A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (18) teve como destaque o relato da visita da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa ao Hospital de Base de Brasília (HBDF). Participaram da visita o presidente da CESC, Prof. Reginaldo Veras (PDT), e os parlamentares Wasny de Roure (PT) e Rafael Prudente (PMDB), também membros da comissão.

A visita ao HBDF foi realizada na manhã de hoje (18), a partir de uma queixa feita por um médico do próprio hospital a respeito da falta de medicamentos em estoque. Em conversa com o diretor-geral, Tadeu Palmieri, a comissão apurou que muitos medicamentos estão em falta e que a situação vem se agravando desde 2003.

De acordo com Reginaldo Veras, Tadeu Palmieri frisou o profundo problema que a saúde pública vem enfrentando e a importância da intervenção política nesse processo. “Palmieri afirmou que a compra emergencial de medicamentos é uma prática corriqueira e que, além do preço elevado das cotações emergenciais, as empresas temem o calote por parte do GDF” relatou o distrital.

Durante a visita, Veras sugeriu aos diretores do HBDF a realização de uma audiência com o governador e com o secretário de Saúde do DF. A intenção é apresentar um relatório com as principais demandas na tentativa de sanar as mais urgentes.

O distrital frisou ainda a importância de se transformar o Programa de Descentralização Progressiva de Ações da Saúde, em unidade orçamentária. Dessa forma, os parlamentares poderiam enviar emendas orçamentárias para os hospitais regionais do DF. Além disso, o valor do recurso é de apenas R$ 8 mil reais e, segundo Veras, é preciso ampliar a quantia. “Há orçamento para a saúde. Está faltando gestão, faltando vontade. É nesse momento que entra a pressão parlamentar”, argumentou o parlamentar.

Oncologia – O deputado Rafael Prudente comentou que a chefe de Oncologia do HBDF, Drª. Maria Letícia, afirmou que o setor vive uma situação caótica. Não haveria equipamentos e nem medicamentos suficientes na unidade e o governo do DF teria cortado todos os convênios com os hospitais particulares, o que prejudica a realização de exames. Hoje o setor está encaminhando pacientes para regiões como Uberlândia, Goiânia, Patos de Minas e Uberaba. “A secretaria de saúde está dando um tratamento desumano aos pacientes de câncer. Hoje 915 pacientes estão aguardando na fila para começarem o tratamento contra essa doença que tanto causa sofrimento para quem a contraiu e seus familiares” comentou o parlamentar.

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# O secretário-chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, está de saída, segundo informações do Blog do jornalista Odir Ribeiro.

# Sérgio Sampaio pode assumir uma diretoria na Terracap, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal.

# Um dos cotados para a Casa Civil seria Zé Flávio o atual articulador político de Rollemberg.

# Resta saber se Rollemberg irá tirar Zé Flávio da articulação com a Câmara Legislativa. Governo analisa outros nomes para substituir Sampaio.

# Em outra nota, Odir relata que a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), recebeu um convite para sair do PPS e entrar para o PMDB.

# E mais: dentro do PMDB, Celina poderia candidata a um cargo majoritário.

# Também devem acontecer mudanças na Secretaria de Comunicação. O nome do jornalista gaúcho Luciano Suassuna é o cotado para chefiar a pasta.

O presidente interino Michel Temer escolheu hoje (18) o diplomata Marcelo Calero para comandar a Secretaria de Cultura do novo Ministério da Educação e Cultura.

Calero é secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro e está no cargo desde o ano passado. Ele tem 33 anos e ingressou na carreira diplomática no Itamaraty em 2007.

Em 2013, foi cedido à prefeitura do Rio para trabalhar na gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB). No município, Calero comandou as comemorações dos 450 anos da capital carioca.

A extinção do Ministério da Cultura e sua incorporação à pasta da Educação tem sido alvo de críticas de artistas e movimentos ligados ao setor.

Órgãos federais em diferentes capitais do país foram ocupados nos últimos dias. O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, foi convocado pelo Senado para falar sobre o tema.

Fantástico

Domingo, em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, Temer respondeu às críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo.

O presidente interino destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Segundo ele, um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher.

Ao programa, ele informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.”

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, voltou a ser condenado, nesta quarta-feira (18), por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena proferida foi de 23 anos e 3 meses de prisão.

Dirceu foi considerado culpado por receber cerca de R$ 15 milhões de propina em um caso envolvendo contratos superfaturados da empreiteira Engevix com a Petrobras.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [o julgamento do mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, escreveu Moro na sentença.

No processo, também foram condenados o irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira, a 8 anos e 9 meses de prisão, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a 10 anos de prisão, e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, a 9 anos de prisão por corrupção, mas foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro neste processo. Houve ainda a condenação do delator Fernando Moura, a 4 anos de prisão.

De acordo com a acusação que embasou a sentença, a corrupção ocorreu nas obras da Engevix nas unidade de gás, propeno e diesel nas refinarias Presidente Bernardes (Paulínia), Getúlio Vargas (REPAR, no PR) e Landulpho Alves (RLAM, BA).

Pelos documentos e delações coletados pelo Ministério Público, a Engevix pagou ao menos R$ 56,8 milhões para obter os contratos e os aditivos de cada uma destas obras. O valor da propina variava entre 0,5% e 1% do valor de cada contrato.

A defesa de Dirceu critica a decisão. Segundo o criminalista Roberto Podval, que coordena a defesa do ex-ministro, o MPF “fiou-se nas palavras daqueles que nitidamente mentiram com objetivo de buscarem grandes benefícios”.

A defesa afirma que o nome de José Dirceu foi usado por lobistas, indevidamente, como uma espécie de “marca” para fazerem malfeitos.

“Não há provas sequer indiciárias para a condenação dos acusados. Sherlock Holmes, não fosse personagem de ficção, certamente chegaria a esta conclusão, lendo os presentes autos, posto que elementar”, diz a defesa.