O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou à Controladoria-Geral do DF que tome todas as providências concernentes à reportagem da edição 2432 da revista Isto É, que cita um diálogo no qual o vice-governador Renato Santana revelaria ter conhecimento de uma suposta cobrança de propina no governo de Brasília. E determinou também que a Polícia Civil abra imediatamente uma investigação para apurar o caso. O governo de Brasília também encaminhará ao Ministério Público um pedido de investigação.
A reportagem não aponta quem praticou ou quem se beneficiou das supostas ações criminosas. O vice-governador Renato Santana chegou a se referir à possibilidade de haver irregularidades na secretaria de Fazenda, mas a apuração feita imediatamente pelo governo não identificou o nome citado por ele no quadro de servidores da Secretaria de Fazenda. Por isso, o governo de Brasília está solicitando ao vice-governador Renato Santana que oficialize os supostos casos de corrupção de que teria conhecimento, detalhando os nomes dos envolvidos e os respectivos contratos firmados com o governo de Brasília.
O governador Rodrigo Rollemberg decidiu ingressar com uma queixa-crime contra a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, pelas palavras difamatórias com que ela se referiu a ele nas gravações publicadas pela imprensa.
Por orientação do governador Rodrigo Rollemberg, a Controladoria-Geral do DF tem agido de forma preventiva e, na ocorrência de denúncias, com a rapidez necessária para apurar e evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O governo de Brasília tem confiança que o Ministério Público apurará os fatos e tomará as medidas exigidas nesse caso.
O governo de Brasília não compactua com nenhum desvio no que se refere à boa gestão dos recursos públicos.
A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, soltou na noite de hoje uma nota oficial sobre a gravação entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues., divulgada pelo revista IstoÉ. Na nota, a deputada Celina Leão convoca uma reuniao para segunda-feira (18) da Mesa Diretora da Câmara Legislativa com os membros da CPI da Saúde, instalada na Casa.
Nota Oficial
Considerando as notícias veiculadas pela revista IstoÉ acerca da existência de suposto esquema de pagamento de propinas no âmbito do GDF, convoco reunião extraordinária da Mesa Diretora com membros da CPI da Saúde e demais parlamentares a realizar-se na próxima segunda-feira(18), às 10 horas, na sala da Presidência.
Brasilia, 15 de julho de 2016.
Deputada Celina Leão – Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
O vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana (PSD), por meio de nota oficial se pronunciou sobre acusação de suposto pagamento de propina no governo.
“O vice-governador Renato Santana repudia ter sido alvo de gravação ilegal de conversas com terceiros. Assim que teve conhecimento de suposta cobrança de 10% por pagamentos efetuados na Secretaria de Fazenda, reportou imediatamente as denúncias para o próprio governador Rodrigo Rollemberg e permanecerá seguindo essa conduta às possíveis práticas inadmissíveis à conduta no serviço público.
Com relação aos relatos da presidente do SindSaúde, a dinâmica será semelhante, desde que ela aponte os agentes objeto da denúncia trazida durante a gravação. O vice-governador se sente absolutamente à vontade em fazer as auto-críticas, a maioria delas fruto do que ele recebe como feedback da população nas ruas. Como servidor público há mais de 20 anos, a postura de apontar supostos desvios de conduta é ainda mais latente, fruto do compromisso com a coisa pública que fez quando entrou para os quadros do GDF por meio de concurso público.”
Tão logo recebeu das mãos do Agnelo Queiroz (PT) a faixa de governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) marcou uma entrevista para expor a situação de insolvência do Governo do Distrito Federal. Naquele 1º de janeiro de 2015, segundo o socialista, havia em caixa módicos R$ 64 mil. Para turbinar a arrecadação, Rollemberg anunciou medidas impopulares como aumento de tributos. Mesmo assim, não conseguiu tirar o governo da paralisia. Até agora, o governo do DF não inaugurou nenhuma obra digna de celebração. Pior: sem poder contratar novos servidores, a administração não consegue executar nem serviços básicos, como fechamento de buraco em asfalto, poda de mato ou limpeza de esgoto.
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Apesar da falta de recursos para áreas estratégicas da administração, parece sobrar dinheiro para a corrupção. É o que indica uma gravação, em poder do Ministério Público, ao qual ISTOÉ teve acesso. No áudio, o vice-governador, Renato Santana (PSD), admite ter conhecimento de um esquema de pagamento de propina dentro do governo de Brasília. Segundo ele, acontece hoje na secretaria de Fazenda o repasse de comissão de 10% por fechamento de contratos com empresas que prestam serviços ao GDF. Este flagrante pode ser o início de mais um escândalo na administração pública de Brasília. No diálogo, o vice-governador não deixa claro quem são os beneficiários do esquema, mas, sem citar nomes, diz que “ele autorizou” os pagamentos. Este sujeito indefinido terá que ser revelado.
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O áudio tem duração de 1h27. No diálogo, quem conversa com o vice-governador é a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Brasília (Sindsaude), Marli Rodrigues. O encontro ocorreu fora do gabinete da Vice-Governadoria, no Palácio do Buriti, sede do Governo do DF. Teve como palco um apartamento de Águas Claras – cidade de classe média no Distrito Federal, onde Santana ouvia as críticas de Marli sobre o projeto de Rollemberg de entregar parte dos hospitais da capital federal para as chamadas Organizações Sociais (OSs). Ela também reclamava da dificuldade para ser atendida pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca. “Não entende nada de saúde. Não conversa com a gente”, afirmou a sindicalista, referindo-se a Fonseca. Em solidariedade, Santana disse que não participava do processo na área da saúde. “Você quer saber qual é o timing que nós temos para colocar as OSs funcionando?”, pergunta Santana. “Dois meses”, responde Marli. E ele completa: “Rodrigo (Rollemberg) tá f*. Se não tem grana…”, comenta ele, demonstrando a impossibilidade de cumprir o compromisso dentro do prazo por falta de recursos.
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Na sequência, chega a parte comprometedora, após uma provocação da sindicalista. Marli revela ao vice-governador ter conhecimento de uma operação que desvia dinheiro público do governo estadual. Marli diz: “Você tem conhecimento do pagamento de propina na Saúde de 30%? Você tem conhecimento disso?”. Renato Santana responde: “Dez (%) eu tenho (conhecimento) da (secretaria de) Fazenda”. Santana, então, tentar justificar sua inocência, mas admite saber do pagamento. “Hoje, eu tô assistindo essa p* toda. Até porque, (tenho) zero de envolvimento. Autorizou a pagar 10% de propina. Eu não autorizei, mas o assunto chegou para mim. Eu me sinto… seria um escroto de não te falar”, afirma ele.
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Marli se mostra surpresa com a revelação do vice-governador. “Tá desse nível? Então, você tem que perguntar pra ele se autorizou 30% de propina. Você tem conhecimento disso? Dez por cento você tem conhecimento?” E Marli ameaça: “Sabe o que eu acho? Eu vou abrir essa p*. Eu vou abrir essa p*. A propina corre solta ali. Se você conhece 10%… Tem muita gente envolvida nessa história. Sim, eu estou falando da Saúde. Agora, se partir para outros locais que a gente também conseguir identificar, você vai encontrar muitas coisas mais, entendeu? Então, fique longe de tudo isso”, arremata a sindicalista.
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A gestão do governo Rollemberg na Saúde também é criticada pelo vice-governador em outro trecho do diálogo. “Infelizmente, eu vou dizer pra você: todos os movimentos que foram feitos na saúde, aí esquece corrupção, do ponto de vista administrativo, de modelo, até agora, foi só atropelo, pô. Fez uma reestruturação uma bosta. Se foi de propósito ou não, aí eu não sei.”
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Marli tem travado uma luta com o governador Rollemberg desde quando o socialista demonstrou interesse pelo modelo de gestão hospitalar controlada por organizações sociais. A inspiração para o modelo de gestão hospitalar veio de uma visita que o chefe do Poder Executivo fez a hospitais goianos geridos pela iniciativa privada. Procurada pela reportagem, a presidente do Sindsaude disse que não falaria sobre o vazamento da gravação. “Só vou me pronunciar na Justiça”, ameaçou.
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O diálogo deve azedar ainda mais a relação entre Renato Santana e seu chefe no Poder Executivo local. O convívio dos dois vizinhos do Palácio do Buriti é parecido com o que foi a relação de Michel Temer com Dilma Rousseff. Menos polido que o presidente da República, Renato Santana chegou a criticar abertamente o governo do socialista após perder a cunhada Maria Cristina Natal Santana, 42 anos, diagnosticada com dengue hemorrágica. Em um claro recado ao governador, Renato publicou um texto na internet convocando os “tecnocratas” que fazem parte do GDF arregaçarem as mangas e saírem “da bolha dos gabinetes”.
Depois de quatro meses de suspensão, o Aeroporto de Brasília voltará a realizar operações simultâneas de pouso na próxima segunda-feira (18). As decolagens simultâneas poderão voltar a ser realizadas em agosto.
Em março deste ano, as operações simultâneas foram suspensas depois do registro de dois incidentes, quando aeronaves quase colidiram no terminal. Após estudar os relatos dos voos, o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I) refez todas as análises de risco necessárias para retomar as operações de pousos e decolagens simultâneos.
Os controladores de tráfego aéreo passaram por uma reciclagem, com treinamentos em simuladores. Foram também divulgadas informações aeronáuticas aos pilotos e operadores, redesenho e publicação das cartas de pousos e decolagens do aeroporto.
Segundo a Aeronáutica, o aeroporto de Brasília é o único do país que tem pistas paralelas com uma distância segura para realizar pousos ou decolagens simultâneas independentes. Atualmente, o aeroporto tem capacidade para realizar 62 decolagens por hora na capital federal, e a operação independente permite ampliar a capacidade para até 80 decolagens por hora.
Entidades interessadas na aquisição de 44 lotes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para construir 88 unidades habitacionais e oito comerciais precisam apresentar as propostas em 15 de agosto, às 10 horas, na sala de reunião da presidência da empresa (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia). O Edital de Concorrência nº 2/2016 faz parte do eixo Lote Legal do programa Habita Brasília.
Poderão participar entidades credenciadas pela companhia. As áreas destinadas à construção das unidades habitacionais ficam na QR 1033 de Samambaia — no Conjunto 5, lotes 11 a 26, e no Conjunto 6, lotes 1 a 28. Os empreendimentos vão atender famílias cadastradas na faixa de renda 1 (até R$ 1,6 mil mensais) do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Julgamento por técnica e preço
O julgamento se dará por meio de técnica e preço. A entidade deverá prestar informações para comprovar experiência no ramo, como fotos, declarações, atestados, metodologia de construção e plano de trabalho. Deverão ser apresentados ainda os valores do empreendimento e de cada unidade habitacional.
Rollemberg lançou hoje dois editais lançados que destinam verba para feiras de ciências, instituições de ensino e outros espaços como parques e museus
O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na manhã de hoje, dois editais para beneficiar a educação científica, através da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. O investimento total será de R$ 4 milhões em projetos para a área.
O aporte financeiro é destinado para desenvolvimento em instituições de ensino e em espaços como parques e museus de Brasília. O anúncio foi feito no Jardim Botânico de Brasília. Durante o evento, o governador apresentou o Guia Turístico Científico de Brasília.
No primeiro edital, 30 órgãos que formam a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica terão a oportunidade de receber até R$ 600 mil para aprimorar seus ambientes, conhecidos como espaços de educação científica não formais.
O investimento será de R$ 1,5 milhão, e a verba será para capital (compra de equipamentos e material bibliográfico) e custeio (bolsas de estudo e eventuais pagamentos de serviços terceirizados).
“Esses avanços expressam um novo rumo para o desenvolvimento de Brasília, que se baseia em cinco pilares principais, cultura, turismo, meio ambiente, tecnologia e educação”, afirmou Rollemberg.
A Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica, instituída oficialmente na mesma cerimônia, é composta por museus, unidades de conservação e parques, como o Jardim Zoológico de Brasília, a Agência Espacial Brasileira e o Museu do Corpo de Bombeiros do Distrito federal.
Só poderá ser inscrita uma proposta por local. Não será permitido gasto com qualquer bonificação a pessoal do órgão beneficiado ou aquisição de mobiliário e aluguel de imóvel.
Podem se inscrever pesquisadores, gestores e técnicos ligados a instituições integrantes da rede. Os interessados têm até 29 de agosto para se inscreverem, e o resultado final será divulgado em 14 de outubro.
O segundo edital tem a intenção de apoiar a realização de feiras de ciências e mostras científicas. As propostas devem contribuir para o aprendizado e divulgação científica, tecnológica e de inovação para a população, em especial para os estudantes.
O período para submissão das propostas começa em 23 de julho, e o investimento total será de R$ 2,5 milhões.
Presidente Michel Temer recebeu representantes de assembleias estaduais
Um encontro do presidente da República interino, Michel Temer, com presidentes de Assembleias Legislativas estaduais e distrital, a exemplo da presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão (PPS), que são membros da Unale, mobilizou os parlamentares, nesta quinta-feira (14), quando estiveram no Palácio do Planalto.
A pauta da reunião já era conhecida: pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, em tramitação no Senado, que amplia o poder das assembleias estaduais em criar leis. O presidente se empolgou com o tema e destacou a necessidade do fortalecimento de estados e municípios.
Presidente Michel Temer recebe a presidente da CLDF, Celina Leão. (Foto: Marcos Corrêa/PR)
A presidente da Unale, Ana Cunha (PSDB-PA), reforçou a necessidade da prerrogativa para os estados. “O que sobra para nós do legislativo estadual é o ônus, a demanda, e muitas vezes não conseguimos atender às necessidades da população porque ficamos limitados”, explicou.
Celina Leão disse que os deputados defenderam a necessidade do fortalecimento dos parlamentos. “A oportunidade de ampliação das atividades parlamentares, nas atividades legislativas, porque querendo ou não, somos nós quem recebemos as demandas dos cidadãos e hoje não temos condições de responde-los com a rapidez que o cidadão gostaria”, exemplificou.
A presidente da CLDF disse que o encontro começou com a discussão sobre a PEC 47 que, se aprovada, já vai aumentar a competência legislativa das Assembleias. “Queremos discutir, mesmo, o verdadeiro federalismo nacional, onde os estados são federados, mas com autonomia verdadeira, para poder resolver os seus problemas, poder legislar em cima da cultura e da tradição do seu povo, da identidade regional, o que é bem diferente de de um estado para outro”.
O encontro de mais de uma hora foi dividido. “O presidente foi muito educado conosco. Ele começou fazendo um diagnóstico do Brasil e de todas as suas ações nos 60 dias de governo. Uma prestação de contas. Depois fez introdução sobre o constitucionalismo brasileiro, falando da necessidade de descentralizar o Brasil, para que o País se desenvolva. Mas fazendo isso dentro de uma tese, de um contexto histórico, nacional, porque precisamos, sim, enfrentar isso.
E que descentralizar Poder, não é abrir mão do Poder, mas sim dividir o Poder, para que o Brasil se desenvolva. Isso é muito importante. Ele apoiou e disse que é favorável a essa causa. Disse que vamos fazer uma grande marcha com os presidentes de assembleias do Brasil e com os deputados estaduais até o Congresso Nacional, em um segundo momento, para discutir a questão do nosso constitucionalismo”.
Um dos pontos que Celina fez questão de destacar foi que, desde 1964 que o presidente não recebe os deputados dos parlamentos estaduais. “Ele recebe os governadores e quando falamos da igualdade e da equidade entre os poderes, o parlamento estadual toma agora seu lugar que é realmente lado a lado com o Executivo, com o Judiciário, representando a vontade da população”, ressaltou a presidente da CLDF.
Já o presidente do Colegiado de Presidentes, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), enfatizou que os parlamentos estaduais querem legislar com mais agilidade e também destacou a importância do gesto de Temer em se reunir com os deputados estaduais. “Este gesto representa uma proximidade e uma abertura que há anos se esperava do governo federal”.
Temer garantiu apoio aos parlamentares estaduais e reconheceu que, ao longo do tempo, houve um distanciamento dos poderes Executivo e Legislativo, mas que pretende reaproximar os setores. O presidente defendeu, também, a descentralização do poder no País. “Vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos. Temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, esclareceu.
O Governo de Brasília, em solidariedade às vitimas do atentado em Nice, na França, onde 84 pessoas foram mortas e centenas ficaram gravemente feridas após um caminhão avançar contra uma multidão durante as comemorações da Queda da Bastilha, um feriado nacional francês. Os brasilienses que quiserem prestar uma homenagem à França podem visitar o Buriti, que ficará iluminado assim durante o fina de semana também. Veja a nota oficial do Governo de Brasília
Nota oficial
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, repudia o atentado que provocou a morte de 84 pessoas em Nice, na França, na noite desta quinta-feira (14), e manifesta solidariedade ao povo francês.
“É inaceitável que no dia em que o mundo reverencia os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa, terroristas atentem de forma injustificável contra a vida e a liberdade de centenas de pessoas. Expresso o meu repúdio e minha indignação e manifesto a minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas e ao povo francês”.
Celson Bianchi: O setor produtivo tem reclamado da burocracia para fazer negócios em Brasília. O TCDF pode fazer algo para ajudar a resolver essa questão?
Renato Rainha – Realmente, o setor produtivo tem procurado o Tribunal de Contas e reclamado muito da demora do GDF em licenciar empreendimentos para o desenvolvimento econômico em Brasília. O Tribunal de Contas vai fazer uma inspeção na Central de Projetos para entender por que está havendo tanta demora, especialmente nesse momento de crise, em que nós precisamos criar empregos e gerar tributos. Nós vamos fazer isso o mais rápido possível e, a partir daí, o Tribunal vai exarar decisões para que essa demora seja corrigida e que a instalação de empreendimentos econômicos em Brasília ocorra de forma mais eficiente e mais ágil.
O tribunal continua analisando a qualidade do asfalto no DF? Quais falhas foram encontradas até agora e quais são os próximos passos? Os responsáveis vão ser punidos? O que o TCDF está fazendo em relação a isso?
Continua sim! Em 30 dias, nós devemos inaugurar o laboratório de asfalto e, no dia da inauguração, nós vamos apresentar para a população e para a imprensa o relatório da auditoria que fizemos no Programa Asfalto Novo I. O que nós notamos é a péssima qualidade do asfalto no Distrito Federal. Isso gera um prejuízo muito grande ao Erário e para a população e nós queremos mudar isso em Brasília. O laboratório de asfalto realmente vai contribuir com isso. Por quê? Porque, na medida em que a obra for realizada, nós vamos colher amostras imediatamente, levar para o laboratório e, em poucos dias, vamos ter condições de saber se aquele asfalto está com qualidade ou não. E, se não estiver com qualidade, o Tribunal poderá determinar ao GDF que não faça o pagamento, ou seja, nós queremos atuar antes que o dinheiro saia dos cofres públicos, impedindo que o Governo pague por um asfalto de péssima qualidade.
O senhor tem visitado pessoalmente os hospitais públicos do Distrito Federal. Qual foi o cenário encontrado pelo senhor e pelos auditores do Tribunal, e o que o TCDF está fiscalizando?
É um cenário muito ruim, é um cenário muito degradante, e nós estamos vendo a população sofrer por falta de atendimento, de medicação, de instrumentos e de equipamentos para que ela possa receber um tratamento de saúde digno. Então, nós estamos indo em todos os hospitais, juntamente com a equipe de Auditoria do TCDF, cobrando providências para que essas irregularidades e essas falhas sejam corrigidas. Além disso, nós estamos checando a relação de médicos e enfermeiros, técnicos de enfermagem que deveriam estar no hospital naquele dia para verificar se realmente esses profissionais estão comparecendo ou se está havendo faltas. Nós vamos intensificar cada vez mais as auditorias na saúde até que todas as falhas sejam corrigidas.
E por que escolher a saúde como foco?
Renato Rainha – Porque a saúde é essencial, fundamental e a população não pode esperar. Quando o cidadão tem uma doença, está sofrendo física ou mentalmente de alguma enfermidade, ele tem que ser atendido imediatamente e tem que ser atendido com qualidade. Em algumas outras áreas a população ainda espera um pouco, mas em relação à saúde não existe condição de a população esperar, por isso o Tribunal de Contas quer que o GDF seja eficiente e dê respostas rápidas para a população.
O TCDF e a Câmara Legislativa vão fazer um trabalho conjunto para fiscalizar os gastos e as ações relacionadas às Olimpíadas aqui no DF. Qual a importância dessa parceria? E como está a investigação do Estádio Mané Garrincha?
A parceria com a Câmara Legislativa vai ser muito bem-vinda, vai ser muito interessante, porque nós vamos poder juntar os nossos meios e os esforços não serão duplicados, ou seja, a Câmara Legislativa fazer um trabalho e o Tribunal repetir o mesmo trabalho. Nós vamos, conjuntamente, fazer uma só ação, usando uma parte dos nossos servidores e uma parte dos servidores da Câmara Legislativa. Esse entrosamento é muito bom para a fiscalização dos gastos públicos e das ações públicas. Nós vamos acompanhar todas as ações referentes aos Jogos Olímpicos que serão realizadas aqui no DF, para que o Governo do Distrito Federal gaste o mínimo possível e gaste sempre muito bem.
E, por falar em trabalho conjunto, a população também tem um papel fundamental na hora de ajudar a fiscalizar os gastos públicos, com o chamado controle social. Como é que o tribunal está trabalhando com isso?
O tribunal está realizando vários cursos na Escola de Contas Públicas para a qualificar o cidadão. Nós já qualificamos os conselheiros regionais de saúde; já fizemos um workshop com os prefeitos comunitários; vamos qualificar os artistas, para que eles saibam prestar contas; vamos qualificar os presidentes de ONGs, para que eles possam bem aplicar os recursos público; e qualificar a sociedade de uma maneira geral. A Escola de Contas vai, cada vez mais, intensificar os cursos para que a população tenha condições de bem fiscalizar os gastos públicos. Assim será uma parceria muito salutar: o Tribunal de Contas e o cidadão capacitado. Tenho certeza de que este controle institucional do Tribunal e o controle social feito pelo cidadão vão trazer muitos benefícios para o Distrito Federal.
Qual é a importância do controle social? Por que que é tão importante qualificar o cidadão?
Porque os servidores do Tribunal, os auditores, eles são em número muito reduzido. A quantidade de auditores do Tribunal é pequena. Nós não temos condições de estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas o cidadão está! Então o cidadão, estando em todos os lugares e sendo qualificado, tem condições de verificar aquilo que está certo e aquilo que está errado e comunicar as instituições responsáveis para que elas tomem as providências. É muito importante esse controle social! Na minha avaliação, é o controle mais eficiente, mais eficaz, porque, como eu disse, o cidadão está lá na ponta, ele está em todos os lugares ao mesmo tempo, ele consegue ver tudo. E, se ele tiver um olhar crítico, um olhar realmente experimentado e, principalmente, se ele tiver um canal para denunciar as irregularidades, esse controle social será mais eficiente.
