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O ajuste das contas públicas é a principal dificuldade na área econômica que o governo precisa enfrentar para superar a crise, segundo avaliação de economistas ouvidos pela Agência Brasil. “O principal problema do Brasil hoje é fiscal. Se não resolver nosso dilema fiscal, a dívida pública, que está em trajetória insustentável, vai continuar e vai contaminar todos os setores da economia brasileira. Então, tem que fazer uma âncora fiscal para mostrar que, na frente, o Brasil vai de novo ter uma dívida pública sob controle”, disse o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas.

Para Freitas, para reduzir despesas é preciso fazer reforma da previdência, desvincular algumas despesas obrigatórias para “sobrar” recursos, cortar subsídios dados a empresas e desvincular benefícios da Previdência dos reajustes do salário mínimo.

O economista Armando Castelar, ex-chefe do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que o problema está no crescimento muito rápido da dívida pública. “Gera preocupações em relação à capacidade do governo arrumar isso, não agora, mas daqui a algum tempo, mantido o ritmo atual. Então, a questão fiscal é essencial. Está afetando a confiança de empresas, de consumidores, de todos”, disse.

O descontrole das contas públicas levou ao rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco de grau de investimento (selo de bom pagador) para especulativo. Em 2015, com o déficit primário recorde – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública, de R$ 111,249 bilhões –, a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 3,927 trilhões, o que corresponde a 66,6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

No final de 2014, a dívida estava em R$ 3,252 trilhões. Em março deste ano, já estava em R$ 4,005 trilhões, equivalente a 67,3% do PIB. A dívida bruta é o indicador mais usado em comparações internacionais. A Dívida Bruta do Governo Geral considera o endividamento da União, dos estados e dos municípios, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Diferentemente da dívida líquida, os créditos – o que o governo tem direito a receber – não é descontado do estoque.

Para Castelar, as desvinculação de receitas da União ajudaria a dar “flexibilidade ao governo para segurar um pouco os gastos que hoje em dia são totalmente amarrados”. “Acho que outra questão é que existem muitas desonerações, intervenções que têm funcionado muito pouco e precisam ser revistas. A própria desoneração da folha de salários, por exemplo, não há sinal de que ela tem provocado impactos significativos. Acho ainda que há a necessidade de se reduzir os benefícios creditícios que consome uma quantidade enorme do setor público”, acrescentou.

O economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, defende um controle maior dos gastos públicos. “É necessário que se estabeleça um rigoroso controle fiscal e ele pode passar pela fixação de limites de gastos, como percentuais de arrecadação, metas de redução de custos”.

Para os especialistas, não há necessidade de aumento de impostos agora. “Por enquanto tem que ter uma ordenação das contas. Eventualmente, se não tiver essa ordenação das contas, vai ter que ter aumento de impostos”, disse Freitas.

“A gente pode até admitir que a CPMF pudesse ser recriada por um período muito curto. Só que no Brasil, o provisório acaba se tornando definitivo. O ideal é que o governo cortasse mesmo na própria carne, sem aumentar a carga tributária. Pode vender determinados ativos, melhorar a fiscalização em cima dos sonegadores. Quando você tem aumento de carga tributária, isso tende a cair apenas sobre os formalizados”, disse Braga.

Depois de encaminhada a solução para os problemas fiscais, Braga defende a redução da burocracia e criação de marcos jurídicos para facilitar e atrair atrair investimentos privados estrangeiros e nacionais. “Por exemplo, a questão do petróleo. A venda de ativos no momento economicamente viáveis da Petrobras, para que ela possa se capitalizar, a venda da BR Distribuidora”, disse.

Na exploração do petróleo, Castelar também defende o avanço para “um modelo que exija menos da Petrobras”. “Esse modelo atual é muito demandante de investimentos da própria Petrobras”.

“É preciso avançar no sentido de fazer acordos comerciais, que permitam o acesso aos mercados de outros países para os produtos de exportação brasileiros. O Brasil ficou totalmente fora dos acordos que foram feitos nos últimos anos [dos acordos do Pacífico, por exemplo]. É importante tomar uma série de políticas que deixem o setor privado funcionar melhor e que tirem essa intervenção estatal muito intensa que houve na economia nos últimos anos”, acrescentou Castelar.

Por Delmo Menezes, do portal Agenda Capital – O líder do governo na Câmara dos Deputados, será o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia é bancário de profissão, atualmente está em seu quarto mandato consecutivo como deputado federal pelo Democratas do Rio de Janeiro. É casado, pai de três filhas e é filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia.

Temer deverá dar posse aos novos ministros, por volta das 15h no Palácio do Planalto, em cerimônia simples. Não haverá transição de governo, segundo interlocutores.

Da Redação do Agenda Capital

Segundo o jornalista Celson Bianchi, com novo comando, o governo federal passa a ter nova marca.

Foi desenvolvida pelo marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco.

A identidade ressalta a frase “ordem e progresso” da bandeira do país.

O plenário do Senado Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidado do processo de impedimento, enquanto 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por não votar.

Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.

Diferentemente da Câmara, no plenário do Senado não houve orientação das lideranças anteriormente à votação.

Confira, abaixo, como votou cada senador:

Levando-se em consideração o tamanho das bancadas e também os posicionamentos já previstos, o PMDB registrou o maior número de votos favoráveis ao impeachment, enquanto o PT foi o campeão de votos contrários ao processo na Casa.

Confira como votaram cada um dos partidos com representação no Senado:

O maior número de votos a favor do impeachment foi registrado nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Já contra sua admissibilidade, a região Nordeste também foi a que registrou a maioria dos votos. Já a menor quantidade de votos pelo impedimento foi somada no estado de Amazonas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina com um voto cada um.

Confira, aqui, como votaram os senadores de cada estado:

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.

Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada, ou seja, são exigidos votos de dois terços dos senadores presentes. Se estiverem os 81, esse mínimo é 54.

Se o parecer for rejeitado, Dilma é absolvida, o processo é arquivado e ela reassume o cargo. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Manifestantes acompanhavam sessão do Senado que vota afastamento. Um homem foi detido; confronto ocorreu nas proximidades do Congresso

Por Raquel Morais e Gabriel Luiz, do G1 DF – Manifestantes pró-governo entraram em confronto com policiais militares na noite desta quarta-feira (11) em Brasília enquanto acompanhavam a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Eles atiraram rojões, pedras, bolinhas de gude, copos cheios e garrafas contra o cordão montado nas proximidades do Congresso Nacional. A PM reagiu com spray de pimenta três vezes, e um homem foi encaminhado para a delegacia.

Duas manifestantes passaram mal por causa do gás, de acordo com a organização do movimento, e foram transportadas de maca para atendimento médico. Os militantes xingaram os policiais e disseram que eles defendem a ditadura. Eles estavam com um carro de som.

Um grupo chamou os militares de “fascistas” e gritou pedindo o fim da corporação. “A PM está sempre agressiva. A PM só sabe bater em mulher. As mulheres estavam manifestando, e jogaram spray nelas”, afirmou o agricultor Ronito Joaquim.

Mesmo com previsão para a votação só começar às 2h desta quinta-feira (12), os grupos já se concentravam nas proximidades do Congresso Nacional às 18h. De acordo com a Polícia Militar, havia 5 mil pessoas – 4 mil pró-governo – na Esplanada dos Ministérios. O trânsito na região foi bloqueado.

Assim como no pleito na Câmara Federal, os grupos ficaram divididos por um muro de um quilômetro de extensão a partir da Rodoviária do Plano Piloto. A partir do terminal, policiais militares revistavam manifestantes à procura de pedaços de pau, fogos de artifício e bonecos infláveis. Havia fila no local, e os grupos reclamavam da espera para ter acesso à Esplanada. Os PMs chegaram a jogar spray de pimenta contra pessoas “ansiosas” em passar pelo cordão.

Além disso, policiais direcionavam as pessoas: os contra a saída de Dilma se concentraram do lado do Teatro Nacional, com acesso liberado até as proximidades do Ministério da Justiça; os a favor do impedimento transitavam pelos arredores da Catedral Metropolitana e do Ministério da Saúde.

A marcha dos grupos pró-governo começou às 17h. Indígenas e integrantes de movimentos sociais partiram do estacionamento do Estádio Mané Garrincha ocupando duas faixas do Eixo Monumental. A caminhada de cerca de quatro quilômetros se deu aos sons de “Não vai ter golpe” e com palavras de ordem contrárias ao vice-presidente Michel Temer, que assume o Executivo caso o afastamento de Dilma seja aprovado.

O diretor da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT) Julimar Roberto afirmou que 50 ônibus – com cerca de 2,5 mil pessoas – estão vindo de todo DF e Entorno para participar da manifestação nesta quarta.

“Ao que tudo indica, o Senado irá votar a favor do relatório. Apesar disso, estamos com um sentimento positivo quanto à mobilização que atingimos. Nós conseguimos transmitir a realidade dos fatos e as injustiças. Mesmo com o resultado do afastamento, teremos 180 dias para continuar todo trabalho de mobilização.”

A caminhada dos manifestantes a favor do impeachment, que até então estavam concentrados no Parque da Cidade, começou mais tarde. Antes da descida, eles receberam a viúva do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar – citado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-SP) na votação na Câmara.

Joselita se negou a falar com a imprensa, mas tirou fotos e distribuiu autógrafos no local. Ela esteve acompanhada de um grupo de paraquedistas do Rio de Janeiro, que se vestiam de preto e empunhavam uma bandeira do Brasil.

Morador de Belém (PA), o administrador de empresas Mário Montana conta que chegou à capital na última sexta-feira. Ele demonstrou receio quanto à possibilidade de confrontos após a votação. “Viemos protestar da forma mais pacífica possível. Acreditamos que hoje será o início de uma mudança”, disse. “Estamos com medo. Já passamos até por uma situação que atiraram um coquetel Molotov em um grupo, nós não queremos enfrentamento.”

A corretora de imóveis carioca Marta Santos, de 60 anos, está em Brasília desde 17 de abril. Ela disse que o impeachment “é legítimo e democrático, d está sendo feito por pessoas que estão comprometidas.” Segundo ela, uma intervenção federal é necessária.

Os grupos não chegaram a entrar em confronto, mas houve troca de ofensas. Um homem a favor do impeachment fez sinais com os dedos para mulheres pró-Dilma na altura do Setor Hoteleiro. Elas responderam com gritos de “machistas” e “golpistas não passarão” e chegaram a correr atrás dele.

Já na rodoviária, um motorista deu sinal com os dedos para os manifestantes pró-governo. O grupo reagiu jogando uma garrafinha na direção do carro. Um dos militantes chegou a partir para cima do homem, mas foi contido por uma policial militar.

Cerca de 1,5 mil policiais militares fazem a segurança na Esplanada nesta quarta-feira. Segundo o governo do DF, 150 policiais civis vão atuar durante o processo. Haverá reforço na 5ª DP, na Asa Norte, delegacia que atende as ocorrências da Esplanada dos Ministérios. O GDF vai destacar 160 bombeiros, 44 agentes de trânsito e dez servidores operacionais.

O muro que divide os manifestantes pró e contra o impeachment no gramado da Esplanada foi erguido entre a Catedral e o Congresso. O mesmo esquema foi adotado durante a votação do processo na Câmara Federal.

Favoráveis ao afastamento da presidente ficam ao lado esquerdo do Congresso e se concentram perto do Teatro Nacional. Manifestantes pró-impeachment ficam ao lado direito, com concentração no Museu da República.

Máscaras, lenços, bandanas e outros adereços que escondam o rosto estão proibidos. O mesmo vale para objetos cortantes e fogos de artifício. Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas no local.

Os participantes só poderão ficar até a Alameda dos Estados. O espaço entre a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça será restrito para as forças de segurança.

Em ofício enviado ao diretor da entidade, Eric Seba, e outras autoridades, sindicato relata falta de condições mínimas de trabalho e exposição a riscos de morte após a perda de mais de 500 agentes, e cobra soluções

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) denunciou por meio de ofício, nesta terça-feira (10), uma série de problemas que os agentes têm enfrentados após a decisão liminar que determinou a transferência de 543 policiais de custódia da PCDF para o sistema prisional. “Os policiais civis estão passando por sérios problemas com a sobrecarga de trabalho e de jornada, prejudicando diretamente a realização das atividades policiais”, denunciou Rodrigo Franco, presidente do Sinpol.

Segundo Gaúcho, como é conhecido, a falta das mínimas condições de trabalho tem exposto a riscos de morte todos os envolvidos na fase de justiça criminal, como policiais, serventuários da justiça e autoridades judiciais, ministério público e presos custodiados.

“A Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP/PCDF), que antes contava com cerca de 200 servidores para realizar todas as suas atividades, hoje conta com cerca de 100 policiais. Desta forma, os trabalhos de transporte e custódia de presos sofreram graves mudanças, trazendo muitos riscos à segurança de todos”, declarou Franco no ofício.

No documento, o Sinpol-DF ainda relata que o agravamento da crise no contingente aconteceu por falta de reposição, já que a demanda de serviço não foi alterada.

“Pelo contrário, a cada dia mais criminosos são presos. O efetivo de policiais que trabalham na DCCP/PCDF e DCPI/PCDF caiu pela metade. Dessa forma, atualmente metade do efetivo ideal da unidade de custódia está realizando todas as suas funções”, relatou Rodrigo Franco.

O presidente do Sinpol-DF relaciona as consequências disso com o aumento do grau de riscos de lesão e morte de todos os atores dessa fase do sistema de justiça criminal, entre eles policiais, serventuários da justiça, autoridades judiciais e membros do Ministério Público, além dos próprios conduzidos; aumento da insegurança na atividade; aumento da vulnerabilidade do sistema de controle, custódia e transporte de presos; aumento da possibilidade de acidentes de trabalho e fugas; aumento das horas de trabalho; sobrecarga de trabalho; adoecimento físico e mental; afastamento do trabalho em razão de atestados médicos e aumento da insatisfação com as condições de trabalho, uma vez que ora os servidores trabalham para a PCDF, ora trabalham para a SESIPE.

Outra consequência deste problema ocasionado pela saída dos agentes policiais de custódia da PCDF, relatado no oficio, é que as atividades por eles realizadas, muitas vezes, têm sido feitas por agentes de polícia, que possuem atribuições diferenciadas daquele cargo e, em razão disso, acabam trabalhando em desvio de função.

O Sinpol destaca que, quando um agente de polícia deixa de realizar suas tarefas para realizar as do agente policial de custódia, as consequências são atrasos no atendimento nos plantões e seções de investigação, nas diligências de investigações, nos relatórios de investigações, nos pedidos de prisões, pedidos de busca e mandado de interceptações e nas prisões de novos suspeitos. Além disso, acarreta no aumento da sensação de impunidade e de insegurança e no crescimento da violência.

Outra denúncia do Sinpol-DF, é que, até o presente momento, a Lei Federal 13.064/14 vem sendo descumprida, uma vez que ela determina a lotação e atribuições dos agentes policiais de custódia na Polícia Civil.

“Em 7 de maio de 2016, oito agentes policiais de custódia tiveram que realizar o transporte e custódia de 64 presos ao Núcleo de Audiência de Custódia (NAC). O procedimento quebrou todas as regras e protocolos de segurança de todos os envolvidos: policiais, autoridades e presos. O transporte iniciou-se por volta de meio dia e só se encerrou por volta de meia noite. Durante esse período, nem os agentes e nem os presos puderam se alimentar. Tiveram que ficar por várias horas de pé, carregando armas longas, tiveram a segurança quebrada ao terem que abrir celas com cerca de quarenta presos. Uma presa, grávida, passou mal em razão da falta de alimentação e teve que ser atendida. Outros dois presos também precisaram de atendimento médico do SAMU e um deles precisou ser internado. Um preso teve ataque epilético e correu risco de morte. Foi socorrido pelos próprios policiais. Isso tudo em apenas um dia de trabalho. Infelizmente, esse quadro tem sido rotina diária após a saída dos agentes policiais de custódia da PCDF”, conta o sindicato no ofício.

Para solucionar a quebra de regras de segurança, o Sinpol-DF solicitou que sejam tomadas medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho e preservem a integridade de todos os envolvidos. As sugestões foram:

– Normatização dos procedimentos de segurança, regulamentando-se número mínimo de policiais que conduzirão determinada quantidade de presos;

– Regulamentação do efetivo mínimo de três policiais para cada preso em escolta hospitalar;

– Regulamentação do efetivo mínimo de três policiais para cada preso em recambiamento;

– Regulamentação do efetivo mínimo de dois policiais para cada preso quando realizados os transportes conhecidos como “delivery, bondes, IML, NAC e NAI”;

– Compensação de horas trabalhadas a mais do que a jornada semanal, por meio de banco de horas.

O documento foi encaminhado para o diretor geral da PCDF, Eric Seba, e outras autoridades e órgãos, como o subsecretário da SESIPE, Núcleo do Controle Externo Policial do MPDFT, Núcleo de Controle do Sistema Penitenciário do MPDFT, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Desembargador JJ Carvalho, Corregedoria do TJDFT e para o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.