Prêmio Sebrae Mulher de Negócios divulga vencedoras nacionais no dia 3 de março

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, as 58 vencedoras estaduais do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios estarão em Brasília (DF) no dia 3 de março para disputar as medalhas ouro, prata e bronze da competição. Elas concorrem nas categorias Pequeno Negócio, Produtora Rural e Microempreendedora Individual. Em 2015, a premiação contabilizou um total de 13.960 inscrições, crescimento de 21,7% em relação ao ano anterior.

Além de um café da manhã para as empresárias, está previsto um painel com a participação da embaixadora dos Estados Unidos, Liliana Ayalde, e da empresária Agda Oliver, proprietária do Meu Mecânico e vencedora da edição 2012.  A cerimônia também contará com os pronunciamentos da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Gomes; da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci; e do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Realizado desde 2004, o prêmio vem registrando um aumento no número de participantes. Promovido pelo Sebrae em parceria com a SPM e a Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW), com apoio técnico da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), tem o objetivo de reconhecer mulheres que transformaram sua realidade por meio do empreendedorismo e que agora são inspiração para futuras empreendedoras.

As nove ganhadoras do prêmio receberão uma viagem para capacitação em território nacional, além de um selo de vencedora nacional. Já as empreendedoras que conquistarem o primeiro lugar em suas categorias também terão direito a uma viagem internacional. Pelas regras da premiação, podem se candidatar mulheres acima de 18 anos, empresárias com mais de um ano de atividade fiscal, que não ultrapassem o faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

Serviço:

Cerimônia de entrega do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios

Data e horário: 3 de março, a partir das 8h30

Local: Sebrae Nacional, Conjunto A – Sgas 605 – Asa Sul

Brasília – DF

Wellington Luiz trouxe denúncia ao plenário

Por Zildenor Ferreira Dourado – A Câmara Legislativa deverá solicitar oficialmente ao reitor da UnB, Ivan Camargo, que informe à Casa quais foram os usuários de computadores daquela universidade, responsáveis pelo vazamento e edição de diálogos ocorridos em reunião entre os deputados distritais e o governador Rodrigo Rollemberg, no início do ano passado.

A decisão foi anunciada depois que o deputado Wellington Luiz (PMDB) denunciou no plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), que recebeu documentos comprovando que a distribuição das gravações partiu de três computadores registrados com IPs (números de identidade do computador na rede), de responsabilidade da reitoria da UnB.

“Essa foi uma situação vexatória a que foram submetidos os deputados distritais, acusados de terem vazado a conversa do grupo com o governador. É preciso que se apure e que se explique isso”, cobrou o parlamentar, acrescentando que, como policial, aprendera “a não acreditar em coincidências sobre o local do crime”.

Vários distritais apoiaram em apartes a cobrança da apuração pela universidade. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, acatou a sugestão para que a Casa cobre da UnB a informação sobre quem utilizou seus computadores e distribuiu as gravações. “Tudo que se fala com o governador deveria ser republicano e de conhecimento público. O que considero gravíssimo foi a edição e o vazamento”, enfatizou.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) defendeu que a presidência da Câmara solicite audiência ao reitor da UnB, em nome de todos os 24 parlamentares, para que ele possa dar respostas sobre quem fez uso indevido das gravações naquela instituição. “Foi uma atitude pueril, boba, mas que precisa ser investigada”, advertiu.

Celulares – O distrital Wellington Luiz também manifestou inconformismo com o fato de a Governadoria não permitir que os deputados e outras pessoas que participam de reuniões com o governador entrem na sua sala portando celulares. Segundo criticou, ele teve que deixar seu aparelho pessoal em um escaninho, ao acompanhar um grupo de policiais em audiência com o governador. “Se tiver que deixar meu celular lá eu prefiro não participar de reunião nenhuma”, reclamou.

O líder do governo, deputado Júlio César (PRB), disse que também não concordava com aquela medida que fora adotada por recomendação da Casa Militar. “Não acredito que essa decisão foi feita para os deputados, mas vou conversar com o governador sobre isso, pois também não concordo com ela”, declarou.

# O líder da minoria, deputado Bispo Renato Andrade (PR), defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (23) a anulação do decreto do GDF que reduziu os créditos do programa Nota Legal.

# Segundo o parlamentar, os créditos estão fixados na legislação que criou o programa e não podem ser modificados por um decreto do Executivo.

# Bispo Renato considerou a edição do decreto por parte do governo como um “ato arbitrário e ilegal”. Na opinião do distrital, a medida demonstra a “ânsia arrecadatória inesgotável” do governo local.

# Já o deputado Agaciel Maia (PTC) reclamou, da tribuna da Câmara Legislativa que a Imprensa Nacional “está agonizando”.

# Ele ressaltou que há muitos anos o governo federal não faz concurso público para a atualização necessária do quadro de servidores, “que está bem defasado”.

# Maia lembrou que a Imprensa Nacional é uma instituição que faz parte da história do Brasil, “criada em 13 de maio de 1808”, e que em vez de dar prejuízo dá lucro superior a R$ 1 bilhão, com suas publicações.

# O parlamentar propôs que seja aprovada pelo governo a transformação da Imprensa Nacional em autarquia, para que se possa valorizar os servidores e sair da crise de investimentos.

# “Pode ser que haja na verdade interesse mercantil voltado para o seu mobiliário”, advertiu.

# Educação – Em depoimento no plenário, o deputado Prof. Israel (PV) cobrou do governo nomeação de professores concursados que estão trabalhando na própria Secretaria de Educação, como temporários.

# O distrital disse que já existe lei aprovada na Câmara Legislativa que determina a convocação automática de professor concursado sempre que uma vaga for aberta em definitivo, por motivo de aposentadoria ou morte do titular.

# Em aparte o deputado Wasny de Roure (PT) também defendeu a necessidade de substituição dos temporários por concursados, em toda a rede pública.

# “São mais de 900 professores temporários atuando em toda a rede, o que é um número muito alto”, criticou.

Projeto de lei da deputada Sandra Faraj quer identificar usuários da internet para ajudar polícia na prisão de criminosos

A luta contra a pedofilia, o aliciamento de menores, o tráfico de drogas, entre outros crimes cibernéticos, pode ganhar um grande aliado. Neste início de ano, a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei nº895/16 que obriga as empresas e instituições, que oferecem acesso à internet (gratuito ou não), a cadastrar o registro de conexão e o endereço do protocolo de internet (IP) de todo o usuário da rede.

A medida vai ajudar a polícia nas investigações de criminosos. “Com a obrigatoriedade de identificação de cada terminal de computador por meio do IP, será possível identificar o computador que tenha sido utilizado para a prática de atividade ilegal; mas o acesso público sem registro de usuário dificulta a identificação dos autores dos cibercrimes”, justifica a deputada Sandra Faraj. A parlamentar destaca os casos já identificados em ambientes privados como lan house e cibercafé. “Hoje a polícia até identifica o local de origem das postagens, mas infelizmente é difícil chegar ao autor”, comenta.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESTMAT); Economia Orçamento e Finanças (CEOF); e Constituição e Justiça (CCJ).

Comissão geral vai debater papel do Legislativo no combate ao mosquito

A Câmara Legislativa entrará nesta semana no debate sobre a participação do Legislativo na batalha contra o Aedes aegypti. O combate ao mosquito, que é transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya, é um desafio que tem mobilizado diversos países no mundo e será tema da comissão geral da próxima quinta-feira (25), às 15h, no plenário da Casa.

A comissão é uma iniciativa do deputado Claudio Abrantes (Rede), que também lançou, em dezembro, a campanha “Meu vizinho, meu herói”. A tentativa de mobilizar as pessoas no combate aos criadouros do mosquito começou em Planaltina e já se repetiu em outras cidades do DF.

“Nós temos que fazer alguma coisa e eu acredito que a Câmara pode dar uma enorme contribuição. Seja na discussão do que tem sido feito pelas pessoas e pelo Executivo, seja na proposta de uma legislação que dê um apoio maior aos agentes da vigilância, por exemplo”, afirma o deputado.

Casos – A situação no DF hoje é crítica. Segundo dados da Secretaria de Saúde, o DF registrou, nas seis primeiras semanas do ano, 2.161 casos de dengue confirmados até 17 de fevereiro – um aumento de 329,31% em relação ao mesmo período do ano passado. Destes, 249 foram de moradores de fora da capital que tiveram o diagnóstico no DF.

No caso de Brazlândia, região com a maior incidência de casos, a situação já é considerada de epidemia. São Sebastião, Ceilândia e Planaltina também tiveram aumento de casos. As quatro cidades juntas respondem por 55% dos casos ocorridos no DF.

Até 11 de fevereiro, foram registrados seis casos de dengue grave – cinco destes pacientes morreram. Seis moradores do DF também contraíram zika vírus, sendo duas grávidas, e seis pessoas estão com febre chikungunya.

“Nós não podemos fechar os olhos para a realidade e é, inclusive, obrigação dos deputados fiscalizar se as decisões que estão sendo tomadas no âmbito do governo para prevenção e combate são eficazes”, completou Abrantes.

Comissão Geral

A comissão geral contará com participantes da Fiocruz, do Núcleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério da Saúde e do Governo do Distrito Federal – representantes das secretarias de Educação, Saúde, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.

O processo será feito pela internet. Portal estará no ar em 1º de março, e prazo para os alunos se encerrará em 1º de abril

Por Paula Oliveira – Estudantes das redes pública e particular interessados em ter acesso ao Passe Livre Estudantil deverão, a partir de 1º de março, se cadastrar no portal criado pelo governo de Brasília. O mesmo endereço, que estará ativo nessa data, receberá tanto o registro de quem já tem o cartão — que dá direito a 54 viagens mensais (quatro por dia) — quanto de novos alunos que desejam inclusão no sistema. Os interessados deverão preencher um formulário com dados pessoais e enviar, por meio do site, documentos digitalizados como cadastro de pessoa física (CPF), declaração de matrícula, carteira de identidade e comprovante de endereço residencial, além de uma foto 3×4. O prazo se encerra em 1º de abril.

A novidade é a necessidade do CPF do próprio estudante (o número dos pais ou dos responsáveis não será aceito). O documento pode ser feito pela internet, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Eletrônica Federal e dos Correios por pessoas de qualquer idade. A iniciativa da Secretaria de Mobilidade e do Transporte Urbano do DF (DFTrans) tem como objetivo dar maior segurança ao sistema de bilhetagem automática.

A criação do site e os ajustes não acarretaram despesas para o governo. O processo será por meio do portal a ser lançado em 1º de março. Com as informações fornecidas pelos estudantes, o DFTrans fará o cruzamento com os dados enviados pelas instituições de ensino e, se tudo estiver de acordo com a Lei nº 4.462, de 2010, o benefício será liberado. O órgão tem até 20 dias úteis para confirmar a aprovação do cadastro. O trabalho será feito por 50 funcionários das empresas prestadoras de serviço de transporte público, sem custo adicional para o governo.

Distribuição do cartão

Os alunos que já estão no sistema de bilhetagem automática e que utilizam o Cartão Estudante terão de fazer novo cadastro e aguardar confirmação por e-mail (o endereço eletrônico tem de ser o do estudante, não serve o de terceiros) e, a partir daí, estarão reinseridos automaticamente no Passe Livre Estudantil.

Aqueles que ainda não têm o benefício receberão o e-mail de confirmação com a data estipulada para buscar o cartão na Rodoviária do Plano Piloto. “Esse será o único ponto de distribuição, porque é a área mais central que temos e onde há uma sala cofre para guardar os cartões cedidos pelo Metrô [Companhia do Metropolitano do DF]”, explica o diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Por segurança, somente servidores do DFTrans trabalharão na impressão (que será feita na presença do estudante ou do responsável) e na distribuição.

Os novos beneficiados deverão aguardar a aprovação do cadastro e a entrega do cartão para ter direito à gratuidade no sistema de transporte público do DF. O DFTrans estima que cerca de 30 mil pessoas sejam inseridas no sistema em 2016 (que opera hoje com cerca de 200 mil beneficiados). “Isso não significará necessariamente aumento do custo para o governo, porque outras pessoas perderão o benefício, como os que se formaram em 2015 e os cadastros que descobriremos inválidos”, afirma Cruz. O Passe Livre Estudantil custa à Secretaria de Mobilidade cerca de R$ 100 milhões por ano — a gratuidade é totalmente custeada pelo Estado.

Ônibus e metrô

O cadastramento eletrônico dos alunos para o Passe Livre Estudantil é uma novidade em Brasília. Escolas e faculdades particulares iniciaram o ano letivo, e as instituições públicas terão o primeiro dia de aula na segunda-feira (29). Porém, o lançamento do site dependia da adaptação do sistema, do resultado das matrículas para 2016 e da atualização do cadastro das instituições privadas (que precisam ser reconhecidas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do DF) — elas também têm de confirmar mensalmente a frequência do aluno para que o benefício continue ativo. No caso das escolas públicas, as informações estão em um sistema ao qual o DFTrans tem acesso.

O aluno pode indicar até seis linhas de ônibus e de metrô, que necessariamente façam o trajeto de casa para a escola e da escola para a casa (ou estágio). Não serão autorizados outros tipos de viagem nem o uso do cartão nos fins de semana — a não ser que o aluno comprove que tenha aula nesses dias.

Quem não tiver acesso à rede mundial de computadores terá ajuda na própria instituição de ensino em que está matriculado. Dúvidas poderão ser tiradas no site de cadastramento ou pelo telefone de atendimento ao cidadão: 156.

Veja lista de dados e de documentos exigidos para o cadastramento:

• Nome completo
• Dados da carteira de identidade ou da certidão de nascimento
• Número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF)
• Nome da mãe e do pai ou do responsável legal
• Endereço residencial completo
• E-mail
• Grade horária do aluno
• Data de nascimento
• Código de endereçamento postal (CEP)
• Sexo
• Número de telefone
• Identificação da instituição de ensino em que estiver matriculado
• Endereço comercial da instituição de ensino em que o aluno está matriculado
• Número da matrícula do aluno
• Declaração do estágio obrigatório, se for o caso
• Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência
• Foto 3×4 recente

Anúncio foi feito durante reunião com presidente do SindSaúde, que representa mais de 100 categorias da rede pública

Os servidores que integraram a greve, ocorrida no ano passado, terão os pontos abonados a partir desta quarta-feira, 24. A decisão vale para os dias parados até 28 de outubro, quando o GDF soltou o decreto que autoriza o corte de ponto. Em reunião com a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, na manhã desta quarta-feira, 24, o governador Rodrigo Rollemberg se comprometeu a abonar os dias parados de todos os servidores da rede pública de saúde, inclusive dos médicos.

“Essa é uma conquista histórica para nós, que lutávamos desde o fim de 2015 por isonomia no tratamento entre todas as carreiras”, comemorou a sindicalista, que representa 104 categorias diferentes da rede.

No ano passado, Rodrigues encaminhou ofício ao chefe do Executivo solicitando, além do cumprimento dos acordos pelo fim da greve, a inclusão dos médicos na lista das categorias beneficiadas pelo abono de ponto. Até então, o Executivo estava anunciando que os médicos seriam os únicos que não seriam perdoados pela paralisação.

“Essa decisão fortalece nossa luta em prol de tratamento igualitário entre todas as carreiras. Os médicos não poderiam ficar de fora é assim o governador entendeu”, frisou Marli.

Segundo Rollemberg, os pontos serão abonados mediante a reposição dos dias parados. A compensação de carga horária se dará em até seis meses, sem que seja sobrecarregado o ritmo de trabalho dos servidores.