da cidade, ele terá o meu apoio. Mas essa Casa tem se portado de forma independente. Eu quero ter a liberdade de estar livre, descomprometida de qualquer projeto em que eu tenha dúvidas”, disse, à época.

O motivo para deixar o bloco de apoio ao governador foi a manutenção de nomes ligados à gestão anterior em setores do GDF, como a Casa Civil. Celina chegou a dizer que o PT fazia oposição sem deixar os postos.

“O que me deixa brava é você ver essas pessoas descredenciarem esse governador e estarem lá na Casa Civil. Tinham que ter vergonha na cara, pedir exoneração. Se falar que é mentira, eu tenho nomes, eu trouxe as listas”, afirmou, sem citar nomes ou cargos específicos.

Durante o pronunciamento, Celina afirmou que o PDT foi “abandonado” pelo governo, embora tenha integrado a coligação na disputa eleitoral. “Os nossos senadores [Reguffe e Cristovam] sequer são consultados. Desde a transição, foi muito bem colocado que o lugar do PDT e do Solidariedade era longe, que o governo seria de técnicos. Temos um governo de técnicos, que não respeita a classe política e não resolve os problemas”, disse na ocasião.