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ANÁLISE | Nem sempre o espaço público é público de fato

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Por Ederson Marques


Brasília, a capital da esperança. Quem nunca ouviu esse jargão que norteou a construção da nova capital? A expressão ficou gravada no Hino de Brasília, que tem letra de Geir Nuffer Campos e música de Neusa Pinho França Almeida. Mas a Brasília de hoje não é a mesma da Brasília de ontem. Problemas urbanísticos, de segurança, de saúde e de oportunidades – provocados pelo inchaço populacional típico de grandes centros urbanos – são mais reais no cotidiano daqueles que aqui escolheram viver.

Com população estimada em 2,4 milhões de habitantes, nossa capital tem uma maneira peculiar de se organizar. Tudo gira em torno do Plano Piloto. Jovens de cidades vizinhas à eterna maquete de Lúcio Costa reclamam da falta de lazer, de um cineminha perto de casa, de clubes acessíveis e outras tantas oportunidades que pipocam no Plano Piloto. “Tudo é feito pensando nos bodinhos”, dizem. “Bodinhos” é uma gíria usada para descrever os jovens afortunados que vivem nas asas do grande avião.

Pois bem, muitos chegam a pensar que essa dura realidade passa por um exagero descabido. Poderia pensar um jovem do Plano Piloto: “Mas eles podem pegar ônibus e virem se divertir aqui. Ninguém os proíbe”. Oras, o custo de tal “brincadeira” não se encaixa no orçamento da família. Então, o ideal seria levar lazer até eles. Bingo! Mas e aí, o que falta?

Falta muita coisa, mas principalmente respeito e compromisso com quem realmente importa. O Estado deve trabalhar para diminuir as diferenças. E isso passa por todas as áreas da administração pública. A cultura e o lazer são essenciais na vida de qualquer ser humano. Programas deveriam ser criados e aperfeiçoados para gerar oportunidades iguais. Ver um filme no cinema não deveria ser privilégio de poucos. Ir à praia, muito menos. Em Brasília, é o que simplesmente ocorre. E digo simplesmente porque é desta maneira que se encara a realidade por aqui. Simples.

Quer ver uma coisa. Em maio, o Pontão do Lago Sul – uma das áreas mais valorizadas da capital da República – recebeu um festival de cinema organizado por uma operadora de telefonia móvel. Nada contra. Artistas famosos, filmes clássicos sendo exibidos em um telão de 325 metros quadrados e a promessa de “muita gente bonita”. O custo da “brincadeira”: R$ 50 a inteira e R$ 25 a meia.

Outro evento interessante de se mencionar é o Na Praia. A estrutura fica montada até agosto na orla do Lago Paranoá, atrás da Concha Acústica, e é toda bancada pela iniciativa privada – que nunca joga para ter prejuízos. Não me lembro de ter pagado um centavo para entrar numa praia em minha vida. Existem algumas que até cobram, mas nunca cheguei nem perto. É o segundo ano deste evento em Brasília. O preço da “brincadeira”: Entre R$ 50 e R$ 120. Uma boa quantia em tempos de crise.

Dois eventos que mostram total falta de comprometimento com os jovens que não tiveram e não têm a mesma sorte de outros tantos. Na Estrutural, por exemplo, não existe uma sala de cinema sequer. Colocar um supertelão por lá não daria muito dinheiro, mas talvez mudasse a vida de algumas pessoas para sempre. Nas cidades vizinhas ao DF não tem um Lago Paranoá, mas talvez facilitar o acesso deles à orla e não privatizá-la por meio de projetos como o Na Praia permitiria a alguém imaginar o clima de uma praia de verdade. Até porque só quem nunca pisou numa praia para achar que um lago pode realmente chegar perto da brisa marinha, do cheiro do mar e até mesmo da água salgada no corpo.

O governador Rodrigo Rollemberg lançou uma duríssima e importante campanha pela desobstrução da orla do Lago Paranoá. É louvável. No entanto, ao permitir eventos que limitam o acesso do povo à orla do lago, mostra que nem sempre o espaço público é público de fato. E assim, com a sutileza de atos discricionários, Brasília vai deixando de ser a capital da esperança e das oportunidades para se tornar uma cidade como outra qualquer.

Uber passa a operar regularmente na cidade de São Paulo

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A Prefeitura de São Paulo concedeu hoje (19) o credenciamento ao aplicativo Uber, que passa a operar regularmente na capital paulista. A autorização foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O credenciamento ocorre dois meses após a prefeitura publicar o decreto, em 10 de maio, que regulamenta o transporte individual de passageiros. O Uber é a terceira empresa a obter o credenciamento em São Paulo. Antes dela, a Cabify e a Easy Táxi obtiveram licença para operar.

Conforme o decreto, empresas que prestam este tipo de serviço terão de se credenciar como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), tendo que utilizar créditos, em quilômetros, para operarem.

Pelas regras da prefeitura, o preço público desses créditos será de R$ 0,10 em média para cada quilômetro percorrido. As operadoras terão de pagar pelos quilômetros percorridos no dia.

“A prefeitura irá monitorar o volume de quilômetros percorridos na prestação desse serviço para garantir que não ultrapasse o total equivalente aos quilômetros rodados em média por cinco mil táxis. A forma de assegurar que o volume de quilômetros utilizados não ultrapasse a meta estabelecida pela prefeitura será pelo instrumento da variação do preço público da outorga fixada por quilômetro, que deverá subir à proporção suficiente para inibir o aumento da oferta de veículos além do limite da meta de estabelecida pela prefeitura”, segundo informação publicada no site da prefeitura.

O decreto prevê também que os motoristas do Uber precisam ter a carteira profissional de habilitação para atividade remunerada; aprovação em curso de formação, que será estabelecido pela prefeitura; veículo com identificação, seguro para acidente e o carro deve ter no máximo cinco anos de fabricação. Outra obrigação é a instalação de freio ABS, conforme a prefeitura.

Uber

Por meio de uma nota publicada na internet, o Uber disse que a regulamentação é positiva para a cidade e que a partir de amanhã (20) será possível ver em cada recibo digital gerado após as viagens um novo item, chamado Tarifa Municipal. “A cada quilômetro rodado na cidade, um adicional de R$ 0,10 será cobrado no fim da viagem. Por exemplo, uma viagem de 5 km agora terá um adicional de R$ 0,50”, informou a empresa.

De acordo com o Uber, São Paulo foi a primeira cidade da América do Sul a regulamentar o aplicativo. “Hoje, a Uber afirma que segue com sua missão de oferecer, ao simples toque de um botão, uma opção de mobilidade acessível e eficiente para seus usuários ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade de geração de renda para milhares de motoristas profissionais”.

A empresa não informou quantos carros têm cadastrados atualmente, mas disse que em fevereiro eram mais de 2 mil. Sobre os valores de outorga definidos no decreto, o Uber disse entender que deve fazer esse repasse a partir do momento em que foi credenciado, mas que está disposto a conversar sobre isso com a prefeitura.

ARTIGO | Samambaia não quer receber lixo das 32 cidades do DF

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Por Eldo Gomes


A ativação do novo aterro sanitário, em Samambaia, tem preocupado os moradores, lideranças e a comunidade em geral. Pois uma cidade, com 3 parques, cercada por áreas verdes, nascentes e córregos, receber lixo das 32 cidades do DF é preocupante.

Em outras instâncias, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) chegou a notificar e suspender a obra. É preciso que cada cidade tenha seu “lixão/aterro”. Ou, que seja dividido em 6 grandes áreas. Trazer mais de 1 tonelada de lixo para Samambaia é criar um impacto irreparável para a cidade.

Quem vai fiscalizar a qualidade deste aterro? E quando entrar o novo governo, como ficará a continuidade destes serviços? E se virar um “Lixão em Samambaia”. Foram realizadas várias audiências, reuniões e outras ações, e em todas às instancias os moradores retrucaram, foram contra e o governo insiste em continuar.

Vai ter aterro em Samambaia. Ok. E qual benefício a cidade terá? Porque não aproveita a problemática e já implementa o Parque Ecológico Gatumé, para atividades esportivas.

No jornal Destak DF, segundo o diretor técnico do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Paulo Celso dos Reis, a suspensão dos serviços do local será gradual.

O Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, deve começar em setembro. O governo do Distrito Federal investiu R$ 30 milhões na obra. A ideia é que, a partir da entrega, materiais recicláveis sejam direcionados às associações de catadores, o que iria reduzir o fluxo de pessoas no Lixão da Estrutural. Contudo, entidades reclamam da falta de treinamento: “As pessoas que estão no lixão só sabem trabalhar com aquilo. O governo precisa oferecer trabalhos melhores para essas pessoas”, diz Janilson Santana, representante da Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap).

A Secretaria do Desenvolvimento Social diz que está oferecendo curso para mil catadores, além de manter convênios com instituições de serviços sociais.


O jornalista Eldo Gomes especializado em comunicação multimídia. CEO e Editor-chefe do site Acontece Brasília, há 9 anos, falando sobre [1] Cultura e [2] Política em Brasília. É coordenador do Movimento Social dos Blogueiros & Novas Mídias de Brasília e também Youtuber. Siga nas Redes Sociais: Instagram¹ | Facebook² | Youtube³ | SnapChat “EldoGomes”.

ENTREVISTA | Ivone Oliveira, diretora-geral do Procon

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Por Celson Bianchi, do Alô Brasília


Fale sobre as primeiras ações como diretora do Procon-DF…

Ivone: O fortalecimento das políticas de defesa do consumidor é o nosso foco. Em um mês já conseguimos grandes avanços, como a reestruturação do órgão, um desejo antigo dos servidores. Tivemos como prioridade reorganizar os recursos humanos para promover agilidade na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo. Queremos o Procon mais próximo do consumidor.

Quais operações já foram executadas?

Como estamos em período de férias, está em andamento a operação Viagem Legal, que consiste em levar uma unidade móvel do Procon para o aeroporto internacional e para a rodoviária interestadual com o objetivo de atender as demandas do consumidor que circula no local. Tivemos outras operações como: Ganhando Tempo, que fiscalizou trinta agências bancárias, Mercado na Linha, que fiscalizou doze hipermercados e o pré-lançamento do selo Amigos do Consumidor.

Fale mais sobre o selo Amigos do Consumidor:

A marca tem como propósito valorizar o bom comércio e identificar as empresas que cumprem o Código de Defesa do Consumidor: aquelas que atendem as necessidades do consumidor durante e principalmente após a venda. Mensalmente iremos definir um setor para fazermos as devidas vistorias. No pré-lançamento do selo, fizemos um workshop na Cidade do Automóvel, que teve como finalidade esclarecer as dúvidas sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Como é a relação do Procon com as empresas?

Nosso propósito é instruir as empresas para que atendam aos consumidores na forma da lei. Atuamos como órgão conciliador, em parceria com as empresas, mas tendo sempre como prioridade a proteção dos direitos dos consumidores.

Lei obriga cadeiras para canhotos em escolas públicas e particulares do DF

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Psicólogo Gabriel Zeini
Psicólogo Gabriel Zeini

Psicólogo fala sobre bullying aos estudantes canhotos

O governador Rodrigo Rollemberg  sancionou uma lei que determina  as escolas públicas e particulares do DF a disponibilizarem cadeiras a alunos canhotos. A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) é autora do projeto, que foi publicado na semana passada no Diário Oficial.

De acordo com a lei, os pais precisam ser informar no ato da matrícula a condição da criança ou adolescente para que as escolas disponibilizem as cadeiras necessárias.

O bullying está presente de diversas formas no ambiente escolar, com os alunos que escrevem com a mão esquerda não é diferente. Para o psicólogo  Gabriel Zeini especialista em psicologia infantil, “ser canhoto e bullying são uma combinação perfeita, por estar diretamente associada a comportamentos atípicos que estejam fora do padrão predominante, hoje em dia as imposições culturais para que as crianças usem a mão direita (destra) são menores, é preciso respeitar e incentivar o uso das habilidades cerebrais e motoras da criança quando ela é canhota, é um mito associar isso a uma disfunção ou deficiência”, explica.

Gabriel Zeini é graduado em Psicologia pelo UniCeub (2008), fez cursos de formação em Comportamento Infantil pela clínica Super Infância.

CPI da Saúde da Câmara Legislativa retoma trabalhos

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Celina Leão suspende recesso para reabertura das atividades da comissão

A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão, requereu, nesta segunda-feira (18), a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, sem pagamento de parcela indenizatória, de 18 a 31 de julho, para reabertura das atividades legislativas referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Casa.

A decisão foi tomada, durante a reunião extraordinária, nesta segunda-feira (18), quando os parlamentares (membros da CPI da Saúde e demais deputados) discutiram sobre a gravação entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues, divulgada pela revista IstoÉ.

“O objetivo é retomar o funcionamento da Comissão para que esta possa atuar, especificamente, no acompanhamento e fiscalização das matérias veiculadas pela revista IstoÉ, acerca de suposto esquema de pagamento de propina no âmbito do DF”, comentou a presidente.  E completou: “As denúncias são muito graves. Por isso, resolvemos reconvocar a Câmara Legislativa para que a CPI da Saúde possa trabalhar”, esclareceu Celina.

A parlamentar disse que a retomada dos trabalhos da CPI é um pedido do deputado Wellington. “Fizemos uma reunião com todos os parlamentares que entenderam que a crise é grave, estamos com uma CPI aberta e tem de poder trabalhar dentro do regimento também. Por isso, suspendemos o recesso para que o deputado Wellington possa retomar os trabalhos da CPI e a reunião já está definida para amanhã, às 10h”, explicou, completando que o presidente da CPI e os membros deverão encaminhar as oitivas que serão feitas na CPI.

A presidente explicou que o caso é muito grave e tem de ser tratado com cautela, porque envolve o vice-governador e a presidente de um sindicato. “Estamos, ainda, diante de uma polêmica grande, sobre a questão das Organizações Sociais (OSs). Acho também que  temos de ter cautela e cuidado e acho também que os membros da CPI estão preparados e irão  fazer um trabalho muito sério para investigar se há materialidade, ou não, em tudo isso que está sendo denunciado”.

Como a CLDF vê: “São denúncias gravíssimas, tanto por isso foi pedida a suspensão do recesso e foi acatado por todos os deputados, inclusive os da base do governo, que entendem que é uma crise grave, e deve ser tratada com seriedade, cautela e respeito. E não será palanque político para ninguém. Iremos fazer um trabalho sério e nós confiamos nas instituições, confiamos no presidente da CPI, deputado Wellington Luiz, que é da Polícia civil e tem experiência para fazer um encaminhamento para as investigações necessárias. Só o trabalho da oitiva e da materialidade pode legitimar as informações dadas ou realmente ou colocar uma pedra em tudo isso”, esclarece Celina.

O deputado Wellington Luiz disse que está marcada para amanhã (19), às 10h, a reunião da CPI. E que está prevista para as 11h, a presença da presidente do SindSaúde, que será convidada a ser ouvida pelos membros da Comissão. Achamos que ela tem interesse em esclarecer os fatos. Para nós não foi surpresa. Temos recebido muitas denúncias e agora teremos apenas um direcionamento melhor nas nossas investigações”, disse Wellington Luiz.

Participaram da reunião doze parlamentares: Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Wellington Luiz, Bispo Renato Andrade, Cristiano Araújo, Rafael Prudente, Julio César, Sandra Faraj, Roosevelt Vilela, Rodrigo Delmasso, Ricardo Vale e Wasny de Roure.

Sinpol rebate declarações do diretor geral da PCDF, Eric Seba

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policia civil sede

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) se propõe a esclarecer alguns pontos da entrevista de Eric Seba, diretor geral da Polícia Civil do DF, veiculada na imprensa.
 
Segundo a nota do Sinpol-DF, “não é novidade a situação de sucateamento da PCDF, conforme o sindicato vem amplamente denunciando e, por meio de ofícios protocolados na própria Direção Geral da Polícia Civil, cobrando soluções: há delegacias funcionando em instalações provisórias, há as que precisam de reformas ou necessitam ser reconstruídas. Também falta até material de escritório em algumas unidades”.
 
Além disso, continua a nota, “também é de conhecimento geral – e isso também já foi debatido  em diversas reuniões com a instituição – os problemas recorrentes com as armas da Forja Taurus, especificamente as pistolas 24/7, amplamente utilizadas pelos policiais civis no cotidiano. O problema já conquistou, inclusive, projeção nacional, mas está longe de ser resolvido”.
 

Veja outros trechos:

“Se há munições, os policiais civis do DF ainda não receberam. Mas, conforme já informado pelo Sinpol-DF ao diretor geral, também não há munição para os treinamentos.  Os coletes à prova de balas recentemente adquiridos pela PCDF não foram distribuídos em todas as delegacias; algumas ainda continuam com coletes vencidos – o Sinpol-DF já recomendou aos policiais civis que evitem usá-los para não pôr a vida em risco. A última aquisição atende a menos de 30% do efetivo de 4.800 polícias efetivos.
 
O diretor da PCDF afirma, ainda, que a produtividade não caiu. Mas não menciona que isso ocorre porque os policiais civis têm seguido com as investigações em detrimento da saúde, sobrecarregando-se de trabalho, ao realizar o serviço de dois ou até três servidores, colocando a própria vida em risco para cumprir com a sua responsabilidade – enquanto isso, tanto o governo como a instituição recuam do compromisso de valorizar a categoria.
 
Como também já exposto pelo Sinpol-DF, o número de novos policiais civis não supre nem as aposentadorias mais recentes. A PCDF enfrenta o maior déficit de pessoal da história, trabalhando com metade do efetivo ideal, em todos os cargos.
 
Ainda nesse ponto, o Sinpol-DF informa que em três semanas de operação “PCDF Legal”, pelo menos 16 mil Provas Testemunhais deixaram de ser realizadas, o que atesta o cumprimento da cartilha pela grande maioria da categoria.
 
Nos próximos dias, a mobilização partirá para uma segunda fase, mais abrangente, sendo estendida para as Delegacias Especializadas e Institutos de Polícia Técnica, como o de Identificação e Criminalística.
 
O Sinpol-DF ainda aguarda nova agenda com o governador Rodrigo Rollemberg, uma vez que na última reunião com o sindicato, ocorrida há três semanas, ele pediu um prazo de 15 dias para voltar a dialogar com os policiais civis”, encerra a nota.

 

Governo transforma em advertência as multas para quem não ligou o farol baixo

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Multas serão perdoadas até esta segunda-feira (18) apenas para quem não for reincidente. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Multas serão perdoadas até esta segunda-feira (18) apenas para quem não for reincidente. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Medida vale apenas para condutores não reincidentes e para infrações aplicadas de 8 a 18 de julho

As multas aplicadas até esta segunda-feira (18) para os motoristas que não acenderam o farol baixo nas rodovias serão convertidas em advertência. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) entenderam a necessidade de alertar os condutores antes de distribuir infrações. Assim, as 5.055 multas aplicadas desde 8 de julho, quando começou a obrigatoriedade, contarão apenas como aviso — exceto as para condutores reincidentes. A medida vale para as autuações do DER-DF e da Polícia Militar.

“Como Brasília tem um número grande de rodovias, é necessário um tempo para se acostumar”, disse Rollemberg, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “Ressalta-se que, apesar de 5.055 parecer um número elevado, representa apenas 0,3% dos motoristas da cidade, ou seja, a adesão por parte da população tem ocorrido. Mas, a partir de amanhã (terça-feira, 19), todos devem ficar com os faróis ligados”, alertou o governador, ao lado do diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice.

A Lei Federal nº 13.290, de 23 de maio de 2016, tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias. Publicado no Diário Oficial da União, o texto estabeleceu 45 dias para os 26 estados e o Distrito Federal se adequarem. O governo de Brasília veiculou campanhas educativa e institucional.

“Brasília largou na frente lá atrás, quando promoveu a obrigatoriedade do cinto de segurança. Posteriormente, teve a campanha Paz no Trânsito e o respeito à faixa de pedestres. Agora, mais uma vez, mostramos o compromisso com a educação”, destacou Henrique Luduvice. “Vale lembrar, no entanto, que a legislação não estende o benefício a reincidentes. Quem já tomou duas multas ou mais terá apenas a primeira transformada em advertência escrita.”

Compareceram também à entrevista coletiva o secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, e o chefe de Gabinete da Governadoria, Carlos Tomé.

Valor da multa para quem não acende o farol baixo

A multa para motoristas que trafegam em rodovias sem acender o farol baixo é de R$ 85,13 e resulta em quatro pontos na carteira de habilitação. Por se tratar de uma infração média, pode ser transformada em advertência por escrito — que será enviada para a casa dos condutores —, em caso de não reincidência.

Nota do PSB do DF em relação à reportagem da revista IstoÉ

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Partido Socialista Brasileiro Diretório Regional do Distrito Federal

Nota do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, sobre gravação de conversa entre o vice-governador de Brasília, Renato Santana, e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, esclarece:

1. No momento em que o governador Rodrigo Rollemberg tomou conhecimento de que haveria suspeita de cobrança de propina por parte de agentes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal chamou, de imediato, o secretário da Pasta e solicitou investigação sobre a pessoa denunciada. O nome em questão não foi identificado no quadro de servidores.

2. Interesses poderosos e escusos estão sendo enfrentados na área da saúde e, recentemente, o governo propôs, entre outras ações, a implantação de Organizações Sociais no atendimento primário à saúde. Esse modelo de gestão tem causado reações desproporcionais por parte de alguns sindicalistas que, a todo momento, tentam confundir a população e os servidores da saúde com informações equivocadas.

3. Em um dos trechos da gravação, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, solicita ao vice-governador Renato Santana que remova um servidor de seu local de trabalho porque tal servidor não coaduna com suas práticas e pode ser um empecilho para seu projeto de poder à frente do sindicato. Clara demonstração de que Marli Rodrigues usa o SindSaúde em benefício pessoal.

4. A Secretaria de Saúde licitou, após 13 anos, o serviço de alimentação hospitalar, com redução para os cofres públicos de quase R$ 50 milhões, em relação ao valor estimado. Além disso, a Pasta enviou à Secretaria de Planejamento o dimensionamento necessário para a licitação da área de limpeza e vigilância, na nova metodologia do Tribunal de Contas do Distrito Federal que representará significativa economia.

5. O Governo de Brasília segue contrariando interesses que provocam a ira de quem gosta de mal feitos e está acostumado a aproveitar os benefícios espúrios que a falta de controle proporciona. Muito trabalho para colocar as coisas em ordem e para firmar posição de que a bandalheira no Distrito Federal está sendo combatida com determinação. O PSB/DF está firme na defesa da gestão do governador Rodrigo Rollemberg que tem sido feita com ética, transparência, austeridade e seriedade.

Vão sobrar só 12 partidos: Dois terços das legendas devem sumir com cláusula de barreira

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O projeto que reestabeleceria a cláusula de barreira no Brasil pode reduzir o número de partidos políticos a doze. Apenas os grandes, como PMDB, PT e PSDB, teriam sobrevida garantida, já que os pré-requisitos para a manutenção da legenda são obter 2% dos votos válidos em, no mínimo, 14 estados, e 2% do total de votos no Brasil. PP, PR, PSD, PTB, PDT, DEM, SD, PSB e PRB também se salvariam. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Hoje existem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral do Brasil. Eles dividem o cobiçado “fundo partidário” de quase R$1 bilhão.

PROS e PSC conseguiram o mínimo imposto pelo projeto (de 2% dos votos válidos) em 13 estados, nas últimas eleições. Seriam barrados.

Partidos tradicionais como o PCdoB e o PPS, que existem desde 1987, também não atingem pré-requisitos impostos pela cláusula de barreira.

A cláusula prevê atualização, a partir de 2022, elevando o mínimo de votos válidos exigido dos partidos para 3%, em ao menos 14 estados. (Com informações do Diário do Poder)