Projeto de lei será protocolado na Câmara Legislativa nesta segunda-feira (16). Há regras para empresas e condutores de transporte individual privado

Por Amanda Martimon – Para regulamentar os serviços de transporte individual privado oferecidos por meio de aplicativos on-line, o governo de Brasília enviará, na segunda-feira (16), um projeto de lei à Câmara Legislativa. Obrigação de cadastro dos condutores e das empresas, padrão para os veículos, inscrição de pessoa jurídica no Distrito Federal e emissão de nota fiscal eletrônica são algumas das regras propostas. O texto é resultado do trabalho de uma comissão formada por sete órgãos do governo, que começou a estudar o tema em agosto, ouvindo as partes interessadas e a sociedade em geral.

O projeto considera que esse tipo de atividade — denominada no texto Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede — é aquela executada por pessoa física que tenha automóvel próprio e esteja cadastrada em empresas que usam aplicativos on-line para marcar as viagens dos passageiros. A única forma de pagamento aceita será o cartão de crédito informado no aplicativo. O valor final pela locomoção poderá ser definido antes ou após a prestação do serviço, e as tarifas serão estipuladas pelas próprias empresas. O valor da tributação será definido em regulamentação posterior.

O governador Rodrigo Rollemberg destaca que os tributos são um dos itens que diferenciarão o serviço privado a ser regulamentado daquele prestado pelos táxis, que é público. “Os taxistas são isentos totalmente do ISS, do IPVA e de parte do ICMS. Os serviços privados que usam aplicativo, como o Uber, não [terão esses benefícios].” Além disso, há regras claras, diz o governador. O transporte privado de passageiro individual por aplicativo não poderá, por exemplo, atender a chamados em via pública.

Interesse da população

Para atuar, os prestadores do serviço vão precisar do Certificado Anual de Autorização. O documento será expedido pela Secretaria de Mobilidade, após pagamento de taxa e cumprimento de requisitos, como ter carro próprio (mesmo que em situação de financiamento ou arrendamento mercantil não comercial) e carteira de habilitação compatível com o tipo de veículo e com o exercício de atividade remunerada, além de apresentar nada-consta. O condutor não pode ser servidor público e terá de fixar identificação com foto no interior do veículo.

As empresas também precisarão de autorização e terão de pagar taxa anual. Para ter a licença, será necessário ser pessoa jurídica especificamente para a finalidade de transporte individual privado, ter matriz ou filial no Distrito Federal e comprovar regularidade na Junta Comercial, entre outros requisitos. Cumpridas as exigências, a Secretaria de Mobilidade terá 30 dias para emitir o documento.

O interesse da população, que se mostrou favorável ao serviço privado de passageiro individual, foi um dos fatores que influenciaram a proposta de regulamentação. “Quando uma nova tecnologia se apresenta e traz comodidade e conforto para o cidadão, os interesses público e do consumidor devem prevalecer”, explica o governador, que destaca ainda a possibilidade de arrecadação para a cidade com a exigência de cadastro jurídico no DF e de emissão de nota fiscal.

“Uma atividade como essa tem de ser regulamentada e formalizada para que as empresas paguem impostos e cumpram regras. Não tem sentido a prestação de um serviço privado sem que haja contrapartida por meio do pagamento de impostos”, reforça.

Se a proposta do Executivo for aprovada, haverá regras em relação aos veículos cadastrados. Eles terão de ser licenciados no DF e seguir um padrão: distância entre-eixos mínima de 2,65 metros, quatro portas, bancos de couro e ar-condicionado. Os automóveis movidos a gasolina ou a álcool não podem ter mais do que cinco anos de uso. O tempo aumenta para oito anos para os veículos adaptados a pessoas com deficiência, híbridos, elétricos ou que utilizam combustível renovável.

Uso de identificação externa do veículo, em formato a ser definido por portaria, será obrigatório. Os prestadores também serão responsáveis por adquirir seguro de acidentes pessoais com cobertura mínima de R$ 50 mil por passageiro, de acordo com a capacidade do veículo.

Regras e punição

Nas normas que os condutores terão de seguir, se destaca a proibição de atender a chamados diretamente em via pública. Eles não poderão usar pontos e vagas de táxi nem parar em lugares movimentados com a finalidade de captar passageiros. Além de emitir notas fiscais eletrônicas ao fim da viagem, as empresas ficarão obrigadas a fornecer informações de seus prestadores de serviço ao poder público por acesso remoto, a guardar sigilo quanto às informações pessoais dos passageiros e a impedir a atuação de condutores ou o uso de veículos sem cadastros.

Quem desrespeitar as normas poderá ser advertido, multado, suspenso ou até ter a autorização cassada. Para prestadores, a multa será de R$ 200 a R$ 2 mil por infração. Para as empresas operadoras, os valores estipulados por infração variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

Em caso de suspensão, a penalidade máxima será de 60 dias e pode ser aplicada tanto para o prestador quanto para a operação da empresa. A cassação da autorização também valerá para ambos. A forma como as infrações serão apuradas ainda depende de regulamento.

Histórico

Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg vetou o Projeto de Lei nº 282, de 2015, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), que proibia a atuação de empresas de aplicativos como o Uber no Distrito Federal. Na ocasião, ele criou, pelo Decreto nº 36.659, a Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros. O grupo, coordenado pela Casa Civil e com representantes do Departamento de Trânsito (Detran), da Procuradoria-Geral do DF, da Polícia Militar do DF e das Secretarias de Mobilidade, de Fazenda, da Segurança Pública e da Paz Social, apresentou relatório que embasou o projeto de lei.

O mesmo tema está em análise no Senado, no Projeto de Lei nº 530, de 2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Como a lei federal se sobrepõe às leis estaduais e distritais, o governo local terá de se adequar, se houver choque entre as proposições com uma possível legislação nacional. Por ora, contudo, Brasília se adiantará ao ser a primeira unidade da Federação a enviar proposta de regulamentação desse tipo de serviço.

Obedecendo ao Código Brasileiro de Trânsito, os carros do Uber continuam proibidos de prestar o serviço enquanto não houver regulamentação, uma vez que fazer transporte remunerado sem licença é infração. A autuação dos motoristas cabe ao Detran e à Polícia Militar.

Diferente dos outros anos, não aconteceram lançamentos na madrugada ou festas noturnas com grandes filas. A Apple sabe que o preço desta vez será um grande limitador de compras.

Dia de lançamento do iPhone 6s no Brasil e a velha pergunta se sempre: vale a pena? O Blog do iPhone vai levantar alguns pontos do novo modelo para ajudar você a decidir o que é melhor para você. Diferente dos outros anos, não aconteceram lançamentos na madrugada ou festas noturnas com grandes filas. A Apple sabe que o preço desta vez será um grande limitador de compras. Não que o iPhone alguma vez tenha sido barato, mas a atual situação econômica do país faz o preço ser altíssimo até mesmo se comprar lá fora. Portanto, muita gente provavelmente irá se segurar antes de trocar de aparelho, bem mais que nos outros anos.

É claro que há diversos fatores em jogo e cada caso é particular; não podemos generalizar. Há muita gente que não pode ou se recusa a pagar tanto por um celular, mas há outros que não se importam em investir em um novo modelo, pensando nos benefícios que ele irá trazer. Ou então quem conseguiu vender o modelo antigo por um bom preço e agora só complementa um pouco para comprar o novo, coisa difícil de fazer quando se compra um aparelho de outra marca, por causa da forte desvalorização que eles sofrem.

Vários são os motivos legítimos de fazem as pessoas comprarem um iPhone. Uso no trabalho, alto valor de revenda, ou até mesmo para se aparecer para os amigos. Não importa, o fato é que cada um tem o direito de decidir o que fazer com o próprio dinheiro.

Vale a pena a compra?

Nós estamos usando o iPhone 6s há 8 semanas, desde que foi lançado nos EUA. Por isso, podemos avaliar se vale a pena ou não investir nele. E seremos sinceros quanto a isso.

Ele é ótimo, rápido, o 3D Touch é viciante e quem comprá-lo não irá se arrepender (fato). O que não significa que a compra seja indicada para todo o tipo de usuário. Dividimos aqui em grupos para definir melhor para quem vale mais a pena ou menos, dependendo de suas características.

Para quem já possui o iPhone 6

Sinceramente, se você já possui o iPhone 6 e está feliz com ele, talvez não seja ainda o momento de investir em um novo iPhone. As novas funções são legais, mas são evoluções do que você já conhece. Não traz, na nossa opinião, nenhuma função revolucionária que seja um ótimo motivo para você trocar. O mesmo design e tamanho de tela fazem você, muitas vezes, esquecer que trocou de iPhone.

Para quem já possui um iPhone 5s

Nesse caso, você tem que ponderar bem o que fazer. Se você trocar para um iPhone 6s, certamente sentirá a diferença de performance e até de tamanho, pois a tela é maior e isso contribui para a percepção de mudança de experiência. Porém, o iPhone 5s ainda é um ótimo aparelho e se você estiver bem com ele, talvez seja o caso de esperar para trocar só no ano que vem. É você quem deverá decidir isso, avaliando suas possibilidades financeiras e suas necessidades com ele.

Para quem possui um iPhone 3GS, 4, 4S, 5 e 5c

Os que usam um modelo mais antigo, notarão uma grande diferença ao passarem para o iPhone 6s, tanto no tamanho da tela quanto na performance cotidiana. Se você decidiu trocar de iPhone e juntou dinheiro para isso, não irá se arrepender com o novo 6s, que traz muitas coisas legais e realmente muda o jeito que você está acostumado a lidar com o iPhone.

Se a grana estiver mais curta, você pode optar também por comprar um iPhone 6 (2014) usado, que é menos caro e também trará diferenças notáveis em relação ao aparelho que você usa hoje. Mas nós aqui sempre aconselhamos você comprar, se puder, o modelo de geração mais nova, pois assim você ganha no mínimo um ano a mais de vida útil (ele aceitará atualizações do iOS por mais tempo).

Para quem quer um iPhone Rosê ou Dourado

Se você adoraria ter um iPhone Rosê, a única maneira hoje de fazer isso é comprando um iPhone 6s, pois esta opção de cor não existe em outros modelos. E a Apple descontinuou a versão dourada em modelos antigos, deixando apenas para o último lançamento.

Para quem não possui um iPhone

Se você não é usuário de iPhone, mas quer começar a ser, a escolha do modelo vai depender muito de sua condição econômica. Se dinheiro não for problema, invista sempre no mais novo e você poderá aproveitar ao máximo todas as vantagens de se ter um dispositivo Apple. Mas se a grana for mais modesta, o ideal é você investir em um aparelho usado, para pelo menos ser introduzido no mundo da Maçã. Quem começa a usar, dificilmente quer sair.

Mas lembre-se que quando mais antigo for o aparelho, menos performance ele irá ter. Evite também capacidades baixas, como 8GB, pois isso limitará bastante sua experiência de uso.

Onde comprar

Este ano vimos algo atípico: os preços no Brasil não trazem grandes diferenças em relação ao preço do aparelho comprado no exterior, se considerarmos o valor à vista, com descontos. Se fizermos o cálculo do preço em dólar de um iPhone 6s comprado nos Estados Unidos, incluirmos os impostos locais, mais o IOF de compras no exterior (6,38%), câmbio turismo e gastos que se tem em uma viagem, chegamos à conclusão de que a diferença de valor é bem menor do que em anos anteriores. E essa diferença é ainda menor no modelo de 128GB, faça a conta.

Então, se você decidiu que quer comprar um iPhone 6s, optar pela compra aqui no país pode ser uma opção válida em certos casos. Com a vantagem que você pode parcelar se acha que assim fica mais fácil para você. Mas se você puder, procure sempre comprar à vista, para conseguir um bom desconto. Neste ano, é possível diminuir em R$500 o valor do iPhone, para quem tem o dinheiro na mão.

O ideal é pesquisar. Procure sua operadora e converse com eles sobre qual preço que eles podem fazer para você de acordo com o plano que você tem (mais saiba que eles não gostam de facilitar muito no preço do iPhone). Ou então procure em várias lojas antes de decidir pela compra.

Conclusão

De novo: se você achou absurdo o preço dos novos iPhones, não compre. Os valores estão bem altos e nunca vale a pena comprometer o orçamento doméstico por causa de um celular, videogame ou qualquer outra coisa que não seja essencial. Mas se você quer muito o novo iPhone e pode comprá-lo, não seremos nós quem diremos para você não comprar. Se você juntou dinheiro, ou ganhou uma boa grana na revenda do seu iPhone novo, garantimos que você não irá se arrepender da compra, pois o aparelho é muito bom. Cada um sabe o que faz com seu próprio dinheiro e tem todo o direito para isso. O importante é ser feliz.

(Blog do Iphone)

Novo colegiado será responsável pela região que abrange a Rodoviária, o Setor de Diversões Sul e o Conjunto Nacional

Brasília ganhará mais um conselho comunitário de segurança (Conseg). O colegiado será responsável por reformular o modelo de segurança pública da área central do Plano Piloto, que compreende a Rodoviária, o Setor de Diversões Sul (mais conhecido como Conic) e o Conjunto Nacional. Com a criação deste, chamado de Conseg Centro, e a reativação de outros três (Park Way, Tororó e Jardim Botânico), o Distrito Federal passará a ter 37 conselhos. Todas as 31 regiões administrativas de Brasília contam com pelo menos um. Águas Claras, pela grande variedade de habitações (verticais e horizontais), e Ceilândia, por sua extensão, têm dois cada uma. Em Brazlândia, Gama e Paranoá, um atua na área urbana e outro está voltado para as zonas rurais.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o centro do Plano Piloto é onde se encontra grande parcela dos problemas de criminalidade da região administrativa. Na primeira reunião do Conseg Centro com as forças de segurança, será apresentado um documento com propostas que saíram de um workshop de quatro dias, em outubro, com a participação de 50 profissionais. O grupo também entrevistou cidadãos que transitam pela região para identificar as necessidades locais de segurança.

Prioridades

Rever as condições de segurança nos estacionamentos públicos e desocupar a plataforma superior da rodoviária, tomada por comércio irregular, está entre as prioridades da futura presidente do novo colegiado, Flávia Portela, prefeita do Setor de Diversões Sul. “A ideia é requalificar os espaços públicos por meio de atividades culturais, como exposições em parceria com artistas da região central, e do incentivo à economia criativa”, resume. Ela defende também a criação de uma central de monitoramento integrado, 24 horas por dia.

Farão parte do Conseg Centro representantes do 6º Batalhão da Polícia Militar, da 5ª Delegacia de Polícia, do 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros e de órgãos ligados a problemas pontuais da área a ser coberta, além de líderes comunitários. A sede funcionará no Conic, Edifício Eldorado, 6º andar, sala 615.

Posse – Os novos membros dos conselhos comunitários de segurança foram eleitos em 12 de setembro e tomarão posse no dia 25 deste mês, às 10h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A cerimônia ocorrerá durante o Fórum Preparatório da Conferência Distrital de Segurança Pública. Sob a supervisão da secretaria, os Consegs reúnem-se periodicamente com a comunidade para discutir, propor e encaminhar ao poder público sugestões para combater a criminalidade.

Por Ísis Dantas – Na tarde desta quinta-feira (12) a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, por três fotos favoráveis e duas ausências, o projeto de lei (PL) 601/2015, do deputado Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre o direito de o consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito no Distrito Federal.

Segundo o distrital é fundamental estimular o respeito aos consumidores distritais, que têm negado ou restringido o acesso a produtos e serviços sem justificativa plausível.

De acordo com o PL, o fornecedor de produtos ou serviços que restringir ou negar crédito ao consumidor fica obrigado fornecer documento escrito que contenha os motivos da recusa. O documento deverá ser emitido, no ato da recusa, pelo fornecedor, indicando os motivos, o responsável pela negativação, o banco de dados consultado e os produtos e serviços que o consumidor desejava contratar com os respectivos valores.

Caso o fornecedor se negue a fornecer o documento contendo o motivo da recusa ficará sujeito às sanções previstas na legislação consumerista, em especial ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Veras, “a iniciativa visa tornar o direito do consumidor mais adequado”.

O projeto ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para o plenário.

Participaram da reunião da CDC os deputados Chico Vigilante (PT), Júlio César (PRB) e Prof Reginaldo Veras.

O vice-governador Renato Santana (PSD), interino no comando da cidade, será substituído pelo engenheiro André Brandão Peres

Por Rafaela Lima, do portal Metropoles – Mais uma administração regional está de comando novo. Sai o vice-governador Renato Santana (PSD), que respondia interinamente no cargo, e entra o engenheiro André Brandão Peres (de paletó preto na foto). A troca está publicada na edição desta sexta-feira (13/11) do Diário Oficial do DF.

Morador da Área Especial, no Guará II, Peres é vice-presidente do PTN/DF – mesmo partido do deputado distrital Rodrigo Delmasso (na foto com ele) –, e foi chefe da divisão da Câmara Legislativa responsável pela transferência e construção da nova sede da CLDF. Deixa a vaga de assessor da Mesa Diretora da Casa para assumir a administração.

Delmasso afirma que o nome é uma indicação do partido. “Brandão foi diretor da Ceasa e assessor técnico da Emater. É um rapaz novo, mas com um ótimo currículo de administrador”, disse.

Esta é a segunda mudança do mês nos comandos das administrações regionais. Na última sexta (6), Patrícia Veiga Fleury de Matos perdeu o comando de Águas Claras para o empresário Manoel Valdeci Machado Elias.

Por Isaac Almeida, da Vivara Editora Nacional

Sr. Editor, peço que publique no site o processo seletivo que beneficiará novos autores.

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poetize 2016. Podem participar do concurso todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos. Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa.

O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados. A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Poetize 2016. Antologia Poética. Concurso Literário e uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural, alcançando o grande público, escolas e faculdades.

Inscrições gratuitas até 05 de dezembro de 2015, pelo site: http://www.premiopoetize.com.br

Realização: Vivara Editora Nacional

Apoio Cultural: Revista Universidade

O R7 DF estreia nesta sexta-feira (13) o R7 Entrevista DF, programa de entrevistas para internet. O primeiro convidado é o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O programa será comandado pelo apresentador da Record Brasília Giulianno Cartaxo e vai receber autoridades e personalidades que vão falar sobre assuntos importantes para a população do DF. A cada semana, um novo programa.

Na primeira edição o governador do DF falou sobre as negociações com diversas categorias para o fim das greves, perspectivas para 2016, que ele garante que será melhor que 2015 e os investimentos para os jogos que Brasília vai receber da Olimpíada 2016.

Por Washington Dourado

Rápidas considerações sobre a suspensão da greve dos professores e orientadores:

1 – Desde o ano 2000 essa foi a primeira vez que tivemos que fazer uma greve pela MANUTENÇÃO de direitos. Sei que da virada do século para cá tem uma geração de professores que não tinha participado de uma greve por MANUTENÇÃO de direitos, entretanto, esse tipo de luta já foi feito várias vezes por nossa categoria e daqui para frente será recorrente;

2 – Quem diz que evitar a punição aos grevistas através de corte de ponto, não pagamento dos dias parados e não abono das faltas é algo menos importante só pode ser alguém que nunca participou da luta ou não tem consciências dos efeitos que este tipo de ataque causa nos futuros movimentos;

3 – A maioria dos sindicatos de servidores do DF optaram por suspender a greve mesmo sem ter um documento como o nosso. Ou seja: pesa sim para nosso movimento ficar no isolamento.

4 – Greve tem que ser movimento do coletivo da categoria. Manter greve com uns poucos só serve para facilitar para o Governo criminalizar o movimento, pois com o número de grevistas diminuído só resta a radicalização. E no caso da nossa greve, estava claro que a partir de hoje, caso não houvesse a suspensão, teríamos uma redução drástica no número de grevistas.

5 – A crítica de que a Diretoria do Sinpro age de forma tendenciosa ao apresentar e defender proposta de encaminhamento da greve é um absurdo. Afinal, para que serve mesmo uma diretoria eleita? A obrigação dos dirigentes é essa mesmo: fazer avaliações, apresentar propostas, defendê-las coordenar a sua execução.

6 – Por fim, qual era mesmo a proposta de alguns grupos que queriam a continuidade da greve? Era só fazer as assembleias regionais e nova assembleia na segunda-feira?

E por que esses grupos que apresentaram esta proposta não avaliaram também os efeitos da continuidade da greve?

A verdade é que marcar posição é fácil. Difícil é ter a responsabilidade de tomar decisões a partir de uma análise do conjunto da categoria, não da opinião e disposição pessoal desse ou daqueles.

No espaço que tive na assembleia fui lá e defendi a suspensão sim. Faria de novo. Estou certo de que foi o melhor caminho. Reduzir a importância de tudo que fizemos ou mesmo das consequências das eventuais punições que Governo, Judiciário, MP e outros vinham preparando para a nossa instituição sindical e os grevistas é uma insanidade.

Suspendemos a greve agora, vamos preparar a retomada e continuar a luta com coragem, força e determinação.

* Washington Dourado é diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro)

Calendário letivo para cada escola será fechado nesta sexta, diz Casa Civil. Greve acabou após 29 dias; garantia de salário é condicionada à reposição

Mateus Rodrigues – O governo do Distrito Federal informou que não vai cortar o ponto dos professores da rede pública, que encerraram nesta quinta-feira (12) a greve iniciada há 29 dias, caso a categoria faça a reposição integral das aulas. Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o ano letivo deve se estender até janeiro de 2016 em parte das escolas. A jornada será monitorada pelo GDF

“O que nós nos dispusemos a fazer foi o pagamento dos dias parados, mas, obviamente, condicionado à reposição das aulas. Nós vamos fiscalizar, o secretário de Educação, Júlio [Gregório], já está a par do assunto. Nós não queremos que os alunos fiquem prejudicados com essa greve”, diz Sampaio.

O calendário de reposição deve ser definido nesta sexta (13) pela secretaria de Educação e pelo Sindicato dos Professores (Sinpol) e anunciado aos alunos na próxima segunda (16). O planejamento levará em conta a adesão dos professores à greve em cada unidade de ensino. Onde a paralisação foi total, o ano letivo deve terminar na primeira quinzena de janeiro.

“Eles [professores] concordaram em fazer a reposição da forma que nós apontássemos. Temos que saber quantos dias não foram dados [em cada escola], mas tudo isso será definido pela Secretaria de Educação”, disse Sampaio. O G1 fez contato com a pasta, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), as aulas serão retomadas na manhã desta sexta-feira (13). O diretor do sindicato Claudio Antunes disse que a categoria continua em “estado de greve”, podendo retomar a paralisação a qualquer momento.

O chefe da Casa Civil disse que o encerramento da paralisação foi a “vitória da conciliação e do diálogo”. “Da nossa parte, saímos satisfeitos, é um dia a se comemorar porque vamos ter o retorno de uma categoria importante às salas de aula, que são os professores”.

Os servidores reivindicavam o pagamento de parcela de 3,5% de reajuste salarial negociado na gestão passada. O reajuste foi suspenso por Rollemberg por falta de recursos – a data anunciada para o pagamento é outubro do ano que vem, sem os retroativos, que devem ficar para 2017, caso as medidas para aumento de arrecadação sejam aprovadas pela Câmara Legislativa.

Licença-prêmio

Outra condição apresentada pela categoria e acatada pelo GDF foi a apresentação de um cronograma de pagamento para as licenças-prêmio dos servidores. Segundo Sérgio Sampaio, os bônus devem ser repassados aos professores entre dezembro de 2015 e março de 2016, a depender da “disponibilidade de dinheiro em caixa”.

“Nós assumimos o compromisso de fazer todos os esforços. Vamos tratar isso como uma prioridade para que, de dezembro a março, paguemos todas as que estavam empenhadas e dependentes de pagamento”, disse o secretário. A origem dos recursos não foi informada.

O GDF trabalha no levantamento das licenças-prêmio que são passíveis de conversão em pecúnia, ou seja, que não foram usufruídas durante os anos de serviço público e podem ser recebidas na aposentadoria. O montante total não foi informado pelo governo.

Outras categorias

O chefe da Casa Civil comentou a situação de outras categorias que também reivindicam cronogramas de pagamento e aumentos salariais. Médicos da rede pública, funcionários do Metrô, servidores da Novacap, da CEB e do Ibram continuavam paralisados até a tarde desta quinta.

Os funcionários terceirizados que atuam na limpeza e na alimentação escolar também estão de braços cruzados. O sindicato que representa as categorias (Sindiserviços) diz aguardar um posicionamento das empresas sobre os atrasos frequentes nos salários e benefícios. Com isso, as aulas devem ser retomadas sem faxina e sem merenda.

“Felizmente, nós estamos conseguindo debelar esses movimentos. Já chegamos a ter mais de 30 categorias paralisadas, e estamos conseguindo o retorno. Entendemos que essas últimas, em breve, se sentarão conosco e chegaremos a um bom termo para que elas voltem às aulas o quanto antes”, disse Sampaio. (Do G1 DF)

A presidente Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias para confirmar ou vetar completamente, ou parcialmente, o projeto de lei

O Projeto de Lei (PLC) 91/2015, que reconhece os cargos da Polícia Civil como de nível superior, foi aprovado no Plenário do Senado Federal. A deliberação aconteceu na noite desta quarta-feira, 11, após a liberação da pauta, que estava trancada por conta da tramitação de duas medidas provisórias.

Como não sofreu alterações, a proposta segue agora para a sanção do executivo. A presidente Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias para confirmar ou vetar completamente, ou parcialmente, o projeto de lei.

“O reconhecimento do nível superior é um dos nossos principais pleitos. A aprovação é o resultado da luta da categoria, que se mobilizou, realizou passeatas e greves. Além de acompanhar as votações nas comissões da Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, afirma Rodrigo Franco, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), que ainda destaca que “a medida não onera o poder público e valoriza os policiais civis do DF”.